sessao nº 48

é. Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 48 DA REUNIÃO. ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada
aos vinte e três dias de agosto de dois mil e vinte e um (23-8-2021), tendo na Presidência o
Vereador José Roberto Reis Filgueiras; na Vice-Presidência, o Vereador Edeir Pacheco e na
Secretaria, a vereadora Aline Moreira Silva Melo. Às dezenove horas e cinco minutos, o Sr.
Presidente pede à Sra. Secretária que faça a chamada nominal dos Senhores Vereadores,
constatando-se a presença de todos. O Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do
Povo e do Município de Ubá e passa-se à Discussão e Votação da Ata nº 47 da reunião
ordinária anterior. Não havendo manifestação, a Ata nº 47 é colocada em votação e aprovada
por unanimidade (10 votos). Leitura do Protocolo: 1) OF/SG/114/2021, do assessor especial,
André Resende Padilha, acusando o recebimento dos ofícios 162, 164, 174, 179, 180 e 186 a
190 contendo indicações 567 a 593 a 622, 625 a 628, 635 a 644/2021 e os requerimentos 116
a 130/2021 dos srs. vereadores, encaminhados aos setores competentes. 2) OF/SG/113/2021
do assessor especial, André Resende Padilha, em resposta ao Requerimento nº 115/2021, da
vereadora Sônia Vidal. 3) OF 212/GAB//2021, do assessor especial André Resende Padilha,
encaminhando cópia do Convênio nº 13/2021 e das leis nº 4.892 e 4.893/2021. Leitura de
Pareceres: 1) Parecer nº 135/2021-CLJR favorável à Emenda nº 1 ao PL nº 89/2021, que
"dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 4.777, de 24 de junho de 2020,
que "dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Promoção
da igualdade Racial de Ubá, e dá outras providências". de autoria do vereador José Carlos
Reis Pereira e demais vereadores. 2) Pareceres nº 133/2021-CLJR, nº 25/2021-CUMASP e nº
53/2021-COFTC favoráveis ao PL nº 116/2021, de autoria dos vereadores José Damato Neto
Celio Lopes Dos Santos, Jane Cristina Lacerda Pinto E José Carlos Reis Pereira, que "dispõe
sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas no
município de Ubá, e dá outras providências." 3) Pareceres nº 132/2021-CLJR, nº 23/2021-
CUMASP e nº 52/2021-COFTC favoráveis ao PL Substitutivo nº 1 ao PL nº112/2021, de
autoria dos vereadores José Damato Neto Celio Lopes Dos Santos, Jane Cristina Lacerda
Pinto E José Carlos Reis Pereira, que "dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de
informações, em local visível ao público, nos imóveis locados pelo Município e dá outras
providências." 4) Pareceres nº 134/2021-CLJR e nº 26/2021-CUMASP favoráveis ao PLC
nº1/2021, de autoria do prefeito Edson Teixeira Filho, que "altera a descrição do perímetro
urbano da cidade de Ubá, de que trata o art. 2º da Lei Complementar Municipal nº 108, de 28
de outubro de 2009, e contém outras disposições." Leitura de Proposições: VEREADORA
ALINE MOREIRA SILVA MELO -INDICAÇÃO N.º 649/2021, ao Prefeito, solicitando a
avaliação das condições de uma árvore localizada próximo ao nº 49 da rua José de Assis
Nogueira, bairro Vila Flanel. VEREADORA APARECIDA SÔNIA FERREIRA VIDAL-
INDICAÇÃO N.º 645/2021, ao Prefeito, solicitando a construção de um quebra-molas
próximo ao nº 115 da rua José da Costa Marques, bairro Ponte Preta. INDICAÇÃO N.º
646/2021, ao Prefeito, solicitando que analise a viabilidade de construção de duas pontes com
proteção para pedestres, tipo passarela acoplada à ponte próxima à Polícia Rodoviária
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(avenida dos Ex-Combatentes). INDICAÇÃO N.º 647/2021, ao Prefeito, solicitando o
recapeamento asfáltico do trecho próximo ao nº 55 da rua Lincoln Rodrigues Costa, bairro
Boa Vista. Requer também que seja resolvido o problema de movimentação de terra do local.
