sessao nº 180

Ata n°180 da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos 
vinte seis dias do mês de junho do ano de mil novecentos e noventa e cinco 
(26-06-95) tendo na presidência o vereador Antônio Carlos Jacob, na Vice￾Presidência em exercício o vereador Paulo César Raymundo e na Secretaria o 
vereador Ademir de Paula. As 19h e 02min, o Sr. Presidente faz a abertura dos 
trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a proteção de 
Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos senhores 
vereadores, constatando se a ausência única e momentânea do Edil Benjamin 
Fortunato. Passa se para a leitura da Ata da sessão anterior, a saber: Ata 
n°179 que em votação foi aprovada por unanimidade (14 votos) cópia das 
mesmas ao Edil Januário Moreira Guiducci e por solicitação do Edil Luiz 
Tarcísio Peixoto Guimaraes encaminhar cópia da mesma ao radialista César 
Sá. Passa se para a leitura do protocolo: 1) de 22-06-95, do chefe de divisão e 
urbanismo Paulo Alfredo Provezano, em resposta a Indicação 
n°148\95; 2)Ofício CM.069\AEP\95 de 22-06-95 do Prof. Francisco Arthidoro da 
Costa, comunicando o recebimento de diversas proposições que informa que 
as mesmas foram encaminhadas as secretarias competentes para estudo; 3) 
Ofício CM.067\AEP\95 de 20-06-95 do Prof. Francisco Arthidoro da Costa, 
comunicando que as proposições recebidas foram encaminhadas aos setores 
competentes para estudos; 4) Ofício CM.068\AEP\95 de 21-06-95 do Prof. 
Francisco Arthidoro da Costa, comunicando que foi dado cópia do ofício 
n°453\95 a todos os responsáveis pelas repartições na prefeitura; 5) Presidente 
da Cooperativa Leste e Prefeito Municipal de Leopoldina, para 59° Exposição 
Agropecuária e Industrial de Leopoldina; 6) Telegrama do Deputado Agostinho 
Patrus\ presidente da Assembleia, falando sobre horários da Audiência Pública 
Regional; 7) Mensagem n°030 de 26-06-95 , do Chefe do Executivo, 
encaminhando projeto de lei n°048\95 que “autoriza o município de Ubá, a 
celebrar, como concedente, termo de concessão de uso com a Associação dos 
Moradores e Amigos do bairro Vila Casal”; 8) Mensagem n° 031 de 26-06-95 
do Chefe do Executivo, encaminhando projeto de lei n°049\95 que “dispões 
sobre a concessão de subvenção social ao Clube de Castores de Ubá, no valor 
de 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Final do protocolo. Em seguida o Edil 
José de Paula Sobrinho solicita a suspensão da sessão para a finalização da 
emissão do Parecer da Comissão Especial referente a Empresa Unida às 19h 
e 42min. Com a palavra o Edil Luiz Tarcísio que solicita novamente a 
suspensão da sessão para emissão de Pareces referentes as Mensagens que 
chegaram essa noite, levando se em consideração ser a última sessão 
ordinária antes do recesso parlamentar. Com a palavra o senhor Presidente 
dizendo ter um Parecer para ser lido e caso não dê tempo para emissão dos 
demais irá, portanto, suspender a sessão. Em seguida foram lidos os pareceres 
CESAS -001\95 que após sugestão do Edil Lincoln César, cópia do mesmo 
será encaminhado ao COPAM para análise do teor do mesmo como também 
dos demais documentos referentes ao processo referente a exalação de verniz 
na fábrica de móveis Bianchi. Em seguida foram lidos os pareceres CLVR 054, 
