sessao nº 174

Ata n°174 da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos 
vinte e dois dias do mês de maio do ano de mil novecentos e noventa e cinco 
(22-05-95) tendo na presidência o vereador Antônio Carlos Jacob, na Vice￾Presidência em exercício o vereador Célio Botaro e na Secretaria o vereador 
Ademir de Paula. As 19hs e 01min o Sr. Presidente faz a abertura dos 
trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a proteção de 
Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos senhores 
vereadores, constatando se as ausências dos Edis Lincoln César e Paulo 
César Raymundo. Passa se para a leitura da Ata da sessão anterior a saber: 
Ata n°173 que em votação foi aprovada por 12 (doze) votos, com a abstenção 
de Edil Lincoln César que não encontrava se presente no dia da sessão. 
Registra se que Edil Lincoln César Penna Costa chegou às 19h e 04min 
durante a leitura da ata. Passa se para a leitura do Protocolo:1) Convite da 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para a IV Musical Ary Barroso;2) 
Convite da SCAN para a participação dos lucros;3) Ofício de 11-05-95 do 
Engenheiro Mauro Roberto Sanches de Vasconcellos, respondendo a 
representação n° 023/95- CMU;4) Convite da Sociedade Beneficente Anália 
Franco, para evento comemorativos de seu cinquentenário;5) Ofício 
CM.044/AEP/95 de 19-05-95, do Prof. Francisco Arthidoro da Costa, 
encaminhando cópia do Decretos;6) Ofício CM.045/AEP/95 de 19-05-95, do 
Prof. Francisco Arthidoro da Costa, comunicando que diversas proposições 
recebidas foram encaminhadas aos setores competentes para estudos e 
possíveis providência;7) Mensagem n°23 de 22-05-95 do Chefe do Executivo 
Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre pagamento de 
despesas sob o regime de adiantamento, na Prefeitura Municipal de Ubá;8) 
Ofício CM.046/AEP/95 de 22-05-95, do Prof. Francisco Arthidoro da Costa, 
encaminhando cópia dos Decretos n°3.538 de 11-05-95 e 3.540 de 16-05-95. 
Final do Protocolo. A seguir foram lidos os pareceres CLVR-035 e 036/95. Em 
seguida o Sr. Presidente justifica a ausência do Edil Paulo César Raymundo 
por está acamado. Passa se para a leitura das proposições dos senhores 
vereadores a saber: Vereador Ademir de Paula: Moção de Pesar n°066/95, 
pelo falecimento da Sr. Maria de Lourdes Alves Gravina, ocorrido no dia 19p. p. 
nesta cidade. Vereador Célio Botaro: 1)Indicação n°122/95, rogando ao Sr. 
Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar ao setor competente da 
prefeitura a realização da reforma do asfalto da Av. Olegário Maciel, de frente 
ao n°1098;2) Representação n°030/95, rogando ao Gerente Distrital da 
Copasa/MG local, a gentileza de determinar a ligação de rede de água no 
bairro Primavera ao lado de uma escada;3) Representação n°031/95, rogando 
ao gerente Distrital da Copasa/MG local, a gentileza de determinar a ligação d 
rede de água para o bairro São Rafael II;4) Requerimento n°089/95, reiterando 
a solicitação ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, rogando ao mesmo a 
gentileza de determinar ao setor competente da prefeitura, visando colocação 
de meio-fio e captação de águas pluviais na rua principal do bairro São José, 
que dá acesso ao Patronato;5) Requerimento n°090/95, reiterando a solicitação 
ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, rogando ao mesmo a gentileza de 
determinar ao setor competente da prefeitura a construção de muros e escadas 
no bairro São Domingos. Vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães: Moção de 
congratulações e aplausos n°070/95 à Sociedade Musical e Cultural “22 de 
Maio”, pelo transcurso de seu 97º aniversário de fundação, ocorrido no dia de 
hoje. Vereador Sebastião Antonietto: 1) Moção de pesar n°067/95, pelo 
falecimento do Sr. Francisco Pereira da Silva, ocorrido no último dia 19 p.p. 
