sessao nº 10

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 10 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada
aos oito dias de março de dois mil e vinte e um (8-3-2021), tendo na Presidência o Vereador
José Roberto Reis Filgueiras; na Vice-Presidência, o Vereador Edeir Pacheco da Costa; e na
Secretaria, a Vereadora Aline Moreira Silva Melo. Às dezenove horas e oito minutos, o
Presidente pede à Sra. Secretária que faça a chamada nominal dos Senhores Vereadores,
constatando-se a presença de todos. Em seguida, faz a abertura dos trabalhos em nome do
Povo e do Município de Ubá. Passa-se à Discussão e Votação das Atas nº 8 (corrigida) e nº 9
das Reuniões Extraordinária e Ordinária anteriores. Não havendo manifestação, as Atas nº 8 e
9 são colocadas em votação e aprovadas por unanimidade (10 votos). Leitura do Protocolo:
1) Projeto de Lei nº 25/2021, de autoria do vereador José Maria Fernandes, que "declara de
utilidade pública a Associação Regional de Proteção Ambiental - ARPA-Ubá." 2) Projeto de
Lei nº 28/2021, de autoria do vereador José Damato Neto, que "institui o Projeto de
Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia Saúde da Família no município de Ubá".
3) Projeto de Lei nº 24/2021, de autoria do vereador José Roberto Filgueiras, que "institui a
Semana Municipal do Lixo Zero no município de Ubá". 4) Mensagem nº 007 de autoria do
prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, encaminhando o Projeto de Lei nº 26/2021 que
"ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de
adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e
equipamentos na área de Saúde." 5) Mensagem nº 008 de autoria do prefeito de Ubá, Edson
Teixeira Filho, encaminhando o Projeto de Lei nº 27/2021 que "autoriza abertura de crédito
especial no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) junto ao orçamento municipal de 2021,
para realização de despesas de pessoal no âmbito da Câmara Municipal de Ubá." 6) OF.26,
27 e 28/86/2021, do assessor especial André Resende Padilha, informando que as Indicações
nº 165 a 222/21 e o Requerimentos nº 25 a 34/21 foram encaminhados aos setores
competentes. 7) OF. 29/86/2021, do assessor especial André Resende Padilha, em resposta ao
Requerimento nº 01/21, da vereadora Jane Lacerda, sobre os premiados e bolsistas com os
recursos da "lei Aldir Blanc". 8) OF. 30/86/2021, do assessor especial André Resende
Padilha, em resposta ao Requerimento nº 03/21, do vereador José Damato Neto, sobre
limpeza urbana. 4) OF. 31/86/2021, do assessor especial André Resende Padilha, em resposta
ao Requerimento nº 04/21, do vereador José Damato Neto, sobre transporte público. 9) OF.
32/86/2021, do assessor especial André Resende Padilha, em resposta ao Requerimento nº
08/21, do vereador José Damato Neto, sobre a Associação Juventude Pela Vida. 10) Of. nº 48
e 49/GAB/2021, do assessor especial André Resende Padilha, encaminhando cópia do
Convênio nº 03/21com o Sindicato dos Produtores Rurais de Ubá, o Termo de Colaboração
nº16/21 com a Associação Solano Trindade, as Leis nº 4.831 e 4.832/21 e o Termo de
Colaboração nº 17 com a Associação dos Paraplégicos. 11) Of. nº 52/GAB/2021, do Prefeito
Edson Teixeira Filho, encaminhando cópia do Decreto nº 6.556/21 dispondo sobre abertura de
crédito extraordinário. 12) Ofício dos servidores da Câmara solicitando a reposição
inflacionária aos vencimentos dos servidores do Executivo e do Legislativo, pelos respectivos
Poderes, à luz da Lei Complementar federal nº 173/2020. 13) Of. nº 02/2021, da Associação
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dos Servidores Públicos de Ubá solicitando esclarecimentos sobre o estudo atuarial previsto
na Lei Complementar municipal nº 207 de 13 de agosto/2020, ainda não apresentado após os
três meses de prazo. 10). Leitura de Pareceres: 1) Parecer nº 18/2021-CLJRF e Parecer nº