055 E 056\95. Passa se para a leitura das proposições dos senhores 
vereadores a saber: Vereador Ademir de Paula: 1) Indicação n°172\95, 
solicitando ao senhor Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine ao 
setor competente da prefeitura uma operação tapa-buracos na rua Gustavo 
Gori, onde foi feito um serviço de rede de esgoto e não, completaram a obra, a 
pedido dos moradores; 2) Indicação n°173\95, solicitando ao senhor Prefeito 
Municipal de Ubá, que o mesmo determine ao setor competente da prefeitura 
reparos da rede de esgoto da Vila José Lopes, no bairro Agrocéres, a pedido 
de moradores; 3) Indicação n°174\95, rogando ao senhor Prefeito Municipal de 
Ubá, a gentileza de determinar o encaminhamento à Copasa\MG local, do 
projeto Fopográfico da Cooperativa Habitacional em escala de 1:2000, a partir 
do manancial da Copasa, para a concretização da ligação de rede de água; 4) 
Indicação n°175\95, rogando ao senhor Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza 
de determinar que seja tomada providências por parte do setor competente da 
prefeitura quando a exalação da fumaça procedente da queima de pneus da 
borracharia existente na rua Camilo dos Santos e que posteriormente seja 
dada uma posição sobre as providências tomadas a Câmara Municipal de Ubá; 
5)Requerimento n°128\95, solicitando da Presidência que seja agendada uma 
reunião com o proprietário da empresa de coletivos urbanos de nosso 
município, e o chefe da seção de trânsito da nossa prefeitura, para 
esclarecimento referentes a prestação de serviços geral da referida empresa 
de ônibus a comunidade ubaense, devido a grande relações do povo; 6) 
Requerimento n°129\95, reiterando a solicitação de autoria do Edil Luiz Tarcísio 
Peixoto Guimarães ao senhor Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo 
determine ao setor competente da prefeitura a realização de patrolamento das 
estradas das comunidades das posses, Ubazinho e Emboque, pois as mesmas 
encontram-se intransitáveis; 7) Requerimento n°130\95, reiterando solicitação 
ao senhor Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo determine por 
gentileza a colocação de redutores de velocidade na rua Cel. Otaviano da 
Rocha, sendo 03 até a Vaca Mecânica, seguindo anexo abaixo assinado; 
8)Moção de congratulações e aplausos n°100\95 ao senhor Waltencir de Paula, 
mais conhecido como “Cici” pela merecida aposentadoria de suas funções 
públicas na prefeitura municipal de Ubá, ocorrida no último dia 07 de abril do 
corrente ano; 9) Moção de congratulações e aplausos n°104\95 ao Dr. Ibrahin
Jacob Filho, que tomará posse no dia de hoje como venerável da loja Maçônica 
Fraternidade Ubaense. Vereador Antônio Carlos Jacob: 1) Moção de 
congratulações e aplausos n°102\95 ao Sete de Setembro Futebol Clube, por 
ter se sagrado vencedor na copa Tocantins de Futebol; 2) Representação 
n°038\95, solicitando da Direção da TV Ubá, cópias dos contratos celebrados 
entre a emissora e as empresas que utilizam o espaço comercial da mesma; 
3)Requerimento n°131\95, solicitando ao prefeito municipal de Ubá que o 
mesmo determine ao setor competente da prefeitura a realização da limpeza, 
retirada de terra e reparos no calçamento da rua 4, bairro São Domingos. 
