sessao nº 37

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 37 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada
aos doze dias de julho de dois mil e vinte e um (12-7-2021), tendo na Presidência o Vereador
José Roberto Reis Filgueiras; na Vice-Presidência, o Vereador Edeir Pacheco e na Secretaria,
a vereadora Aline Moreira Silva Melo. Às dezenove horas e seis minutos, o Sr. Presidente
pede à Sra. Secretária que faça a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a
presença de todos. O Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do
Município de Ubá. Passa-se à Discussão e Votação das Atas nº 35 e nº 36 das reuniões
ordinária e extraordinária anteriores. Não havendo manifestação, as Atas nº 35 e nº 36 são
colocadas em votação e aprovadas por unanimidade (10 votos). Leitura do Protocolo: 1)
Projeto de Lei nº 104/2021, de autoria da vereadora Aparecida Sônia Ferreira Vidal, que
"dispõe sobre obre a criação de um hemocentro no município de Ubá e dá outras
providências." 2) Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria da vereadora Aparecida Sônia
Ferreira Vidal, que "dispõe sobre a marcação de consultas e exames para o Consórcio
Intermunicipal de Saúde de Ubá e Região — SIMSAÚDE." 3) Projeto de Lei nº 106/2021, de
autoria da Mesa Diretora e demais vereadores, que "dispõe sobre a recomposição inflacionária
dos subsídios dos Vereadores no Município de Ubá no ano de 2021, e dá outras providências."
4) Projeto de Lei nº 106/2021, de autoria do vereador José Roberto Reis Filgueiras, que
“institui o Dia Municipal da Conscientização Sobre os Transtornos Mentais no Calendário
Oficial de Eventos do Município de Ubá." 5) Mensagem nº 35/2021, de autoria do prefeito
Edson Teixeira Filho, encaminhando o Projeto de Lei nº 108/2021, que "autoriza abertura de
créditos adicionais suplementares no valor de R$ 89.500,00 (oitenta e nove mil e quinhentos
reais) junto ao Orçamento Municipal de 2021, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência
Social, e dá outras providências." 6) Mensagem nº 36/2021, de autoria do prefeito Edson
Teixeira Filho, encaminhando o Projeto de Lei nº 109/2021, em regime de urgência, que
"autoriza o Município de Ubá a integrar a Associação dos Municípios da Microrregião do
Vale do Paraibuna - AMPAR, e dá outras providências." 7) Mensagem nº 37/2021, de autoria
do prefeito Edson Teixeira Filho, encaminhando o Projeto de Lei nº 110/2021, que "dispõe
sobre a autorização para a participação do Município de Ubá no Consórcio Intermunicipal
Multifinalitário do Vale do Paraibuna-CIMPAR." 8) Requerimento do vereador José Damato
Neto solicitando a retirada do PL nº 65/2021, de sua autoria. 9) Ofício nº 02/2021, da Gerente
Administrativa da Sociedade Ubaense de Proteção aos Animais — SUPA, Andreza Fernandes
Gazolla, em resposta à Representação nº 083/2020 (OF.CMU.157/2020). 10) Ofício nº
10024/2021, da Coordenadora do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Giovana
Lameirinhas Arcanjo, comunicando que foi emitido Parecer Prévio sobre as contas do
município de Ubá, referente ao processo nº 1092156-ELETRONICO, disponibilizado do
Diário Oficial de Contas de 11/05/21.11) Of.158/GAB/2021, do Assessor Especial, André
Resende Padilha, encaminhando cópia dos seguintes documentos: Aditivo nº 01 ao Termo de
Colaboração nº 18/2021, celebrado com o Sindicato dos Produtores Rurais de Ubá; Termo
Aditivo 01 ao Convênio nº 05/2021, celebrado com o Núcleo Regional de Voluntários de
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Combate ao Câncer - NRVCC; Convênio nº 11/2021, celebrado com a Associação
Beneficente Católica/Hospital Santa Isabel; Convênio nº 12/2021, celebrado com a Irmandade
de Nossa Senhora da Saúde/Hospital São Vicente de Paulo; Termo Aditivo nº 01, de
prorrogação do Convênio de 04/08/2017, celebrado com o Banco Santander Brasil S.A.;
