sessao nº 35

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 35 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada
aos cinco dias de julho de dois mil e vinte e um (5-7-2021), tendo na Presidência o Vereador
José Roberto Reis Filgueiras; na Vice-Presidência, o Vereador Edeir Pacheco e na Secretaria,
a vereadora Aline Moreira Silva Melo. Às dezenove horas e sete minutos, o Sr. Presidente
pede à Sra. Secretária que faça a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a
presença de todos. O Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do
Município de Ubá e lê um comunicado do Poder Executivo sobre o Decreto nº 6.614/2021
que retorna o município à Onda Amarela do programa Minas Consciente. É feito um minuto
de silêncio pelas 301 vítimas da covid-19 no município, incluindo-se o Sr. Mauro Silveira,
falecido ontem. Passa-se à Discussão e Votação da Ata nº 34 da reunião ordinária anterior.
Não havendo manifestação, a Ata nº 34 é colocada em votação e aprovada por unanimidade
do presente (10 votos). Leitura do Protocolo: 1) Projeto de Lei nº 77/2021, de autoria do
vereador José Carlos Reis Pereira, que "dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania
Honorária de Ubá ao Padre Jovani Becari Moreira". 2) Projeto de Lei nº 81/2021, de autoria
do vereador Alexandre de Barros Mendes, que "dispõe sobre a concessão do Título de
Cidadania Honorária de Ubá ao Sr. Filipe Gonçalves de Souza". 3) Projeto de Lei nº 82/2021,
de autoria do vereador José Damato Neto, que "dispõe sobre a concessão da Comenda Ary
Barroso à Sra. Andréa Assante Honorato". 4) Projeto de Lei nº 83/2021, de autoria do
vereador José Roberto Reis Filgueiras, que "dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania
Honorária de Ubá ao Sr. Ednaldo Antônio Bezerra". 5) Projeto de Lei nº 84/2021, de autoria
do vereador José Carlos Reis Pereira, que "dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso
à Sra. Denise Francisco Cristiano Cruz.". 6) Projeto de Lei nº 85/2021, de autoria do vereador
José Roberto Reis Filgueiras, que "dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso à Sra.
Marta Martins Luzia da Cunha". 7) Projeto de Lei nº 86/2021, de autoria da vereadora
Aparecida Sônia Ferreira Vidal, que "dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso à
Sra. Norma Costa Fernandes." 8) Projeto de Lei nº 87/2021, de autoria do vereador Alexandre
de Barros Mendes, que" dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Sr. Gerson
Pinheiro Costa Filho". 9) Projeto de Lei nº 92/2021, de autoria do vereador Gilson Fazolla
Filgueiras, que "dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso à Sra. Lúcia Eli Rocha
Felício". 10) Projeto de Lei nº 93/2021, de autoria da vereadora Aline Moreira Silva Melo,
que "dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Sr. Bruno dos
Santos Farnetano". 11) Projeto de Lei nº 94/2021, de autoria da vereadora Aline Moreira Silva
Melo, que "dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Sr. Marcelo Fernandes".
12) Projeto de Lei nº 95/2021, de autoria do vereador Edeir Pacheco da Costa, que "dispõe
sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Sr. Hélio Antônio Alexandre".