INDICAÇÃO N.º 648/2021, ao Prefeito, solicitando o reparo de um buraco localizado
próximo ao nº 109 da rua Antenor Machado, no Centro da cidade, onde os motoristas estão
precisando invadir a contramão para desviar, o que tem causado perigo. VEREADOR
GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS - INDICAÇÃO N.º 650/2021, ao Prefeito e ao Secretário
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando um estudo técnico sobre os custos de
construção de uma ponte de concreto no acesso à Miragaia. VEREADOR JOSÉ CARLOS
REIS PEREIRA - REPRESENTAÇÃO N.º 093/2021, à Inspetora-Chefe do CREA-MG em
Ubá e Conselheira Municipal de Saneamento Ambiental, Sr” Sonia Jacob Rodrigues, para
convidá-la à nossa reunião ordinária em data a ser agendada para ouvi-la a respeito de: *
Iniciativas conjuntas da Inspetoria do CREA/Ubá e SEA — Sociedade dos Engenheiros e
Agrônomos, entre outras entidades parceiras; * Iniciativa da AMACEN — Associação de
Amigos e Moradores do Centro de Ubá e entidades parceiras para o combate às enchentes; *
Atuação como conselheira. REPRESENTAÇÃO N.º 094/2021, ao Presidente da ADUBAR —
Agência de Desenvolvimento de Ubá e Região, Sr. Marcelo Daibert, solicitando as
informações que se seguem. No dia 11 de agosto de 2005, o então governador de Minas,
Aécio Neves, esteve em Ubá para inaugurar o CVT — Centro Vocacional Tecnológico, que foi
instalado na Avenida Cristiano Rôças, 163, sede da ADUBAR até os dias de hoje, num
investimento que somou 800 mil reais em recursos públicos. Com a instalação, Ubá ganhou
um laboratório vocacional especializado em madeira e móveis pronto para atender de 400 a
500 alunos/dia. Estes seriam os desenvolvedores dos móveis feitos no laboratório, que
posteriormente seriam doados à população carente. Então, perguntamos: * Quantas e quais
eram as máquinas desse laboratório? + Quantos alunos foram capacitados para o trabalho na
indústria moveleira? « Durante quanto tempo essas capacitações de alunos no laboratório
duraram? *« Quem eram os instrutores dos alunos e a qual instituição pertenciam? « O que
causou a mudança do laboratório para o antigo Galpão do Abacatinho, na região do
Aeroporto? * No Galpão as capacitações tiveram continuidade ou cessaram?
REQUERIMENTO N.º 133/2021, ao Secretário Municipal de Educação e Cultura, Sr. Samuel
Gazolla Lima solicitando as informações que se seguem. No dia 11 de agosto de 2005, o então
governador de Minas, Aécio Neves, esteve em Ubá para inaugurar o CVT — Centro
Vocacional Tecnológico, que foi instalado na Avenida Cristiano Rôças, 163, sede da
ADUBAR até os dias de hoje, num investimento que somou 800 mil reais em recursos
públicos. Com a instalação, Ubá ganhou um laboratório vocacional especializado em madeira
e móveis pronto para atender de 400 a 500 alunos/dia. Estes seriam os desenvolvedores dos
móveis feitos no laboratório, que posteriormente seriam doados à população carente. Então,
perguntamos: * Por que e quando esse laboratório saiu da sede da Adubar, na Avenida
Cristiano Rôças, e foi para o antigo Galpão do Abacatinho? e Qual é a utilização desse
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laboratório? Quem o opera hoje? + Quantas máquinas compõem hoje esse laboratório? Todas
estão operacionais? + O que causou a mudança do laboratório para o antigo Galpão do
Abacatinho, na região do Aeroporto? « A que se destina, hoje, o uso das máquinas? E há
quanto tempo essa destinação foi estabelecida? REQUERIMENTO N.º 134/2021, ao
Secretário Municipal de Governo, Sr. Vinícius Samôr de Lacerda, solicitando as informações
que se seguem. Em virtude do lançamento do Edital de Seleção para Incubadora de Empresas
e Escritório Compartilhado - Galpão da Economia Criativa, em junho de 2019, oito
empreendimentos foram selecionados. Todos passariam por um período probatório de 6 (seis)
meses e prazo final de 1 (um) ano, podendo ser estendido por igual período a critério técnico
das instituições gestoras do projeto. Esses oito empreendimentos ainda estão na Incubadora
de Empresas e Escritório Compartilhado? Caso a resposta seja negativa, gostaria de saber: 1)
Onde está localizado hoje o empreendimento WIC - Woman in charge (Mulheres no
Comando)? 2) Onde está localizado hoje o empreendimento WebRádio TV Carinho? 3) Onde
está localizado hoje o empreendimento Fábrica de Vassouras Ecológicas — PET? 4) Onde está
localizado hoje o empreendimento YMTACT Business? 5) Onde está localizado hoje o
empreendimento Produtora Cabeça de Vento? 6) Onde está localizado hoje o empreendimento
Pizza no Cone Delivery? 7) Onde está localizado hoje o empreendimento Limpeza ECO? 8)
Onde está localizado hoje o empreendimento Fabricar e Transformar artigos carnavalescos?
