sessao nº 214

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 214 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/11/1990 Página 1 de 4
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Ata nº 214 da sessão ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos dezenove dias do 
mês de novembro do ano de mil novecentos e noventa (19/11/1990), tendo na Presidência o 
vereador Elípcio Pizziolo, na vice-presidência o vereador Benjamin Fortunato Lopes e na 
Secretaria o vereador José Alves Mendes. Às vinte horas (20:00) o senhor Presidente faz 
abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a proteção de 
Deus. A seguir o senhor Secretário faz a chamada nominal dos senhores vereadores 
constatando-se as ausências dos edis Januário Carneiro e Miguel Gasparoni, que chegam logo 
após às 20:03 com o edil Miguel Gasparoni assumindo a Presidência em seguida. Passa-se 
para a leitura da Ata da sessão anterior, a saber: ata nº213 que após discutida é aprovada por 
maioria com 01 (uma) abstenção do edil Xavier Brandão que não encontrava-se presente no 
dia da sessão, com cópia da Ata aos edis Luiz Mário, Geraldo Calçado e Moacir Nogueira e 
cópia com autorização do plenário à secretária da Educação profª Maria Letícia e ao prefeito 
municipal prof. Francisco de Filippo. Passa-se para o protocolo: 1. Mensagem nº 068/90 “que 
concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura e da Câmara 
Municipal de Ubá, em todos os níveis e categorias, bem como aos proventos e pensões dos 
inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Ubá, e dá outras providências”; 2 
Of.CM.290/CH.GP/90, encaminhado cópia do Decreto nº2.863 de 12.11.90; 3 Of 
CM.289/CH.GP/90 do chefe de gabinete do Prefeito, relativo ao Of.PRES/CMU/182/90; 4 
Mensagem nº 069/90 que “autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos suplementares e 
contém outras disposições”. Valor 50.000.000; 5 Ofício do Núcleo Regional de Voluntários no 
Combate ao Câncer, encaminhando relatório de Outubro/90; 6 Of.DTVA-40/90 do gerente 
distrital da Copasa de Ubá, convidando, para a entrega dos prêmios e certificados aos alunos 
vencedores do concurso de redação promovido pela Copasa, dia 23.11.90 às 17:00, no seu 
escritório Distrital;7 Parecer Jurídico nº25/90 do Procurador e Consultor Jurídico da Câmara 
Municipal de Ubá, relativo à impugnação apresentada pela Sociedade dos Viajantes e 
Representantes Comerciais do Brasil;8 Of.DIMAP/SMARH/069/90, encaminhado cópia do 
Edital e Licitação por Tomada de preços nº007/90; 9 Ofício do Dr. José Daniel de Alencar, 
oferecendo três obras de sua autoria intituladas “Coletânea de Auditoria Governamental”, “Os 
sistemas de controle Interno Federal, Estadual e Municipal e “Conjunto de Termos Oficiais”; 
10 Telegrama do Vereador Laudelino Schettino para encontro com o candidato Hélio Garcia 
dia 17.11.90 às 11:30 horas na Câmara Municipal de Juiz de Fora-MG; 11 Panfleto da 
MANAGER – Divisão de cursos para curso de cargos, salários, carreira e concursos no 
serviço municipal; 12 Convite do Tiro de Guerra para as comemorações do dia da Bandeira, 
dia 19.11.90às 12:00 horas, na Praça São Januário; 13) Of. CM.291/90 encaminhado cópias 
dos Decretos nº2.865 e seu anexo único e nº2.866 de 16/11.90 14) Of. C.M.092/GP/90 do 
Sr.Prefeito, encaminhando esclarecimento solicitados pela CLJR relativos ao Projeto de Lei 
nº106/90 15) Ofício do diretor da creche Irthes Terezinha, solicitando ajuda a construção de 
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um quiosque e um banheiro; 16) Of.CM.293/CH.GP/90 respondendo ao ofício CMU. 699/90, 
DE 30.10.1990 e seus apensos; 17) Of.CM.294/CH.GP/90 respondendo ao ofício 
CMU.721/90 DE 08.11.90; 18) Of.CM.292/CH.GP/90 respondendo ao Of.CMU.733/90,de 
