sessao nº 182

Ata n°182 da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada 
aos quatro dias do mês de julho do ano de mil novecentos e noventa e cinco 
(04-07-95) tendo na presidência o vereador Antônio Carlos Jacob, na Vice￾Presidência em exercício o vereador Paulo César Raymundo e na Secretaria o 
vereador Ademir de Paula. As 19h e 28min, o Sr. Presidente faz a abertura dos 
trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a proteção de 
Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos senhores 
vereadores, constatando se a ausência dos Edis Benjamin Fortunato e Jane 
Gaspar dos Santos. Passa se para a leitura da ordem do dia: 1) Parecer CLVR￾055\95, referente aprovação do projeto de lei n° 048\95 do Executivo que 
“autoriza o município de Ubá a celebrar, como concedente, termo de 
concessão de uso com a Associação de Moradores e Amigos do bairro Vila 
Casal”. Em discussão o Edil Paulo César Raymundo solicita depois de ouvido o 
plenário, a dispensa dos interstícios legais para que os projetos pendentes de 
2° e 3° votações finais sejam votado englobadamente e que se mantivessem o 
mesmo quórum quando da primeira votação. Todos concordaram. Portanto, 
fica aprovado em 2° e 3° votações o projeto de lei n°048\95 como também o 
projeto de lei n° 045\95 do executivo que “dispõe sobre a concessão de 
subvenção social ao clube de Castores de Ubá, na forma e para o fim que 
menciona”.com a palavra o senhor Presidente que traz ao conhecimento do 
plenário um fato desagradável para esta Casa ocorrido no dia de hoje, 
relatando que recebeu uma ligação telefônica da vereadora Jane Gaspar dos 
Santos onde a mesma disse que não tinha conhecimento da realização das 
reuniões extraordinárias da noite de hoje convocadas por esta Casa, fato este 
que lhe aborreceu, pois não é a primeira vez que isto acontece, relatando 
inclusive que a mesma lhe disse já havia assumido compromisso para a noite 
de hoje, fato este que a impediu de estar presente a esta sessão, e na 
oportunidade o senhor Presidente decidiu, com a vênia dos demais Edis, a 
criação de uma Comissão composta por três vereadores para formar um 
inquérito administrativo visando ouvir os funcionários da Casa como foi 
executado o trabalho de convocação para estas duas sessões extraordinárias, 
e posteriormente melhorar o meio de convocação para evitar este tipo de 
aborrecimento, principalmente durante o recesso parlamentar. Com a palavra 
Edil Itamar dos Santos que sugere uma retratação por parte da vereadora Jane 
Gaspar dos Santos junto aos funcionários, pois a formação de inquérito 
administrativo seria uma forma constrangedora. Com a palavra o Edil Lincoln 
César que questiona a presidência se este assunto não seria de competência 
da própria Mesa Diretora para resolver, pois lhe parece ser um fato 
aparentemente simples, pois açãolguém ficou responsável de convocar os 
vereadores, e acha em seu modo de pensar, que não há necessidade da 
abertura desse inquérito administrativo, pois o assunto parece ser de 
competência da Mesa para ser resolvido, e se caso houve algum lapso, que 
então se mude a forma de convocação, podendo inclusive o vereador ser 
convocado através de telegrama. O Edil Ademir de Paula sugeriu que o 
funcionário que fez a convocação explica se em plenário como foi a forma 
usada. O Edil Lincoln César relata que não ficaria bem o funcionário explicar 
nesta oportunidade, achando viável que o mesmo relate como foi feito à Mesa 
Diretora. O Edil Geraldo Calçado se postou contrário a formação da Comissão 
da abertura de inquérito administrativo, pois cabe a Mesa Diretora resolver esta 
questão, pois também em seu modo de pensar, o assunto é de competência da 
mesma, mas tem a certeza que não houve má fé por parte de qualquer 
funcionário desta Casa. Com a palavra o Edil Wiliam Cabral dizendo que a 
Câmara tem 72 horas para convocar um vereador, e muitas das vezes algum 
vereador pode estar viajando, e a convocação tem que ser assinada pelo 
mesmo, e neste caso não teria como pegar sua assinatura, pois quando o 
mesmo chegar de viagem a reunião já estaria convocada, e cabe a Câmara 
modificar o regimento interno para facilitar a convocação desta natureza. Com 
a palavra o Edil Lincoln César dizendo também acha viável uma mudança no 
regimento interno, sugerindo que a convocação possa ser feita através de 
telegrama ou via telefone. Com a palavra o Edil Wiliam Cabral relatando que foi 
testemunha quando o funcionário ligou, para a residência da vereado Jane 
Gaspar, e deixou registrado a convocação na secretária eletrônica da mesma, 
mas como criou este problema, a Câmara tem que criar mecanismo para 
documentar a convocação em casos desta natureza. Com a palavra o Edil 
Lincoln César dizendo que neste caso, a convocação por meio de telegrama 
resolveria a questão. Após a discussão do referido assunto, ficou marcado pela 
presidência uma reunião para o dia de amanhã às 14:00 horas com a Mesa 
Diretora e funcionários desta Casa, visando uma troca de ideias para 
aprimoramento da forma de convocação de reuniões desta Casa. Com a 
palavra o Edil Paulo César Raymundo que relata que há 15 dias atrás foi 
aprovado por esta Casa, um proposição de sua autoria solicitando a troca de 
15 lâmpadas queimadas na avenida Dr. Ângelo Porto, e de acordo com a 
resposta do Assessor Especial do senhor Prefeito, a mesma foi encaminhada 
ao setor competente, mas ficou sabendo na Companhia Força e Luz que até o 
presente momento não chegou nenhuma solicitação neste sentido, portanto, 
volto a frisar que as secretarias municipais não estão encaminhando 
solicitações desta Casa aos órgãos competentes, e solicita que seja tomadas 
atitudes neste sentido, relatando inclusive que o senhor Prefeito não esta 
sabendo dos fatos desta natureza. Com a palavra o senhor Presidente que 
compromete ao vereador Paulo César Raymundo ver isto de perto. Não 
havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente agradece a presença de todos e 
encerra a sessão às 19h e 54min. Eu Ademir de Paula, 1° secretário, encerro a 
presente ata que será lida, discutida, e se aprovada, devidamente assinada por 
todos os vereadores que se fizerem presentes. Dada e passada na sala das 
sessões “Vereador Lincoln Rodrigues da Costa”, da Câmara Municipal de Ubá.