VEREADOR JOSÉ ROBERTO REIS FILGUEIRAS - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES
E APLAUSOS N.º 021/2021, aos atletas Wanderley Cardoso, Raphael Medeiros, Yan Vitor,
Leony Mariano, Daniel Simeão, Lucas Damasceno Alexandre Sabino, Kayco Gomes do
Carmo, Kauany Kely, Rangel Geraldo Ribeiro, Gustavo Taveira Brum, Jhuan Pablo Batista,
Aguinaldo Martins Cupertino, Ezequiel Martins Cupertino, Gutierrez Rairez e Emiliane
Cardoso Gomes, da ACADEMIA FERAS DO KARATÉ, que participaram no último dia 15
de agosto do 1º Campeonato da Federação de Karatê Fluminense. REPRESENTAÇÃO N.º
091/2021, à gerência local da Copasa, para solicita que envie a esta Casa informações sobre o
valor arrecadado com a cobrança da taxa de esgotamento sanitário ao longo do ano de 2020 e
bem como no ano de 2021 até o momento. VEREADORES JOSÉ DAMATO NETO, JANE
CRISTINA, CÉLIO LOPES E JOSÉ CARLOS - REPRESENTAÇÃO N.º 092/2021, à
gerência local da Viação Ubá para solicitar as seguintes informações: 1) Quantos ônibus
existem no município para executar a linha urbana e área rural da cidade; 2) Quantos ônibus
existem para atendimento escolar? Os ônibus atendem também os alunos da APAE; 3) A
Viação Ubá conta com quantos ônibus para o atendimento de toda a demanda da cidade,
incluindo a demanda escolar? 4) Quais as linhas urbanas e rurais existem na cidade; 5)
Quantos quilômetros correspondem cada uma das linhas? 6) Quantos quilômetros percorrem
todos os ônibus semanalmente? 7) Quantas rotas escolares existem na cidade e quantos
quilômetros correspondem cada uma delas? 8) Quantos quilômetros os ônibus escolares
percorrem semanalmente? ORDEM DO DIA: Discussão e votação única: Parecer da CLJR
nº 126/2021, emitido para o Projeto de Lei nº 22/2021, que “Dispõe sobre o serviço de
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transporte remunerado privado individual de passageiros por plataformas digitais no âmbito
do Município de Ubá, e dá outras providências.” O parecer é aprovado por 6 votos a 4 e o
Projeto de Lei nº22/2021 é arquivado. 1º Discussão e votação: 1) Projeto de Lei nº 108/2021,
que “autoriza abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 89.500,00 (oitenta
e nove mil e quinhentos reais) junto ao Orçamento Municipal de 2021, no âmbito do Fundo
Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.” A vereadora Sônia Vidal pede
vista. 2) Projeto de Lei nº 113/2021, que “dispõe sobre a autorização para a participação do
município de Ubá no Consórcio Público denominado instituição de Cooperação
intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP” A vereadora Jane Lacerda pede vista. 3)
Projeto de Lei nº 69/2021, que “dispõe sobre a Política Municipal para a população em
situação de rua do município de Ubá e dá outras providências.” O PL está com vista à
vereadora Aline Melo, que o devolve à Mesa. O vereador Edeir Pacheco pede sobrestamento
da matéria, por 15 dias, para a vinda à Câmara do Secretário Municipal de Desenvolvimento
Social, Flávio Monteze. 4) Projeto de Lei nº 72/2021, que “dispõe sobre a regulamentação do
Art. 199, VIII da Lei Orgânica do Município de Ubá, visando inserir a Comunidade Escolar
em relevantes debates que visam à municipalização do ensino dos anos iniciais do ensino
fundamental das escolas públicas do Município de Ubá e dá outras providências.” O PL está
com vista à vereadora Jane Lacerda, que pede aos demais pares que não sobrestem ou peçam
vista, porque o PL de municipalização das escolas, já enviado à Câmara é muito vago, com
apenas uma página, não foi debatido com os professores e pais, não tem dados financeiros e