Termo de Colaboração nº 34/2021, celebrado com a Academia de Capoeira Garra Mineira;
Convênio de Cooperação Técnica, celebrado com a Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais — FHEMIG. Leitura de Pareceres: 1) Parecer nº 97/2021- CLJR, Parecer nº 43/2021-
COFTC e Parecer nº 20/2021-CUMASP favoráveis ao PL nº 48/2021, de autoria do prefeito
Edson Teixeira Filho, que "autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel mediante permuta, e
dá outras providências." Leitura de Proposições: VEREADORA ALINE MOREIRA SILVA
MELO - INDICAÇÃO N.º 583/2021, ao Prefeito, solicitando o nivelamento das ruas José
Cruz e Antônio Cavaliére, em frente ao nº 12, bairro Laranjal, onde estão ocorrendo
afundamentos da pavimentação. INDICAÇÃO N.º 584/2021, ao Prefeito, solicitando o
manilhamento do esgoto da Avenida Imaculada Conceição, bairro Laranjal. INDICAÇÃO N.º
585/2021, ao Prefeito, solicitando uma operação tapa-buracos na Rua José De Filippo, bairro
Alto Santa Cruz. VEREADORA APARECIDA SÔNIA FERREIRA VIDAL - INDICAÇÃO
N.º 590/2021, ao Prefeito, solicitando que realize estudo adequado, para viabilização da
doação de um terreno amplo para a elaboração e construção de uma estrutura hospitalar com
atendimento voltado exclusivamente para o tratamento oncológico de inúmeros pacientes e
usuários deste Município e adjacentes, o que totalizam inúmeras viagens poupadas, o desgaste
de pacientes, acompanhantes e motoristas, além de poupar desgastes físicos e mentais por
todos os usuários e possíveis acidentes. INDICAÇÃO N.º 591/2021, ao Prefeito, solicitando o
asfaltamento da rua que liga os bairros Ponte Preta e Agroceres. REQUERIMENTO N.º
121/2021, que a Presidência desta Casa crie um software para ser instalado nas dependências
da Câmara para detectar palavras semelhantes aos títulos de Projetos, Indicações,
Requerimentos e Representações que forem indicadas por vereadores com o intuito de não
atrair o retrocesso dos pedidos já elaborados tendo em vista que está trazendo
descontentamento entre os vereadores, motivo pelo qual vem se desgastando em plenário.
Requer ainda, a alteração do Regimento Interno, aplicando a referida medida.
REQUERIMENTO N.º 122/2021, ao Prefeito, solicitando que interceda junto à 4º Região
Militar com o objetivo de viabilizar o retorno do Tiro de Guerra para Ubá, nos termos do art.
55 da Portaria nº 001, de 2 de janeiro de 2002, do Comandante do Exército. Reitera a
Indicação nº 485/2021, de mesma autoria, e o Requerimento nº 117/2021, de autoria dos
vereadores José Damato Neto, José Carlos Reis Pereira, Célio Lopes dos Santos e Jane
Cristina Lacerda Pinto. REQUERIMENTO N.º 123/2021 sobre reajuste de vencimentos dos
Agentes Comunitários de Saúde, retirado pela autora. VEREADOR GILSON FAZOLLA
FILGUEIRAS - INDICAÇÃO N.º 579/2021, ao Prefeito, solicitando o asfaltamento da Rua
José Antônio Pereira, bairro Agostinho Sales Amato. INDICAÇÃO N.º 580/2021, ao Prefeito,
solicitando a capina e limpeza da Rua Francisco de Assis Nunes, bairro Vila Casal.
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INDICAÇÃO N.º 581/2021, ao Prefeito, solicitando a limpeza de todas as Ruas do morro do
Querosene. VEREADOR EDEIR PACHECO DA COSTA - INDICAÇÃO N.º 577/2021, ao
Prefeito, solicitando uma operação tapa-buracos na Avenida Ângelo Sperandio, Mangueira
Rural. INDICAÇÃO N.º 578/2021, ao Prefeito, solicitando uma operação tapa-buracos em
todas as ruas do bairro São Judas Tadeu. VEREADOR JOSÉ MARIA FERNANDES -
INDICAÇÃO N.º 582/2021, ao Prefeito. solicitando que analise a viabilidade de instalação do
Conservatório Ary Barroso na sede do Ubá Tênis Clube. VEREADOR JOSÉ ROBERTO
REIS FILGUEIRAS - INDICAÇÃO N.º 586/2021, ao Prefeito, solicitando a construção de
um quebra-molas próximo à Mercearia do Varão na Rua Jayme Vieira, bairro Encosta do Sol.
