sessao nº 179

Ata n°179 da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos 
dezenove dias do mês de junho do ano de mil novecentos e noventa e cinco 
(19-06-95) tendo na presidência o vereador Antônio Carlos Jacob, na Vice￾Presidência em exercício o vereador Célio Botaro e na Secretaria o vereador 
Ademir de Paula. As 19h e 02min, o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos 
em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. A 
seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos senhores vereadores, 
constatando se a ausência única e momentânea do Edil Lincoln César. Passa 
se para a leitura da Ata da sessão anterior, a saber: Ata n°178 que em votação 
foi aprovada por unanimidade, cópia das mesma ao Edil Wiliam Cabral e 
Sebastião Antonietto por meio de solicitação do último encaminhar cópia ao 
presidente da Associação de Moradores do bairro José Peluso, o senhor José 
Daniel, por solicitação do Edil Paulo César Raymundo encaminhar cópias a 
todas secretarias municipais e por solicitação do Edil Wiliam Cabral 
encaminhar cópia da referida ata ao senhor Prefeito. Passa se para a leitura do 
protocolo: 1)Ofício CM.063/95-AEP de 13-06-95 do Prof. Francisco Arthidoro 
da Costa, encaminhando cópias de portarias; 2)Aviso Circular n°27 (cópia) de 
17-03-95 do Ministro de Estado de Providência e Assistência Social, 
encaminhando cópias das exposições de motivos e dos projetos de lei de 
reforma das leis de custeio e de benefícios e de emendas a Constituição 
relativas a Previdência Social; 3)Ofício CM 064|AEP|95 de 14-05-95 do Prof. 
Francisco Arthidoro da Costa, encaminhando cópia do termo aditivo n°01, ao 
Convênio de Cooperação Mútua n°07\95; 4) Ofício CM 065|AEP|95 de 14-05-
95 do Prof. Francisco Arthidoro da Costa, encaminhando cópia de decreto; 
5)Correspondência da Vera Coelho da Tribuna Regional aos Empresários; 
6)Ofício de 12-06-95 da Casa da Amizade dos Rotarianos de Ubá, 
comunicando a posse da nova diretoria; 7) Ofício CM 010|GP|95 de 16-05-95 
do senhor Prefeito, solicitando a convocação de reuniões extraordinárias para 
as votações de projeto de lei que “autoriza o município de Ubá a participar do 
consórcio municipal de saúde e dá outras providência”; 8)Ofício 1.177|95|SGM 
de 14-06-95 do Deputado Agostinho Patrús; 11) Ofício CM 066|AEP|95 de 19-
05-95 do Prof. Francisco Arthidoro da costa, encaminhando cópias de leis; 
12)Ofício EMUHBES-02\95 de 19-06-95 da professora Maria Helena Coelho 
Abelha Carneiro, respondendo a solicitado por meio de protocolo. Registra se 
que o Edil Lincoln César Penna Costa chegou as 19h e 15min, durante a leitura 
do protocolo. A seguir foram lidos os pareceres CLVR- 045, 046, 047, 048, 049, 
050, 051, 052 E 053\95. Passa se para leitura das proposições dos senhores 
vereadores a saber: Vereador Antônio Carlos Jacob: Moção de pesar n°089\95, 
pelo falecimento do senhor Salim Assad, ocorrido na última semana, ia 16 do 
corrente mês, em nossa cidade, deixando viúva, filhos e netos; 2)Moção de 
congratulações e aplausos n°90\95 ao senhor Fabiano dos Santos pela 
excelente administração a frente do Hospital Santa Isabel, mesmo com as 
dificuldades no setor de saúde, o senhor Fabiano dos Santos alcançou 
importantes avanços na área assistencial para a população de Ubá, 
culminando com o moderno C.T.I. prestes a ser inaugurado; 3)Representação 
n°037\95, solicitando da Irmandade Nossa Senhora da Saúde, por gentileza, o 
envio a esta Casa as seguintes informações: a)quando se realiza a eleição 
para o cargo de presidente do Hospital São Vicente de Paulo? b)Quais são os 
requisitos básicos para concorrer ao cargo? c)Como é feita discussão e 
votação para esse fim? d)Quantas são e quem são os eleitores para esse 
cargo? e)Cópia da ata da última eleição realizada para esse fim, solicitando 
ainda o envio de cópia desta Representação ao Conselho Municipal de Saúde 
e a Diretoria Regional de Saúde de Ubá; 4)Requerimento n°114/95, reiterando 
a solicitação ao senhor Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo 
determine ao setor competente da prefeitura a colocação de tambores de lixo 
no povoado Boa Vista, São Domingos e Sanatório Padre Damião; 5)Indicação 
n°155\95, solicitando ao senhor Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo 
determine ao setor competente da prefeitura a colocação de tambores de lixo 
na rua Cristiano Mota Júnior, bairro Louriçal. Vereador Célio Botaro: 
1)Requerimento n°115\95, reiterando a solicitação de autoria do mesmo e de 
autoria do Edil Sebastião Antonietto, ao senhor Prefeito Municipal de Ubá, ou 
seja, que o mesmo determine ao setor competente da prefeitura o 
recapeamento asfáltico e operação tapa-buracos na avenida Jucelino 
Kubstchek; 2)Requerimento n°116\95, solicitando o gerente da Viação Ubá que 
o mesmo estenda o horário de atendimento da linha que faz trajeto da avenida 
Jucelino Kubstchek até a UFA, de 8:30 as 19:00hs para de 6:00 as 22:00hs, 
fazendo o percurso de hora em hora, a pedido de moradores daquela região; 
3)Requerimento n°117\95, reiterando a solicitação de autoria do Edil Christiano 
da Mota Neto ao senhor Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo 
determine ao setor competente da prefeitura o calçamento da rua Helena 
Guippioni Scchi, bairro Bom Pastor; 4) Requerimento n°118\95, reiterando a 
solicitação de autoria dos Edis Ademir de Paula e Luiz Tarcísio Peixoto 
Guimarães, ao senhor Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo 
determine ao setor competente da prefeitura o calçamento e rede de captação 
de águas pluviais da rua Frederico Ozanam; 5)Requerimento n°119\95, 
reiterando a solicitação ao senhor Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que o 
mesmo determine ao setor competente da prefeitura a construção de uma 
galeria em toda a extensão dos bairros São Domingos e São Sebastião 
salientando a urgência das referidas obras. Vereador Januário Moreira 
Guiducci: 1)Indicação 149\95, rogando ao senhor Prefeito Municipal de Ubá, a 
gentileza de determinar a realização de calçamento para a rua São Pedro no 
bairro Coparma, como também o calçamento do prolongamento da rua 19 e 20 
do mesmo bairro; 2)Representação n °036\95, solicitando ao ilustre promotor 
de justiça da comarca de Ubá, Dr. Eduardo Rinco, a gentileza de determinar a 
realização de providências quanto a exalação de verniz da fábrica de móveis 
Bianchi na avenida Olegário Maciel, próximo ao trevo apedido de moradores 
vizinhos a fábrica, pois a referida exalação vem causando