sessao nº 32

&. Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 32 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada
aos quatorze dias de junho de dois mil e vinte e um (14-6-2021), tendo na Presidência o
Vereador José Roberto Reis Filgueiras; na Vice-Presidência, o Vereador Edeir Pacheco e na
Secretaria, o vereador Alexandre de Barros Mendes. Às dezenove horas e dois minutos, o Sr.
Presidente pede ao Sr. Secretário que faça a chamada nominal dos Senhores Vereadores,
constatando-se a ausência da vereadora Aline Moreira da Silva Melo e a presença dos demais.
O Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá. Passa-
se à Discussão e Votação da Ata nº 31 da reunião ordinária anterior. Não havendo
manifestação, a Ata nº 31 é colocada em votação e aprovada por unanimidade dos presentes
(9 votos). Leitura do Protocolo: 1) Projeto de Lei nº 72/2021, de autoria do Bloco
Parlamentar, que "dispõe sobre a regulamentação do Art. 199, VIII da Lei Orgânica do
Município de Ubá, visando inserir a Comunidade Escolar em relevantes debates que visam à
municipalização do ensino dos anos iniciais do ensino fundamental das escolas públicas do
Município de Ubá e dá outras providências." 2) Ofício do vereador José Damato Neto
solicitando retirada de tramitação do PL nº 70/2021. 3) Mensagem nº 26/2021, de autoria do
prefeito Edson Teixeira Filho, encaminhando o Projeto de Lei nº 73/2021 que "autoriza
abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos
mil reais), recurso oriundo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
- FUNDEB, junto ao orçamento municipal de 2021, no âmbito da Secretaria Municipal de
Educação." 4) Mensagem nº 27/2021, de autoria do prefeito Edson Teixeira Filho,
encaminhando o Projeto de Lei nº 74/2021 que "autoriza o poder Executivo a contratar
operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A,, e dá outras providências." 5)
Mensagem nº 28/2021, de autoria do prefeito Edson Teixeira Filho, encaminhando o Projeto
de Lei nº 75/2021 que "prorroga o prazo vigência do Processo Seletivo Simplificado nº
03/2018, e dá outras providências." 6) Ofício do vereador José Maria Fernandes, em resposta
à intimação contida no OF.CEDP. Nº7/2021, referente à Representação nº 01/2021. 7) Ofício
do Advogado André Squizzato de Oliveira, representante a vereadora Jane Cristina Lacerda
Pinto, apresentando rol de testemunhas a serem ouvidas no processo referente à
Representação nº 01/2021. 8) Ofício nº 01/2021, do vereador Célio Lopes dos Santos,
informando que encaminhará ao Secretário de Ambiente e Mobilidade Urbana do município,
Sr. Vicente de Paulo Pinto, pedido de derrubada de uma árvore na Rua Manoel Arthidoro de
Castro, nº 359, bairro São Judas Tadeu. 9) Ofício nº 02/2021, do vereador Célio Lopes dos
Santos, informando que encaminhará ao Secretário de Obras do município, Sr. João Gomes
Júnior, pedido de construção de quebra-molas na Rua Olegário Maciel, em frente ao nº 1716,
bairro Triangulo.10) Ofício nº 03/2021, do vereador Célio Lopes dos Santos, informando que
encaminhará ao Secretário de Obras do município, Sr. João Gomes Júnior, pedido de
construção de uma faixa elevada de pedestre na Rua Olegário Maciel, em frente ao nº 2030,
próximo à panificadora Casa do Pão. 11) OF/SG/101/2021, do Assessor Especial, André
Resende Padilha, acusando o recebimento do Requerimento nº 098/2021 (OF.CMU.
