sessao nº 34

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 34 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada
aos vinte e oito dias de junho de dois mil e vinte e um (28-6-2021), tendo na Presidência o
Vereador José Roberto Reis Filgueiras; na Vice-Presidência, o Vereador Edeir Pacheco e na
Secretaria, a vereadora Aline Moreira Silva Melo. Às dezenove horas e sete minutos, o Sr.
Presidente pede à Sra. Secretária que faça a chamada nominal dos Senhores Vereadores,
constatando-se a presença de todos. O Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do
Povo e do Município de Ubá. Passa-se à Discussão e Votação da Ata nº 33 da reunião
ordinária anterior. Não havendo manifestação, a Ata nº 33 é colocada em votação e aprovada
por unanimidade do presente (10 votos). Leitura do Protocolo: 1) OF. nº 4, do vereador
Célio Lopes dos Santos informando que encaminhará ao Prefeito Municipal, Edson Teixeira
Filho, pedido de implantação da equoterapia para o tratamento de pessoas com necessidades
especiais e processos de reabilitação física. 2) Mensagem nº 33/2021, de autoria do prefeito
Edson Teixeira Filho, encaminhando o Projeto de Lei nº 88/2021 que "autoriza abertura de
créditos adicionais especiais no valor de R$ 3.450,00 (três mil, quatrocentos e cinquenta
reais), junto ao orçamento municipal de 2021, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e
dá outras providências. 3) Mensagem nº 32/2021, de autoria do prefeito Edson Teixeira Filho,
encaminhando o Projeto de Lei nº 89/2021, que "dispõe sobre a alteração de dispositivos da
Lei Municipal nº 4.777, de 24 de junho de 2020, que "dispõe sobre a reformulação do
Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Ubá, e dá
outras providências". 4) Mensagem nº 34/2021, de autoria do prefeito Edson Teixeira Filho,
encaminhando o Projeto de Lei nº 90/2021 que "autoriza abertura de créditos adicionais
especiais no valor de R$ 305.398,46 (trezentos e cinco mil, trezentos e noventa e oito reais e
quarenta e seis centavos), junto ao orçamento municipal de 2021, no âmbito da Secretaria
Municipal de Saúde e dá outras providencias." 5) Of. 149/GAB/2021, do Assessor Especial,
André Resende Padilha, encaminhando cópia dos seguintes documentos: Convênio nº 01/21,
celebrado com a Polícia Militar de Minas Gerais. Convênio de Cooperação Técnica,
celebrado com a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG. 6)
0f.150/GAB/2021, do Gerente da Divisão de Convênios, João Paulo Ciribeli, encaminhando
cópia do Convênio nº 10/2021, celebrado com a empresa Habitat 2 Empreendimentos
Imobiliários SPE Ltda. 7) Ofício nº 42/2021/SE/SGFT/DTEDS/ CGGTV IMC, do
Coordenador-Geral Substituto da Coordenação-Geral de Gestão de Transferências
Voluntárias, do Ministério da Cidadania, Fábio Campos Sfredo, comunicando a celebração do
Convênio nº 901006/2020, firmado entre o referido Ministério e a Prefeitura Municipal de
Ubá, no valor de R$ 108.910,84, cujo objeto é a “implantação de 01 núcleo do Programa
Segundo Tempo — padrão, no município de Ubá/MG. 8) Parecer Técnico do Sr. João Lucas
Cavalcanti Lembi, diretor jurídico do Instituto Plenum, acerca do Projeto de Lei Ordinária nº
22/2021, que "dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de
passageiros por plataformas digitais no âmbito do Município de Ubá, e dá outras
providências." Leitura de Pareceres: Parecer nº 84/2021- CLJR e Parecer nº 32/2021-
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COFTC favoráveis ao PL nº 50/2021, de autoria do prefeito Edson Teixeira Filho, que "dispõe
sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Ubá para o exercício
de 2022 e dá outras providências. (LDO)." Leitura de Proposições: VEREADORA ALINE
MOREIRA SILVA MELO - INDICAÇÃO N.º 564/2021, ao Prefeito, solicitando obras de
drenagem pluvial, coleta de esgoto (caso não haja) e asfaltamento da Rua Rosina Alpina
Crispe, bairro Laurindo de Castro. REPRESENTAÇÃO N.º 083/2021, à Presidente da SUPA,
solicitando informações sobre o motivo da placa contendo a escrita “entrada restrita” ter sido
retirada do portão do canil da entidade. VEREADORA APARECIDA SÔNIA FERREIRA
VIDAL: INDICAÇÃO N.º 534/2021, ao Prefeito, solicitando um estudo técnico para analisar
a possibilidade de construção de um duto de captação de água no final da Avenida Beira Rio,
passando pela Rua São José, sentido Hospital São Vicente, ligando o escoamento de água
pluvial ao sistema de captação construído nesta região. INDICAÇÃO N.º 559/2021, ao
Prefeito, solicitando o recapeamento asfáltico da Rua Elias Antônio Laud, bairro Ponte Preta.