INDICAÇÃO N.º 587/2021, ao Prefeito, solicitando que providencie a construção de quebra-
molas em pontos estratégicos da Rua Mário Felipe dos Santos, bairro Sobradinho.
INDICAÇÃO N.º 588/2021, ao Prefeito, solicitando a limpeza das Ruas do bairro Cristo
Redentor, especialmente as ruas Mantiqueira e Arcílio de Moura Estevão, localizadas nas
proximidades do salão comunitário. INDICAÇÃO N.º 589/2021, ao Prefeito, solicitando a
poda das árvores e a lavação da Rua José Campomizzi, Centro, nas imediações do Tabajara
Esporte Clube e fundos do Sport Club Aymorés. VEREADORES JOSÉ CARLOS REIS
PEREIRA, JOSÉ DAMATO NETO. JANE CRISTINA LACERDA CÉLIO LOPES DOS
SANTOS - REQUERIMENTO N.º 120/2021, ao Prefeito, solicitando que remeta a esta Casa,
nos termos do Parágrafo Único do art. 56 da Lei Orgânica Municipal, as seguintes
informações: 1) Quantos imóveis pertencentes ao município estão cedidos atualmente ao
Estado e União? 2) Qual a localização e para qual órgão público estes imóveis estão cedidos?
3) Existe alguma contrapartida para o pagamento de aluguel dos locais de funcionamento
desses órgãos? MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS N.º 019/2021, aos
bombeiros de Ubá. Encaminhamento de Projetos de Lei: 1) PL nº 104/2021 à CSDPD,
COFTC e CLJRF. 2) PL nº 105/2021 à CSDPD, COFTC e CLJRF. 3) PL nº 106/2021 à
COFTC e CLIRF. 4) PL nº 107/2021 à CSDPD e CLJRF. 5) PL nº 108/2021 à CSDPD,
CUMASP e CLJRF. 6) PL nº 109/2021 à CSDPD, CUMASP e CLJRF. 7) PL nº 110/2021 à
COFTC, CLJRF e CUMASP. ORDEM DO DIA: Discussão única: 1) Emenda nº 1 ao
Projeto de Lei nº 46/21, que “dispõe sobre a transparência da quantidade de vacinas recebidas
pelo município de Ubá e dá outras providências”. Em discussão, ninguém se manifesta. Em
votação, a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 46/21é aprovada por unanimidade. (10 votos). 2)
Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 46/21, que “dispõe sobre a transparência da quantidade de
vacinas recebidas pelo município de Ubá e dá outras providências”. Em discussão, ninguém
se manifesta. Em votação, a Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 46/21 é aprovada por
unanimidade. (10 votos). 3) Emenda nº | ao Projeto de Lei nº 50/21, que “dispõe sobre as
diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do município de Ubá para o exercício de 2022
e dá outras providências”. Em discussão, ninguém se manifesta. Em votação, a Emenda nº 1
ao Projeto de Lei nº 50/21é aprovada por unanimidade. (10 votos). 4) Emenda nº 2 ao Projeto
de Lei nº 50/21, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do
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município de Ubá para o exercício de 2022 e dá outras providências”. Em discussão, ninguém
se manifesta. Em votação, a Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 50/21é aprovada por
unanimidade. (10 votos). 1º Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei nº 46/21, que “dispõe
sobre a transparência da quantidade de vacinas recebidas pelo município de Ubá e dá outras
providências. A vereadora Aline Melo pede vista. 2) Projeto de Lei nº 90/2021, que “autoriza
abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 305.398,46 (trezentos e cinco mil,
trezentos e noventa e oito reais e quarenta e seis centavos), junto ao orçamento municipal de
2021, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providencias.” Em discussão, o
vereador José Damato devolve a matéria sob vista à Mesa. O vereador José Carlos Pereira
pede vista e que a Comissão de Saúde convide o Secretário para informações de destinação do
recurso. 3) Projeto de Lei nº 80/21, que “desafeta bem público de sua destinação oficial, e
contém outras disposições.” Em discussão, ninguém se manifesta. O Presidente solicita à
Secretária a chamada nominal dos vereadores para votação: Vereador Alexandre de Barros:
SIM. Mendes Vereadora Aline Moreira Silva Melo: SIM. Vereadora Aparecida Sonia Ferreira
Vidal: SIM. Vereador Célio Lopes dos Santos: SIM. Vereador Edeir Pacheco da Costa: SIM.
Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: SIM. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: SIM.
Vereador José Carlos Reis Pereira: SIM. Vereador José Damato Neto: SIM. Vereador José
Maria Fernandes: SIM. Vereador José Roberto Reis Filgueiras: SIM. O Projeto de Lei nº
80/2021 é aprovado por 11 votos. 4) Projeto de Lei nº 50/21, que “dispõe sobre as diretrizes
para elaboração da Lei Orçamentária (LDO) do município de Ubá para o exercício de 2022 e
dá outras providências”. Em discussão, ninguém se manifesta. Em votação, o Projeto de Lei
nº 50/21é aprovado por unanimidade. (10 votos). 5) Projeto de Lei nº 91/21, que “Dispõe
sobre a revisão geral anual em 2021 da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de
Ubá, e dá outras providências.” Em discussão, ninguém se manifesta. Em votação, o Projeto
de Lei nº 91/21é aprovado por unanimidade. (10 votos). Discussão e Votação das
Proposições dos senhores vereadores: O vereador José Damato pede que seja separada a
Indicação nº 590/21, de autoria da vereadora Sônia Vidal. O vereador José Maria pede que
seja separada a Indicação nº 582/21. A vereadora Aline Melo pede que seja separada a
Indicação nº 584/21. O vereador José Roberto separa a Indicação nº 587/21. As demais
proposições são colocadas em votação englobadamente e aprovadas por unanimidade dos
presentes (10 votos). Com a palavra, a vereadora Aline Melo fala sobre necessidade de
esgotamento sanitário e mau cheiro no bairro Laranjal. O vereador José Damato parabeniza a
vereadora Sônia pela indicação, mas diz que o deputado Misael Varellla já está implantando a
ação, tendo informado que o Estado cederá dois prédios da FHEMIG e a Prefeitura irá doá-los
para a Fundação Cristiano Varella, permitindo o tratamento oncológico em Ubá. O vereador
José Maria fala sobre o abandono do Ubá Tenis Clube e seu uso futuro como Conservatório
"Ary Barroso”. O Presidente fala sobre a necessidade de quebra-molas devido ao trânsito
intenso na Rua Mário Felipe dos Santos, bairro Sobradinho. Em votação, as proposições
destacadas são aprovadas por unanimidade (10 votos). Leitura da Ordem do Dia para a
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próxima Reunião Ordinária. O Presidente comunica realização de quatro reuniões
extraordinárias no dia 15 e 16 de julho, às 16h. Palavra Livre: A vereadora Jane Lacerda
lamenta a proibição da leitura de dois Requerimentos durante a Leitura de Protocolo, sob
alegação de tratar-se de assuntos internos de uma Casa que deveria ser da democracia e está
sendo dirigida a ferro e fogo. Que as medidas para calar sua fala não irão funcionar, pois seu
mandato representa 1440 votos. Passa a ler os Requerimentos, sendo que o primeiro trata da
necessidade de correção na contratação inconstitucional e ilegal de Procurador-Geral da
Câmara Municipal como cargo comissionado amplo. O segundo Requerimento requer a
anulação da contratação de serviços técnicos/especializados para revisão da Lei Orgânica do
município e Regimento Interno da Câmara Municipal, mas com atribuições burocráticas e
rotineiras, estranhas ao objeto inicial. Encerra dizendo que levará ao Ministério Público a
extrapolação dos prazos regimentais para pareceres, a exclusão do grupo de vereadores que
não faz parte da base do prefeito de todas as Comissões Permanentes, à espera que a Câmara
volte a ser conduzida democraticamente. A vereadora Aline Melo fala sobre o êxito da
vacinação em Ubá, mas que discutirá com a Secretaria de Saúde a forma de organização com
que ela tem se dado, devido ao maior número de pessoas a serem vacinadas à medida que
diminuem as faixas etárias, o que tem causado desconforto da população no Horto Florestal,
com longas filas, pessoas que vão a pé caminhando no sol atrás dos veículos e a necessidade
de aumentar a mão de obra. Em seguida, agradece à Divisão de Transito pela faixa de
pedestres próxima ao Supermercado BH e a placa de proibição de veículos pesados na Rua da
Harmonia. O vereador José Maria sugere a adoção de um tempo determinado - 5 minutos, por
exemplo - para a fala de cada vereador. Reitera a necessidade de implantação do
Conservatório Ary Barroso. Diz à população de Diamante que, em breve, terão um "posto de
saúde". O vereador Edeir Pacheco fala sobre a satisfação pela aprovação do PL nº 80 que
permitirá a construção de uma Unidade Básica de Saúde em área pública originalmente
destinada a uma praça, no Loteamento Agostinho Sales, para atender os bairros Peluso, Talma
e adjacências. Em seguida, fala sobre os pedidos recorrentes de quebra-molas, que têm
benefícios, mas também problemas para os serviços policiais, ambulâncias e bombeiros.
