sessao nº 106

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 106 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/10/2018 - PÁGINA 1 de 4
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ATA Nº 106 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos 
quinze de outubro de dois mil e dezoito (15-10-2018), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela 
Maria Alfenas de Andrade; na Vice-Presidência, o Vereador Edeir Pacheco da Costa, e na 
Secretaria, o Vereador Darci Pires da Silva. Às dezenove horas, a Sra. Presidente faz a abertura dos 
trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir, o sr
Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a presença de todos.
Em discussão e votação é aprovada a ata nº 105. Passa-se à leitura do Protocolo: 1) Projeto de Lei 
083/18, de autoria do vereador Darci Pires da Silva, que dispõe sobre o título de Cidadania 
Honorária ao Sr. Marcos dos Anjos Rufino. 2) ) Projeto de Lei 084/18, de autoria do vereador Darci 
Pires da Silva, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Artes Marciais, com 
sede nesta cidade. 3) Resposta da Copasa à Representação 033/18, sobre tarifação de esgoto em 
imóvel não ligado à rede de água. 4) Mensagem 050/18, do Sr. Prefeito, encaminhando Projeto de 
Lei que "autoriza a concessão de auxílio financeiro ao Bonsucesso Futebol Clube no valor de R$10 
mil". 5) Ofício do Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis e Derivados de Petróleo 
de Belo Horizonte e Região em resposta à Representação 040/18, do vereador Ademir Firmiano da 
Fonseca. 6) Of./18 da Justiça Eleitoral requisitando veículo da Câmara Municipal para o dia 28 de 
outubro. 7) Solicitação de cessão do plenário da CMU pelo Conselho Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente, dia 13 de novembro.8) Solicitação de cessão do plenário da CMU pelo 
Conselho Municipal de Saúde, dia 30 de outubro. 9) Solicitação de cessão do plenário da CMU pela 
Prefeitura Municipal para leilão de bens inservíveis, dia 7 de novembro. 10) Convite para noite de 
autógrafos da Equipe Evoluir, dia 26 de outubro. Leitura das Proposições:VEREADOR 
ANTERO GOMES DE AGUIAR Requerimento 239/18 Solicitação: ao prefeito para realizar a 
disponibilização de pelo menos duas cadeiras de rodas em cada Posto de Saúde de Ubá, a fim de 
serem utilizadas por pessoas que possuam algum tipo de dificuldade de locomoção. A presente 
solicitação reitera a Indicação nº 182/2017 de mesma autoria. Requerimento 240/18 Solicitação: ao 
prefeito para realizar a disponibilização de pelo menos duas cadeiras de rodas no Velório da Capela 
Municipal, a fim de serem utilizadas por pessoas que possuam dificuldades de locomoção, em 
especial os mais idosos. A presente solicitação reitera a Indicação nº 094/2017 de mesma autoria.
VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS Moção de Pesar 055/18 Pelo falecimento da 
Sra. Heloísa Maria de Sousa, ocorrido recentemente. VEREADORA JANE CRISTINA 
LACERDA PINTO Indicação 375/18 Solicitação: ao prefeito para realizar estudos técnicos para 
que normatize o transporte de idosos pela concessionária de transporte público de Ubá a fim de 
garantir redução da idade de 65 para 60 anos de idade. VEREADOR JORGE CUSTODIO 
GERVASIO Representação 042/18 Solicitação: a Gerente Distrital da COPASA Ubá/MG, Sra. 
Rosângela de Faria e Coelho, para solicitar-lhe, a pedido de munícipes, que as obras da COPASA 
nos bairros e distritos de Ubá sejam concluídas a exemplo do centro da cidade, ou seja, em menos 
de 24 horas. VEREADORES EDEIR PACHECO DA COSTA E GILSON FAZOLLA 
FILGUEIRAS Indicação 376/18 Solicitação: ao prefeito para realizar a poda de cinco árvores 
localizadas na Rua Domingos Ferro, Bairro Industrial, a pedido dos moradores. Indicação 377/18
Solicitação: ao prefeito para realizar a colocação de uma luminária no poste localizado no final do 
calçamento da rua principal do Bairro Santa Rosa, no sentido à Miragaia, a pedido dos moradores.
Requerimento 241/18 Solicitação: ao prefeito para realizar patrolamento e posterior cascalhamento 
na estrada da Comunidade de Ubá Pequeno, a pedido dos moradores. A presente solicitação reitera 
o Requerimento nº 097/18 de mesma autoria. Requerimento 242/18 Solicitação: ao prefeito para 
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realizar o tapamento de um buraco na Rua Elisa Amaral Peron, Bairro Agroceres, a pedido dos 
moradores. A presente solicitação reitera parcialmente a Indicação nº 142/18 de autoria do edil Luis 
Carlos Teixeira Ribeiro. Representação 043/18 Solicitação: ao Coordenador Regional do 
DEER/MG - 5ª RRG – Ubá/Mata, Sr. José Eduardo Duarte, para indicar-lhe, a pedido de 
moradores, a necessidade de reforma das laterais da rodovia ao lado da fábrica TCIL, na Rodovia 
Ubá/Guidoval BR-120, Km 01, s/n, a fim de garantir maior segurança ao trânsito de veículos.
