sessao nº 100

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 100 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/09/2018 - PÁGINA 1 de 4
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ATA Nº 100 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos 
dezessete de setembro de dois mil e dezoito (17-09-2018), tendo na Presidência a Vereadora 
Rosângela Maria Alfenas de Andrade; na Vice-Presidência, o Vereador Edeir Pacheco da Costa, e na 
Secretaria, o Vereador Darci Pires da Silva. Às dezenove horas, a Sra. Presidente faz a abertura dos 
trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir, o Sr. 
Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Em 
discussão e votação são aprovadas as atas nº 98 e 99. Passa-se à leitura do Protocolo: 1) PL nº 
071/18 sobre denominação de logradouro público, de autoria do vereador Jorge Custódio Gervásio. 
2) PL nº 072/18, que dispõe sobre concessão da Comenda Ary Barroso à Professora Maria Elizabeth 
Barros, atual Secretária Municipal de Educação de autoria do vereador Edeir Pacheco da Costa e 
outros. 3) PL nº 073/18 que altera a redação da Lei municipal nº 2.683, de 08 de outubro de 1996, 
que dispõe sobre a criação e funcionamento de cemitérios no Município de Ubá, de autoria do 
vereador Jorge Custódio Gervásio. 4) Of. 030/2018 do Assessor especial do Prefeito, André Padilha, 
acusando o recebimento e encaminhamento de proposições dos srs. Vereadores. 5) Of. 032/2018 do 
Assessor especial do Prefeito, André Padilha, em resposta ao Requerimento 16/18, dos vereadores 
Gilson Fazolla, Edeir Pacheco e Darci Pires sobre a empresa terceirizadora Lopes Comércio e 
Serviços Empresariais. 6) Of. 258/18 Of. 030/2018 do Assessor especial do Prefeito, André 
Padilha, encaminhando cópias de nove leis municipais. 7) Of. 258/18 Of. 030/2018 do Assessor 
especial do Prefeito, André Padilha, em resposta ao Requerimento 182/18, da vereadora Jane 
Lacerda sobre loteamentos aprovados em 2017. Leitura de Pareceres: 1) Parecer favorável da 
CLJRF ao Projeto de Lei nº 058/18 que “Dispõe sobre a denominação de Rua Tropical a 
logradouro público desta cidade”. 2) Parecer favorável da CLJRF ao Projeto de Lei nº 059/18 que 
“Dispõe sobre a denominação de Rua Cristalina a logradouro público desta cidade”. 3) Parecer 
favorável da CLJRF ao Projeto de Lei nº 066/18 que “Dispõe sobre a denominação de 
logradouros públicos do Loteamento Condomínio São Geraldo, desta cidade de Ubá/MG, e 
contém outras disposições”. 4) Parecer favorável da CLJRF ao Projeto de Lei nº 069/18 que 
“Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 90.000,00 junto ao Orçamento Municipal 
de 2018, para realização de despesas de custeio no âmbito da Secretaria Municipal de 
Saúde/Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências”. 5) Parecer favorável da CLJRF ao 
Projeto de Lei nº 070/18 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 
86.000,00 (oitenta e seis mil reais), junto ao Orçamento Municipal de 2018, com recurso 
proveniente do Ministério da Saúde, destinado a Estruturação e Qualificação de Unidades de 
Atenção Especializada em Saúde, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo 
Municipal de Saúde. Leitura das Proposições: VEREADOR ADEMIR FIRMIANO DA 
FONSECA Indicação 334/18 Solicitação: ao prefeito para realizar a recomposição do calçamento 
da Rua Bom Jesus, no Bairro João Teixeira, a pedido do Sr. Roberto e demais moradores.
Requerimento 207/18 Solicitação: ao prefeito para realizar calçamento de um trecho de 
aproximadamente 150 metros da Av. Brasil, no Bairro Olinda, a pedido do Sr. Teófilo, da Sra. 
