sessao nº 176

Ata n°176 da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos 
cinco dias do mês de junho do ano de mil novecentos e noventa e cinco (05-06-
95) tendo na presidência o vereador Antônio Carlos Jacob, na Vice-Presidência 
em exercício o vereador Célio Botaro e na Secretaria o vereador Ademir de 
Paula. As 19hs o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo 
do Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário 
faz a chamada nominal dos senhores vereadores, constatando se as 
ausências dos Edis Lincoln César e Paulo César Raymundo. Passa se para a 
leitura da Ata da sessão anterior a saber: Ata n°175 que em votação foi 
aprovada por unanimidade dos presentes (12 votos). Passa se para a leitura do 
Protocolo: 1)Ofício n°054/95 de 25-05-95 do Dr. Júlio César da Silva, 
agradecendo moção de aplausos recebida; 2) Ofício CM.053/AEP/95 de 29-05-
95 do Prof. Francisco Arthidoro da Costa, encaminhando cópia do Decretos; 3)
Ofício CM.054/AEP/95 de 30-05-95 do Prof. Francisco Arthidoro da Costa, 
encaminhando cópia dos decreto n°3.544 de 19-05-95; 4) Ofício 
CM.055/AEP/95 de 30-05-95 do Prof. Francisco Arthidoro da Costa, 
encaminhando cópia do Convênio de Cooperação Mútua n° 07/95 de 29-05-95; 
5) Circ. Intersid/ACIV – 002/95 de 30-05-95 do Presidente da Intersid/ND e da 
ACIV, convite para um jantar para adesão em homenagem ao Sr. Antônio de 
Pádua Noé – “NATAL”; 6)Ofício n° 04/029 de 26-05-95 do Diretor Presidente da 
CFLCL, sobre lamentável acidente ocorrido em Ubá envolvendo duas vítimas, 
pressupondo que houve um curto circuito no ponto de rompimento no cabo de 
energia elétrica; 7) Cópia da Portaria n°3.425 de 24-05-95; 8) Ofício 
CM.056/AEP/95 de 0-06-95 do Prof. Francisco Arthidoro da Costa, 
comunicando que diversas proposições recebidas foram encaminhadas aos 
setores competentes para estudos e possíveis atendimentos; 9) Convite do 
Grupo Ubá de Alcoólicos Anônimos para festividade do 22 aniversário de sua 
formação; 10)Ofício de 01-06-95 do Dr. Edson de Souza Mansur convidando 
01 ou 02 representantes da Câmara Municipal para uma reunião sobre 
“Qualidade Total”; 11)Convite da Escola Lápis de Cor sobre Ecologia ao vivo; 
Convite da VVB para XXXIII Encontro Nacional de Vereadores; 13)Ofício de 
24-05-95 do Presidente da Câmara Municipal de Contagem, encaminhando 
cópia de moção de n°130/95; 14)Ofício de 18-05-95 do Deputado Aécio Neves 
Cunha, encaminhando cópia da EMENDA ao Projeto de Lei n° 3/95; 15) 
Mensagem n°025 de 02-06-95 ao Sr. Prefeito encaminhando o Projeto de Lei 
que “Autoriza o Município de Ubá a assumir as despesas com o patrocínio dos 
corredores de Ubá”; 16) Mensagem n°024 de 02-06-95 do Sr. Prefeito 
encaminhando o Projeto de Lei que “Autoriza o Município de Ubá a celebrar, 
como concedente, o Termo de Concessão de Uso com a Associação de 
Moradores e Amigos do bairro Jardim Inês Groppo”; 17) Ofício CM. 09/GP/95 
de 02-06-95 do Sr. Prefeito comunicando estar opondo Veto Total do Projeto 
de Lei n°020/95; 18) Ofício CM.057/AEP/95 de 02-06-95 do Prof. Francisco 
Arthidoro da Costa, encaminhando cópia do Decreto n°3.545 de 29-05-95; 
19)Convite do Presidente da FACEBEM- Presidente da VACEBEM e Prefeito 
Municipal de Muriaé, para o 1° Encontro Comunitário Estadual de Muriaé; 20) 
Convite do Rotary Club de Ubá para posse do Conselho Diretor 95/96; 21)
Ofício CM.058/AEP/95 de 05-06-95 do Prof. Francisco Arthidoro da Costa, 
encaminhando cópias de leis; 22)Ofício n°276/95- DER de 02-06-95 do Dr. 