este projeto de lei agora em discussão prevê a participação da comunidade escolar, que será
diretamente afetada. O vereador José Damato corrobora a fala da vereadora Jane Lacerda e
diz que se deve dar a palavra a quem está diretamente envolvido, de forma democrática,
criando comissões nas escolas em que se prevê a municipalização. Diz que na última reunião
com o Secretário Municipal de Educação ficaram dados incompletos, foi dito que seriam
enviados e não o foram. Que, segundo o Sind-UTE, o déficit seria de R$ 5 milhões e que é
necessário saber a veracidade do dado. Finaliza, pedindo que o Prefeito retire o regime de
urgência para que se tenha um tempo maior de discussão, pois trata-se de um projeto
complexo e, em requerimento verbal, solicita a presença do Prefeito, do Secretário, da 38º
SRE na próxima reunião.O vereador José Maria pede vista porque cedeu a vista na semana
passada para a vereadora Jane Lacerda e discorda da "votação direta e secreta" na consulta
popular prevista no Projeto de Lei, pois deve haver transparência. Quer apresentar uma
emenda que retire a palavra "secreta". O vereador José Damato diz que o voto da Câmara é
aberto e que o voto direto e secreto é o da comunidade escolar, mas que concorda com o
vereador José Maria, que pede vista. O Presidente pede que o vereador José Damato faça um
requerimento de convite às autoridades por escrito. 5) Projeto de Lei nº 107/2021, que
“institui o Dia Municipal da Conscientização Sobre os Transtornos Mentais no Calendário
Oficial de Eventos do Município de Ubá.” Em discussão, ninguém se manifesta. Em votação,
o Projeto de Lei nº 71/2021 é aprovado por unanimidade. (10 votos). 6) Projeto de Lei nº
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117/2021, que “altera a Lei nº 2.422, de 28 de maio de 1993 que institui e regulamenta a
"Comenda Ary Barroso" no município de Ubá.” Em discussão, ninguém se manifesta. Em
votação, o Projeto de Lei nº 71/2021 é aprovado por unanimidade. (10 votos). 7) Projeto de
Lei nº 118/2021, que “autoriza o Poder Executivo a suplementar, em R$ 200.000,00 (duzentos
mil reais), a subvenção destinada ao Núcleo Regional de Voluntários de Combate ao Câncer,
no presente exercício financeiro, e contém outras disposições.” Em discussão, o vereador
Gilson Fazolla pede ao vereador José Carlos que , quando o recurso for de emenda
parlamentar, que seja protocolado para ser lido em plenário. 8) Projeto de Decreto Legislativo
nº 1/2021, que “dispõe sobre o julgamento das Contas do Município de Ubá, referentes ao
exercício de 2019, mediante o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais - Processo nº 1092156.” Em discussão, o vereador José Damato pede vista. Discussão
e Votação das Proposições dos senhores vereadores: O Presidente separa a Representação
nº 93/21,de autoria do vereador José Carlos Pereira. As demais proposições são colocadas em
votação englobadamente e aprovadas por unanimidade dos presentes (10 votos). Com a
palavra, o Presidente solicita ao vereador José Carlos e demais que não coloquem convite para
a próxima reunião, pois dificulta a organização da pauta. O vereador José Carlos concorda
com a retirada da data e o Presidente diz que ssim que houver oportunidade ela será
convidada e os vereadores avisados. A Representação nº 93/21 é votada e aprovada por
unanimidade (10 votos). O Presidente convoca reunião extraordinária para a próxima sexta-
feira, dia 27 de agosto, às 11 horas. Agradece a presença dos professores, mas diz que o PL de
municipalização ainda está em tramitação nas comissões e não será discutido e votado hoje.
