sessao nº 178

Ata n°178 da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos 
doze dias do mês de junho do ano de mil novecentos e noventa e cinco (12-06-
95) tendo na presidência o vereador Antônio Carlos Jacob, na Vice-Presidência 
em exercício o vereador Célio Botaro e na Secretaria o vereador Ademir de 
Paula. As 19h e 02min, o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome 
do Povo do Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. 
Secretário faz a chamada nominal dos senhores vereadores, constatando se a 
presença de todos. Passa se para a leitura da Ata da sessão anterior, a saber: 
Ata n°176 que em votação foi aprovada por 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) 
abstenção do Edil Paulo César Raymundo que não encontrava se presente no 
dia da sessão. Passa se para a leitura do Protocolo: 1) Convite do Prefeito e 
Presidente da Câmara de Ewbanch da câmara, para o 3° Festão do Povo e 
Encontro Ewbanchsense ausente; CT.ORE- 55/280/95 de 05-06-95 do Sr. 
Antônio Carlos Pinto Raimundi, em resposta ao solicitado por meio do ofício 
CMU 391/95, de 30-05-95; 3) Ofício CM. 059/AEP/95 de 07-06-95 do Prof. 
Francisco Arthidoro da Costa, comunicando que diversas proposições 
recebidas foram encaminhadas aos setores competentes para estudos e 
possíveis atendimentos; 4)Convite da Prefeitura Municipal de Rochedo de 
Minas para o 5° concurso leiteiro; 5)Convite da Prefeitura Municipal de 
Blumenau-SC, para o XENPREV; 6)Ofício CT.ORE- 55/287/95 de 07-06-95 de 
Antônio Carlos Pinto Raimundi, respondendo ao ofício CMU. 431/95 de 06-06-
95; 7)Ofício de 06-06-95 Dr. Alencar Ribeiro Neto, respondendo ao CMU. 
352/95; 8) Ofício CM.AEP/06/95 de 08-06-95 de Evandro Castro Doriguetto, 
encaminhando cópias de termos aditivos convênios n°03, 04, 05, 06, 07 e 
10/94; 9) Ofício CM. 060/AEP/95 de 08-06-95 do Prof. Francisco Arthidoro da 
Costa, comunicando que três indicações recebidas foram encaminhadas aos 
setores competentes; 10) Ofício CM. 061/AEP/95 de 08-06-95 do Prof. 
Francisco Arthidoro da Costa, encaminhando cópias de convênios; 11)Ofício de 
08-06-95 do Secretário da Associação Ubaense de Paraplégicos, agradecendo 
a verba concedida para a compra de máquinas no curso de datilografia; 12)
Ofício CM. 062/AEP/95 de 09-06-95 do Prof. Francisco Arthidoro da Costa, em 
resposta a indicação n°136/95 de 05-06-95; 13)Ofício n° 10/95 do Presidente 
da Associação de Moradores do bairro Xangrilá, agradecendo a cessão de um 
terreno da municipalidade para a construção de um salão comunitário; 
14)Ofício-Circular n°044/95 e ofício circular n°045/95 de 05-06-95 do Dr. 
Geraldo Senra Delgado para a criação de Seções Eleitorais nos bairros; 
15)Mensagem n°026 de 12-06-95 do Chefe do Executivo Municipal, 
encaminhando projeto de lei que “Autoriza o Município de Ubá a realizar 
despesas com festas comunitárias e torneio leiteiro do Distrito de Ubari; 16) 
Mensagem n°027/95 de 12-06-95, do Chefe do Executivo Municipal 
encaminhando projeto de lei que “Dispõe sobre a concessão de auxílio 
financeiro ao Grupo de Treinamento e Sobrevivência, desta cidade”; 
17)Mensagem n°029 de 12-06-95 do Chefe do Executivo Municipal 
encaminhando projeto de lei que “Autoriza a doação de equipamentos que 
menciona à E. E. Deputado Carlos Peixoto Filho, desta cidade; 18)Mensagem 
n°028 de 12-06-95 do Chefe do Executivo Municipal que encaminha projeto de 
lei que “Autoriza o Município de Ubá a participar do consórcio Internacional de 
Saúde, e dá outras providências”; 19)Ofício de 12-06-95 do Presidente da 
AMAJOP, referente a matéria a publicação de uma matéria no jornal de Ubá, 
circulação mensal 25-05-95 a 25-06-95, envolvendo a AMAJOP x Câmara 
Municipal Ubá. Final do protocolo. A seguir foram lidos os pareceres CLVR￾040, 041, 042, 043 que foram dados para ordem do dia das próximas reuniões. 