13) Projeto de Lei nº 96/2021, de autoria da vereadora Aparecida Sônia Ferreira Vidal, que
"dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá à Sra. Sueli Flores
Rodrigues”. 14) Projeto de Lei nº 97/2021, de autoria do vereador Gilson Fazolla Filgueiras,
que "dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Sr. Marcio
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Furtado Granato". 15) Projeto de Lei nº 98/2021, de autoria do vereador José Maria
Fernandes, que "dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Sr. Marcelo Bigonha
Bovareto". 16) Projeto de Lei nº 99/2021, de autoria do vereador José Maria Fernandes, que
"dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá à Sra. Francisca Lúcia
Vidal de Sá". 17) Projeto de Lei nº 100/2021, de autoria do vereador Edeir Pacheco da Costa,
que "dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Sr. Sebastião Ferrari Noé". 18)
Projeto de Lei nº 101/2021, de autoria do vereador José Damato Neto, que "dispõe sobre a
concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Sr. Wagner Inácio Freitas Dias". 19)
Projeto de Lei nº 102/2021, de autoria do vereador Célio Lopes dos Santos, que "dispõe sobre
a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Deputado Federal Misael Artur
Ferreira Varella. 20) Projeto de Lei nº 103/2021, de autoria do vereador Célio Lopes dos
Santos, que "dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Sr. Marcelino Vieira
Tonieto. 21) Projeto de Lei nº 91/2021, da Mesa Diretora, que "dispõe sobre a revisão geral
anual de 2021 da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Ubá." 22) Emenda nº
1, da Mesa Diretora, ao Projeto de Lei nº 50/2021, de autoria do prefeito Edson Teixeira
Filho, que "dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de
Ubá para o exercício de 2022 e dá outras providências. (LDO) - Altera-se a redação do
parágrafo único do Art. 13:" A Lei orçamentária conterá autorização e disporá sobre o limite
para a abertura de créditos adicionais suplementares, os quais não poderão ultrapassar 10%
(dez por cento). 23) Emenda nº 2, da Mesa Diretora, ao Projeto de Lei nº 50/2021, de autoria
do prefeito Edson Teixeira Filho, que "dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei
Orçamentária do Município de Ubá para o exercício de 2022 e dá outras providências. (LDO)
- Acrescente-se ao Art.36: ... mediante prévia autorização do Prefeito no caso do Poder
Executivo, e do Presidente da Câmara Municipal, no caso do Poder Legislativo". 24)
OF/SG/108/2021, do Assessor Especial, André Resende Padilha, acusando o recebimento do
OF.CMU. 143/2021, OF.CMU.151/2021 e OF.CMU.155/2021, e informando que as
proposições foram encaminhadas aos setores competentes. 25) OF/SG/109/2021, do Assessor
Especial, André Resende Padilha, em resposta ao Requerimento nº 104/2021
(OF.CMU.118/2021). 25) OF/SG/110/2021, do Assessor Especial, André Resende Padilha, em
resposta ao Requerimento nº 106/2021 (OF.CMU.134/2021). 26) OF/SG/111/2021, do
Assessor Especial, André Resende Padilha, em resposta ao Requerimento nº 114/2021
(OF.CMU.151/2021). 27) CE 1446/2021-UNSL/GRUA, do Gerente Regional da Copasa em
Ubá, Luiz Eduardo Carvalho Gomes, em resposta à Representação nº 070/2020
(OF.CMU.135/2020). 28) Ofício nº 02/2021, da Gerente Administrativa da Sociedade
Ubaense de Proteção aos Animais — SUPA, Andreza Fernandes Gazolla, em resposta à
Representação nº 081/2020 (OF.CMU.153/2020). Leitura de Pareceres: 1) Parecer nº
90/2021- CLJR, Parecer nº 33/2021-COFTC e Parecer nº 18/2021-CUMASP favoráveis ao PL
nº 74/2021, de autoria do prefeito Edson Teixeira Filho, que "autoriza o poder Executivo a
contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências". 2)
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Parecer nº 87/2021- CLJR, Parecer nº 35/2021-COFTC e Parecer nº 8/2021-CECTEL
