sessao nº 36

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 36 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada
aos oito dias de julho de dois mil e vinte e um (8-7-2021), tendo na Presidência o Vereador
José Roberto Reis Filgueiras; na Vice-Presidência, o Vereador Edeir Pacheco e na Secretaria,
a vereadora Aline Moreira Silva Melo. Às dezesseis horas e oito minutos, o Sr. Presidente
pede à Sra. Secretária que faça a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a
presença de todos. O Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do
Município de Ubá. Leitura de Pareceres: 1) Parecer nº 92/2021- CLJR favorável à Emenda
nº 1, de autoria do vereador José Damato Neto, ao Projeto de Lei nº 46/2021, que “dispõe
sobre transparência da quantidade de vacinas recebidas pelo município de Ubá contra a
COVID-19, e dá outras providências”. 2) Parecer nº 93/2021- CLJR favorável à Emenda nº 2,
de autoria do vereador José Damato Neto, ao Projeto de Lei nº 46/2021, que “dispõe sobre
transparência da quantidade de vacinas recebidas pelo município de Ubá contra a COVID-19,
e dá outras providências”. 3) Parecer nº 94/2021- CLJR e Parecer nº 41/2021-COFTC
favoráveis à Emenda nº 1, da Mesa Diretora, ao Projeto de Lei nº 50/2021, de autoria do
prefeito Edson Teixeira Filho, que "dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei
Orçamentária do Município de Ubá para o exercício de 2022 e dá outras providências. (LDO).
4) Parecer nº 95/2021- CLJR, Parecer nº 42/2021-COFTC favoráveis à Emenda nº 2, da Mesa
Diretora, ao Projeto de Lei nº 50/2021, de autoria do prefeito Edson Teixeira Filho, que
"dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Ubá para o
exercício de 2022 e dá outras providências. (LDO). 5) Parecer nº 96/2021- CLJR e Parecer nº
40/2021-COFTC favoráveis ao Projeto de Lei nº 91/2021, da Mesa Diretora, que "dispõe
sobre a revisão geral anual de 2021 da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de
Ubá." ORDEM DO DIA: Discussão e Votação Final: 1) Projeto de Lei nº 67/2021, que
“autoriza o Poder Executivo a outorgar o uso de bem público, mediante cessão à Associação
dos Servidores Públicos do Município de Ubá, e dá outras providências.” Em discussão,
ninguém se manifesta. O Presidente solicita à Secretária a chamada nominal dos vereadores
para votação: Vereador Alexandre de Barros: SIM. Mendes Vereadora Aline Moreira Silva
Melo: SIM. Vereador Célio Lopes dos Santos: SIM. Vereador Edeir Pacheco da Costa: SIM.
Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: NÃO. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: SIM.
Vereador José Carlos Reis Pereira: SIM. Vereador José Damato Neto: SIM. Vereador José
Maria Fernandes: SIM. Vereadora Aparecida Sonia Ferreira Vidal: SIM. Vereador José
Roberto Reis Filgueiras: SIM. O Projeto de Lei nº 67/2021 é aprovado por 10 votos a 1. 1º
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei nº 74/2021, que “Autoriza o poder Executivo a
contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências". Em
discussão, ninguém se manifesta. Em votação, o Projeto de Lei nº 74/2021 é aprovado por
unanimidade. (10 votos). 2) Projeto de Lei nº 75/2021, que “Prorroga o prazo de vigência do
Processo Seletivo Simplificado nº 03/2018, e dá outras providências.” Em discussão, ninguém
se manifesta. Em votação, o Projeto de Lei nº 75/2021 é aprovado por unanimidade. (10
votos). 3) Projeto de Lei nº 78/2021, que “Prorroga o prazo de vigência do Processo Seletivo
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Simplificado nº 03/2019, e dá outras providências.” Em discussão, ninguém se manifesta. Em
votação, o Projeto de Lei nº 78/2021 é aprovado por unanimidade. (10 votos). 4) Projeto de
Lei nº 79/2021, que “Dispõe sobre a revisão geral anual em 2021 da remuneração dos
servidores da administração pública direta e indireta, e dá outras providências.” Em discussão,
ninguém se manifesta. Em votação, o Projeto de Lei nº 79/2021 é aprovado por unanimidade.
(10 votos). 5) Projeto de Lei nº 90/2021, “Autoriza abertura de créditos adicionais especiais
no valor de R$ 305.398,46 (trezentos e cinco mil, trezentos e noventa e oito reais e quarenta e
seis centavos), junto ao orçamento municipal de 2021, no âmbito da Secretaria Municipal de
Saúde e dá outras providencias.” O vereador José Damato pede vista da matéria. O presidente
lembra a realização de reunião extraordinária na próxima segunda-feira, dia 12, agradece a
presença de todos e encerra a reunião às dezesseis horas e dezesseis minutos.
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