sessao nº 188

Ata n°175 da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos 
vinte e nove dias do mês de maio do ano de mil novecentos e noventa e cinco 
(22-05-95) tendo na presidência o vereador Antônio Carlos Jacob, na Vice￾Presidência em exercício o vereador Célio Botaro e na Secretaria o vereador 
Ademir de Paula. As 19hs e 01min o Sr. Presidente faz a abertura dos 
trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a proteção de 
Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos senhores 
vereadores, constatando se as ausências dos Edis Lincoln César e Paulo 
César Raymundo. Passa se para a leitura da Ata da sessão anterior a saber: 
Ata n°174 que em votação foi aprovada por 12 (doze) votos a favor e 01 (uma) 
abstenção do Edil Paulo César Raymundo que não encontrava se presente no 
dia sessão. Registra se que o Edil Lincoln César Penna Costa chegou as 19h e 
11min após a leitura da ata. Passa se para a leitura do Protocolo: 1)Ofício 
154/CM/95 FAX de 08-05-95 do Secretário Legislativo de Muriaé, solicitando 
informações a respeito do funcionamento da Câmara e remuneração dos 
vereadores; 2) Convite da SINDIUTE, para a posse da nova diretoria; 3)Ofício 
de 24-03-95 do Dr. Antônio Luiz Roza de Lima, oferecendo serviço de autoria; 
4) Ofício de 19-05-95 do Diretor Presidente da Rádio Carijós AM/FM, 
encaminhando xerox recebido do Deputado Eliseu Resende, contendo assunto 
de interesse de nossa região; 5) Telegrama do Deputado Estadual, digo, do 
Departamento Estadual de Operações Especiais, agradecendo congratulações 
recebidas; 6) Ofício de CM.050/AEP/95 de 24-05-95 do Prof. Francisco 
Arthidoro da Costa, encaminhando cópias de leis; 7) Ofício de CM.049/AEP/95
do Prof. Francisco Arthidoro da Costa, comunicando que diversas proposições 
recebidas foram encaminhadas aos setores competentes; 8) Ofício de 23-05-95 
do Prof. Francisco Arthidoro da Costa, resposta ao requerimento n°082/95 da 
Câmara Municipal de Ubá; 9) Ofício de CM.051/AEP/95 de 25-05-95 do Prof. 
Francisco Arthidoro da Costa, encaminhando cópia do convênio de mútua 
cooperação que entre si celebram, de um lado o governo de Minas Gerais e do 
outro o Município de Ubá; 10) Ofício de CM.052/AEP/95 de 25-05-95 do Prof. 
Francisco Arthidoro da Costa, encaminha cópias de leis; 11)Ofício de 26-05-95 
do vereador Sebastião Antonietto, encaminhando cópia de correspondência 
encaminhada a Dr. Jocélia da Mota Vilela; 12) Prefeito e Vice-prefeito de 
Patrocínio –MG, encaminhando um exemplar da revista “Patrocínio do Povo”; 
13) Ofício de 01-05-95, do Presidente do AVECAM – Laudelino Schettino, 
encaminhando relatório do IV Encontro Regional da Zona da Mata, (duas 
cópias); 14) Convite de 26-05-95 do vereador Antônio Filomeno, para uma 
reunião a realizar se no dia 11 de junho na Cabana e Churrascaria Roda, BR 
120, Km45; 15)Oficio C. CNPGL n°275/95 de 23-05-95 do Chefe Geral do 
CNPGL- Mário Luiz Martinez, dia do campo e o 6° leilão de gado holandês, PO 
da EMBRAPA gado de leite; 16) Ofício n° 0645/95 – IBAM de 23-05-95 do Dr. 