favoráveis ao PL nº 75/2021, de autoria do prefeito Edson Teixeira Filho, que "prorroga o
prazo de vigência do Processo Seletivo Simplificado nº 03/2018, e dá outras providências". 3)
Parecer nº 85/2021- CLJR, Parecer nº 34/2021-COFTC e Parecer nº 7/2021-CECTEL
favoráveis ao PL nº 76/2021, de autoria do vereador José Damato Neto e demais integrantes
do Bloco Parlamentar, que "cria o “Diploma de Reconhecimento e Gratidão” aos professores
do ensino infantil, fundamental, médio e superior pelos trabalhos desenvolvidos durante a
decretação da Pandemia da COVID-19 no município de Ubá, e dá outras providências". 4)
Parecer nº 88/2021- CLJR, Parecer nº 36/2021-COFTC e Parecer nº 9/2021-CECTEL
favoráveis ao PL nº 78/2021, de autoria do prefeito Edson Teixeira Filho, que "prorroga o
prazo de vigência do Processo Seletivo Simplificado nº 03/2019, e dá outras providências". 5)
Parecer nº 86/2021- CLJR e Parecer nº 37/2021-COFTC favoráveis ao PL nº 79/2021, de
autoria do prefeito Edson Teixeira Filho, que "dispõe sobre a revisão geral anual em 2021 da
remuneração dos servidores da administração pública direta e indireta, e dá outras
providências". 6) Parecer nº 91/2021- CLJR, Parecer nº 38/2021-COFTC e Parecer nº
19/2021-CUMASP favoráveis ao PL nº 80/2021, de autoria do prefeito Edson Teixeira Filho,
que "desafeta bem público de sua destinação oficial, e contém outras disposições". 7) Parecer
nº 89/2021- CLJR, Parecer nº 39/2021-COFTC e Parecer nº 24/2021-CSDPD favoráveis ao
PL nº 90/2021, de autoria do prefeito Edson Teixeira Filho, que "autoriza abertura de créditos
adicionais especiais no valor de R$ 305.398,46 (trezentos e cinco mil, trezentos e noventa e
oito reais e quarenta e seis centavos), junto ao orçamento municipal de 2021, no âmbito da
Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências". Leitura de Proposições:
VEREADORA ALINE MOREIRA SILVA MELO - INDICAÇÃO N.º 572/2021, ao Prefeito,
solicitando que analise a viabilidade de mudança de mão de direção da Rua da Harmonia,
Centro, passando a ser contramão para quem vem da ponte da Bandeira e passando a ser mão
única para quem vem da Rua Cel. Bernardino Carneiro. INDICAÇÃO N.º 573/2021, ao
Prefeito, solicitando o recapeamento asfáltico da Rua da entrada do bairro Cibraci.
INDICAÇÃO N.º 574/2021, ao Prefeito, solicitando o recapeamento asfáltico da Rua Avenida
Quintino Poggiali, bairro Waldemar de Castro. INDICAÇÃO N.º 575/2021, ao Prefeito,
solicitando a instalação da rede de esgoto ao longo da Rua Antônia Gregório da Silva,
Tanquinho. VEREADORA APARECIDA SÔNIA FERREIRA VIDAL - INDICAÇÃO N.º
570/2021, ao Prefeito, solicitando o recapeamento asfáltico do trecho próximo ao nº 13 da
Rua Dezidério Zanelli, bairro Vale do Ipê. VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS -
INDICAÇÃO N.º 568/2021, ao Prefeito, solicitando o asfaltamento, construção de bueiro
para captação de água bem como o reposicionamento das manilhas localizadas na Rua sem
nome localizada ao lado do Mercado Alcântara, na Avenida Juscelino Kubitscheck.
INDICAÇÃO N.º 569/2021, ao Prefeito, solicitando a manutenção do equipamento de
audiometria da Policlínica VEREADOR EDEIR PACHECO DA COSTA -
REQUERIMENTO N.º 118/2021, ao Prefeito, solicitando uma operação tapa-buracos em
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todas as Ruas do distrito de Ubari. Reitera a Indicação nº 154/2021, de mesma autoria.
REQUERIMENTO N.º 119/2021, ao Prefeito, solicitando o cascalhamento e patrolamento de
todas as estradas da comunidade Treze de Maio/Santo Anastácio. Reitera a Indicação nº
430/2021, de mesma autoria. VEREADOR JOSÉ MARIA FERNANDES - INDICAÇÃO N.º
567/2021, ao Prefeito, solicitando Instalação de um poste com luminária no final da Rua
Homero Caneschi (segunda rua à direita depois da entrada da Paropas), bairro Louriçal.