13.11.90. Final do Protocolo. Com a palavra o senhor Presidente que pede autorização do 
Plenário para reiterar pedido feito pela creche Irthes Terezinha ao senhor Prefeito para a 
construção de um novo quiosque. Todos concordam. Passa-se para a leitura das proposições 
dos senhores vereadores, a saber: Vereador Álvaro Sol: 1) Indicação nº356/90, solicita ao 
secretário de Obras, que providencie a compra de uniformes e botas para os trabalhadores 
braçais dessa secretaria; 2) Indicação nº357/90, solicita ao secretário de Obras, que determine 
a poda de árvores nas seguintes ruas: Cecília Braga, Bairro Santo Antonio, Av. Governador 
Valadares e rua José Campomizzi; 3)Indicação nº 358/90, solicita ao secretário de Obras, a 
capina e limpeza geral nos seguintes bairros: Santa Bernadete e São João; 4) Indicação 
nº360/90, solicita ao secretário de Obras um varredor diário nos seguintes bairros: Santa 
Bernadete, principalmente nas ruas Santa Catarina, Maury Martins de Oliveira e outras, São 
João, principalmente na rua Alberto Rodrigues Baião e outras; 5)Indicação nº 359/90, solicita 
ao Assessor Especial II do Prefeito, a colocação de postes na rua Ismael de Oliveira, bairro 
Industrial e conseqüente iluminação pública. Vereador Benjamin Fortunato Lopes: 1) 
Indicação nº361/90,solicita ao secretário de Obras, a realização de obras para a canalização da 
enxurrada que desce do Morro dos Rezende e da mata, na zona rural de nosso município, pois 
a mesma está retirando todo o cascalho que recentemente foi colocado. Vereador Célio 
Botaro: 1) Indicação nº 362/90, solicita ao secretário de Obras, limpeza geral e retirada de 
entulhos nos bairros Santa Bernadete e Primavera. Vereador Luiz Mário: 1)Indicação 
263/90,solicita ao Prefeito municipal a reforma na praça São Januário, com plantio de rosas, 
podas de árvores, etc. Vereador Luiz Tarcísio: 1)Indicação 366/90, solicita ao assessor 
Especial II do Sr. Prefeito, que interceda junto à Telemig, visando a instalação de um telefone 
público, no bairro Vila Casal, rua Cecília Petrolina Moreira, se possível em fre nte ao 
estabelecimento comercial M.C.Santos Teixeira; 2)Indicação nº365/90, solicita ao secretário 
de Obras, o replantio de árvores, na rua Farmacêutico Mário Azevedo, desde o nº50 até o 
nº172 e replantar as falhas na mesma extensão; 3)Indicação 364/90, so licita ao secretário de 
Obras, a arborização em toda a extensão das seguintes ruas: Farmacêutico José Rodrigues de 
Andrade e Irthes Terezinha de Andrade. Com a palavra o Edil Xavier Brandão que pede 
autorização ao Plenário para expedir um ofício à secretária da Educação, Profª Maria Letícia, 
cobrando dela o andamento do Decreto para colocar em funcionamento o Museu da Imagem e 
do Som, pois o que foi solicitado pela Câmara foi feito. Todos concordam. Com a palavra o 
Edil Elípcio Pizziolo, que pede depois de ouvido o Plenário a dispensa de interstícios legais 
para que as proposições sejam votadas englobadamente. Todos concordam. Em votação as 
proposições são aprovadas por unanimidade. Suspensa a reunião às 20hs e 50 min. Para 
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terminar as assinaturas dos Pareceres. A seguir foram lidos os pareceres CLJR- 110,111,112 e 
113/90 que foram dados para a Ordem do Dia das reuniões do dia seguinte. Passa-se para a 
Ordem do Dia: 1) Parecer CLJR-107/90, referente a aprovação do Projeto de Lei nº105/90 do 
Edil Januário Carneiro que “dispões sobre denominação de Filomena Ferreira de Andrade a 
logradouro público desta cidade.” Com a palavra o edil Xavier Brandão que pede a dispensa 
dos interstícios legais para que a matéria sofra 1ª e 2ª votações englobadas. Todos concordam. 