Vereador Célio Botaro: 1) Indicação n°170\95, solicitando ao senhor Prefeito 
Municipal de Ubá, que o mesmo determine ao setor competente da prefeitura a 
reforma dos bueiros e grades na rua Francisco de Paula Ribeiro, bairro 
Eldorado, salientando lhe que no referido logradouro é encontrado bueiros sem 
grades; 2) Indicação n°171\95, solicitando ao senhor Prefeito Municipal de Ubá, 
que o mesmo determine ao setor competente da prefeitura o calçamento e 
asfaltamento da rua Antônio da Costa Ribeiro na Cohab, a pedido dos 
moradores; 3) Requerimento n°126\95, reiterando a solicitação de autoria de 
Edil Paulo César Raymundo ao senhor Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que 
o mesmo determine ao setor competente da prefeitura a colocação de três 
redutores de velocidade na avenida Amadeu Schiavon, sendo que um em 
frente ao n°251; 4)Requerimento n°127\95, reiterando a solicitação ao senhor 
Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, rogando ao mesmo determinar a realização 
de patrolamento e cascalhamento, em caráter de extrema urgência nas 
seguintes localidades da zona rural: comunidades de Miragaia, Jueira, Boa 
Vista, Peixoto Filho, Emboque, das Posses, Ubazinho, Bom Sucesso, Ubá 
Pequeno, Córrego dos Mendes, Santo Anastácio. Vereador Geraldo Bicalho 
Calçado: 1) Moção de congratulações e aplausos n°104\95 ao senhor Ademar 
Rocha, sua família e as demais coordenadores para a realização da festa em 
homenagem a São João Batista no bairro da Luz, que já se tornou uma 
tradição daquele populoso bairro, sendo que a mesma contou com inúmeras 
presenças de pessoas da nossa comunidade que abrilhantaram ainda mais o 
evento; 2) Moção de congratulações e aplausos n°105\95 ao GTS e ao 
Saldado da PM João Carlos Gravina, pela passagem do 6°aniversário do 
referido grupo de Treinamento e Sobrevivência, ocorrido último dia 07 de maio, 
na Fazenda Santa Madalena, Parada Moreira, neste município, com 
comemorações todo final de semana; 3) Indicação n°177\95, rogando ao 
senhor Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar ao setor 
competente da prefeitura injunções junto a Companhia Força e Luz 
Cataguases e Leopoldina, visando a colocação de três postes na rua Beira 
Linha no Distrito de Diamante, sentido Ubá, em caráter de urgência; 4) 
Indicação n°178\95, rogando ao senhor Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza 
de determinar a realização de limpeza geral, quando possível, asfaltamento 
para a rua Antônio Frederico Ozanam, em toda sua extensão; 5) Indicação 
n°179\95, rogando ao senhor Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de 
determinar a colocação de dois quebra-molas na rua Santa Maria de frente a 
Cabana, sentido Cataguases no Distrito de Diamante; 6) Indicação n°180\95, 
rogando ao senhor Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar ao 
setor competente da prefeitura a colocação de meio-fio no Distrito de 
Diamante, no trecho compreendido entre a Praça da Estação até a Pedreira de 
Diamante; 7) Indicação n°188\95, rogando ao senhor Prefeito Municipal de 
Ubá, o empenho do mesmo no sentido de elaborar um convênio com a 
“Fundação Ozanam Coelho”, de forma a viabilizar a captação dos sinais da TV 
Ubá nos nossos Distritos, Vilas, lugarejos e zona rurais de nosso município, 
ansiosos para assistirem imagens geradas por aquela emissora, que tanta 
utilidade pública e programas salutares tem levado ao ar. Vereador Itamar dos 
Santos: 1) Moção de congratulações e aplausos n°094\95, ao Dr. Adib Jatene 
pelo seu digno e elogiável trabalho que vem sendo realizado a frente do 
Ministério da Saúde; 2) Moção de congratulações e aplausos n°095\95, ao Dr. 
Marcelo Maciel de Araújo Porto, em virtude do mesmo haver obtido em 1° 
lugar, na 2° etapa do Campeonato Mineiro de Triátlon, realizado no último dia 
18 de junho; 3) Indicação n°165\95, solicitando ao senhor Prefeito Municipal de 
Ubá, a gentileza de determinar a realização de obras, visando a captação de 
águas pluviais na avenida Domitila Castancen e avenida Alvimar Miquelito, 
