sessao nº 9

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 9 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada ao
primeiro dia de março de dois mil e vinte e um (1-3-2021), tendo na Presidência o Vereador
José Roberto Reis Filgueiras; na Vice-Presidência, o Vereador Edeir Pacheco da Costa; e na
Secretaria, a Vereadora Aline Moreira Silva Melo. Às dezenove horas e três minutos, o
Presidente pede à Sra. Secretária que faça a chamada nominal dos Senhores Vereadores,
constatando-se a presença de todos. Em seguida, faz a abertura dos trabalhos em nome do
Povo e do Município de Ubá. Passa-se à Discussão e Votação das Atas nº 7 enº 8 das
Reuniões Ordinária e Extraordinária anteriores. Não havendo manifestação, as Atas nº 7 e 8
são colocadas em votação e aprovadas por unanimidade (10 votos). Leitura do Protocolo: 1)
OF.46/GAB/2021, de autoria do prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, solicitando correção,
por erro de digitação, na classificação orçamentária constante do art. 2º do Projeto de Lei nº
19/2021, sobre contribuição à Frente Nacional de Prefeitos, ora em tramitação nesta Casa. 2)
OF.47/GAB/2021, do assessor especial André Resende Padilha, encaminhando Lei Municipal
nº 4.830/21, Termo de Cessão de Imóvel Público ao IF Sudeste, Termo Aditivo nº 1 ao
Convênio 209/20 com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Convênio 2/2021 com a
Irmandade N.S. da Saúde (Hospital São Francisco de Paulo), Termos de Colaboração nº 14 e
15/21 com a Agência de Desenvolvimento de Ubá e Região-ADUBAR. 3) OF/SG/22/2021,
do assessor especial André Resende Padilha, solicitando prorrogação de prazo para resposta
ao Requerimento nº 17/21, do vereador José Damato Neto. 4) 0F/SG/23/2021, do assessor
especial André Resende Padilha, em resposta ao Requerimento nº 18/21, do vereador José
Damato Neto. 5) OF/SG/24/2021, do assessor especial André Resende Padilha, solicitando
prorrogação de prazo para resposta ao Requerimento nº 19/21, do vereador José Maria
Fernandes. 6) OF/SG/25/2021, do assessor especial André Resende Padilha, solicitando
prorrogação de prazo para resposta ao Requerimento nº 20/21, da vereadora Aparecida Sônia
Ferreira Vidal. Leitura de Pareceres: 1) Parecer nº 15/2021-CLJRF e Parecer nº 7/2021-
CSDSPD favoráveis à Emenda aditiva nº 3 ao PL nº 6/2021, de autoria do vereador José
Damato Neto, que "dispõe sobre a afixação obrigatória da lista de medicamentos disponíveis
na rede pública municipal de Saúde". 2) Parecer nº 17/2021-CLJRF e Parecer nº2/2021-
CUMASP, favoráveis ao PL nº 4/2021, de autoria do vereador José Damato Neto, que
"disciplina a licitação sustentável para a aquisição de bens, contratação de serviços ou obras
pela Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional, permitindo a adoção
de critérios ambientalmente corretos, socialmente justos e economicamente viáveis." Leitura
das Proposições dos senhores vereadores: VEREADOR ALEXANDRE DE BARROS
MENDES: INDICAÇÃO N.º 199/2021, ao Prefeito, solicitando uma operação tapa-buracos
na Avenida Dr. Heitor Peixoto de Toledo, que liga as três comunidades: Povoado Boa Vista,
Povoado São Domingos e Colônia Padre Damião, que está intransitável. VEREADORA
ALINE MOREIRA SILVA MELO: INDICAÇÃO N.º 220/2021, ao Prefeito, solicitando que a
coleta de sangue para exames laboratoriais seja realizada nas Unidades Básicas de Saúde dos
distritos de Ubari, Miragaia, Diamante e Barrinha. INDICAÇÃO N.º 221/2021, ao Prefeito,
solicitando o escoramento imediato e posterior construção de um muro de gabião na ponte
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situada próximo ao nº 89 da Rua Alberto Rodrigues Baião, bairro São João. INDICAÇÃO N.º
222/2021, ao Prefeito, solicitando a construção de calçada na ponte situada próximo ao nº 89
da Rua Alberto Rodrigues Baião, bairro São João. REPRESENTAÇÃO N.º 033/2021, à
gerência local da Copasa solicitando o tapamento de um buraco e finalização da obra
realizada na encruzilhada das ruas Esperanto, Minas Gerais e Tenente Caio Xavier de Castro,
bairro Santa Cruz, próximo ao Colégio Tiradentes. REPRESENTAÇÃO N.º 034/2021, à
gerência local da Copasa solicitando recomposição do asfalto que afundou após a obra
realizada pela companhia próximo ao nº 66 da Rua da Harmonia, Centro. VEREADORA
APARECIDA SÔNIA FERREIRA VIDAL: INDICAÇÃO N. 200/2021, ao Prefeito,
solicitando que providencie medidas de segurança para o Posto de Saúde do Schiavon, onde
os servidores têm sofrido ameaças constantes. Solicita também que sejam designados mais
agentes comunitários para a unidade, pois a população tem reclamado da falta deles.