REQUERIMENTO N.º 116/2021, ao Prefeito, solicitando o patrolamento e cascalhamento da
estrada rural que dá acesso ao córrego do Ubazinho, desde a saída próxima à Unierre,
passando por diversos locais que especifica. Reitera a Indicação nº 433/2021, de autoria do
vereador Edeir Pacheco da Costa. VEREADOR JOSÉ ROBERTO REIS FILGUEIRAS -
INDICAÇÃO N.º 576/2021, ao Prefeito, solicitando a retirada de uma moita de bambu
localizada próximo ao córrego da Rua Roberto Fellippe, bairro Encosta do Sol.
VEREADORES JOSÉ DAMATO NETO, JOSÉ CARLOS REIS PEREIRA, JANE
CRISTINA LACERDA CÉLIO LOPES DOS SANTOS - INDICAÇÃO N.º 571/2021, ao
Prefeito, solicitando que analise a viabilidade de criação de um abrigo emergencial para
pessoas em situação de Rua, devido ao forte frio que tem ocorrido em nossa cidade.
REQUERIMENTO N.º 117/2021, ao Prefeito, solicitando que realize estudo técnico
analisando a viabilidade de retorno do Tiro de Guerra para o município de Ubá, pois a
ausência nos últimos anos vem ocasionando pedidos dos moradores para o retorno das
atividades com jovens e adolescentes. Esta solicitação reitera a Indicação nº 485/2021, de
autoria da vereadora Aparecida Sônia Ferreira Vidal. Encaminhamento de Projetos de Lei:
1) Emendas nº 1 e nº 2 ao PL nº 50/2021 à CLJR e COFTC. 2) PL nº 91/2021 à CLJIR e
COFTC. 3) PLs nº 77, 81, 87, 92 a 102 à CLJR (N.do R.: 922 a 103). ORDEM DO DIA:
Discussão e Votação Final: 1) Projeto de Lei nº 71/2021, que “autoriza abertura de créditos
adicionais especiais no valor de R$7.723,20 (sete mil, setecentos e vinte e três reais e vinte
centavos), referente à restituição de saldos remanescentes de recursos financeiros de
Programas, Projetos e Serviços que tiveram o prazo de execução encerrados, junto ao
orçamento municipal de 2021, e dá outras providências”. Em discussão, ninguém se
manifesta. Em votação, o Projeto de Lei nº 71/2021 é aprovado por unanimidade. (10 votos).
2) Projeto de Lei nº 44/21, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.522, de 22 de
dezembro de 2017, que reformula o Conselho Municipal de Esporte de Ubá, e dá outras
providências.” Em discussão, ninguém se manifesta. Em votação, o Projeto de Lei nº 71/2021
é aprovado por unanimidade. (10 votos). 3) Projeto de Lei nº 24/21, que “institui a Semana
Municipal do Lixo Zero no Município de Ubá e dá outras providências.” Em discussão,
ninguém se manifesta. Em votação, o Projeto de Lei nº 71/2021 é aprovado por unanimidade.