Sugere, então, o estudo pela prefeitura para instalação de radares no município. Parabeniza o
vereador José Maria pela Indicação a respeito de um Conservatório, dizendo que sempre
reitera esta necessidade. Fala sobre a demora na vacinação, em que ficou por 6 horas na fila e
apenas três equipes de vacinação e a necessidade de ampliá-las, assim como diversificar os
locais. O vereador José Carlos diz que a exigência de apresentação da conta de luz em nome
do usuário também dificulta. Em seguida, fala sobre o PL nº 90, que dispõe sobre recursos
para contratação de pessoal-COVID e aquisição de veículos, pedindo à Comissão de Saúde
que vá ao Secretário de Saúde para informações a respeito. O vereador José Maria conta sobre
moradora de Diamante, cuja conta de luz estava em nome do marido e após 3 horas na fila
não pode vacinar-se, pois lhe foi pedida intempestivamente a certidão de casamento. Que tal
procedimento deve ser revisto. O vereador José Carlos sugere também diversificação de locais
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de vacinação. Que um trabalhador da indústria Itatiaia, após horas na fila, não pode vacinar-
se, pois a conta de luz estava no nome da esposa. O vereador Gilson Fazolla pergunta ao
vereador José Carlos se a Comissão de Saúde deve ir à Secretaria ou convidar o Secretário
para vir à Câmara. O Presidente diz que terá que ser acordado de acordo com a
disponibilidade do Secretário. O vereador Gilson fala que as manilhas pedidas pela vereadora
Aline, depois da Itatiaia, já se soltaram, causando um acidente esta semana e sobre mato na
pista que vai da UFA à Barrinha. A vereadora Aline Melo diz que o comprovante de residência
é necessário, pois infelizmente a própria população não obedece às instruções, tendo ocorrido
com ela a presença de dois moradores de Belo Horizonte querendo vacinar-se em Ubá, mas
que deveria haver outras formas para não ocorrer os casos apresentados pelos vereadores. Em
resposta à vereadora Jane Lacerda, o Presidente diz que o Requerimento foi protocolado às
18h30 e não houve tempo para analisar o documento. Que a vereadora, não pela primeira vez,
acusa a Presidência e a procuradora de "persegui-la", mas que nos quatro últimos anos, a
composição da estrutura legislativa era a mesma, sem que vereadora tivesse questionado nada.
Por isso, diz que, ao contrário, é a vereadora que está "perseguindo" a Presidência e a
procuradora. Registra que a vereadora recebeu o cronograma da Comissão de Ética às 19h25
desta segunda-feira e se recusou a assinar o recibo, dando quitação ao documento por ela
solicitado, dizendo que fosse procurada amanhã para posterior assinatura. Que a sugestão de
limitação de tempo de fala dos vereadores na Palavra Livre, feita pelo vereador José Maria, já
está sendo discutida na modernização do Regimento Interno. Convida os vereadores p
encerra a reunião às vinte horas e vinte e nove minutos
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