sessao nº 183

Ata n°183 da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada 
aos onze dias do mês de julho do ano de mil novecentos e noventa e cinco (11-
07-95) tendo na presidência o vereador Antônio Carlos Jacob, na Vice￾Presidência em exercício o vereador Paulo César Raymundo e na Secretaria o 
vereador Ademir de Paula. As 19h e 02min, o Sr. Presidente faz a abertura dos 
trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a proteção de 
Deus. Passa se para a leitura da Atas das sessões anteriores a saber: Ata 
n°180 que em votação foi aprovada por unanimidade com cópia das mesmas 
aos Edis Geraldo Calçado, Ademir de Paula e Sebastião Antonietto e a pedido 
do Edil José de Paula enviar cópia da mesma a Empresa Unida; Ata 181 que 
em discussão a vereadora Jane Gaspar dos Santos questionou a presidência 
se suas faltas serão abonadas, levando se em consideração não ter sido 
convocada. A presidência responde que como não foi possível contactar em 
tempo hábil com a vereadora a fim de convoca-la, suas faltas automaticamente 
foram abonadas. Em votação a presente ata foi aprovada por 12 votos a favor 
e 02 abstenções dos Edis Jane Gaspar dos Santos e Benjamin Fortunato 
Lopes; Ata 182 que em votação foi aprovada por 12 votos a favor e 02 
abstenções dos Edis Jane Gaspar dos Santos e Benjamin Fortunato Lopes
com solicitação em tempo do Edil Lincoln César que foi devidamente lavrado 
na Ata. A seguir usou a palavra o senhor Presidente dizendo a razão da 
convocação destas sessões extraordinárias, visando discutir e votar o pro jeto 
de lei n°046\95, relatando que foi relatada uma questão de ordem quanto a 
votação do mesmo, que culminou com uma sequência de questionamentos 
quanto a forma de votação ao IBAM ao consultor político desta Casa, e a 
outras Câmaras Municipais que já votaram o projeto do Consórcio Internacional 
de Saúde, e na oportunidade comunica que o IBAM respondeu através de 
telefonema que a forma de votação da presente matéria é maioria simples, 
solicitando ao senhor Secretário que fosse feita a leitura do Parecer Jurídico do 
consultor jurídico desta Casa referente esta matéria e do Ofício do Presidente 
do Conselho Municipal de Saúde, Dr. Alencar Ribeiro Neto, encaminhando a 
Ata da reunião extraordinária do mesmo. Assim o senhor Secretário procedeu. 
Em seguida o senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura do Projeto de 
Lei n°046\95 e da sugestão de emenda substitutiva feita pelo conselheiro do 
conselho municipal de saúde, Dr. Abertino de Souza Sobrinho, substituindo a 
palavra “deverão” por “poderão” no parágrafo único do art.2° da presente 
matéria, para a ciência do plenário. Após esclarecimentos preliminares passou 
se para a leitura da ordem do dia: Parecer CLVR-047\95, referente aprovação 
do Projeto de Lei n°046\95 do executivo que “autoriza o município de Ubá a 
participar do Consórcio Internacional de Saúde, e dá outras providencias”. Em 
discussão usa a palavra o Edil Lincoln César Penna Costa que faz sua 
justificativa de pedido de vista da presente matéria, salientando que seu pedido 
deve se ao fato inicialmente da existência de dois pareceres distintos 
referentes a mesma matéria que ora se discute, tendo posteriormente procura 
se inteirar mais do projeto, tendo inclusive a colaboração do Ex-Secretário 
Municipal de Saúde, senhor Sebastião José Barreto para os devidos 
esclarecimentos e estudo sobre a matéria, e na oportunidade, o Edil Lincoln 
César detalhou sobre o custeio do mesmo, após este, falou obre o que deve 
ser a estrutura organizacional do conselho, detalhando passo a passo da 
mesma, salientando inclusive, com esta estrutura organizacional lhe parece, 
que o consórcio Internacional de Saúde irá propiciar que os municípios 
envolvidos no mesmo tenham um serviço de saúde, pelo menos teoricamente 
isentos de politicas partidárias, pois terá um conselho maior, com presença de 
prefeitos de várias cidades, e de vários partidos, evitando com isso disputa de 
políticas partidárias dentro da política da saúde do município, em seguida o Edil 
Lincoln César fez a leitura de um protocolo de Intenções para a constituição do 
Consórcio Internacional de Saúde (cuja a cópia lhe foi passada) pelo senhor 
Prefeito, para devidos estudos e apreciação, salientando que o referido 
protocolo foi muito importante nas elucidações de suas dúvidas, inclusive por 
não ter constado no projeto o nome dos municípios envolvidos nesse 
consórcio. Em seguida o Edil Lincoln César fez a leitura de algumas partes do 
consórcio de saúde que já funciona em Penápolis no estado de São Paulo a 