22/2021-CECTEL favoráveis à Emenda modificativa nºl ao PL nº3/21, que "dispõe sobre a
Política Municipal de Valorização da Vida nas escolas municipais de Ubá", ambos de autoria
do vereador José Roberto Filgueiras. 2) Parecer nº19/2021-CLJRF e Parecer nº 23/2021-
CECTEL favoráveis à Emenda aditiva nº 2 ao PL nº3/21, que "dispõe sobre a Política
Municipal de Valorização da Vida nas escolas municipais de Ubá", ambos de autoria de
vereador José Roberto Reis Filgueiras. Leitura das Proposições dos senhores vereadores:
VEREADOR ALEXANDRE DE BARROS MENDES: INDICAÇÃO N.º 223/2021, ao
Prefeito, solicitando a instalação de 03 luminárias na rua Idalina Moreira dos Santos, bairro
Sobradinho. VEREADORA ALINE MOREIRA SILVA MELO: INDICAÇÃO N.º 237/2021,
ao Prefeito, solicitando a capina dos bairros Santa Bernadete e Novo Centro. INDICAÇÃO
N.º 238/2021, ao Prefeito, solicitando a poda das árvores localizadas próximo ao nº 37 da rua
Líbano, bairro Eldorado. INDICAÇÃO N.º 239/2021, ao Prefeito, solicitando a poda das
árvores localizadas na rua Alvimar Miquelito, bairro Eldorado, cujos galhos atingiram a rede
elétrica. INDICAÇÃO N.º 240/2021, ao Prefeito, solicitando que analise a necessidade de
corte de uma árvore localizada na rua Major Carneiro, bairro Vila Flanel, ao lado da ponte do
Supermercado BH. REPRESENTAÇÃO N.º 036/2021, à gerência local da Copasa solicitando
o tapamento de um buraco proveniente da rede de esgoto, próximo ao nº 37 da rua Líbano,
bairro Eldorado. REQUERIMENTO N.º 032/2021, ao Prefeito, solicitando a capina e limpeza
de todas as ruas do bairro San Rafael III. Reitera a Indicação nº 021/2021, de mesma autoria.
REQUERIMENTO N.º 039/2021, ao Prefeito, solicitando a manutenção da rua Adriano de
Pádua Tozzi, bairro Vale do Ipê. Reitera a Indicação nº 046/2021, de mesma autoria.
VEREADORA APARECIDA SÔNIA FERREIRA VIDAL: INDICAÇÃO N.º 229/2021, ao
Prefeito, solicitando que notifique o proprietário de um lote vazio localizado próximo ao nº
215 da rua Paraná, bairro Chiquito Gazolla, para que providencie a capina e limpeza do
imóvel de sua propriedade, seguida de manutenção periódica do mesmo. INDICAÇÃO N.º
230/2021, ao Prefeito, solicitando o tapamento de um buraco em frente ao nº 195 da rua
Goiás, bairro Chiquito Gazolla. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS N.º
007/2021, aos radialistas da cidade de Ubá. REQUERIMENTO N.º 038/2021, ao Prefeito,
solicitando a construção de um quebra-molas próximo ao nº 106 da rua Mario Espósito, bairro
Pires da Luz. Reitera a Indicação nº 005/2021, de autoria da vereadora Aline Moreira Silva
Melo. VEREADOR EDEIR PACHECO DA COSTA: INDICAÇÃO N. 231/2021, ao
Prefeito, solicitando a limpeza geral do bairro Cittá de Lucca. INDICAÇÃO N.º 232/2021, ao
Prefeito, solicitando uma operação tapa-buracos no bairro Cittá de Lucca. INDICAÇÃO N.º
233/2021, ao Prefeito, solicitando a limpeza geral do bairro Peluso. INDICAÇÃO N.º
234/2021, ao Prefeito, solicitando a recomposição do calçamento da rua Guerino Peron, bairro
Cristal. INDICAÇÃO N.º 235/2021, ao Prefeito, solicitando capina e limpeza da avenida
Elpídia da Silva Fagundes, bairro Santa Edwiges II. INDICAÇÃO N.º 236/2021, ao Prefeito,
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solicitando a capina e limpeza da rua José Emygdio Teixeira, bairro Santa Edwiges II.
VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS: INDICAÇÃO N.º 247/2021, ao Prefeito,
solicitando a limpeza de 04 bueiros localizados próximo à ponte do Bahamas Mix, na avenida
Comendador Jacinto Soares de Souza Lima (Beira-Rio). INDICAÇÃO N.º 248/2021, ao
Prefeito, solicitando a capina das marginais das estradas de toda a zona rural de Ubá.
INDICAÇÃO N.º 249/2021, ao Prefeito, solicitando o asfaltamento da parte alta da rua Pedro
Gumier Filho, bairro Industrial. REQUERIMENTO N.º 042/2021, ao Prefeito, solicitando a
capina e limpeza de todo o bairro Santa Edwiges I, indo até o trecho próximo ao Fórum.
