sessao nº 172

Ata n°172 da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos oito 
dias do mês de maio do ano de mil novecentos e noventa e cinco (08-05-95) 
tendo na presidência o vereador Antônio Carlos Jacob, na Vice-Presidência em 
exercício o vereador Célio Botaro e na Secretaria o vereador Ademir de Paula. 
As 19hs o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do 
Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário 
faz a chamada nominal dos senhores vereadores, constatando a ausência 
momentânea dos Edis Benjamin Fortunato, Januário Moreira Guiducci, Lincoln 
César e Paulo Cesar Raymundo. Passa se para a leitura das atas das sessões 
anteriores a saber : Ata n°170 que em votação foi aprovado por unanimidade 
dos presentes (13 votos). Registra se que os Edis Januário Moreira Guiducci, 
Benjamin Fortunato Lopes e Paulo César Raymundo chegaram durante a 
leitura da Ata n°170, sendo que o último assumiu a vice-presidência em 
seguida. Ata n°171 que em votação foi aprovada por 11 votos, a favor, com 
abstenção dos Edis Lincoln César, Itamar dos Santos e Jane Gaspar dos 
Santos que não encontram se presentes no dia da sessão, com inclusão de em 
tempo por solicitação do Edil Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães, a cópia da fita 
ao Edil Sebastião Antonietto. Registra se que o Edil Lincoln César chegou as 
19h e 07min, durante a leitura da ata n°171. Passa se para a leitura do 
Protocolo:1) Of. CM 038/AEP/95 de 02-05-95 do Prof. Francisco Arthidoro da 
Costa, encaminhado cópia do Decreto n°3.533 de 24-04-95;2) Ofício de 04-05-
95 do Sr. Afonso de Paula Batista, solicitando a gravação da reunião 
extraordinária realizada no dia 05 de abril e do dia 03 de maio, ambas deste 
ano;3) Oficío CT/DIJ/770/95 de 03-05-95 do Deputado Ibrahim Jacob, 
agradecendo a Moção de Aplausos recebida;4) Mensagem n°019 de 05-05-95 
do Sr. Prefeito, encaminhando Projeto de Lei que “ Altera a redação de 
dispositivos da Lei Municipal n°1.095, de 17-03-76, que institui o código de 
posturas do Município de Ubá”;5) Ofício de 01-05-95 do Dr. Estanislau Vitor 
Lefcel, oferecendo serviços da EDILJURIS;6) Ofício de 08-05-95 da Sra. 
Jocélia da Mota Vilela, solicitando apoio para impedir o funcionamento de um 
trayller de lanches próximo ao prédio de sua propriedade, na rua Domitila 
Castanou;7) Ofício CM. 039/AEP/95 de 05-05-95 do Prof. Francisco Arthidoro 
da Costa, comunicando que as diversas proposições recebidas foram 
encaminhadas aos setores competentes para estudos e possíveis 
atendimentos; 8) Ofício de 04-05-95, Lista Regional de Fax Ltda, solicitando a 
relação de nomes dos vereadores, o partido de cada um, telefone e fax da 
Câmara;9) Mensagem n°020 de 08-05-95 do Sr. Prefeito, encaminhando 
Projeto de Lei que “Dispõe sobre a concessão de subvenção Social a Liga 
Operária Beneficente de Ubá ;10) Mensagem n°021 de 08-05-95 do Sr. 