(10 votos). 4) Projeto de Lei nº 62/21, que “autoriza abertura de crédito adicional especial no
valor de R$ 112.831,52 (cento e doze mil, oitocentos e trinta e um reais e cinquenta e dois
centavos), junto ao orçamento municipal de 2021, no âmbito da Secretaria Municipal de
Obras”. Em discussão, ninguém se manifesta. Em votação, o Projeto de Lei nº 71/2021 é
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aprovado por unanimidade. (10 votos). 1º Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei nº 46/2021,
que “dispõe sobre transparência da quantidade de vacinas recebidas pelo município de Ubá
contra a COVID-19, e dá outras providências”. Em discussão, o vereador Célio Lopes
devolve à Mesa o projeto de lei sob vista. O vereador José Damato apresenta duas emendas ao
PL nº 46: Emenda nº 1: Altera-se a redação do $2º do Art.1º: A lista deve estar atualizada em
até 7 (sete) dias após o recebimento das vacinas pelo Executivo Municipal". Emenda nº 2:
Altera-se a redação do Art. 2º: Esta Lei entrará em vigor após 60 (sessenta) dias da data de sua
publicação". O Presidente encaminha as emendas às comissões. 2) Projeto de Lei nº 67/2021,
que “autoriza o Poder Executivo a outorgar o uso de bem público, mediante cessão à
Associação dos Servidores Públicos do Município de Ubá, e dá outras providências.” Em
discussão, o vereador José Carlos devolve o PL sob vista, na medida em que a Câmara se
reuniu com a Associação. O vereador Gilson Fazolla diz que mantém seu voto contrário
quanto ao local. O vereador José Maria Fernandes diz que se posicionou contra na primeira
hora, que se reuniu com a Associação de Servidores, com a Secretaria de Ambiente e a
vereadora Aline Melo, com o Prefeito, chegando à conclusão que Ubá necessita de um novo
cemitério e mudou seu voto para posição a favor. Os vereadores Sônia Vidal, José Damato,
Edeir Pacheco, Alexandre Barros e Aline Melo concordam com o vereador José Maria, que
diz haver um terreno atrás do imóvel onde se pode construir duas ou três capelas. A vereadora
Aline diz que a Prefeitura comprou o imóvel devido a queixas dos seus moradores pela
proximidade ao velório municipal e que a reforma será feita pela Associação dos Servidores,
sem gasto público, por tempo indeterminado, respondendo ao vereador Gilson Fazolla. O
Presidente solicita à Secretária a chamada nominal dos vereadores para votação: Vereador
Alexandre de Barros: SIM. Mendes Vereadora Aline Moreira Silva Melo: SIM. Vereador
Célio Lopes dos Santos: SIM. Vereador Edeir Pacheco da Costa: SIM. Vereador Gilson
Fazolla Filgueiras: NÃO. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: SIM. Vereador José Carlos
Reis Pereira: SIM. Vereador José Damato Neto: SIM. Vereador José Maria Fernandes: SIM.
Vereadora Aparecida Sonia Ferreira Vidal: SIM. A Secretária pergunta se o Presidente vota e
este diz que sim, pois "a matéria exige 2/3 do quorum dos vereadores". Vereador José Roberto
Reis Filgueiras: SIM. O Projeto de Lei nº 67/2021 é aprovado por 10 votos a 1. Discussão e
Votação das Proposições dos senhores vereadores: A vereadora Sônia Vidal pede que seja
separada a Indicação nº 573/21, da vereadora Aline Melo. A vereadora Aline Melo pede que
seja separada a Indicação nº 574/21 e retirada a Indicação nº 572/21. O vereador Gilson
Fazolla pede que seja separada a Indicação nº 568/21. O vereador José Maria pede que seja
separada a Indicação nº 567/21. As demais proposições são colocadas em votação
englobadamente e aprovadas por unanimidade dos presentes (10 votos). Com a palavra, a
vereadora Soninha diz que já fez "requerimento" semelhante ao da vereadora Aline Melo,
para operação tapa-buracos em todas as ruas da Cibraci. A vereadora Aline Melo fala sobre
recapeamento asfáltico da Rua Avenida Quintino Poggiali para eliminar a poeira. O vereador
Gilson Fazolla diz que entrou com "requerimento" para acrescentar a calçada na mesma rua.
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Em seguida, fala sobre asfaltamento e captação de água na Avenida Juscelino Kubitscheck,
danificada pelas enchentes, para que não desmorone a lateral da igreja. O vereador José Maria
Fernandes fala sobre iluminação no bairro Louriçal. Pede paciência à população em relação às
obras de esgotamento sanitário. O Presidente diz que a Indicação 573/21 da vereadora Aline
será transformada em Requerimento, se estiver reiterando Indicação da vereadora Sonia Vidal.
