sessao nº 98

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 98 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/09/2018 - PÁGINA 1 de 4
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ATA Nº 98 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos dez
de setembro de dois mil e dezoito (10-09-2018), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria 
Alfenas de Andrade; na Vice-Presidência, o Vereador Edeir Pacheco da Costa, e na Secretaria, o 
Vereador Darci Pires da Silva. Às dezenove horas, a Sra. Presidente faz a abertura dos trabalhos em 
nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir, o Sr. Secretário faz 
a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a substituição do vereador Joseli 
Anísio pelo seu suplente, vereador Ademir Fonseca Firmiano. Em discussão e votação são
aprovadas as atas nº 96 e 97, com abstenção do vereador Ademir Fonseca. Passa-se à leitura do
Protocolo: 1) Mensagem nº 44/18 do Sr. Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei que autoriza 
abertura de crédito especial no valor de R$90 mil para despesas de custeio da Secretaria Municipal 
de Saúde. 2) Mensagem nº 45/18 do Sr. Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei que autoriza 
abertura de crédito adicional especial no valor de R$86 mil, proveniente do Ministério da Saúde 
destinada a unidades de Atenção Especializada em Saúde. 3) Pedido de licença do vereador Joseli 
Anísio Pinto, com base no Regimento Interno, até o dia 7 de outubro de 2018. 4) Solicitação do juiz 
de Direito Thiago Brega de Assis para encaminhamento da lei que regulava o Conselho do 
Patrimônio Cultural à época da decisão sobre a fazenda Pedra Redonda e a lei municipal que o 
regula atualmente. 5) Solicitação de empréstimo de plenário no dia 25 de setembro para a OAB￾Ubá. Leitura de Pareceres: 1) Parecer favorável da CLJRF ao Projeto de Lei 061/18 que "autoriza 
o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação Maranathá." 2) ) Parecer favorável da 
CLJRF ao Projeto de Lei 068/18, que autoriza o Executivo a suplementar em R$10.750 subvenção 
destinada ao Sindicato dos Produtores Rurais de Ubá, com recursos do Fundo Municipal de Saúde. 
Leitura das Proposições: VEREADOR ADEMIR FIRMIANO DA FONSECA 1) Indicação 
319/18 Solicitação: ao prefeito para realizar a substituição de todos os contêineres de lixo, que 
estiverem em estado precário de conservação, dos Bairros Jardim Esperança e José Cavaliere, a 
pedido dos moradores. 2) Indicação 320/18 Solicitação: ao prefeito para realizar uma completa 
reforma da Escola Municipal Professor Manoel Arthidoro de Castro, localizada no Bairro Jardim 
Esperança, especialmente nos bebedouros, banheiros, torneiras e com pintura externa e interna do 
educandário, a pedido dos moradores locais. 3) Indicação 321/18 Solicitação: ao prefeito para 
realizar estudos técnicos que possibilitem a construção de uma praça, com uma área de lazer, no 
imóvel pertencente ao município ao lado da casa do Sr. Sebastião Brito, no antigo curral de bois, a 
pedido dos moradores. 4) Indicação 323/18 Solicitação: ao prefeito para realizar estudos técnicos 
que possibilitem a constituição de uma parceria entre os moradores que residem após o Bairro 
Laranjal e a Prefeitura, com o objetivo de realizar o calçamento de um trecho de aproximadamente 
1.500 (mil e quinhentos) metros, em que moradores iriam realizar a doação das pedras, manilhas e 
pó de pedra e a Administração Municipal providenciaria a mão de obra necessária para a execução 
desta benfeitoria. Tal solicitação é sugerida pela moradora Conceição e demais moradores do Bairro 
Laranjal. 5)Indicação 324/18 Solicitação: ao prefeito para realizar a substituição dos contêineres de 
lixo danificados que estão localizados dentro das instalações da Escola Municipal Professor Manoel 
Arthidoro de Castro, no Bairro Jardim Esperança, a pedido da Diretoria da referida escola. 6) 
Indicação 325/18 Solicitação: ao prefeito para realizar estudos técnicos que possibilitem o leilão de 
12 lotes que pertencem à municipalidade, localizados entre os bairros José Cavaliere e Jardim 
Esperança II, cuja destinação ao Projeto COHAB do Tanquinho não foi cumprida. Neste sentido, 
sugere-se o leiloamento seja feito com o objetivo de dar uma finalidade social a esses imóveis. 7) 