Passa se para a leitura das proposições dos senhores vereadores a saber: 
vereador Ademir de Paula: 1)Indicação n°135/95, solicitando ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá, que o mesmo determine ao setor competente da prefeitura o 
patrolamento da estrada de Ligação até a lixeira, a pedido dos moradores 
daquela região; 2)Projeto de lei n°042/95 que “Declara de utilidade pública 
municipal o Comercial Futebol Clube, com sede nesta cidade”. Vereador 
Antônio Carlos Jacob: Moção de congratulações n°084/95 à Diretora Geral do 
Legislativo Prof. Maria Letícia Mendonça Maciel, pela excelente organização da 
sessão solene da Câmara Municipal de Ubá realizada no último dia 10 passada 
no salão de festas no Ubá Tênis Clube. Vereador Célio Botaro: Requerimento 
n° 110/95, reiterando a solicitação ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja,
que o mesmo determine ao setor competente da prefeitura injunções junto a 
C.F.L.C.L., visando a colocação de rede de baixa tensão, como também 
colocação de luminárias da saída da Vila Casal para a Parada Moreira até a 
propriedade do Sr. Irani Gazola, salientando lhe que a posteação já existe no 
local. Vereador Itamar dos Santos: 1) Indicação n°148/95, rogando ao Sr. 
Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar ao setor competente da 
prefeitura que envie a esta Casa o mais breve possível os seguintes 
questionamentos referente a obra da Copasa, que está sendo realizada na 
praça Antenor Brum, Jardim Glória: -Se a obra não está sendo realizada na 
área da praça; -Se a obra está devidamente legalizada; 2) Indicação n°146/95, 
rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar ao setor 
competente da prefeitura a realização de reparo no asfalto e operação tapa￾buracos na ria Frei Comélio, de frente ao Hospital Santa Isabel; 3) Indicação 
n°147/95, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar 
ao setor competente da prefeitura o envio a esta Casa, o mais breve possível, 
da lista nominal e respectivos pacientes que receberam assistência através do 
SUS, nas clínicas Fisiocenter e Clirefe nos últimos três meses; 4)Moção de 
pesar n°083/95 pelo prematuro falecimento do jovem Antônio Marciano Lopes, 
ocorrido no último dia 04 de junho. Vereador Januário Moreira Guiducci: 
1)Requerimento n°111/95, reiterando a solicitação de autoria do Edil Sebastião 
Antonietto ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo determine 
ao setor competente da prefeitura a realização de calçamento, como também 
asfaltamento para a Vila Gonçalves, em apenas 200 metros de extensão; 2)
Requerimento n°112/95, reiterando a solicitação de autoria do Edil Itamar dos 
Santos e também de minha autoria ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, 
que o mesmo determine ao setor competente da prefeitura, visando a 
possibilidade de firmar convênio com a UNIMED, para funcionários públicos 
municipais; 3)Moção de pensar n°085/95, pelo falecimento da senhora Luzia 
Pereira Santiago, ocorrido na semana passada. Vereador Luiz Tarcísio Peixoto 
Guimarães: n°145/95, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de ubá, que o 
mesmo determine a realização de serviços de jardinagem na praça da Igreja da 
Comunidade de São Sebastião. Vereador Sebastião Antonietto: Moção de 
pesar n° 086/95, pelo falecimento do senhor José de Alencar, ocorrido na 
semana passada nessa cidade. Vereadores Ademir de Paula e Geraldo Bicalho 
Calçado: Moção de pesar n° 082/95, pelo falecimento de Vicente de Paula 
Duarte, ocorrido no dia de hoje, nesta cidade. Vereadores Geraldo Bicalho 
Calçado e Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães: Projeto de lei n° 043/95 que 
“Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Trabalhadores e 
Pensionistas de Ubá, com sede nesta cidade”. Final das proposições. A seguir 
o Sr. Presidente em exercício, vereador Paulo César Raymundo colocou em 
discussão a Moção de congratulação e aplausos n°084/95 de autoria do Sr. 
Presidente. Com a palavra Edil Geraldo Calçado que cumprimenta o Sr. 
Presidente pela feliz iniciativa em apresentar a presente moção, ao tempo que 
solicita autorização para assinar na mesma. O Sr. Presidente diz que a moção 
esta a disposição de todos Edis queiram apor sua assinatura. Com a palavra 
Edil Ademir de Paula que também cumprimenta o Sr. Presidente pela 
apresentação a presente moção, ao tempo que também cumprimenta o Edil 
Lincoln César pela feliz lembrança nessa mesma natureza em sessão anterior. 