Em votação, as proposições destacadas são aprovadas por unanimidade (10 votos). Leitura
da Ordem do Dia para a próxima Reunião Ordinária. O Presidente comunica realização
de reunião extraordinária nos dias 8 (quinta-feira) e 12 de julho (segunda-feira). Palavra
Livre: A vereadora Sônia Vidal agradece a reiteração de sua indicação sobre o Tiro de Guerra
pelo vereador José Damato. O Vereador Gilson Fazolla fala sobre pessoal insuficiente para
vacinação na UBS do bairro Santa Bernadete. Fala que a concessão do Terminal Rodoviário já
venceu, que o Secretário de Ambiente deve cobrar do concessionário pelo menos limpeza e
lavagem da Rodoviária e que a Secretaria de Desenvolvimento Social deve ir à Praça Guido
ver como estão os moradores de rua neste frio e que a Praça também precisa de limpeza. A
vereadora Sônia diz que há vários abrigos em Ubá, mas que os moradores de rua não aceitam
ir, conforme experiência própria. O vereador José Carlos fala sobre o rompimento do contrato
com a Copasa pela prefeitura de Cataguases. Pede uma resposta ao Presidente para o pedido
de agendamento de reunião com o prefeito, Copasa, Ministério Público e Procon feita por ele
na semana passada, para que Ubá não tenha que chegar a esse ponto. Parabeniza o prefeito de
Cataguases, pois se deve pagar pelo serviço que se tem. A vereadora Aline agradece a
convocação de reunião extraordinária para votar o reajuste dos servidores. Fala sobre as obras
entregues pela Prefeitura no aniversário da cidade: CPAS II, CAPS-ADIII e a UBS-Bom
Pastor. Informa que, como disse na vez passada, não há pneumologista na rede pública em
Ubá. Diz que retirou a Indicação 572/21 porque o abaixo assinado solicitando mudança de
mão de trânsito foi assinado apenas por metade dos moradores da Rua da Harmonia, sendo
que metade apresentou outra sugestão. Fala sobre as próximas faixas etárias de vacinação. O
Presidente diz que destaca a atuação do prefeito, pois esteve nas inaugurações dos CAPS e da
UBS e que a estrutura é excelente. Que o bairro Agroceres está sendo lembrado e as pessoas
gritavam pelo nome dele. O vereador José Maria fala sobre os motivos do seu voto contrário à
proibição de fogos de artifício e os mal-entendidos que estão circulando nas redes sociais. O
vereador Gilson Fazolla diz que a Comissão de Saúde precisa averiguar veículo da Saúde e
aparelho de audiometria. O vereador Edeir Pacheco parabeniza o prefeito pela melhoria feita
no início da estrada de Ubari, faltando o atendimento ao seu pedido de melhoria da estrada de
Ubá Pequeno e da ponte do Aeroporto. O vereador Célio Lopes parabeniza a atuação do
prefeito no seu bairro, o Agroceres. O vereador Gilson Fazolla parabeniza o prefeito por ter
feito o escadão com recurso de emenda parlamentar de sua autoria e cita outras emendas suas.
O vereador José Maria diz que é da zona rural que vem o alimento e deve ser respeitada. A
vereadora Aline parabeniza o vereador José Maria. Lê ofício que encaminhará ao deputado
Charles Evangelista sobre solicitação de Hemocentro em Ubá, reiterando pedido da vereadora
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Sônia Vidal ao Prefeito. O Presidente fala sobre o projeto social O Horto é Nosso e parabeniza
os organizadores. A vereadora Sônia Vidal agradece à vereadora Aline e diz que seus projetos
estão sendo ótimos, pois todo mundo "apresenta emenda". Diz que o deputado Fred Costa vai
"lhe dar verba para ajudar sobre isso". O presidente agradece a presença de todos e encerra a
reunião às vinte horas e cinquenta e três minutos.
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