Patrícia e demais moradores. A presente solicitação reitera o Requerimento nº 132/18 de autoria do 
edil Antero Gomes de Aguiar. Requerimento 217/18 Solicitação: ao prefeito para realizar 
asfaltamento da Rua Tereza Casagrande, no Bairro Concórdia, a pedido dos senhores Sergio 
Pedreiro, Miguel e demais moradores. A presente solicitação reitera a Indicação nº 013/17 de 
autoria do edil José Roberto Filgueiras. Representação 035/18 Solicitação: ao Coordenador 
Regional do DEER/MG - 5ª RRG – Ubá/Mata, Sr. José Eduardo Duarte, para indicar-lhe, a pedido 
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de munícipes, a realização de estudos técnicos que promovam a restituição de parte da Rodovia MG 
124, especificamente no trecho da serra entre a Comunidade do Tanquinho e o município de 
Divinésia, conforme as fotos anexadas, que está desabando e, consequentemente, colocando a vida 
de muitos motoristas em risco. Moção de Congratulações e Aplausos 039/18 Ao Sr. Sebastião 
Ferreira Estevão, por suas importantes contribuições sociais na cidade de Ubá. Moção de 
Congratulações e Aplausos 041/18 Ao Padre Ricardo Ferreira dos Santos, da Paróquia de São 
Sebastião, por suas importantes contribuições à vida religiosa dos ubaenses. Moção de 
Congratulações e Aplausos 043/18 Ao Sr. Ronaldo Léo, por suas importantes contribuições pelo 
esporte na cidade de Ubá. VEREADOR ALEXANDRE DE BARROS MENDES Indicação 
336/18 Solicitação: ao prefeito para realizar a colocação de um bicicletário novo na Praça da 
Independência (nas proximidades da Banda de Jornais), em razão do atual estar em estado caótico 
de conservação, a pedido dos comerciantes locais. Requerimento 216/18 Solicitação: ao prefeito 
para realizar calçamento da Rua Luís Sperandio, Bairro Mangueira Rural, após a Fábrica de Móveis 
Estofart (segunda rua à esquerda), a pedido dos moradores. A presente solicitação reitera a 
Indicação nº 623/17 de autoria dos edis Luis Carlos Teixeira Ribeiro e Jorge Custodio Gervasio.
VEREADOR ANTERO GOMES DE AGUIAR Indicação 335/18 Solicitação: ao prefeito para 
realizar calçamento no final da Rua Dr. Manoel José Brandão Teixeira, Bairro Santana, a pedido dos 
moradores. Requerimento 209/18 Solicitação: ao prefeito para realizar estudos a fim de promover a 
construção de quatro passarelas elevadas, com a pintura de faixa de pedestres, na Avenida Senador 
Levindo Coelho, Bairro Antonina Coelho, sendo dois antes do Posto de Saúde e dois no acesso ao 
Bairro Fazendinha, a pedido dos moradores. O presente pedido reitera o Requerimento nº 270/17 de 
mesma autoria. Moção de Pesar 038/18 Pelo falecimento do Sr. Valdeci Dias de Arruda, também 
conhecido como “Deci do Taliba” e “Cuco-Breguete”, ocorrido recentemente. VEREADOR 
DARCI PIRES DA SILVA Moção de Congratulações e Aplausos 040/18 A Sra. Maria das Graças 
Silva Ribeiro, carinhosamente conhecida como Maria do Sopão, pela comemoração de seus 70 anos 
de vida. VEREADORA JANE CRISTINA LACERDA PINTO Requerimento 208/18
Solicitação: para que a Presidência implemente o serviço de disque-denúncia relativo à prestação do 
serviço de água e esgoto de Ubá, nas dependências desta Casa, conforme o Parecer nº 2.705/18 do 
Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM, em anexo. VEREADOR JOSÉ 
ROBERTO FILGUEIRAS Indicação 340/18 Solicitação: ao prefeito para realizar tapamento de 
dois buracos em frente ao nº 211 da Rua João Schiavon, no Bairro Schiavon, a pedido dos 
moradores. Indicação 341/18 Solicitação: ao prefeito para realizar tapamento de um buraco na Rua 
Curitiba, Bairro Agroceres, a pedido dos moradores. Requerimento 214/18 Solicitação: ao prefeito 