Indicação 331/18 Solicitação: ao prefeito para que seja encaminhado a esta Casa, para tramitação e 
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votação, um Projeto de Lei que verse sobre a cassação do alvará de funcionamento de postos de 
combustíveis que revenderem combustíveis adulterados, tendo como base o anteprojeto anexado a 
esta proposição. 8) Indicação 332/18 Solicitação: ao prefeito para que seja encaminhado a esta 
Casa, para tramitação e votação, um Projeto de Lei que verse sobre a instalação de 
intercomunicadores nas Casas Lotéricas do Município de Ubá, tendo como base o anteprojeto 
anexado a esta proposição.9) Indicação 333/18 Solicitação: ao prefeito para realizar asfaltamento da 
Av. Imaculada Conceição, Bairro Laranjal, a pedido dos moradores. 10) Requerimento 194/18
Solicitação: ao prefeito para realizar asfaltamento de todos os logradouros públicos dos Bairros 
Jardim Esperança e José Cavaliere, a pedido dos moradores. A presente solicitação reitera, em 
conjunto, a Indicação nº 246/17, do autor infra-assinado, e as Indicações nº 626/17, nº 060/18, nº 
061/18, do edil Antero Gomes de Aguiar. 11) Requerimento 195/18 Solicitação: ao prefeito para 
realizar estudos técnicos que visem à construção de dois redutores de velocidade na Av. Imaculada 
Conceição, Bairro Laranjal, sendo um em frente à Capela e outro à residência do Sr. Chico, a 
pedido dos moradores. A presente solicitação reitera a Indicação nº 435/17 de mesma autoria. 12) 
Requerimento 196/18 Solicitação: ao prefeito para realizar o término das obras da rede de águas 
pluviais na Rua Bom Jesus, Bairro João Teixeira, no trecho próximo à Rodovia Ubá-Divinésia, até a 
Rua João Paulo II, nas proximidades do Bar do Lourenço, bem como a construção de um bueiro 
próximo à residência da Elaine, a pedido dos moradores. A presente solicitação reitera a Indicação 
nº 244/17 de mesma autoria. 13) Requerimento 197/18 Solicitação: ao prefeito para realizar estudos 
técnicos que viabilizem a instalação de uma academia ao ar livre na Comunidade do Tanquinho. A 
presente solicita reitera a Indicação nº 326/17 de autoria do edil Joseli Anísio Pinto. 14) 
Representação 033/18 Solicitação: a Gerente Distrital da COPASA Ubá/MG, Sra. Rosângela de 
Faria e Coelho, para solicitar-lhe que seja remetida a seguinte informação a esta Casa de Leis, de 
acordo com as explanações abaixo: a ) Considerando a implementação do novo método de cobrança 
do sistema de esgoto para os moradores que utilizam poço artesiano no município de Ubá e seus 
Distritos será iniciado partir do mês de novembro deste ano;b)Considerando que muitos moradores 
possuem poços artesianos e fazem uso do sistema de esgoto;c)Considerando que muitos moradores 
já declararam não ter interesse em possuir água encanada em suas residências, permanecendo com 
os poços artesianos; Desta forma, considerando as situações acima expostas, e a pedido dos 
moradores, indaga-se: como serão cobradas as tarifas do uso de esgoto para os moradores que não 
têm interesse em realizar o encanamento de água até suas residências? 15) Representação 034/18
Solicitação: a Gerente Distrital da COPASA Ubá/MG, Sra. Rosângela de Faria e Coelho, para 
indicar-lhe, a pedido de moradores, a construção de uma estação de tratamento de esgoto na 
Comunidade do Tanquinho, a fim de tratar o córrego situado nesta localidade, evitando, desta 
forma, mau cheiro e insetos. VEREADOR ALEXANDRE DE BARROS MENDES 1) Moção de 
Congratulações e Aplausos 037/18 Ao Sr. João Gomes Júnior, Secretário de Obras de Ubá, e a toda 
equipe de asfaltamento da Secretaria de Obras. VEREADOR ANTERO GOMES DE AGUIAR 1) 
Indicação 326/18 Solicitação: ao prefeito para realizar limpeza da galeria localizada na Rua Vitório 
Fineto, Bairro São Domingos, a pedido dos moradores. 2) Indicação 327/18 Solicitação: ao prefeito 
para realizar limpeza do córrego do Bairro Santa Bernadete, desde o final da Rua Mauri Martins de 
Oliveira até a Rua Santa Paula, a pedido dos moradores. 3) Requerimento 198/18 Solicitação: ao 
prefeito para realizar uma operação tapa buracos em todas as ruas do Bairro Santa Edwiges, a 
pedido dos moradores. A presente solicitação reitera o Requerimento nº 280/17 de mesma autoria.