mais dez anos a guisa de subsídios. Ainda com a palavra o Edil Li ncoln César 
diz que após os estudos e devidos esclarecimentos conseguiu tirar sua 
dúvidas, e gostaria de colocar ao plenário, que lhe foi entregue pelo senhor 
Sebastião José Barreto um xerox do Estatuto Social do Consórcio Internacional 
de Saúde da cidade de Divinópolis, passando a cópia do mesmo as mãos da 
presidência para que seja enviado a Prefeitura Municipal de Ubá, para ser 
discutido junto com os demais prefeitos participantes do consórcio, para 
elaboração do Estatuto Social do Consórcio de Ubá, e na oportunidade o Edil 
Lincoln César faz referência a sugestão do conselheiro do Conselho Municipal 
de Saúde de Ubá, Dr. Abertino de Souza Sobrinho onde o mesmo sugere troca 
do termo “deverão” por “poderão”, salientando que para a realização da 
mudança só através de uma emenda apresentada por algum vereador, e tal 
não foi feito, fazendo na oportunidade a defesa da sugestão. Em seguida o Edil 
Lincoln César solicitou da presidência caso seja julgado viável pela Mesa, 
transcrever o relato através de um gravador, a integra da entrevista que foi 
dada no dia de hoje pelo Secretário Municipal da cidade de Divinópolis no 
programa do radialista César Sá, e que acha, que irá esclarecer uma série de 
dúvidas e vai reafirmar uma alguns pontos de vista colocados pelo vereador 
Lincoln César nessa sessão, salientando que é uma gravação de 
aproximadamente dez minutos, e diz que seria interessante passar para o 
conhecimento dos Edis. A presidência questionou o plenário e todos 
concordaram. Em seguida passou se a integra da entrevista do senhor 
Secretário Municipal de Divinópolis que está devidamente gravada na fita desta 
sessão extraordinária. Após a integra da entrevista, usou a palavra novamente 
o Edil Lincoln César dizendo que considera plenamente satisfeito, tirado suas 
dúvidas e gostaria na oportunidade solicitar desta Casa, que fosse feito um 
ofício de agradecimento ao senhor Secretário Municipal de Saúde da cidade de 
Divinópolis, ao Ex-Secretário de Saúde de nosso município, senhor Sebastião 
José Barreto pelo empenho dos mesmos na elucidação dos fatos referentes a 
presente matéria, como também agradecer ao jornalista César Sá da rádio 
Sociedade Ubaense, pela presteza em que conseguiu esta entrevista, 
colaborando para sanar as dúvidas sobre o projeto que ora se discute e solicita 
os demais Edis, dentro das possibilidades, que aprovem a presente matérias, 
solicitando ainda ao vereador Itamar dos Santos que tem um parecer de 
dúvidas com relação ao consórcio, se o mesmo sanou suas dúvidas e portanto, 
não ter necessidade de seu parecer entrar em votação. Com a palavra o Edil 
Itamar dos Santos que solicita que seu parecer fosse lido novamente, pois no 
início dos esclarecimentos do Edil Lincoln César o mesmo disse que o mesmo 
era contrario a matéria, e na realidade o parecer faz questionamentos. O Edil 
Lincoln César solicita a parte para dizer que se expressou mal, pois realmente 
o parecer coloca algumas dúvidas e não contrário a matéria. Com a palavra 
Edil Luiz Tarcísio que solicita que fosse feita a leitura do parecer CLVR. O 
senhor Presidente solicita que fosse feita a leitura dos dois pareceres referente 
a matéria. Após a leitura dos pareceres usa a palavra o Edil Luiz Tarcísio 
Peixoto Guimarães que fala da responsabilidade da CLVR em emitir o parecer 
referente a esta matéria, como também gostaria de parabenizar o Edil Itamar 
dos Santos que já se posou favorável a aprovação do presente projeto e relata 
que a CLVR tem se reunido, e trocando ideias e decidindo sempre no que é de 
melhor para nossa comunidade, e aproveita também o momento para 
cumprimentar o Edil Lincoln César pelos esclarecimentos da referente matéria, 
e solicita finalizando, o apoio dos demais Edis para aprovação do projeto. Com 
a palavra o Edil Lincoln César que ratifica as palavras do Presidente da CLVR, 
vereador Luiz Tarcísio, salientando que realmente esta comissão tem feito um 
trabalho com bastante eficiência e principalmente demostrando como a 
democracia e as divergências políticas de entendimento podem ser discutidas 
e analisadas pelo plenário desta Casa, como exemplo a existência de 
pareceres favoráveis e contrários a uma mesma matéria, prevalecendo com 
isto a democracia, e na oportunidade o vereador Lincoln César deixa o plenário 
ciente de uma conversa que teve com o Prefeito Municipal, com a presença do 
vereador Geraldo Calçado, onde foi procurado pelo mesmo para dar alguns 
