sessao nº 61

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 61 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada
aos quatro dias de outubro de dois mil e vinte e um (04-10-2021), tendo na Presidência o
Vereador José Roberto Reis Filgueiras; na Vice-Presidência, o Vereador Edeir Pacheco e na
Secretaria, a vereadora Aline Moreira Silva Melo. Às dezenove horas e treze minutos, o Sr.
Presidente chama à tribuna o Sr. Toni Vasconcelos, da KNN Idiomas, em virtude do Dia do
Vereador na semana passada, para "dizer algumas palavras." O Sr. Toni diz que ali está para
fazer uma singela homenagem aos vereadores de Ubá. Diz que a KNN Idiomas é uma
franquia de Balneário Camboriú e se estende por 700 unidades, 23 estados e agora em Ubá, há
oito meses. Diz que, como homenagem, está estendendo aos vereadores uma carta-bolsa para
eles mesmos ou parentes em primeiro grau, pelos grandes trabalhos prestados e que
continuem com essa honestidade, perseverança e trabalho árduo. Diz que a KNN está em Ubá
à disposição, "fica na Av. X, nº Y, logo após o campo do (cita um time de futebol), na próxima
esquina ali. Que, para os mais antigos é onde foi a (cita o nome da loja)." Deseja "um
parabéns nessa singela homenagem, agradece o espaço e diz que espera a visita dos
vereadores lá". O Presidente pede à Sra. Secretária que faça a chamada nominal dos Senhores
Vereadores, constatando-se a presença de todos. O Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos
em nome do Povo e do Município de Ubá. A vereadora Aline Melo pede ao Presidente um
minuto de silêncio pelo falecimento, por Covid, do capitão Gabriel, que foi candidato a vice-
prefeito ao lado do Dr. Itamar e fez parte da sua chapa. Passa-se à Discussão e Votação das
Atas nº 58, 59 e 60 das reuniões ordinária e extraordinárias anteriores. Em discussão,
ninguém se manifesta. Em votação, as Atas nº 58, 59 e 60 são aprovadas por unanimidade (10
votos). Leitura do Protocolo: 1) Projeto de Lei nº 133/2021, de autoria da vereadora
Aparecida Sônia Ferreira Vidal, que "dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania
Honorária de Ubá ao Sr. Marcone Nunes Cordeiro Costa." 2) Projeto de Lei nº 134/2021, de
autoria da vereadora Aparecida Sônia Ferreira Vidal, que "concede o Diploma de
Reconhecimento e Gratidão à Sra. Vânia de Fátima Lana pelos trabalhos desenvolvidos como
professora durante a decretação da Pandemia de Covid-19 no município de Ubá." 3) Projeto
de Lei nº 135/2021, de autoria do vereador Célio Lopes dos Santos, que "concede o Diploma
de Reconhecimento e Gratidão à Sra. Climene Moreira Brum e ao Sr. Isac da Silva Haber
pelos trabalhos desenvolvidos como professores durante a decretação da Pandemia de Covid-
19 no município de Ubá." 4) Projeto de Lei nº 136/2021, de autoria da vereadora Jane Cristina
Lacerda Pinto, que "concede o Diploma de Reconhecimento e Gratidão ao Sr. José Damato
Neto e à Sra. Anastácia Gomes Alves pelos trabalhos desenvolvidos como professores durante
a decretação da Pandemia de Covid-19 no município de Ubá." 5) Projeto de Lei nº 137/2021,
de autoria do vereador José Damato Neto, que "concede o Diploma de Reconhecimento e
Gratidão à Sra. Elizabeth Costa Milagres de Almeida e à Sra. Viviane Moisés da Luz Soares
pelos trabalhos desenvolvidos como professoras durante a decretação da Pandemia de Covid-
ATA Nº 61 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/10/2021 - Página 1 de 7
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos(Quba.mg.leg.br
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
19 no município de Ubá." 6) Projeto de Lei nº 138/2021, de autoria do vereador José Carlos
Reis Pereira, que "concede o Diploma de Reconhecimento e Gratidão à Sra. Mary Ann Mota
Casarin Vilela e à Sra. Ângela Maria Barbosa pelos trabalhos desenvolvidos como professoras
durante a decretação da Pandemia de Covid-19 no município de Ubá." 7) Projeto de Lei nº
139/2021, de autoria da vereadora Aline Moreira Silva Melo, que" concede o Diploma de
Reconhecimento e Gratidão à Sra. Valdirene Piva pelos trabalhos desenvolvidos como
professora durante a decretação da Pandemia de Covid-19 no município de Ubá." 8)
Mensagem nº 49/2021, de autoria do prefeito Edson Teixeira Filho, encaminhando o Projeto
de Lei nº 132/2021, que "estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a
despesa do município de Ubá para o exercício de 2022. (LOA 2022)". 9) Mensagem nº
48/2021, de autoria do prefeito Edson Teixeira Filho, encaminhando o Projeto de Lei nº
131/2021, que "institui o plano plurianual do município de Ubá para o quadriênio 2022-2025,
e dá outras providências. (PPA 2022-2025)." 10) Mensagem nº 50/2021, de autoria do prefeito
Edson Teixeira Filho, encaminhando o Projeto de Lei nº 140/2021, que "dispõe sobre a
concessão de auxílio financeiro à Associação Ubaense de Paraplégicos, no exercício de 2021."