VEREADOR DARCI PIRES DA SILVA Indicação 329/18 Solicitação: ao prefeito para realizar, 
a pedido do Vice-Presidente da Câmara da Melhor Idade, Roberto Garcia Alves Filho, a colocação 
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de dois contêineres de lixo na Rua Manoel Casal, especificamente em frente aos números 540 e 
590, no Bairro Vila Casal. Requerimento 201/18 Solicitação: ao prefeito para que sejam remetidas 
as seguintes informações a esta Casa Legislativa, nos moldes do Parágrafo Único do Art. 56 da Lei 
Orgânica Municipal de Ubá: •Quantas horas de plantão os médicos plantonistas permanecem nas 
Unidades Básicas de Saúde (UBS) no município de Ubá e Distritos? •Quantos Pediatras realizam 
atendimento nas UBS? (Descriminando em quais bairros) Moção de Congratulações e Aplausos 
036/18 Ao Sr. Josias Pinheiro Negrão, por seus 91 anos de natalício. VEREADOR JOSÉ 
ROBERTO FILGUEIRAS 1) Indicação 330/18 Solicitação: ao prefeito para realizar estudos 
técnicos com o objetivo de instalar uma academia ao ar livre na praça localizada entre a Rua 
Francisco Teixeira de Abreu e Ângelo Porto, na entrada do Bairro Palmeiras, bem como proceda 
com a restauração do monumento em homenagem a família Perpétuo ali construído. 2) 
Requerimento 205/18 Solicitação: ao Presidente do Conselho Municipal de Saúde, José Geraldo 
Faria, para solicitar-lhe que sejam remetidas as propostas que foram aprovadas na última 
Conferência Municipal de Saúde, no ano de 2016, a esta Casa Legislativa. 3) Requerimento 206/18
Solicitação: ao prefeito para realizar a instalação da rede de captação de águas pluviais na Rua 
Francisco André de Araújo, Bairro Industrial, a pedido dos moradores. O presente pedido reitera, 
parcialmente, o Requerimento nº 10/18 de autoria dos edis Joseli Anísio Pinto, Gilson Fazolla 
Filgueiras e Edeir Pacheco da Costa. 4) VEREADOR LUIS CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO 1) 
Requerimento 203/18 Solicitação: ao prefeito para realizar uma operação tapa buracos na Rua 
Marieta Augusta Silva Marcos, Bairro Olaria, a pedido dos moradores. A presente solicitação reitera 
a Indicação nº 162/18 de autoria dos edis Edeir Pacheco da Costa e Gilson Fazolla Filgueiras. 2) 
Requerimento 204/18 Solicitação: ao prefeito para realizar asfaltamento da Rua Passos, no Bairro 
Santana, a pedido dos moradores. A presente solicitação reitera a Indicação nº 218/17 de mesma 
autoria.VEREADORES EDEIR PACHECO DA COSTA E GILSON FAZOLLA 
FILGUEIRAS 1) Indicação 328/18 Solicitação: ao prefeito para realizar patrolamento de um 
trecho de aproximadamente 70 metros da Rua São Dionísio, Bairro Talma, a pedido dos 
moradores.2) Requerimento 199/18 Solicitação: ao prefeito para realizar calçamento da Rua Ouro 
Preto, no Bairro Santa Luzia, a pedido dos moradores. O presente pedido reitera o Requerimento nº 
171/17 de mesma autoria e o Requerimento nº 161/17 do edil Luis Carlos Teixeira Ribeiro. 3) 
Requerimento 200/18 Solicitação: ao prefeito para realizar a construção de um escadão na Rua São 
Dionísio, Bairro Talma, a pedido dos moradores. A presente solicitação reitera o Requerimento nº 
122/18 de mesma autoria. 4)Requerimento 202/18 Solicitação: ao prefeito para realizar 
asfaltamento da Rua Cristina Bruschi Mendes, Bairro Peluso, a pedido dos moradores. O presente 
pedido reitera a Indicação nº 533/17 de mesma autoria. Ordem do Dia: Discussão e votação em 
primeiro turno das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 040/18 que “Dispõe sobre o 
reconhecimento, instalação, funcionamento de circos itinerantes no âmbito do município de Ubá, e 
dá outras providências”. O vereador Edeir Pacheco, que havia pedido vista, devolve o projeto à 
Mesa para votação. O vereador José Roberto Filgueiras diz que a aprovação da lei soma pontos para 
o ICMS Cultural, com os recursos correspondentes a, em média, R$3 ou 4 mil reais por mês e que a 
lei deve ser votada até o mês de setembro para que não se perca o ICMS Cultural de 2019. O 
vereador Darci Pires da Silva pede vista. 2) Projeto de Lei nº 062/18 que “Dispõe sobre a 
denominação de Rua Benjamin Povalente, a logradouro público desta cidade”. Em votação, o 
projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 3) Projeto de Lei nº 063/18 que “Dispõe sobre a 
denominação de Rua José Xavier a logradouro público desta cidade”. Em votação, o projeto é 
aprovado por unanimidade (10 votos). 4) Projeto de Lei nº 064/18 que “Dispõe sobre a
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Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000
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denominação de Rua Jaime Cardoso, a logradouro público desta cidade”. Em votação, o projeto é 
aprovado por unanimidade (10 votos). 5) Projeto de Lei nº 065/18 que “Dispõe sobre a 
denominação de logradouros públicos do Loteamento Residencial e Comercial Stella Gazolla,
Bairro Vila Casal, desta cidade”. Em votação, o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 6) 
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/18 que “Acrescenta os parágrafos 9º, 10, 11, 12 e 13 ao 
artigo 154 da Lei Orgânica do Município de Ubá, dispondo sobre a Emenda Parlamentar 
Impositiva”. O vereador Darci Pires da Silva e demais autores retiram o projeto de tramitação. 
