sessao nº 22

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 22 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
UBÁ, realizada aos vinte e nove de abril de dois mil e vinte e um (29-04-2021), tendo
na Presidência o vereador José Roberto Reis Filgueiras; na Vice-Presidência, o vereador
Edeir Pacheco da Costa e na Secretaria, a vereadora Aline Moreira Silva Melo. Às
dezesseis horas e quarenta minutos o Sr. Presidente pede à Sra. Secretária que faça a
chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a presença de todos. O Sr.
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá.
Leitura de Pareceres: 1) Parecer nº 49/2021- CLJR, nº 14/2021-CSDPD e nº 16/2021-
COFTC favoráveis ao Projeto de Lei nº 41/2021 que "autoriza abertura de Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 600.0000,00 (seiscentos mil reais), referente a
subvenção social destinada a Irmandade Nossa Senhora da Saúde (Hospital São Vicente
de Paulo), junto ao orçamento municipal de 2021, recursos oriundos do Ministério da
Saúde/FNS (COVID), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras
providencias", de autoria do Prefeito, Edson Teixeira Filho. 2) Parecer nº 48/2021-
CLIR e nº 20/2021-COFTC favoráveis à manutenção do veto total ao Projeto de Lei nº
6/2021, que "dispõe sobre a afixação obrigatória, nos locais e nas condições que
estabelece, da lista de medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde de
Ubá, e dá outras providências", de autoria do vereador José Damato Neto. 3) Pareceres
nº 50/2021-CLJR e nº 18/2021-COFTC favoráveis ao Projeto de Lei nº 47/2021 que "
autoriza o repasse de contribuição à Policia Militar do Estado de Minas Gerais no valor
de R$68.000,00 (sessenta e oito mil reais) e contém outras disposições", de autoria do
Prefeito, Edson Teixeira Filho. O Presidente inicia a eleição dos membros efetivos e
suplentes da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, para o biênio 2021-2022,
perguntando quais vereadores se candidatam. A vereadora Jane Lacerda e o vereador
José Damato apresentam seus nomes. O Presidente suspende a reunião por cinco
minutos para apresentação e negociação de outros nomes. A Comissão de Ética fica
assim formada: Membros titulares - Vereadora Sônia Vidal (Secretária), Vereador
Gilson Fazolla (Presidente) e Vereador José Damato. Membros suplentes: Vereadora
Jane Lacerda, vereador Edeir Pacheco e vereador José Maria Fernandes. ORDEM DO
DIA: Discussão e Votação única: 1) Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 5/21, que
“Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo das sessões de licitações públicas realizadas
pelos Poderes Legislativo e Executivo, no âmbito do município de Ubá e dá outras
providências”. Em discussão, ninguém se manifesta. Em votação, a Emenda nº 2 é
aprovada por unanimidade (10 votos). 2) Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 5/21, que
“Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo das sessões de licitações públicas realizadas
pelos Poderes Legislativo e Executivo, no âmbito do município de Ubá e dá outras
providências”. Em discussão, ninguém se manifesta. Em votação, a Emenda nº 4 é
aprovada por unanimidade (10 votos). 3) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 17/21, que
“Institui o Mês de Divulgação e Combate a Doenças Raras no município de Ubá, e dá
outras providências.” Em discussão, ninguém se manifesta. Em votação, a Emenda nº 1
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é aprovada por unanimidade (10 votos). 4) Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 17/21, que
“Institui o Mês de Divulgação e Combate a Doenças Raras no município de Ubá, e dá
outras providências.” Em discussão, ninguém se manifesta. Em votação, a Emenda nº 2
é aprovada por unanimidade (10 votos). 1º Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei nº
5/21, que “Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo das sessões de licitações públicas
realizadas pelos Poderes Legislativo e Executivo, no âmbito do município de Ubá e dá
outras providências”. Em discussão, ninguém se manifesta. Em votação, o Projeto de
Lei nº 5/21 é aprovado por unanimidade (10 votos). 2) Projeto de Lei nº 17/21, que
“Institui o Mês de Divulgação e Combate a Doenças Raras no município de Ubá, e dá
outras providências.” Em discussão, ninguém se manifesta. Em votação, o Projeto de
Lei nº 17/21 é aprovado por unanimidade (10 votos). 3) Projeto de Lei nº 39/21, que
“Cria o Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para pessoas em tratamento de
Câncer - “Doe Esperança”, no município de Ubá, e dá outras providências.” Em
discussão, ninguém se manifesta. Em votação, o Projeto de Lei nº 39/21 é aprovado por
unanimidade (10 votos). 4) Projeto de Lei nº 43/21, que “Dispõe sobre o serviço
voluntário no município de Ubá e dá outras providências”. Em discussão, ninguém se
manifesta. Em votação, o Projeto de Lei nº 43/21 é aprovado por unanimidade (10
votos). O Presidente agradece a presença de todos e encerra a reunião às dezessete horas
e dezessete minutos. e
Pra
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