9) E-mail do GRAPAC agradecendo as emendas parlamentares dos vereadores Ademir do
Tanquinho (R$24 mil) e Escuro (R$15 mil), em 2020, em apoio aos pacientes de câncer,
assistidos pelo GRAPAC. 10) OF/SG/115/2021, do assessor especial do prefeito, André
Resende Padilha, acusando o recebimento de indicações e requerimentos dos Srs. vereadores
e informando o encaminhamento aos setores competentes. 11) OF/SG/117/2021, do assessor
especial do prefeito, André Resende Padilha, em resposta aos requerimentos nº 140 e
145/2021, de autoria dos vereadores José Carlos Reis Pereira, José Damato Neto, Célio dos
Santos e Jane Lacerda, sobre uso de espaços públicos. 12) OF/SG/115/2021, do assessor
especial do prefeito, André Resende Padilha, acusando o recebimento do requerimento nº
146/2021, da vereadora Sônia Vidal e solicitando prorrogação do prazo por mais 15 dias para
levantamento das informações. 13) OF/SG/118/2021, do assessor especial do prefeito, André
Resende Padilha, em resposta ao requerimento nº 144/2021, de autoria dos vereadores José
Carlos Reis Pereira, José Damato Neto, Célio dos Santos e Jane Lacerda, sobre transporte
escolar pela Viação Ubá. 14) OF/SG/119/2021, do assessor especial do prefeito, André
Resende Padilha, acusando o recebimento do requerimento nº 136/2021, da vereadora Aline
Melo e solicitando prorrogação do prazo por mais 15 dias para levantamento das informações.
15) OF/SG/116/2021, do assessor especial do prefeito, André Resende Padilha, em resposta
ao requerimento nº 144/2021, de autoria do vereador José Carlos Reis Pereira, sobre o
laboratório vocacional especializado em madeira e móveis, doado pelo governo estadual. 16)
OF/86/120/2021, do assessor especial do prefeito, André Resende Padilha, acusando o
recebimento do requerimento nº 143/2021, da vereadora Sônia Vidal e solicitando
prorrogação do prazo por mais 15 dias para levantamento das informações. Leitura de
ATA Nº 61 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/10/2021 - Página 2 de 7
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos(Quba.mg.leg.br
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pareceres: 1) Pareceres nº 28/2021-CUMASP e nº 151/2021-CLJR favoráveis ao PL nº
124/2021, de autoria do vereador Alexandre de Barros Mendes, que "altera a Lei nº 2.938, de
6 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o acesso de pessoas portadoras de deficiência a
cinemas, casas de espetáculos, recintos de eventos e lazer, bem como a estabelecimentos
bancários." 2) Pareceres nº 59/2021-COFTC e nº 152/2021-CLJR favoráveis ao PL nº
129/2021, de autoria do prefeito Edson Teixeira Filho, que "autoriza abertura de créditos
adicionais especiais no valor de R$ 145.500,00 (cento e quarenta e cinco mil e quinhentos
reais), junto ao orçamento municipal de 2021, no âmbito da Secretaria Municipal de Ambiente
e Mobilidade Urbana.”Leitura de Proposições: VEREADOR ALEXANDRE DE BARROS
MENDES INDICAÇÃO N.º 701/2021, ao Prefeito, solicitando a colocação de manilhas na
rua sem saída atrás do ferro velho, na Rua Denoria Miranda Lopes, bairro Palmeiras, a pedido
dos moradores. INDICAÇÃO N.º 706/2021, ao Prefeito, sugerindo-lhe a construção em
alvenaria da frase "EU UBÁ". VEREADORA ALINE MOREIRA SILVA MELO
INDICAÇÃO N.º 704/2021, ao Prefeito, solicitando a poda da árvore localizada próxima ao
nº 161 da Rua Vereador José Albino de Souza, bairro Vila Flanel. REPRESENTAÇÃO N.º
104/2021, à gerência local da ECP Engenharia, solicitando a colocação de um contêiner de
lixo na Rua Ioná Floriano, bairro Encosta do Sol. VEREADOR GILSON FAZOLLA
FILGUEIRAS INDICAÇÃO N.º 702/2021, ao Prefeito, solicitando a instalação de uma
luminária na Rua Wilson Campos, bairro Mangueira Rural. INDICAÇÃO N.º 703/2021, ao