Reitera parcialmente a Indicação nº 168/2021, de autoria do vereador José Carlos Reis
Pereira. REQUERIMENTO N.º 043/2021, ao Prefeito, solicitando a limpeza do córrego do
bairro Palmeiras. Reitera parcialmente a Indicação nº 024/2021, de autoria do vereador Edeir
Pacheco da Costa. REQUERIMENTO N.º 044/2021, ao Prefeito, solicitando informações
sobre a finalidade dos postes que foram instalados nas comunidades do Emboque e Ubá
Pequeno, e também no bairro Residencial Solar de Ubá. VEREADORES GILSON
FAZOLLA FILGUEIRAS E JOSÉ ROBERTO REIS FILGUEIRAS: INDICAÇÃO N.º
251/2021, ao Prefeito, solicitando a recomposição do calçamento no trecho próximo ao nº 277
da rua Altivo Brandão, bairro Santana. VEREADORA JANE CRISTINA LACERDA PINTO:
INDICAÇÃO N.º 246/2021, ao Prefeito, solicitando que analise a possibilidade de abertura de
uma rua sem saída em frente ao nº 37 da rua Lilina Rinaldi, bairro Primavera, indo até o
escadão que existe no local. VEREADOR JOSÉ CARLOS REIS PEREIRA: INDICAÇÃO
N.º 227/2021, ao Prefeito, solicitando que analise a viabilidade de isenção da cobrança da taxa
de prestação dos feirantes, pois muitos deles não possuem condições de pagar. INDICAÇÃO
N.º 228/2021, ao Prefeito, solicitando que fiscalize os comerciantes que atuam do lado de fora
da feira municipal, promovendo concorrência desleal com os feirantes que pagam impostos
para terem direito de vender seus produtos. VEREADOR JOSÉ MARIA FERNANDES:
INDICAÇÃO N.º 243/2021, ao Prefeito, solicitando o patrolamento e cascalhamento da
estrada da comunidade do Córrego dos Mendes, que se encontra em péssimas condições.
INDICAÇÃO N.º 244/2021, ao Prefeito, solicitando que realize reparos próximo ao nº 1050
rua Fioravante Druda, bairro Noeme Batalha, esquina com a rua Alencar Carneiro Viana,
bairro Vitória. REPRESENTAÇÃO N.º 039/2021, à gerência local da Copasa, para solicitar a
designação de um funcionário da companhia para atender ao distrito de Diamante.
REPRESENTAÇÃO N.º 040/2021, à gerência local da Energisa, para solicitar a poda do
galho de uma árvore de angico que está encostando na rede de alta tensão ao lado da fábrica
de móveis Arch Decor e depois do Posto de Saúde do distrito de Diamante, na saída para
Astolfo Dutra. REQUERIMENTO N.º 041/2021, ao Prefeito, solicitando esclarecimentos
sobre o atendimento feito pelo setor de ambulâncias aos pacientes em tratamento oncológico
em Muriaé do distrito de Diamante. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 25/2021, que
“Declara de utilidade pública municipal a Associação Regional de Proteção Ambiental —
ARPA Ubá”. VEREADOR JOSÉ DAMATO NETO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.
28/2021, que “Institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de
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Saúde da Família no município de Ubá/MG e dá outras providências”. VEREADOR JOSÉ
ROBERTO REIS FILGUEIRAS: INDICAÇÃO N.º 241/2021, ao Prefeito, solicitando a
construção de um bueiro ao lado do nº 179 da rua Amadeu José Schiavon, bairro Schiavon.
INDICAÇÃO N.º 242/2021, ao Prefeito, solicitando a construção de um muro ou sistema de
escoramento no final da rua Roberto Fellipe dos Santos, bairro Encosta do Sol, onde ocorreu
um desmoronamento às margens do córrego e a rua, que está cedendo. MOÇÃO DE PESAR
N.º 009/2021, pelo falecimento do Sr. Otacílio Reis Abraão, ocorrido recentemente em nossa
cidade. REPRESENTAÇÃO N.º 037/2021, à gerência local da ECP Engenharia, para solicitar
a substituição de 02 contêineres de lixo em frente ao nº 365 da rua João Schiavon, bairro
Schiavon. REPRESENTAÇÃO N.º 038/2021, à gerência local da ECP Engenharia, para
solicitar a colocação de 02 contêineres de lixo em frente ao nº 635 da rua Amadeu José
Schiavon, bairro Schiavon. REQUERIMENTO N.º 040/2021, à Mesa Diretora, solicitando
estudos técnicos sobre a possibilidade de participação da Câmara Municipal de Ubá no
Programa de Eficiência Energética promovido pela Energisa S/A, por meio de chamada
pública. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 24/2021, que “Institui a Semana Municipal do
Lixo Zero no Município de Ubá e dá outras providências”. VEREADORES CÉLIO LOPES.
