sessao nº 33

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 33 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada
aos vinte e um dias de junho de dois mil e vinte e um (21-6-2021), tendo na Presidência o
Vereador José Roberto Reis Filgueiras; na Vice-Presidência, o Vereador Fazolla Filgueiras e
na Secretaria, a vereadora Aline Moreira Silva Melo. Às dezenove horas e três minutos, o Sr.
Presidente pede à Sra. Secretária que faça a chamada nominal dos Senhores Vereadores,
constatando-se a ausência do vereador Edeir Pacheco e a presença dos demais. O Sr.
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá. Passa-se à
Discussão e Votação da Ata nº 32 da reunião ordinária anterior. Não havendo manifestação, a
Ata nº 32 é colocada em votação e aprovada por unanimidade do presente (9 votos). Leitura
do Protocolo: 1) Projeto de Lei nº 76/2021 de autoria do Bloco Parlamentar, que "cria o
“Diploma de Reconhecimento e Gratidão” aos professores do ensino infantil, fundamental,
médio e superior pelos trabalhos desenvolvidos durante a decretação da Pandemia da COVID-
19 no município de Ubá". 2) Mensagem nº 29/2021, de autoria do prefeito Edson Teixeira
Filho, encaminhando o Projeto de Lei nº 80/2021 que "desafeta bem público de sua destinação
oficial, e contém outras disposições." 3) Mensagem nº 30/2021, de autoria do prefeito Edson
Teixeira Filho, encaminhando o Projeto de Lei nº 79/2021, que "dispõe sobre a revisão geral
anual em 2021 da remuneração dos servidores da administração pública direta e indireta, e dá
outras providências. 4) Mensagem nº 31/2021, de autoria do prefeito Edson Teixeira Filho,
encaminhando o Projeto de Lei nº 78/2021 que "prorroga o prazo vigência do Processo
Seletivo Simplificado nº 03/2019, e dá outras providências." 5) Comunicado da Mesa
Diretora, rejeitando a Representação nº 02/2021 apresentada contra a vereadora Sônia
Aparecida Ferreira Vidal. 6) Ofício nº 01/2021, do vereador José Carlos Reis Pereira,
informando que encaminhará ao Secretário de Ambiente e Mobilidade Urbana e Secretário de
Obras do município, Srs. Vicente de Paulo Pinto e João Gomes Júnior, pedido de instalação de
luminárias, instalação de corrimão, bem como a poda de árvores, seguida de manutenção
periódica, do escadão Maria Guedes Maurício, situado entre os bairros São Domingos e
Jardim Glória. 7) Ofício nº 02/2021, do vereador José Carlos Reis Pereira, informando que
encaminhará ao Secretário de Obras do município, Sr. João Gomes Júnior, pedido de
calçamento, manilhamento da rede de esgoto, capina e limpeza da Rua José Dorigueto, bairro
Schiavon. 8) Ofício nº 03/2021, do vereador José Carlos Reis Pereira, informando que
encaminhará ao Secretário de Ambiente e Mobilidade Urbana do município, Sr. Vicente de
Paulo Pinto, pedido de colocação de três contêineres de lixo na Rua Sebastião Cristiano
Raimundo, bairro Vila Moreira. 9) Ofício nº 04/2021, do vereador José Carlos Reis Pereira,
solicitando informações diversas sobre o funcionamento da Escola do Legislativo da Câmara
Municipal. 10) Ofício do vereador José Damato Neto em resposta ao veto aposto pelo prefeito
Edson Teixeira Filho ao Projeto de Lei nº 4/2021. 11) OF/8G/104/2021, do Assessor Especial,
André Resende Padilha, acusando o recebimento do OF.CMU. 143/2021 e informando que os
documentos foram encaminhados aos setores competentes. 12) OF/SG/105/2021, do Assessor
Especial, André Resende Padilha, em resposta ao Requerimento nº 098/2021
ATA Nº 33 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/06/2021 - Página 1 de 6
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301. Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos()uba.mg.leg.br
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