Ordem do dia: Discussão e votação final das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 071/18 que 
“Dispõe sobre a denominação de Rua Henrique Tente, a logradouro público do Distrito de 
Diamante, desta cidade”. 2) Projeto de Lei nº 074/18 que “Dispõe sobre a denominação de Rua 
Professor João Batista Bonfá Claudino, a logradouro público desta cidade”. 3) Projeto de Lei nº 
073/18 que “Altera o Art. 17 da Lei Municipal nº 2.683, de 08 de outubro de 1996, que dispõe sobre 
a criação e funcionamento de cemitérios no Município de Ubá”.4) Projeto de Lei nº 075/18 que 
“Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento do Município, no âmbito da 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no limite de R$ 190.000,00, e dá outras 
providências”. 5) Projeto de Lei nº 076/18 que “Autoriza a abertura de Créditos Adicionais 
Especiais ao Orçamento do Município, no âmbito do Fundo Municipal de Saúde, no limite de R$ 
105.100,00, e dá outras providências”. Em discussão e votação, todos os projetos são aprovados por 
unanimidade. Passa-se à Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: Sem 
destaques, todas as proposições são colocadas em votação e aprovadas por unanimidade (10 votos). 
Leitura da Ordem do Dia para a próxima reunião. A Sra. Presidente solicita autorização do 
plenário para reunião extraordinária no próximo dia 22. Parabeniza os professores pelo seu dia. 
Palavra Livre: A vereadora Jane Lacerda parabeniza também os professores, mas lembra que a 
Câmara aprovou leis que prejudicam a classe como a contratação por excepcional interesse 
público; solicita da imprensa, a pedido do Ministério Público, a divulgação do pedido para as 
pessoas que não estão recebendo os recibos do Estacionamento Rotativo -Zona Azul a procurem na 
Câmara Municipal e informa que as atividades do Castramóvel estarão sendo realizadas nos dias 18, 
19 e 20, no bairro Ponte Preta. O vereador Edeir Pacheco lê mensagem de homenagem aos 
professores. O vereador Jorge Gervásio convida vereadores e imprensa para entrega das emendas 
parlamentares às entidades, dizendo que é fato inédito no Poder Executivo. A vereadora Jane 
Lacerda refuta a crítica que recebeu na imprensa pela saída antecipada da reunião ordinária dizendo 
que tinha razões pessoais para fazê-lo e que não foi procurada pela imprensa para esclarecer o 
motivo. Diz também que não há porque aceitar "discurso demagogo" sobre os professores quando 
leis que os prejudicam foram aprovadas com o voto do vereador Edeir Pacheco e pela quase 
unanimidade da Casa. O vereador Edeir Pacheco diz que considera um desrespeito a saída 
antecipada, pois trata-se de reunião única na semana, transmitida a toda a população, e mesmo que 
não se concorde com a opinião do colega deve-se ter o respeito de ouvi-lo. Quanto à lei aprovada 
disse que veio do Prefeito do qual a vereadora compõe a base de sustentação. O vereador Antero 
Gomes agradece o apoio da Polícia Militar e do vice-prefeito , Vinícius Samôr, nas comemorações 
do Dia das Crianças e também parabeniza os professores pelo seu dia. Em resposta ao vereador 
Edeir, a vereadora Jane Lacerda diz que não vem apenas às reuniões, passando todo o dia em 
trabalho na Câmara e que reafirma a opinião sobre discurso demagogo no Facebook, quando em 
votação o direito do professor é negado. O vereador Luís Carlos agradece a compreensão de sua 
fala de semana passada sobre a necessidade de Ubá ter representantes no Legislativo estadual e 
federal. Agradece também ao sr. Marcos pelo convite para participar da festa do Dias das Crianças e 
ao Prefeito pelo calçamento, com bloquetes, e não pé-de-moleque, da rua próxima ao Fórum. 
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Parabeniza também os professores. O vereador Edeir Pacheco agradece a receptividade às suas 
postagens nas redes sociais, dizendo que têm como objetivo defender os direitos dos ubaenses. O 
vereador Darci Pires da Silva solicita ajuda ao Executivo e aos cidadãos para a Associação dos 
Paraplégicos que passa por dificuldades. O vereador Antero Gomes diz que não tirou foto da rua 
citada pelo vereador Luís Carlos, apenas quis mostrar como a rua vai ficar. O vereador Jorge 
discorda do vereador Antero em postar uma foto, assiná-la e apresentar algo que não vai acontecer, 
como o calçamento pé de moleque, uma vez que será feito em bloquetes. O vereador Gílson Fazolla 
se diz muito feliz pela atitude do Executivo quanto às emendas parlamentares e que as obras que 
indicou serão postadas em seu Facebook para evitar polêmicas. Lembra o início do Orçamento 
Participativo-2019, anunciado pela Prefeitura, e convida a população a participar. O vereador Luís 
Carlos diz que apenas explicou às pessoas que, diferentemente da foto postada pelo vereador 
Antero, o calçamento não será feita daquela forma. O vereador José Roberto diz que , de fato, a foto 
distorce a realidade; lembra que a primeira plenária regional do Orçamento Participativo 2019 será 
realizada dia 20, no bairro Cibraci. Comenta sobre a demora nas obras de esgoto da Copasa, pelo 
fato de a empresa terceirizada não conhecer a rede e pede que a concessionária mantenha o mesmo 
prazo que anteriormente era cumprido pela Prefeitura, preparando melhor os funcionários. Diz que 
analisará a resposta da Copasa sobre cobrança de esgoto em imóvel não ligado à rede de água, que 
lhe pareceu pouco claro, e pede que a Copasa melhore a comunicação com a população. A Sra. 
Presidente agradece a presença de todos e encerra a reunião às dezenove horas e cinquenta e dois 
minutos.