JOSÉ CARLOS, JOSÉ DAMATO. JANE LACERDA: INDICAÇÃO N.º 224/2021, ao
Prefeito, solicitando a construção de um posto de saúde com sede própria ou reforma na
estrutura da unidade que atualmente funciona em imóvel alugado na Colônia Padre Damião.
INDICAÇÃO N.º 225/2021, ao Prefeito, solicitando melhorias na estrada que liga Ubá a
Ubari. INDICAÇÃO N.º 226/2021, ao Prefeito, solicitando a limpeza e capina do bairro São
Leopoldo (próximo à Ligação) e, preferencialmente, a rua Maura da Silva Varella. MOÇÃO
DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS N.º 008/2021, a todas as mulheres pelo dia
internacional da mulher. REPRESENTAÇÃO N.º 035/2021, à gerência local da Energisa, para
solicitar as seguintes informações sobre as taxas incidentes sobre as contas de energia: 1)
Quais os índices de inflação das contas nos últimos 3 anos; 2) Como é calculado o valor das
taxas das bandeiras; 3) Qual o percentual da taxa cobrada atualmente; 4) Qual a porcentagem
de impostos municipais/estaduais/federais que incidem sobre as contas de energia atualmente;
5) Qual o valor da taxa de iluminação pública. REQUERIMENTO N.º 035/2021, à Mesa
Diretora, que as reuniões das Comissões Permanentes e Transitórias desta Casa passem a ser
realizadas em plenário com transmissão ao vivo pela internet, tal como ocorre com as nossas
audiências públicas e reuniões ordinárias e extraordinárias. REQUERIMENTO N.º 036/2021,
ao Prefeito, solicitando nos termos do P.U. do art. 56 da LOM, as seguintes informações sobre
a situação de um lote desabando na rua Victorio Migliorine, bairro Vale do Ipê: 1) Foi feita a
notificação do proprietário do lote que está causando este desabamento? 2) Sabendo que o
desmoronamento foi causado por um serviço de desaterro mal executado, há mais de 10 anos,
a Prefeitura averiguou a situação e regularidade do mesmo? 3) Qual a providência tomada
pelo Executivo para proteger os munícipes que transitam pelo local? REQUERIMENTO N.º
037/2021, ao Prefeito, solicitando estudo atuarial avaliando a viabilidade de adoção de
alíquotas progressivas, nos termos do $ 1º, art. 1º, da EC103/19, em cumprimento ao art. 2º da
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Lei Municipal nº 207/2020. Encaminhamento de Projetos: 1) PL nº 24/2021: à CLJRF,
CUMASP e CECTEL. 2) PL nº 25/2021: à CLIRF e CUMASP. 3) PL nº 26/2021: à CLIJRF,
COFTC e CSDSPD. 4) PL nº 27/2021: à CLJRF, COFTC e CSDSPD. 5) PL nº 28/2021: à
CLJRF e CSDSPD. ORDEM DO DIA: Discussão e votação final: Projeto de Lei n.º
14/2021, que “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Professora Maria Luiza Antunes
Calçado”. Em discussão, ninguém se manifesta. Em votação, o Projeto de Lei é aprovado por
unanimidade (10 votos). Discussão e votação única: 1) Emenda nº 1, modificativa, ao
Projeto de Lei nº 3/2021, que “dispõe sobre a Política Municipal de Valorização da Vida nas
escolas municipais de Ubá”: Altera-se a ementa do Projeto de Lei 3/2021, que passa a ter a
seguinte redação: “Dispõe sobre a Política de Valorização da Vida nas escolas municipais de
Ubá.” Altera-se a redação dos incisos I e III do Art. 4º do Projeto de Lei 3/2021: “Art. 4º
(..)(...) I — Pautar-se nos indicadores fornecidos pelo Sistema de Informação de Agravos de
Notificação — SINAM, ou outras fontes de divulgação, a respeito das situações que
caracterizam suicídio, automutilação e depressão; (...) III — Ofertar aos alunos um espaço para
o diálogo, exposição de ideias, expressão das dores físicas e/ou emocionais, com equipes
multiprofissionais;” Altera-se a redação do Art. 5º do Projeto de Lei 3/2021: “Art. 5º A
política incluirá ações coletivas, em caráter preventivo, assegurando orientação e
encaminhamento individual dos alunos, dos pais e/ou responsáveis legais, quando
identificados” Altera-se a redação do Art. 7º do Projeto de Lei 3/2021: “Art. 7º O município
poderá criar o Comitê Intersetorial para monitorar os indicadores de violências e propor ações
específicas.” Em discussão, ninguém se manifesta. Em votação, a Emenda é aprovada por
unanimidade (10 votos). 2) Emenda nº 2, aditiva, ao Projeto de Lei nº 3/2021, que “dispõe
sobre a Política Municipal de Valorização da Vida nas escolas municipais de Ubá”.