Francisco de Assis Homem Del Gaudio, em reposta ao requerimento n°083/95 
de 16-05-95; 23)Parecer Jurídico n° 18-06-95 de 05-06-95 do Dr. Manuel 
Rothier do Amaral, sobre análise sobre o mérito do recurso de autoria do 
vereador Lincoln César Penna Costa; 24)Ofício de 05-06-95 da Prof. Maria 
Helena Coelho Abelha Carneiro, em resposta ao requerimento n° 086/95; 25) 
Convite do Prefeito Municipal de Leopoldina, para inauguração do Posto de 
Saúde “Rafael da Costa Cruz Figueiras”; 26) Convite da AMM, para a XII 
Congresso Mineiro de Municípios. Final do protocolo. Registra se que o Edil 
Lincoln César Penna Costa chegou as 19h e 10min durante a leitura do 
protocolo. A seguir foram lidos os pareceres CLVR 037, 038 E 039/95, que 
foram dados para ordem do dia das próximas reuniões. Passa se para a leitura 
das proposições dos senhores vereadores a saber: Vereador Ademir de Paula: 
1) Projeto de Lei n°039/95 que “Oficializa a denominação de Vila Oliveira a 
logradouro público desta cidade”; 2) Indicação n°143/95, solicitando ao Sr. 
Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine ao setor competente da 
prefeitura colocação de seis quebra molas em todas extensão da rua Cel. 
Otaviano da Rocha, sendo três no trecho da Corovest até o Armazém São 
Domingos e mais três até o morro do DER. Vereador Antônio Carlos Jacob: 
Indicação n°134/95, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, dentro do 
prazo estabelecido pela nossa LOM, a seguinte informação: Quais as medidas 
que estão sendo tomadas em relação a ocupação de passeios públicos por 
materiais de construção, em nossa cidade, conforme observe em muitas obras; 
2) Indicação n°136/95, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o 
mesmo determine ao setor competente da prefeitura que envie a esta Casa, 
dentro do prazo estabelecido pela LOM/Ubá, a relação dos cargos 
comissionados e seus ocupantes; as sessões e as divisões criadas desde o 
início da atual gestão; 3) Indicação n°137/95, solicitando ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá, que o mesmo determine ao setor competente da prefeitura
que envie a esta Casa, dentro do prazo estabelecido pela LOM/Ubá, a relação 
da Receita e Despesa gerada com o funcionalismo desta prefeitura em termos 
percentuais, no período de janeiro a maio do ano corrente. Vereador Célio 
Botaro: 1)Moção de pesar n°078/95, pelo falecimento do Sr. Altivo de Moura 
Pinto, ocorrido no último dia 29p. p. nesta cidade; 2) Representação n°033/95, 
solicitando ao gerente Distrital da Copasa/MG, que o mesmo determine ligação 
de rede de água para as casas da Cooperativa Habitacional; 3) Indicação 
n°130/95, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine 
ao setor competente da prefeitura a colocação de iluminação pública na rua 
principal do bairro Palmeiras, até a fábrica de Móveis Bonsucesso; Indicação 
n°131/95, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine 
ao setor competente da prefeitura a colocação de iluminação pública na rua 
Vereador Benedito Vieira até a propriedade do Sr. Irani Gazola; 5) Indicação 
n°132/95, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine 
ao setor competente da prefeitura a colocação de iluminação pública no 
loteamento próximo da imagem da Santa Edwiges, localizada no trevo Ubá￾Divinésia;