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117/2021) e solicitando prorrogação do prazo de resposta por mais 15 dias. 12)
OF/8SG/102/2021, do Assessor Especial, André Resende Padilha, acusando o recebimento do
Requerimento nº 104/2021 (OF.CMU.118/2021) e solicitando prorrogação do prazo de
resposta por mais 15 dias; 13) OF/SG/103/2021, do Assessor Especial, André Resende
Padilha, acusando o recebimento dos OF.CMU.117, 118, 119, 134 e 140/2021 e informando
que os documentos foram encaminhados aos setores competente. 14) OF.nº 18/2021-
SEPLAG-MG em resposta à Representação nº 67/2021 (OF.CMU.116/2021), da vereadora
Aparecida Sônia Ferreira Vidal. 15) Ofício da representante do grupo “Não à
municipalização”, Sra. Natálya da C. Sobrinho Gato, solicitando o agendamento de reunião
entre os vereadores e professores da Rede Estadual de Educação de Minas Gerais, para tratar
sobre o Projeto Mãos Dadas, que visa à municipalização das escolas estaduais de Minas
Gerais. 16) Ofício do Organizador de Treino Teste do Wheeling e Grau, Sr. Wesley Heleno
Ferreira, prestando esclarecimentos sobre questionamentos feitos pelo vereador José Carlos
Reis Pereira na reunião ordinária do dia 07/06/2021. 17) Convite para o lançamento do
Programa Nacional de Prevenção à Corrupção no Estado de Minas Gerais, que terá
transmissão pelo canal do TCU no Youtube, a partir das 10h do dia 23/06/2021. 18) Convite
para o Encontro Nacional de Legislativos Municipais, que ocorrerá entre os dias 22 e 25 de
junho, no Hotel Imperial, em Brasília/DF. Leitura de Pareceres: 1) Parecer nº 80/2021-CLJR
e Parecer-COFTC favoráveis ao veto total do Prefeito ao PL nº 5/2021 que "dispõe sobre a
gravação em áudio e vídeo das sessões de licitações públicas realizadas pelos Poderes
Legislativo e Executivo, no âmbito do município de Ubá e dá outras providências", de autoria
do vereador José Damato Neto. 2) Parecer nº 79/2021- CLJR favorável ao veto total do
Prefeito ao PL nº 8/2021 que "proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos
de estampidos e de artifícios que causem poluição sonora de alta intensidade, assim como de
quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso de alta intensidade em recintos
fechados e abertos, áreas públicas e locais privados no Município de Ubá, e dá outras
providências", de autoria do vereador José Damato Neto e Jane Lacerda. 3) Parecer nº
78/2021-CLJR favorável ao veto total do Prefeito ao PL nº 17 que "institui o Mês de
Divulgação e Combate a Doenças Raras no Município de Ubá, e dá outras providências", de
autoria do vereador José Damato Neto. Leitura de Proposições: VEREADOR
ALEXANDRE DE BARROS MENDES - INDICAÇÃO N.º 514/2021, ao Prefeito,
solicitando a construção de dois quebra-molas na Rua Manoel Casal, bairro Vila Casal.
VEREADORA APARECIDA SÔNIA FERREIRA VIDAL- INDICAÇÃO N.º 504/2021, ao
Prefeito, solicitando a construção de um quebra-molas em frente ao Hospital São Vicente de
Paulo, na Rua Nossa Senhora da Saúde, Centro, para que haja redução da velocidade dos
veículos que circulam pela região. INDICAÇÃO N.º 515/2021, ao Prefeito, solicitando o
asfaltamento do trecho em frente ao Hospital São Vicente de Paulo, na Rua Nossa Senhora da
Saúde, Centro, especialmente na entrada do setor de hemodiálise, onde os usuários tem
encontrado grande dificuldade de locomoção e acesso, especialmente os cadeirantes.
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REPRESENTAÇÃO N.º 076/2021, ao Assessor Técnico de Projetos Especiais e Inovação da
Vice Governadoria do Estado de Minas Gerais, Sr. João Vitor Fonseca, solicitando que
considere a cidade de Ubá dentre as opções para instalação de uma unidade da “Bravo Motor
Company” em seu projeto de atuação no estado de Minas Gerais. REPRESENTAÇÃO N.º
077/2021, à Subsecretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do estado de Minas Gerais,
solicitando parceria com a Prefeitura para a criação de um distrito industrial em Ubá, bem
como para a ampliação do anel viário da cidade. REQUERIMENTO N.º 111/2021, à Direção
Geral e Presidência da Câmara, solicitando: 1) Cópia da gravação de áudio da reunião
ordinária do dia 24/05/2021, no(s) trecho(s) em que a vereadora signatária se manifesta; 2)
Cópia da gravação de áudio da reunião ordinária do dia 07/06/2021, no(s) trecho(s) em que a
vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto se manifesta. VEREADOR EDEIR PACHECO DA
COSTA INDICAÇÃO N.º 524/2021, ao Prefeito, solicitando o asfaltamento da Rua dos
Operários, Centro, ao lado da Secretaria de Obras. INDICAÇÃO N.º 525/2021, ao Prefeito,
solicitando o asfaltamento da Rua Mário Felipe dos Santos, bairro Sobradinho, no trecho que
vai do acesso ao antigo Gazolão até a antiga fábrica Móveis Palmeiras. INDICAÇÃO N.º
526/2021, ao Prefeito, solicitando o asfaltamento da Rua José Homem da Costa, bairro
Palmeiras. INDICAÇÃO N.º 527/2021, ao Prefeito, solicitando estudos técnicos para analisar
a viabilidade de instalação de uma academia ao ar livre com equipamentos apropriados e
adaptados para portadores de necessidades especiais em nosso município. INDICAÇÃO N.º
528/2021, ao Prefeito, solicitando estudos técnicos para analisar a viabilidade de instalação de
um playground com equipamentos apropriados e adaptados para portadores de necessidades
especiais em nosso município. VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS
INDICAÇÃO N.º 520/2021, ao Prefeito, solicitando a instalação de 04 postes com luminárias
próximo ao nº 315, casa 01, da Rua Joaquim Pereira da Silva, bairro Meu Sonho.