Prefeito, a concessão de Subvenção Social, neste exercício, à Sociedade 
Ubaense de Congado Nossa Senhora do Rosário” Ofício CM.040/AEP/95 de 
08-05-95, do Prof. Francisco Arthidoro da Costa, encaminhando cópia do 
Decreto n° 3.535, de 08-05-95;12) Ofício de 05-05-95 do Presidente da Câmara 
Municipal de Juiz de Fora “Desperta, Zona da Mata”;13) Ofício de 05-05-95 do 
Presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, solicitando a listagem com 
nomes dos vereadores, partidos, composição da Mesa, endereço, CEP, 
telefone e fax da Câmara de Ubá e encaminha os mesmos dados da Câmara 
Municipal de Juiz de Fora;14) Ofício de 08-05-95 do Secretário Municipal 
Antônio de Pádua Ribeiro Ramos, respondendo ao solicitado por meio de 
requerimento CMU n°052/95;15) Convite do SEBRAE-MG e Associação 
Comercial e Industrial de Ubá, reunião sobre “Diagnóstico Municipal”. Final do 
Protocolo. A seguir foram lidos os pareceres CLVR-028 E 029/95. Passa se 
para a leitura das proposições dos senhores vereadores a saber: Vereador 
Ademir de Paula:1) Moção de Pesar n°054/95, pelo falecimento do Sr. João da 
Costa Filho, ocorrido na última sexta-feira, nesta cidade;2) Requerimento 
n°081/95, solicitando retorno de procedimento antigo e costumeiro desta Casa 
de proceder na solenidade de inauguração das placas nominativas de 
logradouros públicos em nossa cidade. Vereador Antônio Carlos Jacob:1) 
Moção de Aplausos n°052/95, ao Sr. José de Castro Silva, carinhosamente 
chamado ‘Seu Juca”, pelos seus serviços prestados a cidade de Ubá como 
funcionário do Agocéres por 30 anos e como ex. membro do Rotary Club Ubá￾Ari Barroso;2) Indicação n°113/95, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, 
que o mesmo determine ao setor competente da prefeitura que o caminhão de 
lixo passe na rua José Costa Marques, parte baixa, a pedido dos moradores;3) 
Indicação n°114/95, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo 
determine ao setor competente da prefeitura o recapeamento asfáltico na rua 
Frei Comélio, próximo ao Hospital Santa Isabe;4) Indicação n°115/95, 
solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine ao setor 
competente da prefeitura operação tapa-buracos na área pertencente ao 
município nas seguintes localidades: Povoado Boa Vista, Povoado São 
Domingos e Sanatório Padre Damião. Vereador Célio Botaro: Indicação 
n°107/95, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar 
reformas de bueiros que encontra se com suas grades afundadas, erguendo as 
mesmas, na rua Coronel Otaviano da Rocha como também em toda extensão 
da rua Hermes Bigonha;2) Indicação n°108/95, solicitando ao Sr. Prefeito de 
Ubá, que o mesmo determine a colocação na programação de obras da 
prefeitura o asfaltamento de todas as ruas do bairro Cristo Redentor, a pedido 
dos moradores;3) Indicação n°109/95, solicitando ao Sr. Prefeito de Ubá, que o 
mesmo determine a colocação na programação de obras da prefeitura a 
construção de uma rede de esgoto na Av. Domitila Castanou, bairro Eldorado, 
em toda sua extensão e se possível até a subestação da C.F.L.C.L., pois a 
rede que lá existe está em péssimas condições;4) Indicação n°110/95, 
solicitando ao Sr. Prefeito de Ubá, que o mesmo determine ao setor 
competente da prefeitura a colocação de um poste e consequente iluminação 
pública, na rua São Francisco de Assis, 146, bairro São João, a pedido dos 
moradores;5) Indicação n°111/95, solicitando ao Sr. Prefeito de Ubá, que o 
mesmo determine ao setor competente da prefeitura a colocação de um poste 
na rua que atual administração está construindo uma escada no bairro 
Primavera, salientando que este poste deverá ser colocado no final da escada, 
a pedido dos moradores daquele local;6) Indicação n°112/95, solicitando ao Sr. 
