sessao nº 60

- Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 60 DA 2º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ,
realizada aos trinta de setembro de dois mil e vinte e um (30-9-2021), tendo na Presidência o
Vereador José Roberto Reis Filgueiras; na Vice-Presidência, o Vereador Edeir Pacheco e na
Secretaria, a vereadora Aline Melo. Às dezoito horas e nove minutos, o Sr. Presidente pede à
Sra. Secretária que faça a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a
presença de todos. O Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do
Município de Ubá. ORDEM DO DIA: 2º Discussão e votação: 1) Projeto de Lei
Complementar nº 1/2021, que "Altera a descrição do perímetro urbano da cidade de Ubá, de
que trata o art. 2º da Lei Complementar Municipal nº 108, de 28 de outubro de 2009, e
contém outras disposições." Em discussão, ninguém se manifesta. Em votação, o Projeto de
Lei Complementar nº 1/2021 é aprovado por todos os presentes (9 votos). 2) Projeto de Lei nº
121/2021, que “autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de Minas
Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, visando à transferência total da
gestão administrativa, financeira e operacional no atendimento dos anos iniciais do Ensino
Fundamental (1º ao 5º ano) das unidades escolares E.E. São José, EE Coronel Camilo Soares,
E.E. Professor Lívio de Castro Carneiro, E.E. Doutor Levindo Coelho e E.E. Doutor José
Januário Carneiro, da rede estadual para a rede municipal, e dá outras providências.” Em
discussão, ninguém se manifesta. Em votação, o Projeto de Lei nº 121/2021 é aprovado por 6
votos favoráveis e 4 contrários. O Presidente agradece a presençade todos e encerra a reunião
às dezoito horas e doze minutos. =
ATA Nº 60 DA 2º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 30/09/2021 - Página 1 de 1
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