Em 1ª e 2ª votações secretas o Projeto é aprovado com 11 votos favoráveis e 3 votos 
contrários; 2)Parecer CLJR-108/90, referente a aprovação do PL. nº104/90, referente a 
aprovação do PL. nº104/90 do Executivo que “autoriza o Poder Executivo a adquirir, por 
doação, área desdobrada de imóvel pertencente a Sebastião Fortunato, Aloísio Galdino 
Fortunato e suas mulheres, neste Município, para o fim que menciona e dá outras 
providências.” Em discussão ninguém se manifesta. Em 1ª votação o Projeto é a provado por 
unanimidade (14 votos). Com a apalavra o Edil Edeir Pacheco que pede autorização do 
Plenário para expedir correspondência ao senhor Prefeito solicitando-lhe que se manifeste 
sobre a minuta de Convênio da Prefeitura com a ACIU. Com a palavra o senhor Preside nte
que diz que irá examinar como o documento foi feito. Com a palavra o Edil Luiz Mário que 
pergunta ao Edil José Mendes que diz que esteve com o Dr. Bongy e marcou com ele na 
sexta-feira dia 23 na parte da manhã para irem visitar o Cinducar. Com a palavra o senhor 
Presidente que diz que o Edil Moacir Nogueira (presidente da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Tomada de Contas) lhe comunicou à tarde que deverá pedir uma reunião 
extraordinária para quinta ou sexta-feira para a leitura do Parecer da referida comissão 
referente ao Orçamento para 1991, e no tocante o Senhor Presidente pede aos vereadores, que 
fiquem atentos; com a palavra o senhor Presidente que diz que, de acordo com o pedido do 
Edil Geraldo Calçado, a comissão está examinando novos pareceres para emitirem logo após 
o seu, sobre a reversão do imóvel do Distrito de Diamante. O Eil Álvaro Sól solicita reiterar 
pedido ao Dr. Marcelo da ENEFER, para mandar a esta Casa todas as indicações e propostas 
da comunidade para o Plano Diretor. Todos concordam. A seguir é introduzido até ao lado da 
Mesa Diretora pelos líderes do PFL, PDT e PMDB o deputado Federal reeleito pelo PSDB 
Saulo Levindo Coelho, que veio a Ubá exclusivamente para fazer esta visita a pedido da 
Presidência; a seguir usam da palavra os líderes da bancada e alguns vereadores que 
cumprimentam o referido deputado, desejando a ele sucesso em mais uma missão na Câmara 
do Deputados, solicitando também a ele empenho nas melhorias de Ubá e região; logo a 
seguir usa da palavra o Deputado Federal Saulo Coelho que mostra seus compromissos com o 
povo mineiro, mais especialmente com o Povo de Ubá e região, falando de suas propostas, 
para beneficiar Minas, colocando emendas no orçamento para 1991. Finalizando o senhor 
Presidente agradece a presença do deputado e solicita um contato maior do deputado, com 
esta Casa, para comunicar as atividades que vem fazendo e fala da real satisfação de recebê-lo 
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esta noite. Ainda com a palavra o senhor Presidente diz que o edil Xavier Brandão autorizou 
convocar o suplente sempre que souberem que ele não estiver em Ubá. Não havendo mais 
nada a tratar, o senhor Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 22hs e 50 
min. Eu, José Alves Mendes, 1º secretário, encerro a presente ata que será lida, discutida e, se 
aprovada, devidamente assinada por todos os senhores vereadores que se fizeram presentes. 
Dada e passada na Sala das Sessões Vereador Lincoln Rodrigues Costa, da Câmara Municipal 
de Ubá.
Assinam:
Miguel Poggiali Gasparoni
Elípcio Pizziolo
Ademir de Paula
Álvaro Duarte Sól
Benjamin Fortunato Lopes
Célio Bottaro
Edeir Pacheco da Costa
Geraldo Bicalho Calçado
Januário Carneiro Neto
Xavier Brandão Teixeira
Luiz Mário Bigonha Porto
Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães
Moacir Alves Nogueira
Wilian Fernandes Cabral
José Alves Mendes