INDICAÇÃO N.º 521/2021, ao Prefeito, solicitando a poda de uma moita de bambu e limpeza
do córrego que passa próximo à Rua Manoel Casal, bairro Vila Casal. INDICAÇÃO N.º
522/2021, ao Prefeito, solicitando a extensão da rede de elétrica nas Ruas Divino Pai Eterno,
Santo André e Nossa Senhora de Fátima, bairro Nossa Senhora Aparecida. INDICAÇÃO N.º
523/2021, ao Prefeito, solicitando a instalação de 03 postes com luminárias no trecho que liga
a Avenida Brasil, bairro Olinda, à Rua Luizinha Pacheco, bairro Louriçal.
REPRESENTAÇÃO N.º 079/2021, à gerência local da Copasa, solicitando a recomposição
asfáltica da Rua Professor Francisco Arthidoro da Costa e demais Ruas do bairro São Judas
Tadeu, que tiveram sua pavimentação danificada com obras da Companhia. VEREADOR
JOSÉ MARIA FERNANDES REPRESENTAÇÃO N.º 078/2021, ao Sr. Luiz Eduardo
Carvalho Gomes, Gerente Regional da Copasa em Ubá, convidando-o a participar da reunião
ordinária desta Casa, às 19h do dia 21/06/2021, para prestar esclarecimentos sobre os serviços
prestados pela Companhia em nosso município. REQUERIMENTO N.º 112/2021, ao
Prefeito, solicitando que analise a possibilidade de transformar o Posto de Saúde de Diamante
em PSF, com a disponibilização de médicos e enfermeiras diariamente, ambulância e plantão
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aos finais de semana. Reitera a Indicação nº 051/2021, de mesma autoria. VEREADOR JOSÉ
ROBERTO REIS FILGUEIRAS INDICAÇÃO N.º 516/2021, ao Prefeito, solicitando a
instalação de uma grade de segurança próximo ao nº 82 da Rua Frei Pedro (Santa Anastácia),
bairro São Domingos. INDICAÇÃO N.º 517/2021, ao Prefeito, solicitando o patrolamento da
estrada do Santo Anastácio até a comunidade Boa Vista. INDICAÇÃO N.º 518/2021, ao
Prefeito, solicitando a instalação de um poste no final da Rua Jayme Vieira, bairro Encosta do
Sol. INDICAÇÃO N.º 519/2021, ao Prefeito, solicitando a instalação de uma placa de
identificação, contendo nome e CEP, na Rua Clarice Vieira, bairro Vila Regina. MOÇÃO DE
PESAR N.º 018/2021, pelo falecimento do Sr. Dr. José Maurício da Rocha, ocorrido no
último dia 09 de junho, aos 75 anos, em nossa cidade. REQUERIMENTO N.º 113/2021, ao
Prefeito, solicitando a recomposição do calçamento da Rua Sebastião Pires, bairro Laranjal.