nesta cidade; 2) Moção de congratulações e aplausos n°068/95, ao industrial 
Antônio de Pádua Noé- “Natal”, pela justa e merecida homenagem que o 
mesmo irá receber no próximo dia 26 do corrente no Palácio da Cultura em 
Governador Valadares-MG com a “Comenda do Mérito Industrial do Ano de 
1995”, conferida pela FIEMG (Federação das Indústrias dos Estados de Minas 
Gerais); 3)Indicação n°125/95, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a 
gentileza de determinar ao setor competente da prefeitura a colocação de uma 
faixa de pedestre na entrada da Travessa Zinco de Souza Lima, ao lado da 
COFIL, a pedido dos moradores. Vereador Wiliam Fernandes Cabral: 1) Projeto 
de Lei n°034/95 que “Dispõe sobre a dominação de Rua Pedro Eugênio a 
logradouro público desta cidade”; 2) Projeto de Lei n°035/95 que “Dispõe sobre 
a dominação de Celina Baquizo Moreira a logradouro público, desta cidade”. 
Vereadores Wiliam Fernandes Cabral e demais vereadores que fizeram 
presentes a esta sessão. Requerimento n°91/95, requerendo o envio de 
correspondência à Comissão de Reforma do Código Eleitoral, ao Presidente da 
Câmara dos Deputados e ao Presidente do Senado, manifestando o repúdio 
desta Casa a emenda para a criação do mandato tampão de 02 (dois) anos 
para vereadores e Prefeitos. Vereadores Sebastião Antonietto e José de Paula 
Sobrinho: Moção de pesar n°069/95, pelo falecimento do Sr. Francisco Peixoto 
Neto, ocorrido no último dia 21p.p. nesta cidade. Final das proposições. Passa 
se para ordem do dia: Votação Final da seguinte matéria: Parecer CLVR –
028/95, referente a aprovação do Projeto de Lei n°025/95 do Executivo que 
“Altera dispositivos da Lei Municipal n°2.574, de 31 de março de 1995”. Em 
discussão o Edil Geraldo Caçado solicita depois de ouvido o plenário, a 
dispensa dos interstícios legais para o presente Projeto de Lei sofra 2° e 3° 
votações englobadamente. Todos concordaram. Em 2° e 3° votações o 
presente projeto foi aprovado por unanimidades dos presentes (13 votos). 
Votação secreta das seguintes matérias: 1)Parecer CLVR-030/95, referente 
aprovação do Projeto de Lei n°031/95 do Edil Wiliam Fernandes Cabral que 
“Dispõe sobre a denominação de rua José Gravina – “Paulista”, logradouro 
público desta cidade”. Em discussão usa a palavra o Edil Luiz Tarcísio Peixoto 
Guimarães que parabeniza o autor do projeto, vereador Wiliam Fernandes 
Cabral, pela feliz iniciativa, relatando que o mesmo vem fazer justiça ao grande 
homem que foi o Sr. José Gravina, o Paulista. Em votação secreta o presente 
projeto foi aprovado por 12 (doze) votos a favor e 2 (dois) votos ao contrários. 
A apuração destes votos foi fiscalizada pelos Edis Wiliam Cabral e Januário 
Guiducci; 2)Parecer CLVR-031/95, referente aprovação do Projeto de Lei 
n°032/95 do Edil Wiliam Fernandes Cabral que “Dispõe sobre a denominação 
de rua José Bernardo Maciel – “Pracinha”, logradouro público desta cidade”. 