INDICAÇÃO N.º 217/2021, ao Prefeito, solicitando a colocação de uma placa de “proibido
jogar lixo” ao lado da igreja Católica da Avenida Pedro Pires Mota, bairro Antonina Coelho
(COHAB). INDICAÇÃO N.º 218/2021, ao Prefeito, solicitando o tapamento de um buraco
em frente ao nº 158 da Avenida Álvaro Bigonha, bairro Antonina Coelho (COHAB).
INDICAÇÃO N.º 219/202, ao Prefeito, solicitando a instalação de uma proteção de vidro ou
acrílico sobre o balcão de atendimento da Policlínica, para segurança dos servidores e
usuários. REPRESENTAÇÃO N.º 029/2021, à gerência local da Viação Ubá, para solicitar a
presença de um representante da empresa nesta Casa, em data a ser agendada, para que sejam
prestados esclarecimentos sobre as razões de se pretender reajuste tarifário, passando de R$
3,50 para R$ 7,29. Solicita ainda explicações sobre os motivos de a empresa não estar
adotando os protocolos de segurança contra a Covid-19 em sua frota e questiona se houve
redução no número de veículos e horários nas linhas do município. REQUERIMENTO N.º
033/2021, ao Prefeito, solicitando a regularização fundiária do Residencial José Pires da Luz,
em conformidade com o previsto na Lei Federal nº 13.465/2017. Reitera parcialmente a
Indicação nº 179/2021, de autoria dos vereadores José Carlos Reis Pereira, José Damato Neto,
Jane Cristina Lacerda Pinto e Célio Lopes dos Santos. REQUERIMENTO N.º 034/2021, ao
Prefeito, solicitando que remeta a esta Casa, nos termos do Parágrafo Único do art. 56 da Lei
Orgânica Municipal, esclarecimentos sobre o número reduzido de exames que são
disponibilizados para a Policlínica. VEREADOR CÉLIO LOPES DOS SANTOS:
INDICAÇÃO N.º 201/2021, ao Prefeito, solicitando a construção de um quebra-molas em
frente à CLINIODONTO, próximo ao nº 251 da Rua Capitão Ananias Teixeira de Abreu, no
Centro. INDICAÇÃO N.º 207/2021, ao Prefeito, solicitando que fiscalize e cobre da Copasa a
manutenção da tubulação de abastecimento de água que passa próximo ao nº 30 da Rua
Gumercindo Campos, bairro Sobradinho, que está a céu aberto. INDICAÇÃO N.º 208/2021,
ao Prefeito, solicitando que notifique o proprietário de um lote vazio localizado ao lado do nº
22 da Rua Francisco Coelho da Silva, bairro Altair Rocha, para que providencie a capina e
limpeza do imóvel de sua propriedade, seguida de manutenção periódica. INDICAÇÃO N.º
209/2021, ao Prefeito, solicitando a construção de bueiros próximo ao nº 325 da Rua Vicente
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Leite, Centro. REPRESENTAÇÃO N.º 031/2021, à gerência local da Copasa, para solicitar
que verifique o trabalho pela empresa terceirizada contratada para tapamento do buraco
localizado em frente ao nº 210 da Rua Silvério Amaral, bairro Noeme Batalha, e que
providencie manutenção e reparo do local, onde a via está afundando. VEREADOR EDEIR
PACHECO DA COSTA: INDICAÇÃO N.º 202/2021, ao Prefeito, solicitando a construção de
cobertura na área externa do velório municipal. INDICAÇÃO N.º 203/2021, ao Prefeito,
solicitando o patrolamento e cascalhamento de todas as estradas de Ubá Pequeno.
INDICAÇÃO N.º 204/2021, ao Prefeito, solicitando a limpeza geral de todas as estradas que
dão acesso à comunidade da Barrinha. INDICAÇÃO N.º 205/2021, ao Prefeito, solicitando o
tapamento de um buraco na Rua Cecília Braga, bairro Santo Antônio. PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 023/2021, que “Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no bairro
Novo Centro II e dá outras providências”. VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS:
INDICAÇÃO N.º 210/2021, ao Prefeito, solicitando que providencie o nivelamento com o
asfalto da tampa de bueiro, em frente ao nº 659 da Avenida Olegário Maciel, bairro Industrial.
INDICAÇÃO N.º 211/2021, ao Prefeito, solicitando o nivelamento com o asfalto de todas as
14 tampas de bueiros, ao longo da Rua Coronel Otaviano da Rocha, bairro São Domingos.