(OF.CMU.117/2021) 13) OF/SG/106/2021, do Assessor Especial, André Resende Padilha, em
resposta ao Requerimento nº 094/2021 (OF.CMU.110/2021).14) OF/SG/107/2021, do
Assessor Especial, André Resende Padilha, acusando o recebimento do Requerimento nº
106/2021 (OF.CMU.134/2021) e solicitando prorrogação do prazo de resposta por mais 15
dias. 15) Of.137/GAB/2021, do Assessor Especial, André Resende Padilha, encaminhando
cópia dos seguintes documentos: Lei nº 4.868; Termo de Colaboração nº 33/2021, celebrado
com a Associação Juventude Pela Vida. 16) Ofício da Viação Ubá Transportes Ltda., em
resposta à Representação nº 074/2021 (OF.CMU.138/2021). 17) 0f.2021/GAB, do Deputado
Estadual Noraldino Júnior, agradecendo a presença dos vereadores Célio Lopes dos Santos,
Jane Cristina Lacerda Pinto e José Carlos Reis Pereira na reunião com o Secretário de Estado
de Justiça e Segurança Pública, Dr. Rogério Grego, na data de 16/06/2021, para solicitação de
viaturas e conclusão das obras do Presídio de Ubá. 18) Ofício nº 06/2021, da Presidente da
Associação Ubaense de Famílias e Amigos dos Autistas — AUFA, Sra. Gisele Caires
Fernandes, manifestando-se sobre o veto aposto pelo Prefeito ao Projeto de Lei nº 08/2021.
Leitura de Pareceres: 1) Parecer nº 83/2021- CLJR favorável ao PL nº 71/2021, de autoria
do prefeito Edson Teixeira Filho, que "autoriza abertura de créditos adicionais especiais no
valor de R$7.723,20 (sete mil, setecentos e vinte e três reais e vinte centavos), referente à
restituição de saldos remanescentes de recursos financeiros de Programas, Projetos e Serviços
que tiveram o prazo de execução encerrados, junto ao orçamento municipal de 2021, e dá
outras providências." 2) Parecer nº 82/2021- CLJR favorável com ressalvas e Pareceres nº
31/2021-COFTC e nº 23/2021-CSDPD favoráveis ao PL nº 46/2021, de autoria do vereador
José Damato Neto e apoiadores, que "dispõe sobre transparência da quantidade de vacinas
recebidas pelo Município de Ubá contra a COVID-19, e dá outras providências." 3) Parecer nº
81/2021-CLJR favorável à Emenda nº 2, de autoria do vereador José Maria Fernandes, ao PL
nº 44/2021, de autoria do prefeito Edson Teixeira Filho, que" altera dispositivos da Lei
Municipal nº 4.522, de 22 de dezembro de 2017, que reformula o Conselho Municipal de
Esporte de Ubá, e dá outras providências." Leitura de Proposições: VEREADORA ALINE
MOREIRA SILVA MELO - INDICAÇÃO N.º 529/2021, ao Prefeito, solicitando o tapamento
de um buraco extenso localizado na entrada da Rua Vereador José Albino de Souza, bairro
Vila Flanel. INDICAÇÃO N.º 530/2021, ao Prefeito, solicitando a instalação de placas de
identificação, contendo nome e CEP, nos seguintes logradouros: Rua Nunciata Caneschi CEP
36.507-152; Rua José de Assis Nogueira 36.507-154; Rua Alberto Rodrigues Baião 36.507-
124 e Rua Vereador José Albino de Souza 36.507-150. INDICAÇÃO N.º 531/2021, ao
Prefeito, solicitando o patrolamento da estrada da Cachoeirinha, na primeira entrada à
esquerda depois da ponte, na subida do Surucucu. INDICAÇÃO N.º 532/2021, ao Prefeito,
solicitando que providencie a notificação do proprietário de um lote fechado localizado
próximo ao nº 102 da Rua do Divino, Centro, para que providencie a capina e limpeza do
imóvel de sua propriedade, seguidas de manutenção periódica. INDICAÇÃO N.º 533/2021,
ao Prefeito, solicitando o calçamento da Rua Geraldo Massardi, na comunidade da Barrinha.
ATA Nº 33 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/06/2021 - Página 2 de 6
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos(Duba.mg.leg.br
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
REPRESENTAÇÃO N.º 080/2021, à gerência local da ECP Engenharia, solicitando a
colocação de um contêiner de lixo na Rua Rosina Alpino Crispe, bairro Santa Luzia.