Alceleíades, digo, Dr. Alcídes Redondo Rodrigues, encaminhando o parecer n° 
0634/95. Final do protocolo. Passa se para a leitura das proposições dos 
senhores vereadores a saber: vereador Christiano da Mota Neto: Indicação 
n°129/95, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar 
ao setor competente da prefeitura, a realização de obras, visando a reforma 
das dependências da sede do Tiro de Guerra 04-028, que encontra se em 
precário estado de conservação. Vereador Itamar dos Santos: 1) Moção de 
congratulações e aplausos n°076/95 aos funcionários que integram a equipe do 
ambulatório do Hospital Santa Isabel, que trata se de uma equipe de elevada 
competência e de grande zelo profissional, que com sua aplicação e 
determinação, aliados a agilidade e postura, muito contribuem para que os 
médicos daquele hospital possam exercer suas atividades com mais facilidade, 
e ainda, que as pessoas que necessitam de atendimento médico-hospitalar 
possam recebê-lo com presteza e cordialidade; 2) Moção de congratulações e 
aplausos n°077/95 aos enfermeiros Ademir Silvestre, Rita de Cássia Lima, 
Cirene de Oliveira e Heloísa Helena da Silva, pela homenagem recebida do 
Lions Clube de Ubá, com jantar festivo realizado no último dia 23 de maio, no 
Ubá Tênis Clube. Vereador Geraldo Bicalho: 1) Moção de congratulações e 
aplausos n°072/95, pelo falecimento do Sr. Urbano Luiz Pacheco, ocorrido na 
semana passada nesta cidade; 2) Moção de pesar n°073/95, pelo falecimento 
do Sr. Januário Teixeira da Silva, ocorrido na semana passada nesta cidade; 
Moção de pesar n°074/95, pelo falecimento do Sr. Daniel Corrêa de Sá, 
ocorrido no último dia 25 p. p. nesta cidade. Vereador Januário Moreira 
Guiducci: 1) Representação n°032/95, rogando ao chefe do subdistrito da 
Telemig/local a gentileza de determinar realização de estudos, visando a 
possibilidade de remanejamento dos aparelhos telefônicos que encontram se 
nas portas dos estabelecimentos comerciais para que guaritas a serem 
construídas pelas comunidade, atendendo com isto aos usuários de 24 horas 
ao dia, com maior conforto e sossego.; 2) Requerimento n° 093/95 reiterando a 
solicitação ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo determine 
ao setor competente da prefeitura estudos visando a possibilidade de 
transformar o restaurante do trecho transitável de veículos da rua São José
também em calçadão; 3) Requerimento n° 094/95 reiterando a solicitação ao 
Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo estude a possibilidade de 
encaminhar a esta Casa, um Projeto de Lei instituindo a Guarda Noturna 
Municipal; 4) Requerimento n° 095/95 reiterando a solicitação ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo determine por gentileza o calçamento 
da rua José Costa Marques, no bairro Ponte Preta; 5)Requerimento n°096/95, 
reiterando a solicitação de autoria do Edil Antônio Carlos Jacob ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo determine por gentileza a 
complementação de captação de águas pluviais para a rua José da Costa 
Marques; Requerimento n°097/95, reiterando a solicitação de autoria do 
mesmo, reiteradas também pelos os Edis Wiliam Fernandes Cabral, Geraldo 
Bicalho Calçado, Ademir de Paula e Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães ao Sr. 
Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo determine a realização de 
estudos visando a reurbanização da Praça São Januário, um de nossos mais 
bonitos pontos turísticos. Vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães: 1) 
Indicação n°126/95, solicitação ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo 
determine ao setor competente da prefeitura o calçamento da rua que liga o 
CAIC até a propriedade do Sr. Tim (estrada que liga Vila Casal a Parada 
Moreira); 2) ) Requerimento n° 092/95 reiterando a solicitação ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo determine ao setor competente da 
prefeitura o calçamento da rua Moreira Campos, antiga rua J, bairro Santa 
Bernadete. Vereador Sebastião Antonietto: 1) Moção de congratulações e 
aplausos n°071/95, ao casal Juarez Martins Peluso e Rosângela Tavares 
Peluso, proprietários da Baby Line Ltda. Pelo grande trabalho que os mesmos 
vem desenvolvendo a frente desta conceituada indústria de modas infanto 
juvenil, sediada em nosso município; 2) ) Requerimento n° 098/95 reiterando a 
solicitação ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo determine a 
construção de bueiros para captação de águas pluviais na Av. Jucelino 
Kubsticheck, perto das casas da Itatiaia, o mais rápido possível; 3) Indicação n° 
127/95 reiterando a solicitação ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo 