Em votação a presente sessão foi aprovada por unanimidade (14 votos). Passa 
se para ordem do dia: Discussão e votação seccomreta das seguintes 
matérias: 1)Parecer CLVR- 038/95, referente aprovação do projeto de lei 
n°030/95 do Edil Wiliam Fernandes Cabral que “Dispõe sobre a denominação 
de rua José Doriguetto a logradouro público desta cidade”. Em discussão 
ninguém se manifesta. Em votação secreta o presente projeto foi aprovado por 
13 (treze) votos a favor e 01 (um) voto contrário. A apuração deste votos foi 
fiscalizada pelos Edis Benjamin Fortunato Lopes e Januário Moreira Guiducci; 
2) 1)Parecer CLVR- 039/95, referente aprovação do projeto de lei n°034/95 do 
Edil Wiliam Fernandes Cabral que “Dispõe sobre a denominação de rua Pedro 
Eugênio a logradouro público desta cidade”. Em votação ninguém se 
manifesta. Em votação secreta o presente projeto foi aprovado por 13 (treze) 
votos a favor e 1(um) voto contrário. Apuração destes votos foi fiscalizada 
pelos Edis Christiano Mota Neto e Jane Gaspar dos Santos. Discussão e 
votação iniciais das seguinte matéria: 1)Parecer CLVR- 037/95, referente 
aprovação do projeto de lei n°035/95 do Executivo que “Institui normas de 
Urbanismo e edificações para o município de Ubá e dá outras providências”. 
Em discussão usa a palavra o Edil Lincoln César que agradece como 
representante desta Casa no Conselho Municipal de Departamento Urbano que 
elaborou a presente matéria, confiança da CLVR que emitiu parecer totalmente 
favorável aprovação deste projeto, referendando o trabalho do referido 
conselho, conclamando aos Edis na oportunidade para votarem favoravelmente 
a presente matéria. Em 1° votação o projeto de lei complementar n°035/95, foi 
aprovado por unanimidade (14 votos). Em seguida o Sr. Presidente coloca em 
discussão as proposições dos senhores vereadores. Com a palavra o Edil 
Sebastião Antonietto que relata que solicitou vistas na sessão ordinária 
passada da Indicação n°144/95 de autoria do Edil Célio Botaro, e na 
oportunidade agradece a compreensão do mesmo, ao tempo em que solicita 
que a mesma fosse votada em separado, e aproveitando a oportunidade, deixa 
registrado seus agradecimentos ao Presidente da Associação de Moradores do 
bairro José Peluso por desfazer através de ofício remetido a esta Casa, o mal 
entendido entre a Associação daquele bairro e a Câmara Municipal de Ubá, 
solicitando na oportunidade o envio de cópia do referido ofício ao senhor Waldir 
Alves Ribeiro, á rua Luiz Médice, 165. Com a palavra Edil Itamar dos Santos 
que solicita da presidência, a gentileza de transformar a indicação de autoria do 
nobre Edil Januário Moreira Guiducci com referência ao convênio da UNIMED 
para o funcionalismo municipal em requerimento, haja vista existir nesta Casa, 
proposição de sua autoria nesse mesmo sentido. O Sr. Presidente diz que 
assim a Casa procederá. Em votação as proposições foram aprovadas por 
unanimidade (14 votos), exceto os projetos de lei n° 042 e 043/95 que foram 
encaminhados a CLVR para posteriormente exarar parecer referente aos 
mesmos. A seguir o Sr. Presidente coloca em discussão a Indicação n°144/95 
de autoria de Edil Célio Botaro que estava com pedido de vistas do Edil 
Sebastião Antonietto, solicita que o senhor secretário fizesse a leitura da 
mesma. Com a palavra Edil Sebastião Antonietto dizendo que a intenção da 
proposição é muito boa, mas relata, que ao levar ao conhecimento do 
Presidente da Associação dos Moradores do bairro José Peluso, o mesmo 
disse que já estava em atendimento com Sr. Prefeito, para o funcionamento de 
um posto de saúde no salão comunitário do referido bairro, relatando que fez 
um abaixo assinado com 147 assinaturas de moradores contrários a 
desativação da área de lazer, portanto se posta contrário a aprovação da 
presente proposição. Em votação a Indicação n°144/95 foi aprovada por 08 
(oito) votos favoráveis e 06 (seis) votos contrários. Com palavra o Sr. 