esclarecimentos as dúvidas que tinha sobre o Consórcio de Saúde, e nesta 
conversa relata que colocou para o senhor Prefeito que muitas das vezes as 
colocações do vereador Lincoln César nesta Casa são transmitidas como 
obstáculos às pretensões do executivo municipal, que na verdade não é esta a 
sua postura, pois sua postura é de esclarecer os fatos, interpreta-los e votar 
com sua consciência, mas estes fatos muitas vezes ocorrem, por que 
precisaria que a bancada e a liderança do senhor Prefeito, a liderança dos 
partidos que fazem a sustentação política do Prefeito Municipal esclarecessem 
a esta Casa quando da apresentação de projetos, explanassem melhor a real 
intenção do executivo municipal, para que se pudesse evitar esse constates 
pedidos de vistas, e hoje faz este relato, por que se referiu aos vereadores que 
sustentam o senhor Prefeito, como também se referiu aos lideres desta Casa, e 
por isto faz esta colocação para ficar bastante clara sua postura de querer 
inicialmente um dialogo que propicie uma solução de consciência, portanto 
solicita esta colaboração por parte destas lideranças. Com a palavra o Edil Luiz 
Tarcísio que agradece as palavras do Edil Lincoln César. Com a palavra o 
senhor Presidente relatando que esta Casa usou de maturidade e 
independência neste episódio, pois esta Casa não tinha maiores 
conhecimentos sobre a presente matéria, e procurou subsídios para sanar as 
dúvidas existentes sobre o Consórcio Internacional de Saúde, e 
consequentemente elucidar e votar consciente na presente matéria, relatando 
que inclusive a classe médica dessa Casa não tinha maiores informações 
relativos a esse Consórcio, citando que teve inicialmente um receio de importar 
mais problemas para o setor da saúde de nosso município, porém após 
contatos com colegas de outros municípios, onde já vigora o consorcio, tiveram 
subsídios tranquilizadores obre a operacionalidade do consórcio internacional 
de saúde, portanto, acho importante ter os devidos esclarecimentos, relatando 
que não houve em momento algum por parte de qualquer vereador a intenção 
de atrasar a votação desta matéria, e sim todos estavam a procura dos devidos 
esclarecimentos para votar com sua consciência, e deixa claro que hoje todos 
tem uma ideia mais clara sobre o consorcio internacional de saúde, e 
realmente espera como bem disse o vereador Lincoln César, que este 
consórcio não seja jogo político, pois saúde não é cabo de força político, e a 
ideia de consórcio é visando uma melhora na qualidade no atendimento na 
área da saúde para a microrregião de Ubá através de subsídios, verbas, 
documento legais que permitam a este conselho de prefeitos adquiri recursos 
maiores para a nossa população, e agradece na oportunidade a intervenção do 
Edil Lincoln César em fornecer a gravação da entrevista do secretário 
municipal de saúde de Divinópolis através da Rádio Ubaense no programa do 
radialista César Sá que só tem acrescentado informações importantes a nossa 
população, e agradece também ao Edil Lincoln César da lembrança em 
agradecer o secretário municipal de saúde de Divinópolis, ao ex-secretário 
municipal de saúde do nosso município, senhor Sebastião José Barreto e ao 
radialista César Sá pelo empenho dos mesmos na elucidação desta matéria, 
salientando que inclusive esta fita deveria ser encaminhada aos prefeitos que 
irão participar deste consórcio para também terem bastantes subsídios técnicos 
que esta Casa conseguiu, e o estatuto, que fosse enviado, cópia do mesmo 
não só a prefeitura de Ubá, como também as vinte prefeituras que fazem parte 
do consórcio de saúde e referente ao número de municípios participantes, o 
consórcio dá uma base mínima de seis municípios participantes e no máximo 
vinte, e por estas explicações é que a referida matéria não foi colocada em 
discussão anteriormente, para dar tempo de colher os subsídios necessários 
para a votação da mesma. Com a palavra o Edil Lincoln César que entrega a 
fita da entrevista a presidência para que possa ser reproduzida e enviada aos 
municípios participantes do consórcio. O senhor Presidente diz que assim será 
feito. Em 1°votação o projeto de lei n° 046\95 foi aprovado por unanimidade (14 
votos). Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente agradece a presença 
de todos e encerra a sessão às 19h e 31min. Eu Ademir de Paula, 1° 
secretário, encerro a presente ata que será lida, discutida, e se aprovada, 
devidamente assinada por todos os vereadores que se fizerem presentes. 
Dada e passada na sala das sessões “Vereador Lincoln Rodrigues da Costa”, 
da Câmara Municipal de Ubá.