sessao nº 24

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 24 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
UBÁ, realizada aos seis de maio de dois mil e vinte e um (06-05-2021), tendo na
Presidência o vereador José Roberto Reis Filgueiras; na Vice-Presidência, o vereador
Edeir Pacheco da Costa e na Secretaria, a vereadora Aline Moreira Silva Melo. Às
dezesseis horas e trinta e três minutos o Sr. Presidente pede à Sra. Secretária que faça a
chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a presença de todos. O Sr.
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá.
Leitura de Pareceres: 1) Pareceres nº 6/2021-CECTEL, nº22/2021-COFTC e
nº64/2021-CLJR, favoráveis ao Projeto de Lei nº 44/2021 que " altera dispositivos da
Lei Municipal nº 4.522, de 22 de dezembro de 2017, que reformula o Conselho
Municipal de Esporte de Ubá, e dá outras providências". 2) Pareceres nº 21/2021-
CSDPD, nº 23/2021-COFTC e nº65/2021-CLJR, favoráveis ao Projeto de Lei nº
49/2021 que "autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$21.000,00
(vinte e urn mil reais) , referente à subvenção social destinada a Fundação Presidente
Antônio Carlos (FUPAC/UNIPAC), junto ao orçamento municipal de 2021, recursos
oriundos do Ministério da Saúde/FNS (COVID), no âmbito da Secretaria Municipal de
Saúde e dá outras providências". ORDEM DO DIA: 2* Discussão e Votação: 1)Projeto
de Lei nº 47/21, que “Autoriza o repasse de contribuição à Polícia Militar do Estado de
Minas Gerais e contém outras disposições”. Em discussão, ninguém se manifesta. Em
votação, o PL nº 47/2021 é aprovado por unanimidade (10 votos). 2) Projeto de Lei nº
41/21, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$600.0000,00
(seiscentos mil reais), referente à subvenção social destinada à Irmandade Nossa
Senhora da Saúde (Hospital São Vicente de Paulo), junto ao orçamento municipal de
2021, recursos oriundos do Ministério da Saúde/FNS (COVID), no âmbito da Secretaria
Municipal de Saúde e dá outras providências”. Em discussão, o vereador Edeir Pacheco
reafirma as explicações apresentadas na reunião ordinária de 23 de abril para a
tramitação do PL nº 41/21, sobre repasse de recursos ao Hospital São Vicente e relê a
Mensagem aditiva do Prefeito Edson Teixeira Filho enviada em 3 de maio e lida na
última reunião ordinária. Em votação, o PL nº 41/2021 é aprovado por unanimidade (10
votos). 1º Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei nº 31/21, que “Autoriza abertura de
créditos adicionais especiais no valor de R$5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais),
referente ao pagamento de tarifas bancárias, junto ao orçamento municipal de 2021, e dá
outras providências.” Em discussão, ninguém se manifesta. Em votação, o PL nº
31/2021 é aprovado por unanimidade (10 votos). 2) Projeto de Lei nº 33/21, que
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação — CACS FUNDEB.” O vereador José Damato pede vista do
PL. 3) Projeto de Lei nº 34/21, que “Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais
ao orçamento do Município de Ubá, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência
Social, para o fim que menciona, e dá outras providências.” A vereadora Jane Lacerda
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pede vista do PL. Discussão e Votação única: O Presidente consulta o plenário para
que seja feita votação englobada dos PL nº 51 ao PL nº 61, por tratar-se da mesma
concessão de título e o plenário concorda. Informa que o vereador José Maria retirou
seu projeto de lei anterior e irá representá-lo na próxima reunião ordinária. 1) Projeto de
Lei nº 51/21, que “Dispõe sobre a concessão do “Diploma de Reconhecimento e
Gratidão” ao Sr. Luiz Carlos Dias e à Dra. Juliana Goulart Fagundes Ferreira, pelos
trabalhos realizados em atividades essenciais durante a decretação da pandemia da
COVID-19 no município de Ubá.” 2) Projeto de Lei nº 52/21, que “Dispõe sobre a
concessão do “Diploma de Reconhecimento e Gratidão” ao Sr. Francisco Antônio de
Paula Almeida e ao Sr. Gilson Gliceli, pelos trabalhos realizados em atividades
essenciais durante a decretação da pandemia da COVID-19 no município de Ubá.” 3)
Projeto de Lei nº 53/21, que ” Dispõe sobre a concessão do “Diploma de
Reconhecimento e Gratidão” à Sra. Bruna Carneiro Fernandes e à Sra. Sebastiana
Aparecida Corbelli Bonicenha, pelos trabalhos realizados em atividades essenciais
durante a decretação da pandemia da COVID-19 no município de Ubá.” 4) Projeto de
Lei nº 54/21, que “Dispõe sobre a concessão do “Diploma de Reconhecimento e
Gratidão” à Sra. Carla Zanini Moreira e à Sra. Yanddra Silva Antonucci, pelos trabalhos
realizados em atividades essenciais durante a decretação da pandemia da COVID-19 no
município de Ubá.” 5) Projeto de Lei nº 56/21, que “Dispõe sobre a concessão do
“Diploma de Reconhecimento e Gratidão” ao Sr. Adelton Andrade Barbosa e à Sra.
Érica Ramos Vieira, pelos trabalhos realizados em atividades essenciais durante a
decretação da pandemia da COVID-19 no município de Ubá.” 6) Projeto de Lei nº
57/21, que “Dispõe sobre a concessão do “Diploma de Reconhecimento e Gratidão” à
Sra. Giani Maria Moreira Lopes e à Sra. Geane Vidal Nicácio, pelos trabalhos
realizados em atividades essenciais durante a decretação da pandemia da COVID-19 no
município de Ubá.” 7) Projeto de Lei nº 58/21, que “Dispõe sobre a concessão do
“Diploma de Reconhecimento e Gratidão” à Sra. Christiane Gomes Marques Fidélis e à
Sra. Joana D'arque Soares Pereira, pelos trabalhos realizados em atividades essenciais
durante a decretação da pandemia da COVID-19 no município de Ubá.” 8) Projeto de
Lei nº 59/21, que “Dispõe sobre a concessão do “Diploma de Reconhecimento e
Gratidão” à Sra. Marília Coelho dos Santos Celestino e ao Sr. Jhonny Gravina
Leitoguinho, pelos trabalhos realizados em atividades essenciais durante a decretação da
pandemia da COVID-19 no município de Ubá.” 9) Projeto de Lei nº 60/21, que “Dispõe
sobre a concessão do “Diploma de Reconhecimento e Gratidão” à Sra. Mônica
Aparecida Pacheco Lopes e à Sra. Adriana Marcelo Alvim de Oliveira, pelos trabalhos
realizados em atividades essenciais durante a decretação da pandemia da COVID-19 no
município de Ubá.” 10) Projeto de Lei nº 61/21, que Dispõe sobre a concessão do
“Diploma de Reconhecimento e Gratidão” ao Dr. João de Paula dos Santos e à Sra.
Thaís Rothier Duarte, pelos trabalhos realizados em atividades essenciais durante a
decretação da pandemia da COVID-19 no município de Ubá.” Em discussão, ninguém
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se manifesta. Em votação, os Projetos de Lei nº Sl a nº 54/21 enº 56 a nº 61/21 são
aprovados por unanimidade (10 votos). O Presidente agradece a presença de todos e
encerra a reunião às dezesseis horas e quarenta e oito minutos.
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