Acrescenta-se parágrafo único ao Art. 4º do Projeto de Lei 3/2021: “Art. 4º (...)(...) Parágrafo
único. As equipes multiprofissionais do inciso III abrangem tanto o quadro de servidores do
município quanto parcerias com demais órgãos e instituições.” Em discussão, ninguém se
manifesta. Em votação, a Emenda é aprovada por unanimidade (10 votos). 1º Discussão e
Votação: Projeto de Lei nº 3/2021, que “dispõe sobre a Política Municipal de Valorização da
Vida nas escolas municipais de Ubá”. Em discussão, ninguém se manifesta. Em votação, o
Projeto de Lei é aprovado por unanimidade (10 votos). Discussão e votação única: 1)
Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 6/2021, que “dispõe sobre a afixação obrigatória, nos locais
e nas condições que estabelece, da lista de medicamentos disponíveis na rede pública
municipal de Saúde de Ubá, e dá outras providências": Altera-se a redação do Art. 1º do
Projeto de Lei 6/2021: “Art. 1º Todas as unidades da rede pública municipal de saúde que
distribuem medicamentos à população em geral ou que realizam atendimento médico em
geral, especialmente as unidades de saúde, ficam obrigadas a instalar em suas dependências
um painel informativo com a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME)
disponíveis para entrega aos usuários.” : Altera-se a redação do 82º do Art. 1º do Projeto de
Lei 6/2021: “$2º As informações deverão ser atualizadas toda vez que ocorrer alteração na
Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) ou na disponibilidade para
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entrega.” Em discussão, ninguém se manifesta. Em votação, a Emenda é aprovada por
unanimidade (10 votos). 2) Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 6/2021, que “dispõe sobre a
afixação obrigatória, nos locais e nas condições que estabelece, da lista de medicamentos
disponíveis na rede pública municipal de saúde de Ubá, e dá outras providências”.
Acrescenta-se parágrafo ao Art. 1º, renumerando-se os demais dispositivos do Projeto de Lei
6/2021: “Art. 1º (...) 81º A lista de medicamentos deverá contemplar o nome do medicamento
e sua respectiva dosagem.” Em discussão, ninguém se manifesta. Em votação, a Emenda é
aprovada por unanimidade (10 votos). 3) Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 6/2021, que
“dispõe sobre a afixação obrigatória, nos locais e nas condições que estabelece, da lista de
medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde de Ubá, e dá outras
providências”: Acrescenta-se parágrafo ao Art. 1º do Projeto de Lei 6/2021: “Art. 1º (1.622
A lista descrita no caput deve estar completa com todos os medicamentos ofertados pelo
REMUME, indicando quais estão disponíveis e quais estão em falta.” Em discussão, ninguém
se manifesta. Em votação, a Emenda é aprovada por unanimidade (10 votos). 1º Discussão e
Votação: Projeto de Lei nº 6/2021, que “dispõe sobre a afixação obrigatória, nos locais e nas
condições que estabelece, da lista de medicamentos disponíveis na rede pública municipal de
saúde de Ubá, e dá outras providências”. Em discussão, ninguém se manifesta. Em votação, o
Projeto de Lei é aprovado por unanimidade (10 votos). Discussão e Votação das Proposições
dos senhores vereadores: O vereador Alexandre de Barros pede que seja separada a
Indicação nº 224, de autoria dos vereadores José Damato, Célio Lopes, Jane Lacerda e José
Carlos Pereira. A vereadora Jane Lacerda pede que seja separado Requerimento 037/21, de
sua autoria e dos vereadores Célio Lopes, José Carlos Pereira e José Damato. O vereador
Edeir Pacheco pede que seja separado o Requerimento nº 035/21, de autoria dos vereadores
José Damato, Célio Lopes, Jane Lacerda e José Carlos Pereira. As demais proposições são
votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade (10 votos). Com a palavra, o vereador
Alexandre de Barros diz que a Indicação é louvável, mas não pode votar favoravelmente a
uma Indicação que já está sendo viabilizada. Que na Colônia Padre Damião não será
construído nem reformado o posto de saúde, mas que a FHEMIG cedeu à Prefeitura um
espaço que começará a ser reformado no 2º semestre, no centro da Colônia, conforme reunião
do diretor da FHEMIG com o secretário de Saúde, e pede que os vereadores retirem a
Indicação, por desnecessária. Finaliza, dizendo que muitos vereadores não sabem nem onde
fica a Colônia e precisariam ir até lá para saber de suas necessidades. A vereadora Jane diz
que não retirarão a Indicação pois ninguém é obrigado a saber se houve reunião e a sugestão
feita foi pelo fato de a FHEMIG atender a região e estar sobrecarregada. Que a Indicação foi
apenas uma sugestão, não entendendo a exaltação do vereador e que conhece bem a Colônia,
esteve lá várias vezes e o projeto de castração de animais já contemplou a Colônia e os
povoados por três vezes. O vereador José Maria diz que o secretário de Saúde esteve com ele
em Diamante, para ver as condições do posto de saúde do distrito e, em conversa particular,
ele comentou sobre o posto de saúde da Colônia, que estava sendo providenciado pelo
vereador Lek junto com a FHEMIG e a Prefeitura. A vereadora Aline Melo reitera a fala do
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vereador Alexandre, lembrando que, infelizmente, muitos postos de saúde em Ubá são casas
alugadas e adaptadas, o que não é o ideal, mas a construção de um posto é difícil e cara. No
caso da Colônia, o Estado finalmente cedeu um espaço que será adaptado para funcionar
como Unidade Básica de Saúde trazendo muitos benefícios para a comunidade. Portanto, a
indicação é louvável, mas, apesar de os atendimentos ainda estarem sendo feitos na casa
alugada e que é inadequada, a reforma deste local cedido já está em fase de finalização,
aguardando a liberação pela Vigilância Sanitária. Pede ao Executivo que verifique a
possibilidade de construção própria de UBSs em outras localidades que estão em situação
precária, como o distrito de Diamante. Que na Colônia houve cessão pelo Estado, mas em
outros locais nem terreno com metragem apropriada há, não sendo simples a construção de
um posto de saúde. O vereador Alexandre Barros diz que as tratativas com o Estado vêm
desde 2018 e que apresentou emenda parlamentar (2020) para aquisição de equipamentos
desta nova unidade. Agradece a indicação, pede desculpas, mas m diz que votará contra. O
vereador José Maria diz que em Diamante há um grande terreno, com espaço para UBS,
quadra e escola. A vereadora Jane Lacerda fala sobre o Requerimento nº37, que trata do prazo
já vencido da apresentação pelo Ubaprev e Prefeitura, do estudo atuarial e escalonamento da
alíquota de contribuição dos servidores, atualmente em 14%. O vereador Edeir Pacheco diz,
sobre o Requerimento nº 35, que o assunto de transmissão de reuniões de Comissões pela
internet foi tratado no ano passado na Câmara e que não vê possibilidade e necessidade. Que
tudo que é dito nas comissões é apresentado nos pareceres lidos em plenário, no entanto a
discussão na comissão não é pública. Que a discussão pública da matéria é feita na reunião,
pelo plenário e a reunião de comissão é assunto interno, não sendo nem audiência pública,
nem reunião ordinária. Que votará novamente pela não aprovação pois não há nada sendo
escondido de ninguém. A vereadora Jane Lacerda diz que quatro vereadores gostariam de
acompanhar as reuniões de comissões, uma vez que não fazem parte de nenhuma. Que, apesar
de ter sido dito que poderiam participar, não foram avisados sobre nenhuma reunião até agora.