Presidente que deixa registrado seus agradecimentos a todos os Edis que se 
fizeram presentes a essa sessão solene, funcionários desta Casa e 
principalmente a diretora geral do legislativo ubaense, Prof. Maria Letícia 
Mendonça Maciel, que colaboraram de forma decisiva para o sucesso da 
sessão solene do último sábado dia 10 do corrente em homenagem aos ex. 
combatentes da II Guerra Mundial. Com a palavra o Edil Luiz Tarcísio Peixoto 
Guimarães que deixa registrado em ata, seus cumprimentos, parabenizando a 
diretora dessa Casa, Prof. Maria Letícia Mendonça Maciel, que colaboraram de 
forma decisiva para o sucesso da sessão solene do último sábado no salão do 
Ubá Tênis Clube, e ainda com a palavra o Edil Luiz Tarcísio deixa registrado 
seu manifesto de repúdio, insatisfação ao descaso da Polícia Rodoviária no 
tocante a fiscalização de animais soltos nas rodovias vizinhas, portanto deixa 
registrado seu repúdio á polícia rodoviária quanto a não apreensão de animais 
soltos nas rodovias. Com a palavra o Edil Itamar dos Santos que justifica sua 
ausência a sessão solene no último sábado por motivos de plantão médico, e 
aproveita a oportunidade para solicitar a presidência cópia da ata, da fita de 
sessão passada na qual fez pronunciamento referente a construção de um 
galpão no bairro Cidade Jardim, para levar ao conhecimento dos moradores 
daquela região. O Sr. Presidente diz que a Casa irá providenciar. Com a 
palavra o Edil Januário Guiducci que solicita que fosse lida a resposta do 
secretário municipal de saúde e promoção social a sua representação referente 
a exalação de verniz na fábrica de móveis Bianchi. Com a palavra o Sr. 
Presidente que solicita ao Edil Januário Moreira Guiducci que o mesmo analise 
primeiramente o teor a resposta e que faça nova reivindicação na próxima 
sessão. Com a palavra o Edil Lincoln César que congratula com as palavras do 
Edil Luiz Tarcísio quanto ao descaso da polícia rodoviária a apreensão de 
animais soltos nas rodovias, pois trata se de assunto sério e a polícia não tem 
tomado as providências cabíveis e acha que talvez fosse conveniente que esta 
Casa enviasse ofício ao órgão competente para ver o que pode ser feito, e 
quanto a solicitação do Edil Itamar dos Santos, referente ao galpão ser 
construído no bairro Cidade Jardim, o Edil Lincoln César diz que infelizmente 
não houve tempo para levar a sua solicitação para ser analisada, e ainda com 
a palavra o Edil Lincoln César sugere a construção de um monumento em 
homenagem aos ex. combatentes na avenida que leva o nome dos mesmos, 
que fosse feito em granito ou em mármore, portanto solicita uma análise da 
possibilidade desta construção, e por último. O Edil Lincoln César, toma as 
dores do Edil José de Paula Sobrinho quanto a uma solicitação de informação 
de sua autoria, aprovada por este plenário, enviada através do ofício CMU. 
348/95 de 15-05-95, dirigida ao diretor financeiro da Empresa Municipal de 
Habitação, e a resposta obtida ao seu ver, sem maldade, mas que infelizmente 
demonstra um certo descaso com a solicitação e principalmente com o artigo 
da LMO/Ubá. Com a palavra Edil Geraldo Calçado que solicita aparte para 
dizer que realmente o Edil Lincoln César tem razão pois estava presente na 
hora, e foi sem maldade a resposta, pois enviaram parte da resposta, devido 
esta difícil ao acesso o restante da mesma, por esta razão a sua defesa. Com a 
palavra o Edil Lincoln César que agradece a ponderação do Edil Geraldo 
Calçado, dizendo que a mesa deveria tomar providência quanto as resposta a 
solicitações desta Casa, pois o executivo é passível de crime de 
responsabilidade por não obedecer os artigos da LOM/Ubá citados nas 
solicitações de prazo para respostas. Com a palavra o Sr. Presidente que toma 
mesma postura tomada com o Edil Januário Guiducci, solicitando do Edil 
Lincoln César que faça uma nova representação, solicitando o complemento 
das respostas por parte da Direção Financeira da Empresa Municipal de 
Habitação. O Edil Lincoln César discorda da posição da presidência, achando 
que a mesa deveria tomar providências quanto ao desrespeito aos prazos 
estabelecidos na LOM/Ubá por que após aprovação a resposta não se dirige a 
um vereador e sim a câmara municipal. O Sr. Presidente concorda com a 
ponderação do Edil Lincoln César, mas volta a frisar que cabe ao vereador 
reiterar a solicitação que não foi respondida a contento, e comunica que as 
proposições serão, de modo global, encaminhados aos órgãos competentes 
solicitando respostas no prazo da LOM/Ubá, pois Edis não mais toleram 
respostas atrasadas. Com a palavra Edil Lincoln César que volta a insistir na 
importância de providência neste sentido por parte da mesa Diretora, embaso 
no art.52 e 56da LOM/Ubá, pois uma solicitação da mesa diretora teria mais 
decisão de resposta. Com a palavra o Sr. Presidente dizendo que irá solicitar o 
cumprimento do prazo por parte dos órgãos competentes da prefeitura, da 
mesma forma em que esta Casa cumpre com solicitações de tramitação do 
projeto de lei precedente do executivo em regime de urgência conforme o art. 