ambas localizadas no bairro Eldorado; 4) Indicação n°166\95, solicitando ao 
senhor Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo promova injunções junto a 
empresa de transportes urbanos Viação Ubá, para que a mesma estenda o 
horário de funcionamento de seus coletivos que servem o bairro Eldorado, para 
o mínimo até as 23:00 horas. Vereador Januário Moreira Guiducci: Moção de 
congratulações e aplausos n°099\95 aos funcionários da secretaria 
administrativa da Câmara Municipal de Ubá, pelo empenho dos mesmos no 
auxilio dos trabalhos da Sessão Solene em Homenagem aos Ex-Combatentes, 
ocorrida no último dia 10p.p., no salão de festa do Ubá Tênis Clube, onde 
colaboraram de forma fundamental para o sucesso da mesma. Vereador Luiz 
Tarcísio Peixoto Guimarães: 1) Indicação n°165\95, solicitando ao senhor 
Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar a realização de 
patrolamento de todas as estradas da região do Mangueira Rural, 
principalmente sentido a grota até a propriedade do senhor Saulo, Córrego 
Santana e a estrada que liga Mangueira Rural a rodovia Ubá – Guidoval, 
passando pela propriedade do senhor Miguel Candian e Pedro Candian; 2) 
Indicação n°182\95, solicitando ao senhor Prefeito Municipal de Ubá, 
determinar ao coordenador da Feira Livre Municipal, Dr. Airton de Melo, 
visando a permanência dos pioneiros da Feira Livre de Ubá na feira 
permanentemente que terá na avenida Comendador Jacinto Soares de Souza 
Lima, para que assim não ocorra injustiça com estes que nasceram com a feira 
livre; 3) Indicação n°183\95, solicitando ao senhor Prefeito Municipal de Ubá, a 
gentileza de determinar a realização de patrolamento na estrada que liga a 
Parada Moreira ao Bonsucesso, passando por dentro, na estrada que liga a 
propriedade do Curtume Santa Matilde até a estrada principal; 4) Indicação 
n°184\95, solicitando ao senhor Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de 
determinar a realização de estudos, visando a possibilidades para que as 
indústrias e comércios em geral dos nossos município adotem as praças e 
jardim de nossa cidade para zelar pela conservação das mesmas, para diminuir 
as despesas dessa natureza para o Poder Executivo; 5) Indicação n°185\95, 
solicitando ao senhor Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar a 
realização de estudos por partes dos setores competentes da prefeitura, 
visando aproveitamento das crianças que participam do programa Pro -
Adolescente, para prestarem serviços de limpeza em geral nos bairros de 
nossa cidade, em comum acordo e coordenação das Associações de 
Moradores de bairros de nosso município, adequando – os para executarem os 
serviço; 6) Indicação n°186\95, rogando ao senhor Prefeito Municipal de Ubá, a 
gentileza de determinar ao setor competente da prefeitura a realização de 
encascalhamento da comunidade de Moradinha; 7) Indicação n°187\95, 
solicitando ao senhor Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar a 
realização de patrolamento da estrada que liga a Ligação a Parada Moreira, 
passando pela propriedade do senhor Pedro Guimarães até a propriedade do 
senhor Sebastião Fortunato; 8) Requerimento n°132\95, reiterando solicitação 
ao senhor Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, rogando ao mesmo a gentileza 
de determinar a realização de patrolamento de Córrego Alegre ao Córrego das 
Rosas e da Coruja, passando pelas propriedades dos senhores Marlon 
Nicolato, Dr. João de Sá, José Dias Moreira, contornando até a propriedade do 
senhor Fábio Rosa, voltando até a estrada que liga a propriedade do senhor 
Joaquim Magalhães. Vereador Sebastião Antonietto: 1)Requerimento n°123\95, 
reiterando solicitação de autoria de Edil Januário Moreira Guiducci ao senhor 
Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, a pedido dos moradores do bairro 
Cooperativa, a lado da Cohab, que o mesmo determine calçamento de todas 
as ruas, rede elétrica, água, linha de ônibus e a construção de uma ponte de 
concreto; 2) Requerimento n°124\95, considerando que a resposta em anexo á 