INDICAÇÃO N.º 212/2021, ao Prefeito, solicitando a pintura de todos os quebra-molas,
faixas de pedestres e faixas de demarcação de vias existentes ao longo da Rua José Augusto
Marcos, bairro Ponte Preta. INDICAÇÃO N.º 213/2021, ao Prefeito, solicitando o
asfaltamento da Rua Jayme de Almeida, bairro Olaria. INDICAÇÃO N.º 214/2021, ao
Prefeito, solicitando o recapeamento asfáltico da Rua Maria Muniz, bairro Olaria.
INDICAÇÃO N.º 215/2021, ao Prefeito, solicitando o asfaltamento da Rua Antônio David,
bairro São Sebastião. INDICAÇÃO N.º 216/2021, ao Prefeito, solicitando a construção de
meio-fio no trecho que vai da entrada do bairro Fazendinha até a entrada do bairro Rosa de
Toledo. REPRESENTAÇÃO N. 032/2021, à gerência local da Copasa solicitando a
instalação de um booster na Rua Adão Quintão, bairro Bom Pastor VEREADOR JOSÉ
CARLOS REIS PEREIRA: INDICAÇÃO N.º 206/2021 , ao Prefeito, solicitando a reforma da
quadra da escola do distrito de Ubari. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 018/2021, que
“Dispõe sobre a afixação de placa que informe sobre a proibição de discriminação nos locais
em que especifica”. VEREADOR JOSÉ DAMATO NETO: EMENDA Nº 1 AO PROJETO
DE LEI 05/2021, que “Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo das sessões de licitação
públicas realizadas pelos Poderes Legislativo e Executivo, no âmbito do Município de Ubá e
dá outras providências” e altera o art. 1º do PL 05/2021, referindo-se aos certames
“presenciais”. VEREADOR JOSÉ ROBERTO REIS FILGUEIRAS: EMENDA Nº 1 AO
PROJETO DE LEI 03/2021, que Dispõe sobre a Política Municipal de Valorização da Vida
nas Escolas Municipais de Ubá. Altera a Ementa e a redação dos incisos I e III do art. 4º do
PL 03/2021. EMENDA Nº 2 AO PROJETO DE LEI 03/2021, que "dispõe sobre a Política
Municipal de Valorização da Vida nas Escolas Municipais de Ubá." Acrescenta parágrafo
único ao artigo 4º do PL 03/2021. VEREADORES CÉLIO LOPES, JOSÉ CARLOS. JOSÉ
DAMATO., JANE LACERDA: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS N.º
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06/2021, a todos os Taxistas de Ubá e região. REQUERIMENTO N.º 031/2021, ao Prefeito,
solicitando que remeta a esta Casa, nos termos do Parágrafo Único do art. 56 da Lei Orgânica
Municipal, as seguintes informações sobre o serviço de taxista no município: 1) Quais taxas
são pagas pelos taxistas à Prefeitura Municipal de Ubá e qual o valor delas? Qual o valor do
ISSQN? 2) Quais as possibilidades de redução do valor das taxas cobradas ou implantação de
um programa de parcelamento de forma a contribuir com a classe dos taxistas que tanto foram
prejudicados durante a pandemia da covid-19? 3) Quando será aberto um novo edital de
licitações para os taxistas? 4) Quantas vagas estão atualmente ativas para o trabalho regular
dos taxistas e quantas estão disponíveis para uma futura licitação? 5) Devido ao crescimento
populacional do município e consequente aumento da demanda, quantas novas vagas para
taxistas deveriam ficar disponíveis para uma futura licitação? 6) Como é feito o processo de
fiscalização da prestação de serviço de taxista no município? 7) Existe a possibilidade de se
estipular cotas femininas para as vagas licitadas para prestação de serviço de taxista?
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 020/2021, que “Institui o Dia Municipal de Taxista no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Ubá”. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
021/2021, que “Altera o art. 4º e o inciso I do art. 6º da Lei nº 4.021, de 26 de outubro de
2011, que instituiu no Município de Ubá o serviço de transporte individual de passageiros e o
serviço de entrega de mercadorias em motocicleta”. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
022/2021, que “Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de
passageiros por plataformas digitais no âmbito do Município de Ubá, e dá outras
providências.” TODOS OS VEREADORES: REPRESENTAÇÃO N.º 030/2021, ao Sr. Luiz
Eduardo Carvalho Gomes, Gerente Regional da Copasa em Ubá, convidando-o a participar de
uma reunião ordinária nesta Casa, em data a ser agendada, para que sejam discutidos e
prestados esclarecimentos sobre os serviços realizados pela companhia em nossa cidade, que
têm sido alvos de constantes reclamações por parte da população. Encaminhamento de
Projetos: 1) Emenda modificativa nºl ao PL nº 03/2021: à CLJRF e CECTEL. 2) Emenda
aditiva nº 2 ao PL nº 03/2021: à CLJRF e CECTEL. 3) Emenda modificativa nº 1 ao PL nº
05/2021: à CLJRF, COFTC e CUMASP. 4) PL nº 18/2021: à CLJRF, COFTC e CSDSPD. 5)
PL nº 20/2021: à CLJRF e CAICAD 6) PL nº 21/2021: à CLJRF, COFTC e CUMASP. 7) PL
nº 22/2021: à CLJRF, COFTC e CUMASP 8) PL nº 23/2021: à CLJRF e CUMASP. ORDEM
DO DIA: Projetos em regime de urgência: Discussão e votação final: Projeto de Lei n.º
13/2021, que “Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária destinada a
contribuição ao Consórcio Intermunicipal de Saúde de Ubá e Região - SIMSAÚDE, e dá
outras providências”. Em discussão, ninguém se manifesta. Em votação, o Projeto de Lei é
aprovado por unanimidade (10 votos). 2) 1º Discussão e votação: Projeto de Lei nº 14/2021,
que “dispõe sobre a criação da Escola Municipal Professora Maria Luiza Antunes Calçado”.