83 da LOM/Ubá, e relata que realmente as respostas por parte do executivo a 
solicitações desta Casa estão chegando atrasadas, citando inclusive fatos 
acontecidos de expiração de prazos. Com a palavra o Edil Itamar dos Santos 
que concorda com a palavra de Edil Lincoln César relatando inclusive para 
conhecimento de respostas a solicitações de conhecimento referente ao 
Córrego dos Bernardos que não obteve respostas até o presente momento. 
Com a palavra o Edil Wiliam Cabral que concorda com a posição da 
presidência, pois cabe ao vereador insatisfeito com a resposta obtida, reiterá￾la, citando novamente a lei, e diz ser favorável ao cumprimento do prazo 
estabelecido pela LOM/Ubá. Com a palavra o Sr. Vice-Presidente que sugere 
que as respostas fossem enviadas assinadas pelos responsáveis do setor 
competente, para haver uma cobrança direta dos mesmos. Com a palavra o Sr. 
Presidente dizendo que da forma que as respostas estão sendo enviadas,
entende se que os órgãos competentes cientes das solicitações, não 
adiantando, portanto, a sugestão do nobre vice-presidente. Com a palavra Edil 
Lincoln César que discorda da sugestão do vice-presidente, pois não cabe ao 
vereador ir em órgão algum da prefeitura cobrar informação, dizendo que cabe 
a mesa desta Casa fazer esta cobrança, dizendo que a postura do vereador 
tem que ser respeitada. Com a palavra o vice-presidente que concorda com a 
ponderação Edil Lincoln César. Com a palavra o Edil José de Paula Sobrinho 
dizendo que ficou ciente da resposta na noite de hoje, relatando que como bem 
disse o vereador Lincoln César, não obteve a informação solicitada. Com a 
palavra o Sr. Presidente que volta a frisar que cabe ao Edil José de Paula 
analisar e fazer uma nova apresentação à Presidência na próxima reunião. E 
com referência Comissão Especial no dia de amanhã, o Edil José de Paula 
questiona a Presidência se o senhor Afonso Batista irá acompanhá-la até a 
cidade de Juiz de Fora. O Sr. Presidente responde que até o momento não há 
resposta positiva ou negativa por parte do senhor Afonso de Paula Batista. 
Com a palavra o Sr. Presidente dizendo que esta questão de resposta é uma 
coisa subjetiva, pois um pode achar a resposta satisfatória e outro não, 
relatando que se torna uma situação complexa, portanto acha viável que o 
vereador reitere a solicitação, citando novamente o prazo estabelecido na 
LOM/Ubá para que seja enviada a resposta. Com a palavra Edil Lincoln César 
dizendo que independente da atitude que irá tomar pelo vereador José de 
Paula, relata que encaminhou uma Indicação a Diretora desta Casa, solicitando 
a diretora financeira técnica da Empresa Municipal Habitação qual foram os 
motivos alheios a vontade da mesma por não haver respondido a solicitação, e 
que se os motivos foram alheios que esclareçam para esta Casa. Com a pala o 
Sr. Secretário dizendo que esta Casa agindo desta forma, na questão dos 
prazos para resposta, estaria com isto colaborando com Sr. Prefeito, pois 
certas solicitações não chegam sequer a seu conhecimento, portanto é um 
meio de colaboração para com o chefe do executivo municipal. Não havendo 
mais nada a tratar o Sr. Presidente agradece a presença de todos e encerra a 
sessão ás 20h e 52min. Eu Ademir de Paula, 1° secretário, encerro a presente 
ata que será lida, discutida, e se aprovada, devidamente assinada por todos os 
vereadores que se fizerem presentes. Dada e passada na sala das sessões 
“Vereador Lincoln Rodrigues da Costa”, da Câmara Municipal de Ubá.