Reitera o Requerimento nº 088/2021, de mesma autoria, e a Indicação nº 067/2021, de autoria
da vereadora Aparecida Sônia Ferreira Vidal. Encaminhamento de Projetos de Lei: 1) PL nº
72/2021 à CLJR e CECTEL. 2) PL nº 73 à CLJR, COFTC e CECTEL. 3) PL nº 74 à CLJR,
COFTC e CUMASP. 4) PL nº 75 à CLJR, COFTC e CECTEL. ORDEM DO DIA:
Discussão e Votação única: Veto Total ao Projeto de Lei nº 04/2021, que “Disciplina a
licitação sustentável para a aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela
Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional, permitindo a adoção de
critérios ambientalmente corretos, socialmente justos e economicamente viáveis e dá outras
providências." Em discussão, o vereador José Damato manifesta estranheza pelo parecer
favorável o veto, uma vez que as Comissões o aprovaram anteriormente e em nenhum
momento a CLJR apontou inconstitucionalidade por vício de iniciativa. Que, caso tivesse
havido questionamento pelas Comissões, teria havido tempo hábil para alterá-lo, uma vez que
é a população que sai derrotada com a aprovação do veto e não o vereador José Damato. Pede
atenção às Comissões. A vereadora Jane Lacerda diz que uma das alegações do Prefeito é a de
ter dois assuntos em um único PL, contrariando a Lei Complementar nº 95/98, e que, no
entanto, o "Projeto de Lei da APAE, que questionou, criava crédito especial e também lei
suplementar, que são projetos distintos, existindo uma incoerência". Em votação, o veto total
ao Projeto de Lei nº 04/2021 é mantido "por 5 votos a 5", segundo o Presidente. O vereador
José Maria Fernandes diz que não entendeu e votou errado, pois é a favor do veto e por isso
levantou a mão. O Presidente diz que de igual forma fica mantido o veto, pois para derrubá-lo
deveria haver maioria absoluta e corrige a votação, mantendo o veto com 5 votos favoráveis
ao veto e 4 contrários. 1º Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 67/2021, que “Autoriza o
Poder Executivo a outorgar o uso de bem público, mediante cessão, à Associação dos
Servidores Públicos do Município de Ubá, e dá outras providências”. O vereador Edeir
Pacheco pede vista. Discussão e Votação Final: 1) Projeto de Lei nº 40/2021, que “Dispõe
sobre a obrigatoriedade das agências bancárias do município de Ubá em disponibilizar
agendamento para atendimento presencial durante a decretação da pandemia da COVID-19 e
dá outras providências”. Em discussão, ninguém se manifesta. Em votação, o PL nº 40/2021 é
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aprovado por unanimidade dos presentes (9 votos). 2) Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº
2/2021, que “Altera a redação do Art. 145 da Lei Orgânica do Município de Ubá, que trata das
emendas impositivas do Legislativo Ubaense.” Em discussão, ninguém se manifesta. Em
votação, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2021 é aprovada por unanimidade dos
presentes (9 votos). Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: O
vereador Alexandre de Barros pede que seja separada a Indicação nº 527/21, do vereador
Edeir Pacheco. O vereador Edeir Pacheco pede que seja separada a Indicação nº 528/21. O
vereador José Maria Fernandes pede que sejam separados a Representação nº 78, o
Requerimento nº 112 e a Moção nº 18. As demais proposições são colocadas em votação
englobadamente e aprovadas por unanimidade dos presentes (9 votos). Com a palavra, o
vereador Alexandre Barros parabeniza o vereador Edeir pela Indicação. O vereador Edeir
Pacheco fala sobre a necessidade de academias ao ar livre e playgrounds também para adultos
e crianças com deficiência. Diz que apresentou emenda parlamentar para instalação de
academias ao ar livre, assim como o deputado Wendel Mesquita também enviou emenda de
R$ 50 mil para o mesmo fim e solicita que essas emendas sejam destinadas para as pessoas
com deficiência. O vereador José Maria Fernandes diz que insiste no convite ao gerente-local
da Copasa para esclarecer pontos do contrato. O Presidente diz que seria importante a vinda
do gerente para falar sobre a comunicação e diálogo com a população e comerciantes afetados
pelas obras de esgotamento sanitário. O vereador José Damato reafirma a importância da
Representação também para a questão da demora na recomposição asfáltica e da poeira
"surreal" causada pelas obras, sobretudo em tempo de pandemia. O vereador Gilson Fazolla
diz que será a segunda Representação ao gerente. Fala sobre ruas sem programação de
trabalho e que o serviço é de péssima qualidade, com reclamações em diversos bairros. A
vereadora Jane Lacerda fala que concorda com o dito por todos, mas que o convite deveria ser
feito ao Executivo, que foi quem firmou contrato com a Copasa. Então, a Prefeitura deve