Prefeito de Ubá, que o mesmo determine a colocação na programação de 
obras da prefeitura, o calçamento de todas as ruas do bairro Primavera, em 
todas as ruas em que não se encontram calçadas e o asfaltamento das 
mesmas, a pedidos dos moradores;7) Requerimento n°072/95, reiterando a 
solicitação do Sr. Prefeito Municipal de Ubá , ou seja, que o mesmo determine 
operação tapa-buracos em toda extensão da Av. Jucelino Kubstichek ;8) 
Requerimento n° 073/95 rogando ao Sr. Prefeito de Ubá, a gentileza de 
determinar a realização de rebaixamento e canalização de córrego no bairro 
São Domingos, como também a construção de uma galeria no córrego do 
bairro São Sebastião até o bairro Louriçal; Requerimento n° 074/95 reiterando 
a solicitação ao Sr. Prefeito de Ubá, ou seja, rogando a mesma gentileza de 
determinar ao setor competente da prefeitura o patrolamento e o 
cascalhamento das estradas rurais do município de Ubá;10) Requerimento n° 
075/95 reiterando a solicitação ao Sr. Prefeito de Ubá, ou seja, que o mesmo 
determine ao setor competente da prefeitura a realização do asfaltamento da 
rua Major Tito César e rua Linceus, bairro Bom Pastor;11) Requerimento n° 
076/95 reiterando a solicitação ao Sr. Prefeito de Ubá, ou seja, que o mesmo 
determine ao setor competente da prefeitura a realização de estudos visando a 
possibilidades da substituição dos bloquetes arrancados ou o asfaltamento da 
rua José Resende Brando, no bairro Bom Pastor;12) Requerimento n° 077/95 
reiterando a solicitação ao Sr. Prefeito de Ubá, ou seja, que o mesmo 
determine ao setor competente da prefeitura a realização de injunções junto ao 
novo proprietário da empresa coletivos urbanos (Viação Ubá) que faz o trajeto 
da Av. Jucelino Kubstichek até a U.F.A, para que o mesmo estude também a 
possibilidade de estender o seu horário de atendimento de 8:30 às 19:00 horas 
para de 6:00 horas às 22:30 horas, fazendo o percurso de hora em hora, 
atendendo a solicitação dos moradores daquela região;13) Requerimento n° 
0785/95 reiterando a solicitação ao Sr. Prefeito de Ubá, ou seja, que o mesmo 
determine ao setor competente da prefeitura a realização de calçamento e 
ligação de rede de esgoto na parte baixa da rua Luiz Bigonha, e bairro 
Louriçal;14) Requerimento n°079/95, reiterando a solicitação de autoria do 
vereador Sebastião Antonietto ao Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que 
solicite o asfaltamento nas rua do bairro Talma. Vereador Itamar dos Santos: 
Representação n° 027/95, solicitando da Diretoria da Companhia Força e Luz 
Cataguases-Leopoldina, sediada em Cataguases, informações de maior 
brevidade possível, com relação ao acidente ocorrido em nossa cidade na 
última semana e que vitimou duas jovens de nossa comunidade. Vereador Luiz 
Tarcísio Peixoto Guimarães: Moção de gratulações e aplausos n°056/95 aos 
nossos ex. combatente, representado na figura do ubaense Sr. Nelson 
Barbosa, pela comemoração de 50° aniversário do fim da Segunda Guerra 
Mundial. Vereador Sebastião Antonietto:1) Indicação n°116/95, solicitando ao 
Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine ao setor competente da 
prefeitura a troca de lâmpadas nas ruas: rua Tenente Caio Xavier, 
aproximadamente três lâmpadas e duas na rua Bagé, a pedido dos alunos que 
saem das escolas em horário noturno e que estão amedrontados com a 
escuridão:2) Requerimento n°080/95, reiterando a solicitação ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo determine ao setor competente da 
prefeitura a colocação de 02 (dois) redutores de velocidade na rua principal do 
bairro Inês Grôppo, nessa cidade:3) Requerimento n°082/95, rogando ao Sr. 
Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo informe a esta Casa dentro do prazo 
estabelecido pela LOM (Ubá, aos questionamentos abaixo formulados, depois 
esclarecimentos preliminares: a) Diversas vezes encontrei me casualmente 
com os Sr. Vicente Pereira Matos e Benedito Pereira Matos; b) Na
administração anterior, o primeiro era proprietário de um terreno na rua Bagé, 
c) Na administração anterior, a prefeitura de parceria com a comunidade, 
calçou as duas ruas mas, além de outras, cabendo aos moradores o 
pagamento de partes das pedras utilizadas no calçamento; d) Na época 
oportuna, a prefeitura escreveu na dívida ativa os nomes dos proprietários que 
se recusaram a efetuar o pagamento combinado; e) Vicente Pereira Matos e 
Benedito Pereira se recusaram a fazer o pagamento que lhes foi deleitada; f) 
Segundo os supracitados proprietários, a colaboração efetuada pela 
administração anterior foi inútil, pelo menos em relação a eles, pois os dois se 
entenderam com o atual prefeito e efetuaram o pagamento de um novo valor; 
g) Assim sendo, o possível acordo realizado entre a prefeitura e os 
proprietários teria contrariado os lançamentos feitos na gestão anterior, e que 
deveriam vigorar na atual gestão; h) Consta que os citados proprietários 
pagaram muito menos que deveriam pagar _ É isso que dizem os dois
beneficiados. Após o exposto, solicito as seguintes informações: 1 - Vicente 
Pereira Matos e Benedito Pereira Matos foram realmente inscritos na dívida 
ativa na questão, digo, na gestão anterior? 2- Em caso de resposta afirmativa, 
quais os valores que lhes foram deleitados? 3- Na atual gestão a Prefeitura 
Municipal de Ubá fez algum acordo com citados proprietários, para fins de 
pagamento da dívida regularmente inscrita? 4- Em caso de resposta afirmativa 
o requerente indaga: 4.1- Quais os valores pagos pelos dois devedores? 4.2-
Em que dispositivo de lei a Prefeitura se baseou para fazer o mencionado 
acordo?;4) Moção de Congratulações e Aplausos n°046/95, ao jovem colunista 
social Orlando Silva, pela excelente festa “ Noite do Brilho 5”, realizada no 06 
do mês corrente, no salão do Tabajara Esporte Clube, em nossa cidade, 
reunindo em grande estilo toda a sociedade ubaense. Vereador Willian 
Fernandes Cabral: 1) Moção de Congratulações e Aplausos n°053/95, à 
Senhora Maria Helena de Souza Mayrink Rocha, pela justa homenagem que a 
mesma receberá no dia 11 do corrente mês, quinta-feira, no colégio Sgrado 
Coração de Maria das Enfermeira de Ubá e Região, como “Enfermeira 
Destaque” em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a saúde e do 
bem estar social; 2) Indicação n°117/95, rogando Sr. Prefeito Municipal de Ubá, 
que o mesmo determine ao setor competente, fiscalizar a empresa 
concessionária de transporte público em nossa cidade, notadamente com 
relação a descargas dos veículos, uma vez que os mesmo estão transitando 
com alto índice de fumaça;3) Projeto de Lei n°029/95 que “Dispõe sobre a 
denominação de rua José Amaral a logradouro público desta cidade;6) Projeto 
de Lei n°030/95 que “Dispõe sobre a denominação de rua José Doriguêto a 
logradouro público desta cidade;5) Projeto de Lei n°030/95 que “Dispõe sobre a 
denominação de rua José Gravina-“Paulista” a logradouro público desta 
cidade;6) Projeto de Lei n°032/95 que “Dispõe sobre a denominação de rua 
José Bernardo Maciel - “Pracinha” a logradouro público desta cidade;7). 
Vereadores William Fernandes Maciel e Célio Botaro: Moções de 
congratulações e aplausos n° 055/95 a toda equipe da TV Ubá, na figura de 
seu Diretor Sérgio Vitarelli, pelo excelente nível jornalístico apresentado pela 
emissora. Final das proposições. A seguir o Sr. Presidente em exercício, 
vereador Paulo César Raymundo, colocou as proposições da autoria do Sr. 
