sessao nº 39

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 39 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ,
realizada aos quinze dias de julho de dois mil e vinte e um (15-7-2021), tendo na Presidência
o Vereador José Roberto Reis Filgueiras; na Vice-Presidência, o Vereador Edeir Pacheco e na
Secretaria, a vereadora Aline Moreira Silva Melo. Às dezesseis horas e vinte e quatro
minutos, o Sr. Presidente pede à Sra. Secretária que faça a chamada nominal dos Senhores
Vereadores, constatando-se a ausência da vereadora Jane Lacerda. O Sr. Presidente faz a
abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá. Leitura de Pareceres: 1)
Parecer nº 89/2021- CLJR, Parecer nº 44/2021-COFTC e Parecer nº? /2021-CECTEL
favoráveis ao PL nº 73/2021, de autoria do prefeito Edson Teixeira Filho, que “autoriza
abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos
mil reais), recurso oriundo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
- FUNDEB, junto ao orçamento municipal de 2021, no âmbito da Secretaria Municipal de
Educação. 2) Parecer nº 100/2021- CLJR, Parecer nº 21/2021-CUMASP e Parecer nº25/2021-
CSDPD favoráveis ao PL nº109/2021, de autoria do prefeito Edson Teixeira Filho, que
“autoriza o Munícipio de Ubá a integrar a Associação dos Munícipios da Micro Região do
Vale do Paraibuna - AMPAR, e dá outras providências.” 3) Parecer nº 101/2021- CLJR,
Parecer nº 2/2021-CUMASP e Parecer nº 26/2021-CSDPD favoráveis ao PL nº 110/2021, de
autoria do prefeito Edson Teixeira Filho, que "dispõe sobre a autorização para a participação
do Município de Ubá no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna-
CIMPAR” ORDEM DO DIA: 1º Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei nº 90/2021,
“Autoriza abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 305.398,46 (trezentos e
cinco mil, trezentos e noventa e oito reais e quarenta e seis centavos), junto ao orçamento
municipal de 2021, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providencias.”
Em discussão, o vereador José Carlos devolve à Mesa o projeto de lei, após ter os
esclarecimentos necessários com o Secretário de Saúde. Em votação, o PL nº 90 é aprovado
pela unanimidade dos presentes (9 votos). 2) Projeto de Lei nº 46/21, que “dispõe sobre a
transparência da quantidade de vacinas recebidas pelo município de Ubá e dá outras
providências”. Em discussão, a vereadora Aline Melo devolve à Mesa o PL. O vereador Edeir
Pacheco pede sobrestamento até a próxima reunião ordinária e convite à servidora Andiara.
plenário concorda e o Presidente agradece a presença de todos encerrando a rios,
dezesseis horas e trinta e um minutos.
ATA Nº 39 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 15/07/2021 - Página 1 de 1
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