INDICAÇÃO N.º 560/2021, ao Prefeito, solicitando um estudo técnico para avaliar a
possibilidade de instalação de um ponto de ônibus inteligente no município, que traria
informações em tempo real para a população, tais como: localização, temperatura, Wifi,
dentre outros. INDICAÇÃO N.º 561/2021, ao Prefeito, solicitando a poda de uma árvore
localizada próximo ao nº 369 da Rua Claucides de Souza Lima, bairro Antonina Coelho
(Cohab). INDICAÇÃO N.º 562/2021, ao Prefeito, solicitando que encaminhe ao Diretor do
SESI/SENAI de Ubá um ofício pedindo a abertura de uma plataforma viabilizando um estudo
de prevenção de enchentes. INDICAÇÃO N.º 563/2021, ao Prefeito, solicitando a poda de
uma árvore localizada ao lado da igreja da Assembleia, na Rua Álvaro Bigonha, bairro
Antonina Coelho (Cohab). INDICAÇÃO N.º 566/2021, ao Prefeito, solicitando que analise a
viabilidade de retorno do projeto de mobilidade urbana “Ciclo Rodas” que se encontra à
disposição para apreciação. VEREADOR EDEIR PACHECO DA COSTA - INDICAÇÃO N.º
548/2021, ao Prefeito, solicitando estudos técnicos para analisar a viabilidade de instalação de
uma academia ao ar livre no bairro Eldorado, nos moldes da que foi implantada na Avenida
Beira Rio. INDICAÇÃO N.º 549/2021, ao Prefeito, solicitando a reforma da Rua Jefferson
Ladislau Tavares, próximo à quadra do bairro Altair Rocha. INDICAÇÃO N.º 550/2021, ao
Prefeito, solicitando a construção de um quebra-molas próximo ao bairro Cittá de Lucca.
VEREADOR JOSÉ MARIA FERNANDES - INDICAÇÃO N.º 552/2021, ao Prefeito,
solicitando estudos técnicos para avaliar a possibilidade de implantação de uma ciclovia
ligando o bairro Vila Casal até a Ligação. INDICAÇÃO N.º 553/2021, ao Prefeito, solicitando
a reforma da placa que homenageia várias celebridades ubaenses, localizada no terminal
rodoviário do município. INDICAÇÃO N.º 554/2021, ao Prefeito, solicitando a instalação de
quatro postes com luminárias no final da Rua Projetada, distrito de Diamante, localizada
depois da entrada da pedreira, primeira à esquerda de quem vem de Rodeiro (entrada para o
morro de Zé Geraldo) e se estende por 120 metros. INDICAÇÃO N.º 555/2021, ao Prefeito,
solicitando a instalação de quatro postes com luminárias no final da Rua Projetada, distrito de
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Diamante, localizada depois da entrada da pedreira, primeira à esquerda de quem vem de
Rodeiro, se a última Rua do bairro onde está localizado o reservatório de água do distrito
(local conhecido morro de Zé Geraldo) e se estende por 150 metros. INDICAÇÃO N.º
556/2021, ao Prefeito, solicitando a instalação de quatro postes com luminárias no final da
Rua Projetada, distrito de Diamante, logradouro que se inicia no bar do Elizeu e se estende
por 170 metros. INDICAÇÃO N.º 557/2021, ao Prefeito, solicitando a instalação de dois
postes com luminárias próximas à rotatória da Rua Coronel Otaviano da Rocha.