Que na Comissão de Ética, em que solicitaram participação, já é dito que não será uma
comissão permanente e foi retirada de tramitação. Por isso, o requerimento é para permitir a
possibilidade de acompanhamento. O vereador José Damato corrobora a fala da vereadora
Jane Lacerda e lembra que houve uma reunião da Comissão de Educação sobre a volta às
aulas e que gostaria de ter participado, mas não ficou sabendo desta reunião. Que a
transmissão seria uma forma de a população saber e os vereadores acompanharem. O
vereador Edeir Pacheco diz à vereadora Jane Lacerda que tudo o que é discutido nas
comissões está nos pareceres, favoráveis ou contrários, lidos em plenário. Diz ao vereador
José Damato que, quando a comissão é provocada por segmentos da população, pode reunir-
se a qualquer momento. Que não se está tratando de matéria legislativa, mas ouvindo a
população. Que na próxima quarta-feira, às 16 horas, a Comissão de Educação fará outra
reunião com pessoas envolvidas na Educação, como professores e secretário municipal, e que
o vereador e os demais já estão convidados. A vereadora Aline Melo diz que a reunião anterior
foi produtiva e, pela sua importância, a comissão decidiu repeti-la e chamar todos os
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vereadores, a Secretaria de Educação, o SIND-UTE e que isto iria ser comunicado ao final da
reunião. A vereadora Jane pergunta se a participação de outros vereadores nas comissões
permitiria sugestões e colaboração, ou seriam apenas ouvintes. O vereador Edeir Pacheco se
diz admirado com a pergunta, feita por uma vereadora já experiente. Que a reunião é da
Comissão e novas sugestões são feitas por meio de emenda, que qualquer vereador pode
apresentar. A vereadora diz que nem sempre reuniões de comissão resultam em projeto de lei,
como neste caso da Educação. O vereador Edeir Pacheco repete que a comissão foi provocada
pelos interessados no assunto, sem tramitação de qualquer projeto. Que quando houver, os
vereadores podem apresentar emendas. O vereador José Damato diz que a transmissão seria
muito válida para a população escutar a opinião dos técnicos e especialistas que são chamados
pelas comissões, como é o atual caso da Educação. O vereador José Maria diz que a comissão
realiza a preparação do "produto final" que é apresentado à Mesa e o que acontece lá, como
divergências, discussões, questionamentos ao setor jurídico, são a preparação deste "produto
final" que depois vem ao plenário. O vereador José Damato diz que não quer o produto final,
mas participar da construção do produto. O vereador José Maria diz que as comissões foram
eleitas por democracia. O vereador Edeir Pacheco diz ao vereador José Damato que ele pode
pedir uma audiência pública, então a população poderá participar. Do contrário, assim como
no Congresso e na Assembleia, os não integrantes das comissões são meramente ouvintes. A
vereadora Jane Lacerda registra seu protesto uma vez que quatro vereadores são meramente
ouvintes das sete comissões e que isso não é democracia. O vereador Edeir Pacheco diz que
"voto é voto" e declara seu voto contrário ao Requerimento nº 35. Em votação, a Indicação nº
224, que solicita "a construção de um posto de saúde com sede própria ou reforma na
estrutura da unidade que atualmente funciona em imóvel alugado na Colônia Padre Damião",
de autoria dos vereadores Célio Lopes, José Carlos, José Damato e Jane Lacerda é rejeitada
por 6 votos a 4. O Requerimento nº 37 que solicita "estudo atuarial avaliando a viabilidade de
adoção de alíquotas progressivas, em cumprimento ao art. 2º da Lei Municipal nº 207/2020".
de autoria dos vereadores Célio Lopes, José Carlos, José Damato e Jane Lacerda, é aprovado
por unanimidade (10 votos). O Requerimento nº 035 solicitando " à Mesa Diretora, que as
reuniões das Comissões Permanentes e Transitórias desta Casa passem a ser realizadas em
plenário com transmissão ao vivo pela internet, tal como ocorre com as audiências públicas e
reuniões ordinárias e extraordinárias", de autoria dos vereadores Célio Lopes, José Carlos,
José Damato e Jane Lacerda, é rejeitado por 6 votos a 4. Leitura da Ordem do Dia para a
próxima Reunião Ordinária. O Presidente convida os vereadores para reunião da Comissão
de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, dia 11, quinta-feira, às 16 horas, com a
presença do Secretário Municipal de Educação, Samuel Gazolla, e integrantes do SIND-UTE.
Também convoca uma reunião extraordinária, no dia 12 de março, sexta-feira, às 11 horas.
Palavra Livre: A vereadora Jane Lacerda diz que recebeu a informação que, entre as
quarenta câmaras do Olho Vivo, apenas dez estão funcionando e que os funcionários
contratados estão com salários atrasados há três meses. Solicita à Mesa que convide o Juiz de
Direito, Sr. Nilo Marques Martins, para informações sobre o investimento do município no
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projeto de monitoramento de segurança. O Presidente sugere à vereadora que possa fazer o
Requerimento de convite. A vereadora Aline Melo pede ao vereador José Damato que fale um
pouco sobre o projeto de lei, de sua autoria, que aborda a prevenção da violência doméstica na
Estratégia de Saúde da Família, por tratar-se de tema relevante, e por ser hoje o Dia
Internacional da Mulher. O vereador José Damato parabeniza as mulheres e diz que o projeto
tem um sentido educativo, envolvendo alguns setores da Prefeitura, por tratar-se de um
problema grave, potencializado pela pandemia. A vereadora Aline pergunta em até que nível
se daria o envolvimento da Estratégia de Saúde da Família e quais ações poderiam ser feitas.