determine a troca de uma rede de esgoto na rua Colbert de Moura, bairro 
Noeme Batalha. Vereador Wiliam Fernandes Cabral: 1) Projeto de lei n°037/95 
que “Dispõe sobre a denominação de Carlos Teixeira de Siqueira, a logradouro 
público desta cidade”. Vereador Itamar dos Santos e Luiz Tarcísio Peixoto 
Guimarães: Moção de pesar ao falecimento da senhora Jacinta da Veiga 
Nogueira, ocorrido no último dia 21 de maio do corrente, sendo sepultada na 
cidade de Senador Firmino-MG. Final das proposições. Passa se para a ordem 
do dia: Discussão e votação final das seguintes matéria: 1) Parecer CLVR￾023/95, referente aprovação do Projeto de Lei n°026/95 do Executivo que 
“Altera a redação de dispositivo de lei municipal n°1.095, de 17 de março de 
1976, que institui o Código de Postura do Município de Ubá”. Em discussão 
Edil Paulo César Raymundo solicita, depois de ouvido o plenário, a dispensa 
dos interstícios legais para que o projeto de lei pendentes de 2° e 3° votações 
seja votado englobadamente. Todos concordaram. Em 2° e 3° votações o 
presente projeto foi aprovado por unanimidade (14 votos); 2) Parecer CLVR￾033/95, referente aprovação do Projeto de Lei n°026/95 do Executivo que 
“Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social a Liga Operária Beneficente 
de Ubá”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 2° e 3° votações o presente 
projeto foi aprovado por unanimidade (14 votos); 3) Parecer CLVR- 034/95, 
referente aprovação do Projeto de Lei n°028/95 do Executivo que “Dispõe 
sobre a concessão de Subvenção Social, neste exercício, a Sociedade 
Ubaense de Congados Nossa Senhora do Rosário”. Em discussão ninguém se 
manifesta. Em 2° e 3° votações o presente projeto foi aprovado por 
unanimidade (14 votos). Discussão e votação inicial da seguinte matéria: 
Parecer CLVR- 036/95, referente aprovação do Projeto de Lei n°033/95 do 
Executivo que “Autoriza o Município de Ubá a celebrar, como concedente, 
termos de concessão de uso com Associação de Moradores dos bairros Cristo 
Redentor e Xangrilá desta cidade”. Em discussão o Sr. Presidente passa a 
presidência ao vice-presidente, vereador Paulo César Raymundo para 
apresentar a seguinte emenda: o prazo fixado pela Cláusula Quarta, seja 
ampliado para 30 (trinta) anos. Em discussão ninguém se manifesta. Em 
votação o presente projeto foi aprovado por unanimidade (14 votos); em 1° 
votação o presente projeto de lei foi aprovado por unanimidade, incluída a 
emenda de autoria do vereador Antônio Carlos Jacob já aprovada. A seguir o 
Sr. Presidente coloca em discussão as proposições dos senhores vereadores. 
Ninguém se manifesta. Em votação as mesma foram aprovadas por 
unanimidade, sendo que os projetos de lei n° 037 e 038/95 ambos de autoria 
do Edil Wiliam Cabral foram encaminhados a CLVR para posteriormente exarar 
os mesmos. Em seguida o Sr. Presidente nomina a seguinte matéria constante 
na pauta da ordem do dia da próxima reunião ordinária, a realizar se na 
próxima segunda feira, dia 05 de junho às 19 horas. Discussão e votação final 
do projeto de lei n°033/95. Com a palavra Edil Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães 
que sugere a presidência, com apoio aos demais Edis, que esta Casa 
prestasse uma homenagem a diretora gera desta Casa, Prof. Maria Letícia 
Mendonça Maciel, cantando o parabéns a mesma, pelo transcurso no dia de 
hoje de mais um natalício. O Sr. Presidente registra a boa lembrança do Luiz 
Tarcísio. Com a palavra o Sr. Presidente que agradece a compreensão dos 
vereadores que compõem esta Casa, pelo motivo da reunião da noite de hoje 
ter iniciada a luz de vela, por falta de energia, e na oportunidade reconfirma a 
data da sessão solene em homenagem aos ex. combatentes para o próximo 
dia 10 de junho, sábado, as 20 horas no Ubá Tênis Clube; e conforme foi 
compromisso desta presidência na semana passada, visto que não foi 
apresentado um parecer do Assessor Jurídico desta Casa, referente ao recurso 
impetrado pelo vereador Lincoln César Penna Costa, a presidência irá se 
empenhar para que na próxima sessão ordinária o referido parecer seja 
apresentado pelo Assessor Jurídico. Antes de encerrar a sessão os presentes 
cantaram parabéns pelo o transcurso de mais um natalício da Prof. Maria 
Letícia Mendonça Maciel. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente 
agradece a presença de todos e encerra a sessão ás 20h e 03min. Eu Ademir 
de Paula, 1° secretário, encerro a presente ata que será lida, discutida, e se 
aprovada, devidamente assinada por todos os vereadores que se fizerem 
presentes. Dada e passada na sala das sessões “Vereador Lincoln Rodrigues 
da Costa”, da Câmara Municipal de Ubá.