correspondência recebida por esta Casa em 24-05-95 não é suficiente 
esclarecedora, considerando que o Requerimento n°082\95 também não é 
muito claro, solicita que o senhor Prefeito Municipal de Ubá que autorize a 
repartição competente a fornecer respostas às seguintes perguntas: 1- Qual 
valor do débito de Vicente Pereira Matos publicado nos jornais “Atos Oficiais”?; 
2- Qual a data da publicação?; 3- Qual o valor do débito em 31-12-92?; 4- Qual 
a data de pagamento do débito?; 5- Qual o valor do débito de José Luiz 
Caneschi Matos, filho de Benedito Pereira Matos, publicado no jornal “Atos 
Oficiais”?; 6-Qual a data de publicação?; 7- Qual valor do débito em 31-12-92?; 
8- Qual a data de pagamento do débito?; 9-Quais os artigos, parágrafos, 
incisos ou alíneas da lei complementar n° 001, de 13-12-90, em que a 
autoridade municipal se baseou para fazer o acordo proposto pelos devedores 
e aceito pelo senhor Prefeito Municipal de Ubá?; 3)Requerimento n°125\95,
reiterando a solicitação dos Edis Célio Botaro e Wiliam Fernandes Cabral ao 
senhor Prefeito Municipal Ubá, ou seja, que o mesmo determine ao setor 
competente da prefeitura o asfaltamento de todas as ruas o bairro São João, a 
pedido dos moradores; 4) Moções de congratulações e aplausos n°096 \95, ao 
senhor Gilson Tavares da Silva, presidente eleito da Associação de Moradores 
do Conjunto Residencial “Antônio Maranhão”, como também demais diretores 
integrantes da sua chapa, pela vitória alcançada no último pleito para formação 
da nova diretoria daquela conceituada Associação; 5) Moções de 
congratulações e aplausos n°097\95, ao senhor Braz Porphírio de Souza, 
presidente do Núcleo Regional de Voluntários no Combate ao Câncer, que irá 
receber novos equipamentos clínicos modernos para melhor equipar o Núcleo 
de Ubá, no próximo dia 01 de junho de 1995 em São Paulo; 6) Moção de 
congratulações e aplauso os n°098\95, ao casal Antônio Nascimento e Maria 
Emília Nascimento, pelo público e notório empenho dos mesmos para a 
realização da tradicional quadrilha do bairro José Peluso, tendo a mesma 
obtido grande sucesso contando com inúmeras presenças; 7) Indicação 
n°167\95, solicitando ao senhor Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo 
determine ao setor competente da prefeitura a colocação de três tambores de 
lixo na rua Livramento, bairro José Peluso, pois os moradores estão jogando 
lixo na rua; 8) Indicação n°168\95, solicitando ao senhor Prefeito Municipal de 
Ubá, que o mesmo determine ao setor competente da prefeitura a realização 
do calçamento do trecho que liga o bairro São João ao bairro Santa Cruz, e 
ainda, ao bairro Peluso, salientando lhe que as pedras necessárias para a 
realização de tal obra, já se encontram pagas há muito tempo, pelo senhor 
José Afonso de Felippe; 9) Indicação n°169\95, solicitando ao senhor Prefeito 
Municipal de Ubá, que o mesmo determine ao setor competente da prefeitura o 
desentupimento da rede de esgoto na rua Projetada no bairro Novo Horizonte, 
em direção a Barrinha, a pedido dos moradores. Vereadores Geraldo Bicalho 
Calçado e Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães: Moção de pesar n°103\95, pelo 
falecimento da senhora Enilce Brandão Barletta, ocorrido na última semana na 
cidade de Belo Horizonte. Final das proposições. Em seguida o senhor 
Presidente em exercício, vereador Paulo César Raymundo coloca em 
discussão as proposições de autoria do senhor Presidente. Ninguém se 
manifesta. Em votação as mesmas foram aprovadas por unanimidade (14 
votos). Passa se para a ordem do dia: Discussão e votação final das seguinte 
matéria: Parecer CLVR – 041\95, referente aprovação do projeto de lei 
n°040\95 do executivo que “autoriza o município de Ubá a celebrar, como 
concedente, termo de concessão de uso com a Associação de Moradores e 
Amigos do bairro Jardim Inês Groppo”. Em discussão o Edil Paulo César 
Raymundo solicita depois de ouvido o plenário a dispensa de todos os 
interstícios legais para que o projeto sofra 2° e 3° votação englobadamente. 