INDICAÇÃO N.º 558/2021, ao Prefeito, solicitando a instalação de dois postes com
luminárias em um trecho de 70 metros na Rua sem saída, no local conhecido como morro do
Zé Geraldo. Subindo a Rua principal, 2º entrada à direita. REPRESENTAÇÃO N.º 082/2021,
à gerência local da Energisa, para solicitar a poda de uma árvore localizada na saída do
distrito de Diamante, sentido Astolfo Dutra, aproximadamente 100 metros após o posto de
saúde. VEREADOR JOSÉ ROBERTO REIS FILGUEIRAS- INDICAÇÃO N.º 565/2021, ao
Prefeito, solicitando a construção de uma calçada na ponte da Rua Cecília Serrato, bairro Vila
Casal. Encaminhamento de Projetos de Lei: 1) PL nº 88/2021 à CLJR, COFTC e CSDPD.
2) PL nº 89/2021 à CLJR, CSDPD. 3) PL nº 90 à CLJR, COFTC e CSDPD. ORDEM DO
DIA: Discussão e Votação única: 1) Veto Total ao Projeto de Lei nº 8/21, que “Proíbe o
manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios que causem
poluição sonora de alta intensidade, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito
sonoro ruidoso de alta intensidade em recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais
privados no Município de Ubá, e dá outras providências.” Em discussão, todos os vereadores
se manifestam veementemente contra a soltura dos fogos de artifício de alta intensidade
sonora pelas consequências prejudiciais aos autistas, idosos, acamados e animais. Em votação,
o veto à proibição de soltura foi mantido por 6 votos a 4. 2) Emenda modificativa nº 2 ao
Projeto de Lei nº 44/21, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.522, de 22 de
dezembro de 2017, que reformula o Conselho Municipal de Esporte de Ubá, e dá outras
providências.” Em discussão, ninguém se manifesta. Em votação, a Emenda modificativa nº 2
ao Projeto de Lei nº 44/21é aprovada por unanimidade (10 votos). 1º Discussão e Votação: 1)
Projeto de Lei nº 71/2021, que “Autoriza abertura de créditos adicionais especiais no valor de
R$7.723,20 (sete mil, setecentos e vinte e três reais e vinte centavos), referente à restituição
de saldos remanescentes de recursos financeiros de Programas, Projetos e Serviços que
tiveram o prazo de execução encerrados, junto ao orçamento municipal de 2021, e dá outras
providências”. Em discussão, ninguém se manifesta. Em votação, o Projeto de Lei nº 71/2021
é aprovado por unanimidade. (10 votos). 2) Projeto de Lei nº 44/21, que “Altera dispositivos
da Lei Municipal nº 4.522, de 22 de dezembro de 2017, que reformula o Conselho Municipal
de Esporte de Ubá, e dá outras providências.” Em discussão, ninguém se manifesta. Em
votação, o Projeto de Lei nº 44/2021 é aprovado por unanimidade (10 votos). 3) Projeto de
Lei nº 24/21, que “Institui a Semana Municipal do Lixo Zero no Município de Ubá e dá outras
providências.” Em discussão, o Presidente, autor do projeto de lei, defende o aproveitamento
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e reciclagem das 75 toneladas diárias/2.250 toneladas mensais ao custo de R$157 mil
mensais/R$1 milhão e 844mil anuais para o transporte até Juiz de Fora. Diz que a Semana
Lixo Zero permitirá o debate desta questão como incentivo à criação de cooperativas,
emprego e renda. Em votação, o Projeto de Lei nº 24/2021 é aprovado por unanimidade dos
presentes (9 votos). 4) Projeto de Lei nº 46/2021, que “dispõe sobre transparência da
quantidade de vacinas recebidas pelo município de Ubá contra a COVID-19, e dá outras
providências”. Em discussão, o vereador Célio Lopes pede vista. 5) Projeto de Lei nº 62/21,
que “autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 112.831,52 (cento e doze
mil, oitocentos e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos), junto ao orçamento municipal
de 2021, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras”. Em discussão, ninguém se manifesta.