A vereadora Jane Lacerda, que havia pedido vista do Projeto de Lei, devolve-o à Mesa, pois
segundo a diretora da 38º Superintendência Regional de Ensino, Josiane Almeida Segheto, os
professores estaduais já foram alocados em outras escolas. Em discussão, ninguém se
manifesta. Em votação, o Projeto de Lei é aprovado por unanimidade (10 votos). Projetos em
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tramitação ordinária: O Sr. Presidente, antes de colocar os próximos Projetos em votação,
esclarece que na reunião extraordinária de 26 de fevereiro houve um erro quanto à
proclamação dos resultados de votação dos Projetos de Resolução nº 1 e nº 2. Exigindo a
votação quorum de maioria absoluta, deve constar em ata que os projetos foram rejeitados em
primeira votação por 4 votos contrários e 5 favoráveis, e não aprovados, como dito na
ocasião. Por essa razão, em atendimento ao Regimento Interno corrige-se o equívoco neste
momento e colocam-se os Projetos de Resolução em 2º votação a partir de agora. Projetos em
Discussão e votação final: 1) Projeto de Resolução nº 1/2021, que “altera a redação do Art.
109 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá”, que passa a vigorar com a seguinte
redação: Art. 109 - Ficará limitado em dez (10) o número de proposições que cada vereador,
individualmente, poderá apresentar na sessão". Em discussão, o vereador José Damato
reafirma que a alteração irá limitar as ações dos vereadores em prol da população, pois não há
como ter controle sobre o que ela semanalmente requer. Diz ainda que cada vereador estaria
limitado a quarenta proposições mensais, entre indicações, requerimentos, representações e
moções, quantidade que considera insuficiente para uma cidade de 117 mil habitantes e
solicita que seja ouvida a opinião dos demais, pois acredita que não foram consultados,
deixando seu voto contrário ao projeto. O Presidente contesta que as quatro reuniões já
realizadas foram muito cheias de indicações, com vereadores apresentando mais de 10
indicações, como as vereadoras Aline, Soninha e José Carlos, sobretudo na primeira reunião.
No entanto, nem o vereador José Damato, Jane Lacerda e demais vereadores apresentaram
número superior a dez proposições, não sendo, portanto, compreensível a indignação do
vereador. Como a Casa tem onze vereadores poderão ser apresentadas 110 proposições a cada
semana. Sem isso, e indo de encontro ao próprio pedido de economia do vereador José
Damato, seria gerado um custo a mais com liberação desenfreada de indicações. O que se
pensa é em economia e em um trabalho mais qualificado dos servidores, pois se cada vereador
apresentar 50 indicações, eles não darão conta de apresentar um serviço de qualidade para os
vereadores, refletindo-se na representação da população. Diz que hoje mesmo quase nenhum
vereador apresentou mais que seis ou sete proposições. Portanto, se está normatizando algo
que já acontece, nada havendo de anormal. O vereador José Damato diz que concorda quanto
às últimas reuniões, mas não há como se fazer um prognóstico em relação aos próximos anos.
Que o projeto limita cada vereador a dez proposições e não se sabe o que vai acontecer ao
longo de quatro anos. Que seria melhor a permanência de autonomia do vereador, o que não
significa que ele irá extrapolar o número de proposições desnecessariamente. Com a palavra,
a vereadora Jane diz que se há normalidade, não há necessidade da Resolução, que não se
deve pensar em economia quando se trata de demandas da população e que a recente
proibição de envio de proposições por e-mail é que sobrecarregou os servidores. Que uma
servidora, em home office, não recebe mais proposições e a outra, presencial, está
sobrecarregada, o que não ocorria anteriormente. Percebe que se quer dificultar o serviço dos
vereadores. O vereador Alexandre concorda com a Resolução, diz que "temos quatro anos
para fazer projetos e que está de bom tamanho". Em votação, o Projeto de Resolução nº
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01/2021 é aprovado com 6 votos favoráveis e 4 contrários. 2) Projeto de Resolução nº
02/2021, que “altera a redação do Parágrafo Único do Art. 147 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Ubá”, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Parágrafo Único -
A forma e o prazo para apresentação das proposições dos vereadores serão definidos em
Portaria." A vereadora Jane Lacerda considera esta alteração ainda pior, porque regula a
forma e o prazo de apresentação das proposições, limitando o trabalho dos vereadores. Em
votação, o Projeto de Resolução nº 02/2021 é aprovado com 6 votos favoráveis e 4 contrários.