Em discussão usa a palavra o Sr. Presidente que parabeniza o autor do projeto 
vereador Wiliam Fernandes Cabral, pela feliz lembrança para homenagear o 
nome do Sr. José Bernardo Maciel - “Pracinha”, relatando ter sido o mesmo um 
grande homem, amigo pessoal, uma pessoa simples e que teve um grande 
orgulho em defender nosso país na Segunda Guerra Mundial, portanto acha de 
inteira justiça o presente projeto. Em votação secreta o presente projeto foi 
aprovado por 13 (treze) votos a favor e 01 (um) voto contrário. A apuração 
destes votos foi fiscalizadas pelos os Edis Itamar dos Santos e Jane Gaspar 
dos Santos. Votação inicial das seguintes matérias: 1) Parecer CLVR – 032/95, 
referente a aprovação do Projeto de Lei n°026/95 do Executivo que “Altera a 
redação de dispositivos da Lei Municipal n°1.095, de 17 de março de 1976, que 
institui o Código de Posturas do Município de Ubá”. Em discussão ninguém se 
manifesta. Em 1° votação o presente projeto foi aprovado por unanimidade dos 
presentes (13 votos); 2) Parecer CLVR – 033/95, referente a aprovação do 
Projeto de Lei n°027/95 do Executivo que “Dispõe sobre a concessão de 
subvenção social à Liga Operária Beneficente de Ubá”. Em discussão ninguém 
se manifesta. Em 1° votação o presente projeto de lei foi aprovado por 
unanimidade dos presentes (13 votos); 3) Parecer CLVR – 03495, referente a 
aprovação do Projeto de Lei n°028/95 do Executivo que “Dispõe sobre a 
concessão de subvenção social, neste exercício, à Sociedade Ubaense de 
Congados Nossa Senhora do Rosário”. Em discussão ninguém se manifesta. 
Em 1° votação o presente projeto é aprovado por unanimidade dos presentes 
(13 votos). Seguir o Sr. Presidente coloca em discussão as proposições dos 
senhores vereados. Ninguém se manifesta. Em votação as mesmas foram 
aprovadas por unanimidade dos presentes (13 votos), sendo que os projetos 
de lei n°034 e 035/95 foram encaminhados a CLVR, para posteriormente 
exarar parecer referente os mesmos. A seguir o Sr. Presidente nominou os 
seguintes projetos constantes da pauta da ordem do dia da próxima reunião 
ordinária, segunda-feira próxima, dia 29 do mês corrente, às 19:00 horas: 
votação final: Projetos de Lei n°026, 027 e 028/95 e votação inicial da seguinte 
matéria: Projeto de Lei n°033/95. Com a palavra o Sr. Presidente que fala em 
relação a sessão solene em homenagem aos 50 anos de rendição da 2° 
Guerra Mundial, comunicando que a mesma ficou marcada para o próximo dia 
10 de junho, às 20:00 no Ubá Tênis Clube, relatando que está havendo um 
empenho muito grande desta Casa para a realização da mesma, contando 
inclusive com a colaboração dos ex. expedicionários, comunicando que haverá 
uma exposição sobre a guerra, que poderá ficar exposta no local por uma 
semana e dez dias. Com a palavra o Edil Lincoln César que solicita do Edil 
Itamar dos Santos, lhe enviar o ofício no tocante assunto abordado pelo 
mesmo na última reunião, pois ainda não recebeu o mesmo. Ainda com a 
palavra o Edil Lincoln César questiona a presidência, se a mesma irá 
determinar um prazo ao Assessor Jurídico desta Casa para emissão de 
parecer referente ao recurso que impetrou em 05 de janeiro em acatamento a 
solicitação a CLVR, dizendo que lhe parece que esta havendo uma protelação 
na decisão do assunto. Com a palavra o Sr. Presidente que esclarece ao Edil 
Lincoln César que não é bem um protelamento, justificando que o Assessor 
Jurídico desta Casa esteve adoentado por alguns dias, e que reassumiu nesta 
semana suas atividades nominais. O Edil Lincoln César questionou qual o 
período em que o mesmo esteve adoentado. O Sr. Presidente respondeu que 
foi na semana passada, tendo inclusive que fazer alguns exames fora do 
município de Ubá. Com a palavra o Edil José de Paula Sobrinho que solicita 
uma reunião após esta sessão da Comissão Especial criada para conhecer as 
dependências da Empresa Unida em Juiz de Fora, visando marcar dia e 
horário para a referida visita para exarar um relatório sobre as denúncias do Sr. 
