sessao nº 181

Ata n°181 da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada 
aos quatro dias do mês de julho do ano de mil novecentos e noventa e cinco 
(04-07-95) tendo na presidência o vereador Antônio Carlos Jacob, na Vice￾Presidência em exercício o vereador Paulo César Raymundo e na Secretaria o 
vereador Ademir de Paula. As 19h e 02min, o Sr. Presidente faz a abertura dos 
trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a proteção de 
Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos senhores 
vereadores, constatando se a ausência dos Edis Benjamin Fortunato e Jane 
Gaspar dos Santos. Em seguida o senhor Secretário justifica que a ata da 
sessão anterior, não poderá ser lida devido a não ter tido tempo hábil par lavrar 
a mesma. Passa se para a leitura da ordem do dia: 1) Parecer CLVR- 051\95, 
referente ao Of. CM.09\GP\95, que comunica veto total aposto ao projeto de lei 
n°020\95, que “estabelece normas para a comercialização e acondicionamento 
de pneus no município de Ubá”. Em discussão o senhor Presidente pediu para 
que fosse feita a leitura dos pareceres referentes a presente matéria. Assim o 
senhor secretário procedeu. O senhor Presidente explica que votar sim 
concorda com o parecer CLVR -051\95 e não é contrário ao mesmo. Em 
votação secreta o presente parecer recebeu 07 (sete) votos contrários e 06 
(seis) votos favoráveis, ficando mantido, portanto, o veto total aposto ao projeto 
n°020\95. A apuração destes votos foi fiscalizada pelos Edis Luiz Tarcísio 
Peixoto Guimarães e Célio Botaro. Discussão e votação final das seguintes 
matérias: 1) Parecer CLVR- 052\95, referente aprovação do projeto de lei n° 
043\95 dos Edis Geraldo Bicalho Calçado e Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães 
que “declara de utilidade pública e municipal a Associação de Trabalhadores, 
aposentados e pensionistas de Ubá, em sede nesta cidade”. Em discussão o 
vice-presidente vereador Paulo César Raymundo solicita depois de ouvido o 
plenário, a dispensa de seus interstícios legais, para que o projeto de lei 
pendentes de votações finais sejam votados em 2° e 3° votações 
englobadamente. Todos concordaram. O presente projeto foi votado em 2° e 3° 
votações e foi aprovado por unanimidade dos presentes (12 votos); 2) Parecer 
CLVR- 050\95, referente aprovação do projeto de lei n° 042\95 do Edil Ademir 
de Paula que “declara de utilidade pública municipal o Comercial Futebol 
Clube, com sede nesta cidade”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 2° e 
3° votações e foi aprovado por unanimidade dos presentes (12 votos); 3)
Parecer CLVR- 048\95, referente aprovação do projeto de lei n° 047\95 do 
Executivo que “autoriza a doação dos equipamentos que menciona a E. E. 
Deputado Carlos Peixoto Filho, desta cidade”. Em discussão ninguém se 
manifesta. Em 2° e 3° votações e foi aprovado por unanimidade dos presentes 
(12 votos); 4) Parecer CLVR- 046\95, referente aprovação do projeto de lei n° 
045\95 do Executivo que “dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao 
Grupo de Treinamento e Sobrevivência, desta cidade”. em discussão ninguém 
se manifesta. Em 2° e 3° votações e foi aprovado por unanimidade dos 
presentes (12 votos); 5) Parecer CLVR- 045\95, referente aprovação do projeto 
de lei n° 044\95 do Executivo que “autoriza o município de Ubá a realizar 
despesas com festas comunitárias e torneio leiteiro do Distrito de Ubari”. Em 
discussão ninguém se manifesta. Em 2° e 3° votações e foi aprovado por 
unanimidade dos presentes (12 votos); 6) Parecer CLVR- 042\95, referente 
aprovação do projeto de lei n° 041\95 do Executivo que “autoriza o município 
de Ubá a assumir despesas com o patrocínio da Associação dos Corredores de 
rua de Ubá” . em discussão ninguém se manifesta. Em 2° e 3° votações e foi 
aprovado por unanimidade dos presentes (12 votos); 7) Parecer CLVR- 043\95, 
referente aprovação do projeto de lei n° 036\95 do Executivo que “dispõe sobre 
o pagamento de despesas sob o regime de adiantamento, na prefeitura 
municipal de Ubá”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 2° e 3° votações e 
foi aprovado por unanimidade dos presentes (12 votos); 1° Discussão e 
votação das seguintes matérias: 1) Parecer CLVR- 055\95, referente aprovação 
do projeto de lei n° 048\95 do Executivo que “autoriza o município de Ubá a 
celebra, como concedente, termo de concessão de uso com a Associação de 
Moradores e Amigos do Bairro Vila Casal”. Em discussão o Edil Paulo César 
Raymundo solicita que fosse feita novamente a leitura da mensagem que 
encaminha a presente matéria. Assim o senhor Secretário procedeu. Após a 
leitura da mensagem o Edil Paulo César Raymundo a suspensão da sessão 
por dois minutos. Reabertos os trabalhos às 19h e 25min, o Edil Paulo César 
Raymundo agradece a presidência a suspensão comunicando que esclareceu 
suas dúvidas. Em 1° votação o projeto de lei foi aprovado por unanimidade dos 
presentes (12 votos): 2) Parecer CLVR- 056\95, referente aprovação do projeto 
de lei n° 049\95 do Executivo que “dispõe sobre a concessão de subvenção 
social ao Clube de Castores de Ubá, na forma e para o fim que menciona”. Em 
discussão o Edil Sebastião Antonietto solicita a gentileza de que seja feita 
novamente a leitura do parecer referente a presente matéria. Assim o senhor 
secretário procedeu. Em 1° votação o presente projeto foi aprovado por 
unanimidade dos presentes (12 votos). Não havendo mais nada a tratar o Sr. 
Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 19h e 28min. 
Eu Ademir de Paula, 1° secretário, encerro a presente ata que será lida, 
discutida, e se aprovada, devidamente assinada por todos os vereadores que 
se fizerem presentes. Dada e passada na sala das sessões “Vereador Lincoln 
Rodrigues da Costa”, da Câmara Municipal de Ubá.