Todos concordaram. Em 2° e 3° votações o presente projeto foi aprovado por 
unanimidade (14 votos). Discussão e votação secreta da seguinte matéria: 
Parecer CLVR – 049\95, referente aprovação do projeto de lei n°037\95 do Edil 
Wiliam Fernandes Cabral que “dispõe sobre a denominação de Carlos Teixeira 
de Siqueira, a logradouro público desta cidade”. Em discussão ninguém se 
manifesta. Em votação secreta o presente projeto foi aprovado por quatorze 
votos a favor e um voto contrário. A apuração destes votos foi fiscalizada pelos 
os Edis Christiano da Mota Neto e Benjamin Fortunato Lopes. 1° Discussão e 
votação das seguintes matérias: Parecer CLVR – 042\95, referente aprovação 
do projeto de lei n°041\95 do executivo que “autoriza o município de Ubá 
assumir despesas com o patrocínio dos corredores da Associação dos 
Corredores de Rua de Ubá”. Em discussão o Edil Sebastião Antonietto 
apresenta sua justificativa de pedido de vista ao presente projeto. Após a 
leitura da justificativa o senhor Presidente colocou o presente projeto de lei em 
1° votação sendo o mesmo aprovado por unanimidade (14 votos); 2) Parecer 
CLVR – 043\95, referente aprovação do projeto de lei n°036\95 do executivo 
que “dispõe sobre o pagamento de despesas sob o regime de adiantamento, 
na prefeitura municipal de Ubá”. Em discussão o Edil Lincoln César apresentou 
as seguintes emendas a presente matéria: 1) Emenda aditiva: acrescente se ao 
artigo 35 o parágrafo único com a seguinte multa de 1% ao mês, mas a 
correção monetária pela V.F.M.”; 2) Emenda aditiva: Acrescente se ao art.7 a 
expressão: “Não acumulativa”, passando a ter a seguinte redação: “O prazo de 
aplicação poderá ser feito em base mensal, não acumulativa, mencionando 
neste caso o valor global do adiantamento, a quantia mensal a ser entregue e 
os meses de aplicação, emitindo se um Empenho Estimativo para um período 
maior e subempenhos em cada parcela”; 3) Emenda modificativa: Suprima se a 
expressão “no prazo legal” do art. 9°, inciso I. redija assim o inciso I: “a quem 
não tenha prestado conta do anterior”. A seguir o senhor Presidente colocou as 
emendas apresentadas pelo Edil Lincoln César uma a uma e discussão, não
tendo ninguém se manifestado. Em 1° votação as mesmas foram aprovadas 
por unanimidade (14 votos). Em 1° votação o projeto de lei n°036\95 foi 
aprovada por unanimidade incluídas as emendas apresentadas pelo Edil 
Lincoln César já aprovadas; 3) Parecer CLVR – 045\95, referente aprovação do 
projeto de lei n°044\95 do executivo que “autoriza o município de Ubá a 
realizar despesas com a festa comunitária e torneio leiteiro do Distrito de 
Ubari”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 1° votação o presente projeto 
foi aprovado por unanimidade (14 votos); 4) Parecer CLVR – 046\95, referente 
aprovação do projeto de lei n°045\95 do executivo que “dispõe sobre a 
concessão de auxílio financeiro ao Grupo de Treinamento e Sobrevivência, 
desta cidade”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 1° votação o presente 
projeto foi aprovado por unanimidade (14 votos); 5) Parecer CLVR – 047\95, 
referente aprovação do projeto de lei n°046\95 do executivo que “autoriza o 
município de Ubá a participar do Consórcio Internacional de Saúde, e dá outras 
providências”. Em discussão o Edil Lincoln César dizendo que tendo em vista a 
importância da presente matéria e que o tempo é curto, solicita que seja feita 
uma solicitação ao conselho municipal de saúde, visando dar devidos 
esclarecimentos sobre a matéria para uma melhor analise do plenário, 
solicitando que o mesmo seja retirado de tramitação até que o conselho preste 
os devidos esclarecimentos sobre a matéria. O senhor Presidente diz que 
assim procederá, solicitando o esclarecimento por parte do conselho municipal 
de saúde. O Edil Lincoln César questionou referente a votação da matéria. O 
senhor Presidente esclarece que tem dúbia interpretação, maioria simples ou 
2\3, portanto, solicita também que seja ouvido o IBAM sobre este aspecto; 6)
Parecer CLVR – 048\95, referente aprovação do projeto de lei n°047\95 do 
executivo que “autoriza a doação que menciona a E. E. Deputado Carlos 
Peixoto Filho, desta cidade”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 1° 
votação o presente projeto foi aprovado por unanimidade (14 votos); 7) Parecer 
CLVR – 050\95, referente aprovação do projeto de lei n°042\95 do Edil Ademir 