O Presidente informa que a emenda e o Projeto de Lei nº 03/2021, o Projeto de Lei nº 06/2021
e as emendas nº 1 e nº 2 a ele são retirados de pauta porque sofreram novas emendas nesta
reunião. Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: O vereador José
Carlos pede que seja separada a Indicação nº 220/21, da vereadora Aline Melo. A vereadora
Sônia Vidal pede que seja separada a Indicação nº 218/21, de sua autoria. O vereador José
Maria pede que seja separada a Indicação nº 202/21, do vereador Edeir Pacheco. O vereador
Gilson Fazolla pede que sejam separadas as Indicações nº 210, 211, 214/21, de sua autoria e o
Requerimento nº 32, dos vereadores Célio Santos, Jane Lacerda, José Carlos e José Damato.
À vereadora Aline Melo pede que seja separada a Indicação nº 220/21, de sua autoria. As
demais proposições são votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade (10 votos).
Com a palavra, o vereador José Carlos pede que a vereadora Aline Melo inclua Ubeba 1,
Ubeba 2 e Boa Sorte em sua Indicação nº 220. A vereadora Soninha comenta sobre buraco na
COHAB. O vereador José Maria, ex-administrador do Velório Municipal, sugere ao vereador
Edeir Pacheco acrescentar a construção de duas capelas em sua indicação nº 202. O vereador
Edeir concorda. O vereador José Maria enumera as ações que levou à frente com a Secretaria
de Ambiente, sobretudo o recadastramento dos túmulos. A vereadora Aline Melo parabeniza o
vereador José Maria, dizendo que ele fez uma revolução no cemitério, sobretudo impedindo a
venda ilegal de túmulos. O vereador José Maria diz que apenas cumpriu a lei. O vereador
Gilson Fazolla fala sobre suas indicações de nivelamento de bueiros, cuja ausência causa risco
de acidentes; recapeamento asfáltico em obra finalizada pela Copasa, no bairro Olaria e
desabastecimento de água no bairro Bom Pastor. A vereadora Aline Melo fala sobre coleta de
sangue na zona rural, em que há muitas desistências devido à distância da sede, por isso sua
sugestão de implantação deste serviço. Quanto às sugestões do vereador José Carlos diz que
irá acrescentar, mas devido aos horários matutinos de recebimento pelos laboratórios, à
impossibilidade de formação de muitas equipes de coleta e à distância entre as localidades
talvez não seja tecnicamente possível. O vereador Jose Carlos diz que incluiu as comunidades
de Ubeba e Boa Sorte, porque no caso da vacinação contra a Covid-19, quando os moradores
idosos chegaram aos postos havia acabado a vacina. Pede à Comissão de Saúde que visite o
posto de saúde de Ubeba, ora desativado. O vereador José Maria diz que o Secretário de
Saúde esteve no posto de saúde de Diamante, foi informado também das condições do posto
de Ubeba e que já estão sendo tomadas as providências. A vereadora Sônia concorda com a
coleta na zona rural, lembrando que há também bairros distantes que devem ser incluídos, não
ficando restrito a apenas alguns locais e que seria bom uma reunião da Comissão de Saúde
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para tratar do assunto. As proposições separadas são votadas e aprovadas por unanimidade (10
votos). Leitura da Ordem do Dia para a próxima Reunião Ordinária. Em atendimento a
Requerimento do vereador José Damato, o Presidente convida o Secretário de Ambiente e
Mobilidade Urbana, Sr. Vicente de Paulo Pinto, para tomar assento à Mesa. O vereador José
Damato inicia sua fala perguntando pelas ações efetivas para controle das enchentes, se o bem
feito desvio das águas no Beco do Sapo e bairro Primavera não irá aumentar o volume da
calha principal do rio durante as cheias e como a prefeitura está buscando resolver com a
Copasa o desabastecimento de água na cidade. O Secretário concorda que, com a canalização,
o fluxo será muito mais rápido, no entanto estas obras não terminam ali. Está em construção
um Plano de Drenagem, que está custando ao município em torno de R$1 milhão. Iniciou-se
com a elaboração do Plano, em torno de R$250 mil. A Prefeitura conseguiu financiamento
com o antigo Ministério das Cidades, hoje Ministério de Desenvolvimento Regional, com
contrapartida, em um primeiro momento, de R$500 mil, que se reduziu bastante no processo
de licitação. Que a confecção do Plano está bem adiantada, tendo a Prefeitura já pago ou
autorizado pelo banco financiador R$ 597mil / 58Imil. O contrato tem o valor de R$764 mil.