fiscalizar a Copasa e a Câmara fiscalizar o Executivo, se ele está ou não cumprindo sua
obrigação. O vereador Edeir Pacheco diz que se no início da obra está assim, imagine-se mais
à frente, se nada for feito. Cita a Vila Casal, Palmeiras, Paulino Fernandes, Schiavon, São
Judas Tadeu e Beira-Linha como os locais em que a população está mais sacrificada. Que a
primeira rua ainda sofre e foram muitos os pedidos para ida de caminhões-pipa a fim de
reduzir a poeira. Concorda com a Representação e diz que os vereadores farão seguidas
Representações até que ele venha à Casa. Concorda também com a sugestão da vereadora
Jane Lacerda, pois o Executivo deve ser igualmente cobrado, uma vez que ela tem o poder de
notificar a empresa. A vereadora Jane Lacerda insiste no convite ao Executivo, porque "ele é o
patrão, assumiu os riscos em contrato que não passou pela Câmara e é quem pode rescindi-
lo". O vereador José Maria Fernandes diz que está lendo o contrato aos poucos e quer saber
por que a empresa não o está cumprindo e aí, sim, questionará o Executivo. Fala sobre
religação da água não realizada pela Copasa em Diamante, e que quem a religou foi a
Secretaria de Obras, à noite. Do mesmo modo, em um bairro recebeu pedido de ajuda de um
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morador, pois a Copasa não queria religar a água. Que entrou em contato com a empresa, que
enviou funcionários para a religação, mas pergunta o que ocorre quando não há a coincidência
de um vereador por perto. Em seguida, pede à Vigilância Sanitária que vá ao posto de Saúde
de Diamante para resolver os problemas de uma sala de curativos desativada, além da falta de
dentista, o atendimento insuficiente de consulta médica, cinco funcionários sem ter o que
fazer no local e a proibição da enfermeira fazer curativos em domicílio, mesmo para pessoas
sem veículo e impossibilitadas de andar. Que gastou do próprio bolso a religação do telefone,
mudo há mais de dois anos, e conseguiu que a prefeitura instalasse um bebedouro, mas a
continuarem os problemas deve-se então fechar o posto. Que está ao lado do prefeito, mas não
admitirá aquilo que prejudica a população. Diz que recurso de emenda parlamentar de um
deputado deverá ser usado para aquisição de ambulância exclusiva para o distrito e irá
solicitar isto o Secretário municipal de Saúde. O vereador Célio Lopes parabeniza o vereador
José Maria e diz que não só este, mas "todos estão do lado do prefeito, se trabalhar certo."
Que são onze vereadores, todos juntos e a favor do prefeito. O vereador José Maria fala da
importância do médico José Maurício da Rocha, nascido em Diamante e recentemente
falecido. Em votação, as proposições destacadas são aprovadas por unanimidade dos
presentes (9 votos). Leitura da Ordem do Dia para a próxima Reunião Ordinária. O
Presidente convida os vereadores para participação, amanhã, às 14h, na 1º Reunião de
definição de parâmetros para Revisão da Lei Orgânica e Regimento Interno e para a
Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, dia 16, às 16h. Palavra Livre: A
vereadora Jane Lacerda, seguindo solicitação do juiz Nilo Marques Martins na reunião
passada, informa que agendou reunião com o Secretário de Segurança Pública do Estado, por
meio do deputado Noraldino Jr. e solicita autorização para uso do veículo da Câmara, dia 16.
Em seguida, registra a não convocação do suplente da vereadora Aline Melo, segundo o
Regimento Interno, pois soube que às 13h já se sabia que a vereadora não compareceria hoje
e, uma vez que ninguém viaja de repente, o vereador Jorge Gervásio deveria ter sido
convocado. O Presidente diz que a Mesa deve ser comunicada da ausência de um vereador 6
horas antes da reunião e que ele tomou conhecimento da ausência da vereadora Aline Melo
após as 14 horas. A vereadora Soninha lembra que quando a irmã do ex-vereador Jorge
Gervásio faleceu também não foi chamado um suplente, que eram ela ou o atual vereador José
Maria. O vereador Lek agradece ao Poder Executivo pela resolução de um problema de
esgoto a céu aberto há anos na Rua Antônio Fernandes de Oliveira, Ligação. Diz também que
o calçamento na Ligação estará pronto daqui a 30 dias. O vereador José Maria diz que
também repassou para a deputada Sheila Pedrosa a solicitação do juiz Nilo Marques Martins e
a deputada enviou pedido de informações ao Secretário de Segurança Pública de Minas
Gerais. O vereador Edeir Pacheco diz que está feliz com o retorno de pessoas à reunião
ordinária e cumprimenta o empresário Natal. O Presidente agradece a presença de todos e
encerra a reunião às vinte horas e trinta e quatro minutos. Ê '
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