para realizar asfaltamento da Rua José Jacinto Vieira, Bairro São José, a pedido dos moradores. A 
presente solicitação reitera parcialmente a Indicação nº 117/17 de mesma autoria. Requerimento 
215/18 Solicitação: ao prefeito para realizar extensão da rede elétrica entre o Bairro Santa Edwiges 
até a Comunidade do Tanquinho, a pedido dos moradores. A presente solicitação reitera o 
Requerimento nº 055/18 de autoria do vereador Antero Gomes de Aguiar. VEREADORES EDEIR 
PACHECO DA COSTA E GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS Indicação 337/18 Solicitação: 
ao prefeito para realizar estudos técnicos que visem à instalação de uma placa de maior dimensão 
no início da Rua Alberto Rodrigues Baião, especificamente no encontro com a Av. Ex-Combatentes, 
para informar aos motoristas sobre a dificuldade de fazer manobra de saída para a Rua do Divino, 
em razão da curva acentuada do final da via, a pedido de munícipes. Indicação 338/18 Solicitação: 
ao prefeito para realizar estudos técnicos que viabilizem uma parceria entre o Executivo Municipal 
e a empresa Mavaular para a implementação de calçamento da estrada situada próxima ao Km 03 
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da Rodovia Ubá-Rodeiro, a fim de melhorar o tráfego de veículos e pessoas nessa via. Indicação 
339/18 Solicitação: ao prefeito para realizar a notificação do proprietário de um terreno localizado 
em frente ao nº 25 da Rua Nicolau Papa, Bairro Industrial, para que promova a limpeza de seu 
imóvel, a pedido dos moradores vizinhos. Indicação 342/18 Solicitação: ao prefeito para realizar 
estudos técnicos que possibilitem a construção de uma rotatória no encontro entre as ruas João 
Groppo e Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Inês Groppo, a fim de trazer maior segurança aos 
veículos neste local. Requerimento 210/18 Solicitação: ao prefeito para realizar calçamento da Rua 
Ary Perón, no Bairro Agroceres, a pedido dos moradores. A presente solicitação reitera a Indicação 
nº 020/17 de autoria da vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto. Requerimento 211/18 Solicitação: ao 
prefeito para realizar calçamento da Rua Irmãos Perón (Guerino Perón), Bairro Agroceres, a pedido 
dos moradores. A presente solicitação reitera a Indicação nº 145/17 de autoria do vereador Antero 
Gomes de Aguiar. Requerimento 212/18 Solicitação: ao prefeito para realizar estudos técnicos que 
possibilitem a preservação da mina d’água do Bairro Altair Rocha, a pedido dos moradores. A 
presente solicitação reitera parcialmente a Indicação nº 585/17 de autoria do edil Antero Gomes de 
Aguiar e o Requerimento nº 073/18 assinado pelos vereadores Alexandre de Barros Mendes, Antero 
Gomes de Aguiar, Joseli Anísio Pinto, Darci Pires da Silva, José Roberto Filgueiras, Jorge Custodio 
Gervasio, Rosângela Alfenas, Edeir Pacheco da Costa, Gilson Fazolla Filgueiras e Luís Carlos 
Teixeira Ribeiro. Ordem do Dia: Primeira discussão e votação das seguintes matérias: 1) 
Projeto de Lei nº 040/18 que “Dispõe sobre o reconhecimento, instalação, funcionamento de circos 
itinerantes no âmbito do município de Ubá, e dá outras providências”. O vereador Darci Pires da 
Silva devolve à Mesa o projeto. Em votação, o PL é aprovado por unanimidade (10 votos). 2)
Projeto de Lei nº 061/18 que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à 
Associação Maranathá do Rio de Janeiro, e contém outras disposições”. Em votação, o PL é 
aprovado por unanimidade (10 votos). 3) Projeto de Lei nº 068/18 que “Autoriza o Poder Executivo 
