sessao nº 11

 Câmara Municipal de Ubá
 ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 11 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 12/03/2021 - Página 1 de 1
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
ATA Nº 11 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
UBÁ, realizada aos doze de março de dois mil e vinte e um (12-03-2021), tendo na 
Presidência o vereador José Roberto Reis Filgueiras; na Vice-Presidência, o vereador
Edeir Pacheco da Costa e na Secretaria, a vereadora Aline Moreira Silva Melo. Às onze 
horas e oito minutos, o Sr. Presidente pede à Sra. Secretária que faça a chamada 
nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a presença de todos. O Sr. Presidente 
faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá. Passa-se à 
Leitura de pareceres: 1) Parecer nº 22/2021-CLJRF e Parecer nº3/2021-CUMASP,
favoráveis ao PL nº 23/21, que "dispõe sobre denominações de logradouros públicos no 
Bairro Novo Centro II e dá outras providências", de autoria do vereador Edeir Pacheco.
2) Parecer nº 22/2021-CLJRF e Parecer nº 8/2021-CSDPD favoráveis ao PL nº
26/21que "ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a 
finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do coronavírus; medicamentos, 
insumos e equipamentos na área da saúde". O vereador Edeir Pacheco pede que a 
reunião seja suspensa para tomada de decisão de comissão. O Sr. presidente suspende a 
reunião por cinco minutos. Na retomada da reunião é feita a releitura do Parecer nº 
22/2021-CLJRF favorável ao PL nº 23/21, que "dispõe sobre denominações de 
logradouros públicos no Bairro Novo Centro II e dá outras providências", de autoria do 
vereador Edeir Pacheco, com substituição da assinatura do presidente da Comissão e 
autor do projeto de lei, vereador Edeir Pacheco, pela assinatura do membro suplente, 
vereador Alexandre de Barros Mendes. 3) Parecer nº 7/2021-COFTC favorável ao PL 
nº 26/21que "ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a 
finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do coronavírus; medicamentos, 
insumos e equipamentos na área da saúde". ORDEM DO DIA: Discussão e votação 
final:1) Projeto de Lei nº 3/2021, que “dispõe sobre a Política Municipal de Valorização 
da Vida nas escolas municipais de Ubá”. Em discussão, ninguém se manifesta. Em 
votação, o Projeto de Lei é aprovado por unanimidade (10 votos). 2) Projeto de Lei nº 
6/2021, que “dispõe sobre a afixação obrigatória, nos locais e nas condições que 
estabelece, da lista de medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde de 
Ubá, e dá outras providências”. Em discussão, ninguém se manifesta. Em votação, o 
Projeto de Lei é aprovado por unanimidade (10 votos). O Presidente agradece a 
presença de todos e encerra a reunião às onze horas e vinte e três minutos.