Presidente em discussão. Ninguém se manifestou. Em votação as mesmas 
foram aprovadas por unanimidade (14 votos). Passa se para a ordem do dia:1) 
Parecer CLVR-021/95, referente ao Projeto de Lei n°005/95, do Edil Antônio 
Carlos Jacob que “Dispõe sobre estabelecimentos comerciais e normas de 
comercialização de tinta industrial em apresentação spray, solventes (thiner) e 
do produto conhecido como “cola de sapateiro”, no Município de Ubá. Em 
discussão o Edil Paulo César Raymundo solicita, depois de ouvido o plenário, a 
dispensa dos interstícios legais para que os Projetos pendentes de 2° e 3° 
votações finais sejam votadas englobadamente. Todos concordaram. Em 2° e 
3° votações o Projeto de Lei n°005/95 foi aprovado por unanimidade 
(14votos);2) Perecer CLVR-022/95, referente a aprovação do Projeto de Lei 
n°019/95, do Executivo que “Dispõe sobre a concessão de subvenção social ao 
conselho centra de Ubá da Sociedade São Vicente de Paulo do Brasil”. Em 
discussão ninguém se manifestou. Em 2° e 3° votações o presente Projeto foi 
aprovado por unanimidade (14 votos);3) Perecer CLVR-023/95, referente a 
aprovação do Projeto de Lei n°017/95, do Edil Geraldo Bicalho Calçado que 
“Declara de utilidade pública municipal o Clube do Cavalo de Ubá, com sede 
nesta cidade”. Em discussão ninguém se manifestou. Em 2° e 3° votações o 
presente Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade (14 votos);4) Perecer 
CLVR-024/95, referente a aprovação do Projeto de Lei n°022/95, do Edil 
Ademir de Paula que “Declara de utilidade pública municipal o Ubá 
TAKWONDO Clube, com sede nesta cidade”. Em discussão ninguém se 
manifestou. Em 1° votação o presente Projeto de Lei foi aprovado por 
unanimidade (14 votos);5) Perecer CLVR-025/95, referente a aprovação do 
Projeto de Lei n°023/95, do Edil Geraldo Bicalho Calçado que “Declara de 
utilidade pública municipal Ação Social da Igreja Evangélica Assembleia de 
Deus, em Ubá Minas Gerais (ASADUMG), com sede nesta cidade”. Em 
discussão ninguém se manifestou. Em 1° votação o presente Projeto de Lei foi 
aprovado por unanimidade (14 votos);6) Perecer CLVR-026/95, referente a 
aprovação do Projeto de Lei n°020/95, do Edil Antônio Carlos Jacob que 
“Estabelece normas para comercialização e acondicionamento de pneus no 
município de Ubá”. Em discussão ninguém se manifestou. Em 1° votação o 
presente Projeto de Lei foi aprovado por nove (9 votos) a favor e cinco (5 votos) 
ao contrário;7) ) Perecer CLVR-027/95, referente a aprovação do Projeto de Lei 
n°018/95, do Executivo que “Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do 
Orçamento do Município para exercício de 1996”. Em discussão ninguém se 
manifesta. Em 1° votação o presente Projeto de Lei foi aprovado por 
unanimidade (14 votos). A seguir o Sr. Presidente coloca em discussão as 
demais proposições dos senhores vereadores. Com a palavra Edil Luiz Tarcísio 
que solicita que o Requerimento n°081/95 de auditoria de Edil Ademir de Paula 
fosse lido novamente. Assim o Sr. Secretário procedeu. Após a leitura, o Edil 
Luiz Tarcísio solicitou vistas do referido documento até a próxima reunião 
ordinária. A presidência concedeu a vista. Com a palavra Edil Wiliam Cabral 
que solicitou que a Indicação n°106/95 de autoria de Edil Célio Botaro referente 
ao Presidente Jucelino Kubtischek fosse transformada em requerimento, haja 
vista ter nesta Casa proposições de sua autoria, aprovada por unanimidade na 
última sessão ordinária nesse mesmo sentido. O Sr. Presidente disse que a 
Casa assim irá proceder. Em votação as proposições foram aprovadas por 
unanimidade (14 votos), sendo que os projetos de lei n°029, 030, 031 e 032/95 
todos de autoria de Edil Wiliam Fernandes Cabral foram encaminhados a 
CLVR, para posteriormente exarar parecer referente aos mesmos. Com a 
palavra o Sr. Presidente que aproveita a oportunidade para agradecer a 
presença dos vereadores que se fizeram presentes nesta casa na semana 
passada, por ocasião da visita do vereador João de Deus, Presidente da 
Câmara Municipal de Juiz de Fora, juntamente com a presença de mais dois 
vereadores daquele município, salientando aos senhores vereadores na 
oportunidade, que o vereador João de Deus fez um convite a esta Casa, para 
participar de uma reunião no próximo dia 27, visando um fortalecimento e uma 
maior integração entre os Legislativos da Zona da Mata Mineira, junto aos seus 
representantes nos legislativos estaduais e federais, e comunica que o 
vereador João de Deus estará fazendo uma visita no próximo dia 10 de maio 
as cidades de Visconde do Rio Branco, Viçosa, Ponte Nova e Raul Soares e 
fez também um convite a essa Casa para acompanhar essas visitas e na 
oportunidade o Sr. Presidente pergunta se algum vereador deseja representar 
a Câmara Municipal de Ubá a estas visitas caso afirmativo solicita o favor de 
comunicar a presidência ou a diretoria desta Casa. Com a palavra o Sr. 