Que esse é o valor do projeto, compreendendo oito bacias, quatro a montante e quatro no
perímetro urbano, realizado por equipe especializada de São Paulo. Esse plano irá sanar o
problema das enchentes em Ubá e exigirá um gasto entre 70 e 100 milhões de reais para sua
execução completa, ao longo do tempo. O Secretário aponta um paradoxo, resolver o
problema das enchentes e pagar os produtores rurais para produzirem água, por meio do
programa PSA (Pagamento de Serviços Ambientais), que é o maior projeto de pagamento por
serviços ambientais do estado. Fala do grande número de barraginhas a montante do ribeirão
Ubá, que funcionam bem nas primeiras chuvas, mas depois não retêm água, sendo, então, um
paliativo e um complemento. Que embora seja crítico à Copasa, percebeu que a
concessionária não era a única "culpada", pois tinha um projeto de proteção aos mananciais
em Ubá que não era cobrado pela Prefeitura, ao longo de 35 anos, pois contratos podem ser
revistos. Que é testemunha de a Copasa ter apresentado um projeto em Ubá, (nos anos 90 e
em 2008) com uma comissão do denominado SIPAM (Sistema Integrado de Proteção de
Mananciais) e não compareceu nenhum representante da Prefeitura à época. Tempos depois
veio o Projeto Pró-Mananciais e os engenheiros o procuraram porque não encontraram
interesse. Disse que em agosto de 2016 levou-os à Secretaria de Ambiente e "entrou por um
ouvido e saiu pelo outro", procurou então o Sindicato dos Produtores Rurais e hoje o Pró-
Mananciais já cercou mais de 40.000m de APP, plantou cerca de 20 mil árvores na zona rural,
além de muitas barraginhas e terraceamentos. O vereador José Damato pergunta se o
Secretário tem conhecimento do estudo "Basta enchente!", elaborado pela AMACEN e
profissionais de engenharia, apoiado pelo Intersind, ACIU, OAB, FEMAC, Sindicato dos
Marceneiros e Assoc. dos Profissionais da Área Ambiental e se houve reunião com os
profissionais que confeccionaram o documento. O Secretário diz confessar que não. Em
seguida, diz que o projeto lhe foi passado há pouco tempo. Que é um projeto feito por boas
mãos, mas não tem conhecimento total dele. Como (inaudível), a Secretaria trouxe uma
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comissão paulista, com japoneses, em 2017, que "deram uma aula" sobre como lidar com as
inundações. Essa comissão levantou a possibilidade de fazer um "bacião" debaixo do campo
do Bandeirantes, outro debaixo do campo do Industrial, outro debaixo do campo do Aymorés
e debaixo de algumas praças. Dados os transtornos que acarretariam e o custo da obra €
indenizações, o Executivo sugeriu que os "baciões" fossem feitos fora da cidade. Então, será
um projeto de R$70 a 100 milhões, com audiência pública feita pela comissão paulista e envio
à Câmara. O vereador José Damato pergunta sobre data e o Secretário responde que está
muito próximo. Que a licitação da obra de um dos "baciões", no Amargoso, já está pronta para
ser aberta. Diz que "o estudo pode apontar mudança de local e o que se pode reter de água ali,
são duas barragens, uma de 8 hectares de espelho e outra menor, para retenção de sedimentos.
E tem essa outra que já estão licitando o projeto, em torno de R$30.800." O vereador José
Damato diz que pequenas barragens nos afluentes do ribeirão Ubá seriam mais adequados que
uma grande barragem a montante do ribeirão, tanto pelo custo, como pelo risco de
rompimento. Outra sugestão seriam os sulcos que, com as dimensões de 1 m de comprimento,
65 cm de largura e 35 cm de profundidade a 3m de distância cada um, perfariam em 1 hectare
3.300m de sulcos capazes de reter 635 mº de água. Com uma chuva 100 mm cairíam 1000m?