de Paula que “declara de utilidade pública municipal O Comercial Futebol 
Clube, com sede nesta cidade”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 1° 
votação o presente projeto foi aprovado por unanimidade (14 votos); 8) Parecer 
CLVR – 052\95, referente aprovação do projeto de lei n°043\95 dos Edis 
Geraldo Bicalho Calçado e Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães que “declara de 
utilidade pública e municipal a Associação dos trabalhadores, aposentados e 
pensionistas de Ubá, com sede nesta cidade”. Em discussão ninguém se 
manifesta. Em 1° votação o presente projeto foi aprovado. Com a palavra o 
senhor Presidente que questiona ao plenário se estão todos de acordo que 
seja feita a leitura do Parecer da Comissão criada através da porta ria n°04\95, 
referente a Empresa Unida, pois por um lapso o mesmo não foi lido em seu 
devido momento, por esta razão coloca para o plenário, que é soberano para 
decidir. Todos concordaram. Portanto, após a autorização do plenário, o 
referido parecer foi lido. Em seguida usou a palavra Edil Luiz Tarcísio que 
parabenizou o Edil José de Paula Sobrinho, como também os demais membros 
da comissão, pelo belo trabalho executado em referência a Empresa Unida, 
solicitando na oportunidade que fosse enviado cópia do presente parecer para 
o senhor Afonso de Paula Batista, autor das denúncias que culminou com a 
criação da Comissão Especial, como também solicitou o envio de copias as 
rádios e ao Jornal Tribuna Regional. Com a palavra o senhor Presidente que 
solicita vênia ao Edil Luiz Tarcísio e solicita que fosse enviado cópia do parecer 
à direção da Empresa Unida. Com a palavra o Edil José de Paula Sobrinho que 
agradece a compreensão da presidência desta Casa, como também dos 
demais edis que aguardaram com paciência o final dos trabalhos, salientando 
que os membros da Comissão Especial foram bem recepcionados em Juiz de 
Fora por parte da Empresa Unida, onde os mesmos não colocaram nenhum 
tipo de obstáculos nos trabalhos da Comissão. Com a palavra o senhor 
Presidente que parabeniza os Edis que fizeram parte desta Comissão pelo 
excelente trabalho executado pelos mesmos, dizendo que este é o papel da 
Câmara, e o que a população espera de todos os Edis. Em seguida o senhor 
Presidente coloca em votação as demais proposições dos senhores 
vereadores. Com a palavra o Edil Paulo César Raymundo que agradece ao 
Edil Célio Botaro por apresentar o requerimento que solicitava a colocação de 
redutores de velocidade para a rua Amadeu Schiavon, ao tempo em que 
comunica que os mesmos já foram colocados. Em votação as proposições 
foram aprovadas por unanimidade (14 votos). Com a palavra os senhor 
Presidente que deixa registrado seus sinceros agradecimentos a Comissão de 
Educação, Saúde e Assistência Social como também a Comissão Especial 
criada através da portaria n° 04\95 pelo importante trabalho realizado pelas 
mesmas que culminou com a emissão dos pareceres lidos na noite de hoje, 
agradecendo também aos Edis Wiliam Cabral e Lincoln César e relata que 
ficará no aguardo de respostas solicitadas nesta sessão para posteriormente 
marcar sessão extraordinárias para limpar a pauta. Com a palavra o Edil 
Lincoln César que deixa registrado seus agradecimentos pela apresentação na 
sessão passada de uma moção de congratulações e aplausos dirigindo a sua 
pessoa e a sua família, agradecendo também as palavras elogiosas do senhor 
Presidente e Vice-Presidente quando da discussão da mesma. Com a palavra 
o Edil Ademir de Paula que endossa as palavras da Comissão Especial, 
vereador José de Paula Sobrinho, salientando que a Empresa Unida não é 
uma empresa de primeiro mundo mas ainda consegue servir bem a nossa 
comunidade, como a Comissão pode constatar in loco, e em oportunidade 
agradece os demais membros da Comissão pelo trabalho realizado, como 
também agradece o bom assessoramento do funcionário que acompanhou os 
trabalhos, Francisco Andrade, e finalizando o Edil Ademir de Paula agradece a 
compreensão de todos os Edis nesses seis meses em que secretariou os 
trabalhos desta Casa, desejando um feliz recesso parlamentar a todos. Com a 
palavra o Edil Itamar dos Santos que questiona a presidência se a 
Representação n°028\95 de sua autoria juntamente com o Edil Januário 
Moreira Guiducci, que está em pedido de vista vai ser colocada em discussão. 