Passa-se à Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: O vereador Antero 
Gomes pede que seja separada a Indicação 326/18, de sua autoria. As demais proposições são 
colocadas em votação e aprovadas por unanimidade (10 votos). Com a palavra, o vereador Antero 
fala da necessidade de limpeza da galeria localizada na Rua Vitório Fineto, Bairro São Domingos. 
Leitura da Ordem do Dia para a próxima reunião. O vereador Jorge Gervásio solicita reunião 
extraordinária na próxima semana. Palavra Livre: O vereador Luís Carlos agradece o prefeito 
pelas obras que estão sendo realizadas de calçamento e captação de águas pluviais, e parabeniza a 
Administração pela comemoração do 7 de Setembro. O vereador Ademir fala sobre um grande 
buraco na Serra de Divinésia, onde já houve acidente com vítimas fatais e pede apoio a todos os 
vereadores junto ao coordenador do DER. O vereador Antero Gomes fala da importância cívica do 
7 de Setembro. O vereador Alexandre de Barros também destaca a comemoração do Dia da 
Independência na Colônia, que nunca foi interrompido. O vereador José Roberto também destaca a 
volta da mesma comemoração. Em seguida, informa sobre a licitação para a obra na Rua Paulino 
Fernandes e os estudos já realizados para a Av. Brasil, no bairro Olaria, na Nova Beira Rio e na 
Fazendinha. Fala sobre o ICMS Cultural e sobre o pagamento dos professores com recurso 
municipal próprio, já que o Estado não está repassando o Fundeb, e que não compreende porque o 
pedido de vista do PL sobre circos itinerantes, atrasando a votação. O vereador Jorge Gervásio 
acrescenta a obra do Bairro Santa Bernadete, que também está incluída na licitação citada pelo 
vereador José Roberto. Fala sobre a dívida do Estado de R$24 milhões, sendo R$16 milhões para a 
Saúde, relativos ao município. O vereador Edeir Pacheco parabeniza a Administração pelas obras 
citadas. Que os prazos estão sendo respeitado nas votações e que não se deve querer aprovação a 
toque de caixa, pois é direito do vereador pedir vista, segundo o Regimento Interno. Fala sobre a 
aquisição de vans para o TFD, reivindicação discutida na Casa desde ano passado. O vereador Darci 
Pires fala sobre o 7 de Setembro e sua continuidade. Fala sobre a rua Maestro Ernesto, cuja licitação 
lhe foi dito que já havia sido realizada, com previsão de encerramento das obras dia 30 de julho. 
Diz que com a vinda das chuvas, o valor não será suficiente e terá que ser feito um aditivo. O 
vereador Jorge Gervásio diz que o pedido de vista de um PL deve ser devolvido à Mesa com 
justificativa do porquê do pedido de vista. Pedidos de vista sem motivo atrasam a Administração, 
como a verba do Hospital São Vicente, que ainda não veio devido ao atraso da votação pela 
Câmara. Fala que obras necessárias há 8 anos agora estão sendo feitas. A Presidente refuta que não 
houve atraso na verba por causa da Câmara, mas porque o Estado não está repassando recursos, 
como diz a própria Prefeitura. Que Projetos de Lei podem ser apresentados sem emendas. O 
vereador Gílson Fazolla fala sobre calçamento e sobre o morador do cemitério, que deve ser 
retirado, por respeito aos familiares dos que lá estão enterrados. O vereador José Roberto diz que , 
se algum vereador tiver vista sobre o projeto, que procure o vereador Darci para estudarem juntos e 
até buscar informação com o Secretário,para que possa ser votado na próxima semana. A Sra. 
Presidente agradece a presença de todos e encerra a reunião às vinte horas.