em 1 hectare e que, com um coeficiente de escoamento igual a 0,5, haveria um volume capaz
de ser suportado e retido pelos sulcos. Como última sugestão, o IPTU Verde para construções
que captem água da chuva. Isso seria capaz de reter 800 mº em 6 meses por um único prédio
de 500m2 de área, reduzindo a inundação no momento da chuva e servindo para uso futuro. A
vereadora Jane Lacerda pergunta se o projeto contempla recursos para campanhas de
conscientização sobre descarte de lixo, que entope bueiros e piora a situação em momento de
chuva forte, afirmando que o município investe muito pouco em prevenção. A vereadora Aline
Melo concorda com a vereadora Jane, mas considera inviável colocar a questão da
conscientização apenas sobre a responsabilidade do Poder Público, mas cada um deve se
engajar neste sentido. O Secretário concorda com o risco de grandes barragens e diz que no
início da administração foram feitas 14 pequenas barragens, apresentadas à Copasa. Quanto à
sugestão da subsolagem apresentada pelo vereador Damato, diz que a Secretaria já vai
contratar horas de máquinas, para abertura dos sulcos, embora seja difícil encontrar empresas
especializadas. Em seguida, aborda a questão da APA Miragaia, que há anos só existia no
papel e abrangia um pequeno trecho da Pedra Redonda, enquanto que, hoje, são 11.410 ha,
que todos temos obrigação de cuidar. Diz que o Plano de Manejo está quase pronto, que a
Universidade Federal de Viçosa (UFV) tem projetos sendo executados na APA há algum
tempo e que há muita coisa sendo feita na zona rural quanto à produção de água. O vereador
José Damato pergunta se há alguma obra planejada para a calha principal do rio, pelo receio
das próximas chuvas. O Secretário diz que o Plano de Drenagem prevê obras nos tributários
do ribeirão Ubá, até mesmo por conta das obras de tratamento de esgoto que serão feitas pela
Copasa na calha principal. Enquanto isso, está sendo feito um trabalho de recuperação das
margens destruídas pelas últimas enchentes, com muros de gabião, como na avenida nova
próxima ao Bahamas Mix e na ponte que dá acesso ao Fórum. Diz que foi criticado pela
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limpeza de córregos, com o argumento de maior velocidade das águas, mas que era uma
questão de saúde publica, dados os detritos acumulados em períodos de estiagem, e que esse
trabalho de limpeza dos córregos nunca havia sido feito. Voltando ao tema de educação
ambiental, diz que, em um trecho de 100 metros no córrego da Vila Casal, foram recolhidos
230 pneus; no bairro São João, depois da garagem da empresa de ônibus Unida, um muro
feito de pneus foi soltando pneus que misturados ao lodo tiveram que ser retirados com
guincho. Mas que estas ações de falta de educação ambiental continuam ocorrendo a todo
momento, sendo difícil para o Poder Público dar conta de tudo, como no trabalho de limpeza
no bairro Aeroporto, onde já se retomou o descarte ilegal de lixo, o que obrigará a Prefeitura a
instalar câmeras de monitoramento ao custo de R$2.800/mês, que poderiam ser usados em
outra necessidade, assim como a despesa com o fechamento do local de descarte exclusivo
dos carroceiros, porque caminhões descartavam grande volume no local, de madrugada. Que é
preciso campanha de sensibilização, não conscientização, porque saber todos sabem. Diz que
a questão do lixo é séria, pois o contrato com a-empresa, há 11 anos em Ubá, está se
encerrando, já tendo sido feitos todos os aditivos permitidos. A vereadora Jane diz que, em um
projeto de R$ 70 milhões, se não forem previstas estas campanhas de sensibilização, o projeto
é falho. Que nunca viu placas educativas sobre questões ambientais na cidade e que isto não é
caro para o município, além da inclusão de educação ambiental nos currículos escolares, para
criar uma geração diferente, uma vez que a atual não mudará. Lembra que apresentou à
Secretaria de Educação uma capacitação gratuita para os professores da rede pública sobre
posse responsável, dado o problema de grande número de cães pelas ruas, que é uma questão
também de saúde pública, e a Secretária de Educação disse que não tinha tempo para inserir
mais nada nas ações da Secretaria. O Secretário diz que constará do projeto e que é preciso
investir nessa área de educação ambiental, mas que os adultos precisam ser sensibilizados.
Que há um projeto com a ACIU para coleta de eletrônicos, além do trabalho existente há anos
da Reciclau. Também as quase 100 toneladas mensais de vidros, que custa R$15 mil/mês à
Prefeitura para transporte e aterro, terão novo destino, em parceria com ACIU e ADUBAR. O
vereador José Damato pergunta sobre previsão de aterro sanitário gerido pela Prefeitura ou
por um consórcio intermunicipal. O Secretário diz que foi a Montemor (SP) conhecer o
tratamento de resíduos por pirólise, bancado por investidores internacionais interessados em
vender a energia produzida. Que "já existe em Ubá uma empresa, as conversas estão
adiantadas, não dá mais para esperar por Intesind e empresários e é partir pra esse lado." Por
outro lado, Ubá tem um aterro licenciado com 5 células "que vai dar em torno de 22 a 24
meses de condições da gente aterrar, para diminuir o custo nosso". Que está pronto para
colocar em funcionamento "e o capital político do prefeito vai abrir muitas portas de interesse
de políticos de investir e estamos muito otimistas com as coisas que vem para acontecer em
Ubá." O vereador José Carlos pergunta sobre a questão de lixo nos loteamentos e sobre um
local para os empresários descartarem o lixo. O Secretário diz que a responsabilidade de