Presidente dizendo que a Câmara foi convidada para participar de uma 
palestra do SEBRAE, que se realizará no próximo dia 10 do corrente, ás 10:00 
horas no salão da ACIV, dizendo que esteve no Café Comercial, mas nesta 
data e horário será impossível a presença da Presidência, e pergunta se algum 
vereador se propõe a representar a Casa nesta palestra. O Sr. Presidente 
sugere a presença à mesma do Sr. Vice Presidente, vereador Paulo César 
Raymundo sendo prontamente aceita pelo mesmo. Com relação a homenagem 
aos ex. combatentes pelos transcursos 50° aniversário da rendição da 
Segunda Guerra Mundial, o Sr. Presidente disse que esteve com o Cel. Lauro 
conversando a respeito do assunto e foi relatado que o Sr. Nelson Barbosa 
esta para a Itália, onde está sendo homenageado juntamente com os demais 
ex. combatentes brasileiros, e acharam por bem esperar a chegada do mesmo 
para a homenagem ser mais completa, salientando aos senhores Edis que 
solicitou que fosse confeccionados certificados para serem conferidos aos 
mesmos em sessão solene deste legislativo, relatando que voltará brevemente 
a comunicar o plenário referente a data da sessão. Com a palavra Edil Lincoln 
César que solicita notícias relativo ao recurso que impetrou nesta Casa no 
princípio de janeiro, haja visto já existir nesta Casa parecer do IBAM relativo o 
mesmo que já foi despachado ao CLVR desde o dia 10 de abril, dizendo que o 
prazo está expirando para emissão do parecer. O Sr. Presidente solicita 
portanto uma posição dos demais membros da CLVR, haja visto que o 
Presidente da mesma, o vereador Luiz Tarcísio está impedido por ser parte 
envolvida no assunto, pois o prazo realmente já se esgotou. A seguir o Sr. 
Presidente nomina os seguintes projetos constantes na pauta da ordem do dia 
da próxima reunião ordinária, a realizar se na segunda feira, dia 15 do corrente, 
às 19 horas: votação inicial: Projeto de Lei n°025/95 e votação final: Projeto de 
Lei n° 018, 020, 022 e 0,23/95. Antes de encerrar a sessão, e em acatamento 
em Moção de congratulações e aplausos n°056/95, esta Casa prestará um 
minuto de silêncio em memória dos ex. combatentes mortos na Segunda 
Guerra Mundial. Assim a Casa procedeu. Não havendo mais nada a tratar o Sr. 
Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 20h e 23min. 
Eu, Ademir de Paula, 1° Secretário, encerro presente ata, que será lida, 
discutida e, se aprovada devidamente assinada por todos os vereadores que 
se fizeram presentes. Dada e passada na sala de sessões “ Vereador Lincoln 
Rodrigues da Costa” da Câmara Municipal de Ubá.