REQUERIMENTO N.º 114/2021, ao Prefeito, solicitando que remeta a esta Casa, nos termos
do Parágrafo Único do art. 56 da Lei Orgânica Municipal, o inventário e cópia da
documentação do terreno e/ou imóvel onde funciona o Salão Comunitário da comunidade da
Barrinha. VEREADORA APARECIDA SÔNIA FERREIRA VIDAL - INDICAÇÃO N.º
534/2021, ao Prefeito, solicitando que realize estudo técnico para a construção de um duto de
captação de águas no final da av. Beira Rio, passando pela Rua São José, sentido Hospital São
Vicente, ligando o escoamento de água pluvial ao sistema de captação construído nesta região.
INDICAÇÃO N.º 535/2021, ao Prefeito, solicitando a notificação do proprietário de um lote
localizado ao lado do nº 264 da Rua Azaleia, bairro Paulino Fernandes, para que providencie a
capina e limpeza do imóvel de sua propriedade, seguidas de manutenção periódica.
INDICAÇÃO N.º 536/2021, ao Prefeito, solicitando a instalação de uma clínica médica
veterinária pública para atender as demandas de castração animal bem como a prevenção da
Saúde pública no município. INDICAÇÃO N.º 537/2021, ao Prefeito, solicitando que
interceda à Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais para a vinda do “Busão da Vacina”
para a cidade de Ubá. INDICAÇÃO N.º 538/2021, ao Prefeito, solicitando que encaminhe à
Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) solicitação de inclusão do
município de Ubá no programa “Cidades Inteligentes” com o objetivo de ascender num futuro
próximo à tecnologia de ponta para o desenvolvimento sustentável da cidade. INDICAÇÃO
N.º 539/2021, ao Prefeito, solicitando que encaminhe ao Sr. Luciano Hang, diretor da empresa
Havan, aos cuidados do Sr. Francisco, da loja de Juiz de Fora, uma carta de apresentação
deste município bem como levantamento geográfico e populacional da micro e macrorregião
de Ubá, com o objetivo de viabilizar a instalação de uma filial da empresa e nossa cidade.
INDICAÇÃO N.º 540/2021, ao Prefeito, solicitando que analise a viabilidade de substituição
das lâmpadas de vapor de sódio por outras de LED em todas as ruas do bairro Waldemar de
Castro (Beco do Sapo). INDICAÇÃO N.º 541/2021, ao Prefeito, solicitando que crie edital
para novas inscrições no Programa de Incentivo ao Comércio Popular, com o objetivo de
gerar novos empregos no município. REPRESENTAÇÃO N.º 081/2021, à Presidente da
SUPA, solicitando as seguintes informações/documentos: 1) Prestação de contas da entidade
desde quando começou a receber recursos públicos. 2) Destinação dada aos recursos
recebidos pela entidade. 3) Quanto a entidade recebeu de verba parlamentar no período de
2017 a 2020. 4) Nome do veterinário responsável pelo canil da entidade, bem como cópia do
seu contrato de trabalho, salário e nº dias que trabalha por semana. REQUERIMENTO N.º
115/2021, ao Prefeito, solicitando que remeta a esta Casa, nos termos do Parágrafo Único do
art. 56 da Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações/documentos referentes à SUPA:
1) Prestação de contas da entidade desde quando começou a receber recursos públicos. 2)
Destinação dada aos recursos recebidos pela entidade. 3) Quanto a entidade recebeu de verba
parlamentar no período de 2017 a 2020. VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS
ATA Nº 33 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/06/2021 - Página 3 de 6
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos(Quba.mg.leg.br
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 542/2021, ao Prefeito, solicitando o asfaltamento da Rua Mercedes Nunes
Pessoa, bairro Antônio Maranhão. INDICAÇÃO N.º 543/2021, ao Prefeito, solicitando o
recapeamento asfáltico da Rua Dona Florinda Fernandes, Vila Casal. INDICAÇÃO N.º
544/2021, ao Prefeito, solicitando o asfaltamento da Rua Jacarandás, bairro Santana.