Em votação, o Projeto de Lei nº 62/2021 é aprovado por unanimidade dos presentes (9 votos).
6) Projeto de Lei nº 67/2021, que “Autoriza o Poder Executivo a outorgar o uso de bem
público, mediante cessão, à Associação dos Servidores Públicos do Município de Ubá, e dá
outras providências.” O vereador Edeir Pacheco devolve ao plenário a matéria que estava sob
sua vista. O vereador José Maria Fernandes diz não ser contrário à doação de imóvel para a
Associação dos Servidores, mas o imóvel em questão é inadequado, por ser o único espaço
que permite a ampliação necessária de capelas do Velório Municipal, sendo, por isso,
contrário ao Projeto de Lei. Os vereadores Alexandre Barros e Gilson Fazolla concordam com
o vereador José Maria. O vereador José Carlos pede vista para que se possa conversar com a
Associação dos Servidores, o vereador José Maria se coloca à disposição e o vereador José
Damato sugere visita ao local. Discussão e Votação das Proposições dos senhores
vereadores: O vereador José Maria pede que sejam separadas a Indicação nº 553/21 e a
Representação nº 082/21, de sua autoria. As demais proposições são colocadas em votação
englobadamente e aprovadas por unanimidade dos presentes (10 votos). Com a palavra, o
vereador José Maria fala sobre a necessidade de substituição da placa de homenagens
danificada na Rodoviária, ciclovia entre Vila Casal à Ligação e poda de um angico na saída do
distrito de Diamante, que cresceu envolvendo a rede elétrica. Em votação, as proposições
destacadas são aprovadas por unanimidade dos presentes (9 votos). Leitura da Ordem do
Dia para a próxima Reunião Ordinária. O Presidente comunica que o prazo para
indicações dos vereadores aos títulos de Cidadania Honorária e Comenda Ary Barroso foi
prorrogado até o dia 2 de julho próximo, sexta-feira. Palavra Livre: O vereador José Maria
homenageia o ex-vereador João Corbelli lendo sua biografia e o vereador Edeir Pacheco o
parabeniza. Em seguida, fala sobre o aniversário de 164 anos de Ubá. O vereador José Carlos
parabeniza os trabalhadores que construíram e constroem Ubá em seus 164 anos, apesar de ser
uma das poucas cidades industriais que não tem um centro de qualificação de mão de obra. O
Presidente concorda. A vereadora Aline fala sobre a necessidade de pneumologista em Ubá,
sobretudo em época de pandemia e que irá conversar com o Secretário de Saúde. A vereadora
Soninha diz que há uma pneumologista no Hospital São Vicente. A vereadora Aline diz que há
médicos desta especialidade na cidade, mas que por razões particulares não aceitam ser
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credenciados. Que os pneumologistas são sobretudo necessários como suporte pós-covid,
assim como a clínica de fisioterapia, já em funcionamento.A vereadora Soninha pede orações
para o Dr. Alencar que está internado com covid, assim como outros médicos. O vereador
Gilson Fazolla parabeniza sua mãe pelo aniversário. O Presidente agradece a aprovação do
projeto de lei de sua autoria sobre a Semana do Lixo Zero, também destaca Indicação de sua
autoria e vídeo recebido pelo Whatsapp sobre a Rua Vicente Leite com o mau serviço
prestado pela terceirizada da Copasa. O vereador José Carlos diz que o autor do vídeo, Sr.
Edgar, está com vazamento de esgoto próximo à sua casa já há 60 dias. Diz que entrará com
pedido de reunião com a Prefeitura, Copasa, Ministério Público e Procon, para, entre outros
assuntos, discutir o que já está nas redes sociais que é o aumento "em 74% da conta de água
para quem não tem tratamento de esgoto", a partir de 1º de agosto. O Presidente Agradece a
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