encaminhamento dos resíduos é da empresa, não há responsabilidade do município. Que as
empresas receberam uma anistia até 2009 e foram estimuladas a buscar o licenciamento
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ambiental para não serem multadas. Agora, ela é obrigada a esse licenciamento. Que está
aberto a conversar com todo pequeno empresário para os encaminhamentos legais e para que
eles não sejam penalizados, mas a responsabilidade é deles e eles sabem disso. Toda atividade
econômica precisa de licenciamento ambiental, onde constam as condicionantes, ou seja, O
comportamento aceitável da empresa, sobretudo em relação aos resíduos gerados. Que não
adianta tentar ocultar a quantidade de resíduos, pois hoje as informações são cruzadas, e o
IGAM, por exemplo, sabe quantos litros de água uma vaca bebe por dia, quantos litros de
efluentes cada cidadão gera diariamente e também nas atividades econômicas. O técnico
ambiental tem que colocar a realidade da empresa no projeto de licenciamento, pois "hoje
vivemos em um verdadeiro Big Brother e quem esconder e puser fogo em caminhão de
resíduos de madrugada, terá chumbo grosso." A vereadora Jane diz que o município tem um
ponto falho que é a fiscalização, contando com apenas três fiscais para fiscalizar tudo na
cidade, em condições precárias. O Secretário concorda e diz que em reuniões sempre colocou
esta questão como principal ferramenta de uma administração pública. Que Ubá tem um
histórico terrível de omissão na fiscalização, mas que melhorou muito, bastando ver a
municipalização do licenciamento ambiental. Que não há corrupção, mas as condições são
precárias necessitando de concurso público, que não é feito há muitos anos. O vereador José
Damato pergunta qual o valor gasto na construção das lixeiras subterrâneas, se foi feita a
impermeabilização do solo e se, quando foram fechadas, foi feita uma análise sobre possível
contaminação. O Secretário diz que as laterais foram impermeabilizadas, mas o fundo não,
teve apenas compactação e não revestimento de concreto e que seria colocado um vasilhame
para filtragem do chorume. Que o projeto foi feito como uma experiência. No entanto,
encontrou uma lixeira na Praça da Independência com 1.300kg de resíduos de construção civil
e hoje não há mais nenhuma em funcionamento, pois é para desistir mesmo. Que "a gente
engasga com isso, pois em outros lugares funciona." Que foi a um curso de tecnologia
ambiental em Paulínia, onde o sistema funciona, que o contrato de limpeza pública está se
encerrando, que a cidade cresceu com mais de 50 bairros novos, o capim está cruzando as
ruas, as estradas rurais estão sem máquina, aguardando peça de reposição de Santa Catarina,
pois capim cresce absurdamente e é muito difícil. Que a nova licitação deve atualizar a
demanda, que 100 varredoras em uma cidade do porte de Ubá corresponde a 1000 casas para
cada trabalhadora. Quanto ao custo, o Secretário diz que não houve. Diz que o projeto, bem
simples, foi feito por ele, que o material gasto ficou em 400 reais, pago pela ACIU por meio
de venda de espaço publicitário a 550/600 reais. Apenas a mão de obra foi da prefeitura. A
vereadora Jane lembra o grande número de loteamentos aprovados com áreas de declive
acima de 30 graus e diz que isso pode ter agravado as enchentes. O vereador José Damato
agradece a disponibilidade do Secretário, que faz uma rápida apresentação de fotos
georreferenciadas sobre o trabalho da Secretaria em relação à localização dos 1.150
contêineres de lixo distribuídos pela ECP. O vereador José Maria pergunta sobre quem
adquire as lixeiras. O Secretário responde que a manutenção é feita pela ECP. Fala de lixeiras
roubadas, queimadas e acumuladas em uma só rua, necessitando de um batalhão da PM para
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retirá-las de lá, fora aqueles que pegam as lixeiras para uso particular - e são muitos. Que
também há os catadores avulsos que utilizam os contêineres e que ainda não se conseguiu
incorporá-los à Reciclau. Que haverá uma "filial" da Reciclau em outro extremo da cidade ou
uma nova associação. Que "essas meninas que estão na linha de frente dessa educação vai
gerar muito resíduo", que a prefeitura dará logística e apoio, quanto ao peso, reduzindo
também o que a prefeitura gasta para aterrar (o Secretário deve estar se referindo à reciclagem
de vidros). O vereador Edeir fala de pandemia e enchente, da obra do Beco do Sapo, que toda
a água das chuvas chega ao ribeirão Ubá e deseja sucesso ao Secretário. O vereador Gilson
Fazolla fala sobre a ponte próxima à Polícia Rodoviária, também pergunta se as 20 mil
árvores plantadas estão cuidadas, com manutenção, fala sobre a retenção de água nos campos
do Bandeirantes, Aymorés e Olaria que reduziu o potencial de maior desastre na última
enchente e, por último (interrupção da internet), fala sobre aprovação e fiscalização de um
loteamento atrás da Sier Móveis. O Secretário diz que a aprovação do condomínio foi anterior
a 2016. O vereador Gilson diz que está afetando os moradores que ali estão antes do
condomínio e que tem que haver mais fiscais. O Presidente agradece ao Secretário pela
presença. Palavra Livre: A vereadora Jane Lacerda diz que na reunião anterior foi votado o
Projeto de Resolução nº 03/2021, em que foi incluída a Comissão de Ética no rol das
Comissões Permanentes e que os vereadores que não participam de nenhuma comissão
gostariam de compô-la. O Presidente agradece a presença de todos e encerr
vinte e uma horas e quarenta e oito minutos.
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