INDICAÇÃO N.º 545/2021, ao Prefeito, solicitando análise da viabilidade de construção de
um quebra-molas próximo ao nº 1315 da Avenida Juscelino Kubistchek, a pedido dos
moradores. VEREADOR JOSÉ ROBERTO REIS FILGUEIRAS - INDICAÇÃO N.º
551/2021, ao Prefeito, solicitando análise da viabilidade de construção de uma sede para a
Unidade Básica de Saúde do bairro Peluso. VEREADORES JOSÉ DAMATO, JANE
LACERDA, CÉLIO LOPES E JOSÉ CARLOS REIS PEREIRA INDICAÇÃO N.º 546/2021,
ao Prefeito, solicitando que analise a viabilidade de instalação do Projeto “Cidade Digital —
Papel Zero” em nosso município, a exemplo do que já ocorre na cidade de Visconde do Rio
Branco. INDICAÇÃO N.º 547/2021, ao Prefeito, encaminhando sugestão de anteprojeto de
lei que “dispõe sobre a obrigatoriedade de os comércios revendedores de gás de cozinha,
postos de combustíveis e mercados informarem os valores cobrados dos produtos
determinados por esta Lei aa PROCON — Ubá”. Encaminhamento de Projetos de Lei: 1) PL
nº 76/2021 à CLJR, COFTC e CECTEL. 2) PL nº 78/2021 à CLJR, COFTC e CECTEL. 3)
PL nº 79 à CLJR e COFTC. 4) PL nº 80 à CLJR, COFTC e CUMASP. ORDEM DO DIA:
Discussão e Votação única: 1) Veto Total ao Projeto de Lei nº 05/2021, que “dispõe sobre a
gravação em áudio e vídeo das sessões de licitações públicas realizadas pelos Poderes
Legislativo e Executivo no âmbito do município de Ubá e dá outras providências”. Em
discussão, o vereador José Damato diz que "há importância de a população verificar para
onde está indo o recurso do povo" e que deve-se buscar a transparência em todos os passos.
Que a alegação do prefeito para o veto foi a de um "gasto enorme", mas que não há no projeto
de lei previsão de estúdio especializado, podendo a gravação ser feita até por celular. Vê o
veto do Prefeito como de caráter negativo para a cidade e que em várias cidades do Brasil o
mesmo projeto foi aprovado. Pergunta se só Ubá teria um gasto enorme para dar transparência
ao processo [de licitação]. Diz que seria um investimento e que vota contrariamente ao veto.
Em votação, o veto total ao Projeto de Lei nº 05/2021 é mantido por 5 votos a 4. 2) Veto Total
ao Projeto de Lei nº 17/2021, que “institui o mês de divulgação e combate a doenças raras no
município de Ubá e dá outras providências.” Em discussão, ninguém se manifesta. Em
votação, o veto total ao Projeto de Lei nº 17/2021 é mantido por 5 votos a 4. 2º Discussão e
Votação Final: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2021, que “altera a redação do Art.
145 da Lei Orgânica do Município de Ubá, que trata das emendas impositivas do Legislativo
Ubaense.” Em discussão, ninguém se manifesta. Em votação, a Emenda à Lei Orgânica nº
2/2021 é aprovada por unanimidade (9 votos). 1º Discussão e Votação: Projeto de Lei nº
67/2021, que “Autoriza o Poder Executivo a outorgar o uso de bem público, mediante cessão,
à Associação dos Servidores Públicos do Município de Ubá, e dá outras providências”. A
matéria encontra-se com pedido de vista pelo vereador Edeir Pacheco, hoje ausente.
ATA Nº 33 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/06/2021 - Página 4 de 6
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos(Ouba.mg.leg.br
é. Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: A vereadora Aline Melo
pede que sejam separados a Indicação nº 533/21 e o Requerimento nº 114/21, de sua autoria, e
a Indicação nº 538, da vereadora Sônia Vidal. O vereador Gilson Fazolla pede que seja
separada a Indicação nº 543/21, de sua autoria. As demais proposições são colocadas em
votação englobadamente e aprovadas por unanimidade dos presentes (9 votos). Com a
palavra, a vereadora Aline fala sobre duas necessidades da Barrinha: calçamento e inventário
do terreno do Salão Comunitário da Barrinha, para transferência do posto de Saúde.