O vereador José Damato diz que os funcionários do PSF fazem visitas domiciliares e durante
estas visitas poderiam fazer um diagnóstico e orientação às famílias, sendo a informação o
objetivo do projeto. A vereadora Aline apresenta alguns dados do Anuário Brasileiro de
Segurança Pública, em que consta o assassinato de 648 mulheres no primeiro semestre de
2020, por questões de gênero, o aumento de 3,8% dos casos de violência doméstica e mais de
147 mil chamadas ao telefone 190 para denunciá-la, o que já demonstra a influência da
pandemia no aumento de casos, embora tenha diminuído o número de notificações, uma vez
que os órgãos públicos tiveram seu atendimento reduzido e isso provocou uma subnotificação.
Diz que o feminicídio e a violência doméstica são um problema mundial, sem distinção, de
cor, raça ou classe social, sendo necessária a informação e atuação sobre a impunidade. Em
seguida, a vereadora Aline discorre sobre os instrumentos municipais de diagnóstico nas
Secretarias de Saúde (ESF) e Desenvolvimento Social (CRAS, CREA) e a notificação no
SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), do Ministério da Saúde. Além
disso, diz que hospitais e delegacias também podem fazer a notificação. Fala da dificuldade
de se ter dados, pois muitas vezes a vítima não quer falar a respeito por medo, assim como o
profissional de Saúde, que também teme fazer a notificação. Neste caso, a Secretaria
Municipal de Saúde faz um trabalho com os profissionais, seguindo a Política Nacional de
Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violência, com a educação continuada dos
profissionais da Saúde, assim como a Secretaria de Desenvolvimento Social. A ficha de
notificação abrange os casos de “caso suspeito ou confirmado de violência
doméstica/intrafamiliar, sexual, autoprovocada, tráfico de pessoas, trabalho escravo, trabalho
infantil, tortura, intervenção legal e violências homofóbicas contra mulheres e homens em
todas as idades. No caso de violência extrafamiliar/comunitária, somente serão objetos de
notificação as violências contra crianças, adolescentes, mulheres, pessoas idosas, pessoa com
deficiência, indígenas e população LGBT.” No entanto, para criar o vínculo com a família, e
voltar àquela casa, onde estarão o agressor e a agredida, o agente comunitário de Saúde não
pode nem fazer notificação, não sendo correto deixar tudo com eles. Na maioria das vezes, o
agente de Saúde aciona o CRAS ou o CREAS. Finaliza, dizendo que todos os cidadãos
podem ajudar na notificação e nas denúncias de qualquer tipo de violência doméstica contra
mulheres, crianças, adolescentes, idosos, deficientes, pelos telefones 188 (canal Como Vai
Você?), 190 (Polícia Militar) e o Disque-100, da Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República. O vereador José Maria lembra o alcoolismo e a dependência
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química, que devem ter um percentual muito grande nos casos de violência doméstica e contra
a mulher. O vereador José Carlos parabeniza as mulheres pelo seu dia e, sobretudo, as
mulheres marceneiras de Ubá. Em seguida, diz que, infelizmente, quando os vereadores
dentro da Câmara querem ajudar e participar são recusados por 6 a 4 e quando podem ajudar
fora da Câmara, não são convidados, como no caso da recente visita do governador e diretores
da Copasa. Diz que hoje foi parado seis vezes com reclamações sobre a empresa e quando há
a oportunidade de falar com a pessoa certa, não são convidados. O vereador José Maria diz
que a Copasa é unanimidade na Câmara. O vereador Alexandre Barros parabeniza as
mulheres, sua mãe e sua filha. O Presidente esclarece que esteve na reunião com o governador
em reunião organizada pela Copasa e assessoria do Governo. Que recebeu o convite às 18h de
quinta-feira, na qualidade de presidente da Câmara e representando o Legislativo, segundo o
protocolo. Não foi privilégio, mas questão protocolar da Copasa e Governo. Que há
representante local da Copasa, já convidado pelo vereador Gilson Fazolla em requerimento e
que o presidente da Copasa não tem conhecimento de questões locais. Agradece à Patricia
Colli, coordenadora da Promoção em Saúde e responsável pelo Programa Saúde na Escola, à
comissão e aos vereadores pela aprovação do projeto sobre Valorização da Vida nas escolas
municipais, de sua autoria, já que depressão, automutilação e tentativas de suicídio são temas
sociais importantes. Finaliza dizendo que no dia 22 de março, às 14 horas, haverá uma
palestra na Câmara sobre Feminicídio. A vereadora Aline apresenta curiosidades que
E sobre a atuação das mulheres. 0) Presidente aí fadece a presença de todos e encerra a
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