Afonso de Paula Batista, solicitando também ao Sr. Presidente, uma posição 
de como seria feito o deslocamento desta comissão até a cidade de Juiz de 
Fora, caso necessário, e por último, solicita que esta Casa convocasse o Sr. 
Afonso de Paula Batista para acompanhar a comissão e tomar conhecimento 
do trabalho da mesma. Com a palavra Edil Luiz Tarcísio que endossa a palavra 
do Edil José de Paula, principalmente onde o mesmo solicita a convocação do 
Sr. Afonso de Paula Batista, haja vista ser o mesmo o denunciante da Empresa 
Unida, relatando inclusive que o Sr. Afonso explanou em uma rádio local que 
os vereadores iriam almoçar juntamente com os Diretores da Empresa Unida, e 
fala que a comissão está muito bem constituída e esclarece que pessoalmente 
não é pessoa de trocar por um almoço, e na oportunidade parabeniza o Edil de 
Paula Sobrinho como também reforça sua solicitação, e ainda coloca seu 
veículo a disposição para transportar a comissão até a cidade de Juiz de Fora. 
Com a palavra o Sr. Presidente que conversou com o Sr. Afonso de Paula 
Batista em referência a sua declaração na rádio sobre o almoço, e o mesmo se 
comprometeu de retratar na rádio, sendo que esta presidência deu um prazo 
ao mesmo até meio desta semana, e caso o Sr. Afonso não a faça, esta 
presidência fará. Ainda com a palavra o Sr. Presidente que agradece ao Edil 
Luiz Tarcísio por colocar seu veículo a disposição da comissão, salientando 
como o Edil Wiliam Cabral bem disse na sessão passada que esta Casa não 
dispõe de um veículo para ficar a disposição para necessidades desta 
natureza, dizendo que esta presidência não vê outro recurso a não ser em 
colocar seu veículo a disposição da comissão e confirma que esta Casa irá 
convidar o Sr. Afonso de Paula Batista para acompanhar o trabalho da 
comissão. O Edil Itamar dos Santos propôs a comissão que os membros 
fossem no ônibus da Empresa Unida para que os mesmos já fizessem uma 
avaliação dos equipamentos da Empresa. O Edil Luiz Tarcísio não concordou, 
visando com isto evitar um constrangimento maior devido ser uma viagem em 
caráter de fiscalização. Com a palavra o Sr. Presidente que concorda com o 
vereador Luiz Tarcísio, relatando que a conduta da comissão tem que ser 
independente e alheia aos poderes da Empresa Unida. Com a palavra Edil 
José de Paula que agradece ao Edil Luiz Tarcísio em colocar seu veículo a 
disposição da comissão, como também poderia colocar o seu, mas não acha 
justo o vereador arcar com toas as despesas desta natureza, pois nem todos 
tem condições financeiras para arcar com tal. O Sr. Presidente solicitou a 
secretaria da Casa que fosse feita consulta do IBAM em relação a legalidade e 
amparo legal que a Câmara tem para pagar diárias nestes casos. Não havendo 
mais nada a tratar o Sr. Presidente agradece a presença de todos e encerra a 
sessão ás 20h e 10min. Eu Ademir de Paula, 1° secretário, encerro a presente 
ata que será lida, discutida, e se aprovada, devidamente assinada por todos os 
vereadores que se fizerem presentes. Dada e passada na sala das sessões 
“Vereador Lincoln Rodrigues da Costa”, da Câmara Municipal de Ubá.