Parabeniza a vereadora Sonia Vidal pela solicitação de vinda para Ubá da empresa Havan, que
permitiria 250 empregos. O vereador José Maria fala sobre Luciano Hang, dono da Havan, o
tamanho de suas lojas e parabeniza a vereadora Sônia. O vereador Gilson Fazolla fala sobre
falta de recapeamento asfáltico em rua que sofreu obras da Copasa e que a Indicação cobra o
prefeito pela fiscalização. Em aparte, o vereador José Carlos cita outras ruas, cujos
calçamentos não finalizados já causaram três acidentes. Pergunta por que não iniciar e
finalizar as obras em uma rua, em vez de "cortar a cidade de canto a canto" e jogar pó de
pedra. Está orientando os moradores a procurarem a Justiça e é preciso que os responsáveis
venham a esta Casa. O vereador Gilson Fazolla diz que irá cobrar do Prefeito, que é o
responsável pela assinatura do contrato. O vereador José Maria diz que quando a rua é
recapeada faz-se uma espécie de quebra-molas e o asfalto é de má qualidade e durabilidade. O
Presidente diz que se pode convidar, mas não convocar diretores de autarquias, apenas os
secretários municipais. Em votação, as proposições destacadas são aprovadas por
unanimidade dos presentes (9 votos). Leitura da Ordem do Dia para a próxima Reunião
Ordinária. O Presidente comunica que o prazo para indicações dos vereadores aos títulos de
Cidadania Honorária e Comenda Ary Barroso vai até o dia 25 de junho próximo, sexta-feira.
Palavra Livre: O vereador José Carlos diz que foi convidado pelos moradores do Solar de
Ubá para ver o estado do Odontomóvel que lá se encontra e nunca foi utilizado, há mais de
três anos. Apresenta fotos da ferrugem no veículo e fala que protocolou pedido de
informações na Prefeitura, que serão repassadas à Comissão de Saúde. O vereador José
Damato convida os vereadores para reunião, amanhã, terça-feira às 12 horas, com a
Associação Ubaense de Famílias e Amigos dos Autistas - AUFA, para discutir o veto do
Prefeito ao projeto de lei sobre proibição de fogos de artifício. A vereadora Soninha pede um
minuto de silêncio pelo falecimento do sogro do vereador Edeir Pacheco. A vereadora Aline
Melo vai à tribuna, parabeniza os profissionais da mídia pelo seu dia e fala sobre o trabalho
dos vereadores na busca por recursos para o município. Cita emendas da deputada estadual
Sheila Pedrosa, no valor de R$310 mil, dos deputados federais Charles Evangelista, no valor
de R$150 mil, da deputada Alessandra da Silva, no valor de R$277.803 mil, em um total de
R$ 737.813 mil como fruto de tratativas suas e do vereador José Maria com estes deputados.
Informa que protocolou projetos importantes da Prefeitura no Gabinete da Presidência da
República, em viagem a Brasília na última terça-feira (obras viárias, obras de contenção de
inundações, e adesão às escolas cívico-militares). A vereadora Jane Lacerda concorda que os
ATA Nº 33 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/06/2021 - Página 5 de 6
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos(Quba.mg.leg.br
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
vereadores devem "correr atrás" [de recursos para o município] e que o Bloco Parlamentar
conseguiu recursos para a Polícia Militar de Ubá, sendo R$236 mil, de emenda do deputado
estadual Noraldino Jr., quatro viaturas seminovas da Polícia Militar estadual, por meio da
Secretaria de Segurança do Estado, além de R$ 1 milhão para o Hospital São Vicente de
Paulo, em emenda do deputado Misael Varela e R$300 mil do deputado Noraldino Jr, em um
total de R$ Imilhão e 536 mil. O vereador José Maria parabeniza os vereadores. Reafirma que
espera a Vigilância Sanitária no posto de Saúde de Diamante e que utilizará a palavra livre
para este fim até o fim do ano, se necessário. O Presidente pede um minuto de silêncio pelo
falecimento do sogro do vereador Edeir Pacheco e, em seguida, agradece a presença de todos
e encerra a reunião às vinte horas e trinta e dois minutos. a aci pf
q
ATA Nº 33 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/06/2021 - Página 6 de 6
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos(Quba.mg.leg.br