Que a votação terá ampla divulgação. Leitura da Ordem do Dia para a próxima Reunião
Ordinária. Palavra Livre: O vereador José Carlos esclarece ao vereador Gilson Fazolla que
o recurso para o Núcleo de Câncer veio como projeto do Prefeito e que resultou de emenda
da então deputada Margarida Salomão, dois anos atrás, quando ele ainda não era vereador, por
isso não teria como apresentar o nome da deputada para ser lido em protocolo. Cobra do
prefeito atitude semelhante a do prefeito de São João Nepomuceno que entrou com Ação Civil
Pública e conseguiu a suspensão do aumento abusivo da tarifa de esgoto da Copasa. Diz que
seu Requerimento às autoridades que podem informar sobre o destino do laboratório
vocacional especializado em madeira e móveis se deve à necessidade de qualificação de
jovens para o mercado de trabalho em Ubá, além de ter sido um investimento público
considerável do Estado e do qual não se ouviu mais falar. O vereador José Maria diz que está
aguardando resposta da Copasa ao seu Requerimento enviado já há duas semanas. O
Presidente convida os presentes para audiência pública sobre a modernização da Lei
Orgânica, dia 25, às 18h. A vereadora Aline Melo parabeniza os professores presentes,
concorda com o pedido de retirada de urgência do Projeto de lei, feito pelo vereador José
Damato e fala sobre a necessidade do professor de apoio com qualificação adequada. O
vereador José Damato diz que, independentemente da municipalização ou não, já deveria
haver professor de apoio e que todos os cargos devem ser analisados detalhadamente, se
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haverá desemprego, além de valores e números, que não foram apresentados na reunião
anterior. Os vereadores Jane Lacerda, José Maria, Aline Melo, José Carlos e Edeir Pacheco
reafirmam a necessidade de discussão da municipalização. O vereador Alexandre de Barros
Mendes diz que o responsável pelo tratamento oncológico em Ubá é o ex-deputado Dirceu
Ribeiro. O vereador Gilson Fazolla diz que não se pode esquecer do GRAPAC e do atual
prefeito. A vereadora Sônia Vidal pede que seja feito convite ao Secretário Municipal de
Desenv. Social, Flávio Monteze, para discussão do PL nº 108/2021. O vereador José Damato
pede que também seja feito o convite ao Prefeito, Secretário e 38º SRE para a próxima
reunião ordinária. O Presidente diz que o PL nº 108 está em regime de urgência e deve ser
votado até sexta-feira, para não trancar a pauta e concorda em chamar o Secretário na próxima
sexta-feira. Já o Projeto de Lei sobre a municipalização, como ainda está nas comissões, ele
pede que o convite às autoridades seja feito por escrito. A vereadora Jane Lacerda pede para
convidar um casal de ex-moradores de rua no dia da vinda do Secretário Municipal de
Desenv. Social, Flávio Monteze, para discussão do sobrestado PL nº 69/2021. O Presidente
pede que os vereadores não fiquem jogando uns contra os outros a respeito da
municipalização das escolas, nem a população contra vereadores. Que estão abertos ao
diálogo, mas que professores têm telefonado aos vereadores pressionando-os. O vereador
Célio Lopes concorda e diz que os 11 vereadores estão aqui para unir Em seguida, o
Presidente agradece a presença de todos e encerra a reunião às vinte horas e vinte e dois
LEK
VEREADOR
2º SECRETÁRIO
EA Ç
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