a suplementar, em R$ 10.750,00, subvenção destinada ao Sindicato dos Produtores Rurais do 
Município de Ubá, com recursos do Fundo Municipal de Saúde, e contém outras disposições” Em 
votação, o PL é aprovado por unanimidade (10 votos). Passa-se à Discussão e Votação das 
Proposições dos senhores vereadores: O vereador Ademir Firmiano pede que seja separado 
035/18. O vereador Antero Gomes pede que seja separado o Requerimento 209/18. A Presidente 
sobresta o Requerimento 208/18, para estudos, de autoria da vereadora Jane Lacerda. O vereador 
Gilson Fazolla pede para separar o Requerimento 212/18. As demais proposições são colocadas 
em votação e aprovadas por unanimidade (10 votos). Com a palavra, o vereador Ademir Firmiano 
fala sobre a Serra de Divinésia e as deficiências de pavimentação desde as últimas chuvas, que, 
inclusive tem causado acidentes com vítimas fatais.. O vereador Antero Gomes de Aguiar fala sobre 
os quebra molas necessários próximo ao posto de Saúde no bairro Antonina Coelho. O vereador 
Gilson Fazolla fala sobre preservação da mina d’água do Bairro Altair Rocha. Leitura da Ordem 
do Dia para a próxima reunião. O vereador Jorge Gervásio solicita reunião extraordinária na 
próxima semana. Palavra Livre: A vereadora Jane Lacerda fala sobre o curso gratuito de Anestesia 
Inalatória para controle da dor em cães e gatos, dirigido ao público do setor de Zoonoses da 
microrregião e demais interessados, dias 29 e 30 de setembro. Fala também sobre a proposta de 
informação e controle social por meio da divulgação dos telefones de ouvidorias da Copasa e Arsae. 
O vereador Luís Carlos fala sobre cascalhamento no bairro Santa Rosa. O vereador Jorge Gervásio 
diz que possivelmente o Estado poderá fazer o asfaltamento dada a localização do novo presídio.O 
vereador Antero Gomes diz que os moradores do bairro Eldorado querem recuperar uma mina que 
foi aterrada pelas chuvas, mas não têm autorização do Secretário de Ambiente. O vereador Jorge 
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Gervásio lembra as denúncias da CPI da Crise Hídrica sobre aterramento de minas em loteamentos 
aprovados. O vereador Gílson Fazolla fala sobre minas que estão sendo recuperadas pela Prefeitura 
nos bairros São Judas Tadeu, no bairro Altair Rocha e Santa Bernadete, além de reflorestamento e 
multas que são revertidas para o plantio. Diz que se isto estivesse sendo feito há anos, não teria 
havido crise hídrica. O vereador Ademir fala sobre violência na zona rural e no bairro Tanquinho. 
Diz que a população têm elogiado as ações da Prefeitura em relação ao calçamento e organização 
do trânsito. O vereador José Roberto diz que não basta cercar as minas, é preciso analisar a 
microbacia a qual a mina pertence, fazer curvas de nível e replantio. Informa sobre o falecimento 
da mãe do presidente do Sindicato dos Marceneiros. Em seguida, fala sobre os bairros Tanquinho e 
Laranjal , que estão crescendo muito e necessitando de iluminação, sobretudo na ligação com o 
bairro Santa Edwiges. Fala sobre coleta de lixo e apresenta dados sobre os gastos do município com 
o transporte de lixo e a necessidade de coleta seletiva e reciclagem. O vereador Edeir Pacheco fala
sobre as dificuldades do trânsito de Ubá, sobretudo na rua do Divino e no bairro Inês Groppo. O 
vereador Darci Pires fala sobre a presença do pastor Josiel. O vereador Alexandre Barros diz que, 
sobre a autorização da Secretaria de Ambiente, não se deve falar que “o Vicente não deixa”, porque 
devem ser feitos estudos técnicos e seguir-se a legislação. A Sra. Presidente agradece a presença de 
todos e encerra a reunião às vinte horas e quatro minutos.