Com a palavra o Edil Wiliam Cabral que apresenta sua justificativa de pedido 
de vista á referida apresentação onde na mesma sugere que o secretário 
municipal de saúde e promoção social seja convidado para comparecer a esta 
Casa para que o mesmo dê os devidos esclarecimentos relati vo a proposição, 
sugerindo ainda que a mesma fique sobrestada, até as suas explicações. Com 
a palavra o senhor Presidente que deixa a critério do plenário discutir esta 
questão. Com a palavra o Edil Lincoln César que solicita a compreensão dos 
Edis proponentes da Representação n°028\95, vereador Januário Guiducci e 
Itamar dos Santos, para que aceitem a sugestão do Edil Wiliam Cabral, visando 
assim uma oportunidade para o Secretário Municipal de Saúde dar as 
seguintes explicações para que os Edis possam votar cientes do assunto. Com 
a palavra o senhor Presidente que acha, que além do Secretário de Municipal 
de Saúde, deveria também convidar os funcionários da secretaria que 
distribuem os exames. Com a palavra o Edil Itamar dos Santos que aceita a 
sugestão do Edil Wiliam Cabral. Com a palavra o Edil Januário Guiducci 
dizendo também ser importante a presença dos funcionários que distribuem os 
exames, pois realmente os mesmos não tem autonomia tendo que recorrer aos 
chefes imediatos, relatando que tem pacientes comprando em farmácias com 
recita, remédios que constam na lista da farmácia da secretaria municipal de 
saúde, portanto, acha viável a presença do secretário e funcionários para um 
melhor esclarecimento. Com a palavra o Edil Paulo César Raymundo dizendo 
que foi chamado para ir ao Pronto Socorro onde conversou com alguns 
funcionários, inclusive o fato não é de conhecimento do senhor Prefeito e o 
mesmo pediu que fosse feito por escrito, o que esta acontecendo é que os 
médicos do Pronto Socorro não podem passar recita e sim medicar, fato este 
que foi relatado por umas três funcionárias, e na oportunidade acha ser isto um 
caso sério que não é de conhecimento do senhor Prefeito, dizendo que no dia 
de amanhã, fará por escrito e levará ao conhecimento do senhor Prefeito. Com 
a palavra o senhor Presidente dizendo que após a concordância da sugestão 
por parte dos signatários da presente Representação, fica a Casa autorizada a 
convidar o Secretário Municipal de Saúde para vir a Câmara dar 
esclarecimentos sobre a questão levantada, juntamente com funcionários que 
distribuem exames, para esclarecimento para forma de convida-los, o senhor 
Presidente questiona se estes exames citados na Representação são pagos 
pela prefeitura ou se são todos os exames. O Edil Itamar dos Santos responde 
que são exames do SUS pagos pela prefeitura. Com a palavra o Edil Luiz 
Tarcísio que ainda em tempo agradece e cumprimenta o trabalho do assessor 
Francisco Andrade no assessoramento dos trabalhos da Comissão Especial 
referente a Empresa Unida. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente 
agradece a presença de todos e encerra a sessão às 21h e 15min. Eu Ademir 
de Paula, 1° secretário, encerro a presente ata que será lida, discutida, e se 
aprovada, devidamente assinada por todos os vereadores que se fizerem 
presentes. Dada e passada na sala das sessões “Vereador Lincoln Rodrigues 
da Costa”, da Câmara Municipal de Ubá.