Prefeito, solicitando a instalação de uma luminária no final da Rua Engenheiro Manoel
Gonçalves Coelho, bairro Industrial. VEREADOR JOSÉ MARIA FERNANDES
INDICAÇÃO N.º 705/2021, ao Prefeito, solicitando, em razão da instalação de iluminação
pública com lâmpadas de LED, as lâmpadas comuns que já foram e vierem a ser substituídas
sejam encaminhadas aos distritos e comunidades rurais para eventuais substituições, quando
necessário. VEREADOR JOSÉ ROBERTO REIS FILGUEIRAS INDICAÇÃO N.º 700/2021,
ao Prefeito, solicitando a construção de um quebra-molas em frente ao nº 446 da Rua
Dezidério Zanelli, bairro Vale do Ipê. VEREADORES JOSÉ DAMATO NETO, JOSÉ
CARLOS REIS PEREIRA, CÉLIO LOPES DOS SANTOS E JANE CRISTINA LACERDA
PINTO INDICAÇÃO N.º 707/2021, ao Prefeito, solicitando que analise a viabilidade de
renovação e ampliação do prazo da doação, pelo município, de imóvel para a Universidade do
Estado de Minas Gerais — UEMG, autorizada pela Lei Municipal nº 3.716, de 26 de novembro
de 2008. INDICAÇÃO N.º 708/2021, ao Prefeito, sugerindo a participação do Município no
chamamento público para criação de parques urbanos, instituído pelo Programa Cidades +
Verdes, na Portaria MMA-504/2020 do Ministério do Meio Ambiente. INDICAÇÃO N.º
709/2021, ao Prefeito, solicitando a adesão do Município ao programa Rio + Limpos, criado
pelo Ministério do Meio Ambiente. INDICAÇÃO N.º 710/2021, ao Prefeito, solicitando
estudos que viabilizem a parceria com outros municípios para a criação de Casas de Apoio em
ATA Nº 61 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/10/2021 - Página 3 de 7
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos(Duba.mg.leg.br
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
Juiz de Fora, Muriaé e outras cidades com demanda elevada de pacientes de Ubá.
INDICAÇÃO N.º 711/2021, ao Secretário Municipal de Ambiente e Mobilidade Urbana e ao
chefe da Divisão de Mobilidade Urbana, solicitando estudos que viabilizem melhorias na
fluidez do tráfego de veículos no Centro, com atenção especial à Rua Santa Cruz e Praça São
Januário. REPRESENTAÇÃO N.º 105/2021, à funcionária da Sociedade de Proteção aos
Animais - Ubá (SUPA), Sra. Andreza Fernandes, convidando-a a estar presente em reunião
ordinária, previamente agendada pela Mesa Diretora, para tratar das obras da SUPA em Ubá.
REPRESENTAÇÃO N.º 106/2021, à Superintendente Regional de Ensino em Ubá,
solicitando que se instale na região alcançada pela circunscrição desta Superintendência
Regional de Ensino um Centro de Referência em Educação Especial Inclusiva (CREI) para
atender às áreas de deficiência intelectual e transtornos globais de desenvolvimento, nos
moldes como estruturado, de forma exitosa, em Diamantina, vinculado administrativamente à
Escola Estadual Professor Aires da Mata Machado. REQUERIMENTO N.º 153/2021, ao
responsável pelo setor de Contabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, ao veterinário
lotado no setor de Controle de Zoonoses e à Assessora técnica da Secretaria Municipal de
Saúde, convidando-os a estarem presentes em reunião ordinária, previamente agendada pela
Mesa Diretora, para tratar das obras da SUPA em Ubá. Ainda, convoca o Secretário Municipal
de Obras, para tratar do mesmo assunto. REQUERIMENTO N.º 154/2021, ao Prefeito,
solicitando informações a respeito do Controle Social do saneamento básico em Ubá, nos
termos do Parágrafo Único do Art. 56 da Lei Orgânica municipal. Considerando que a
Portaria nº 14.955/19 perdeu a validade em julho deste ano: « por que ainda não foram
nomeados os novos membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico? « por que não
ocorreram reuniões do Conselho Municipal de Saneamento Básico nos últimos dois anos,
uma vez que nenhuma ata foi publicada no Diário Oficial do município? REQUERIMENTO
N.º 155/2021, ao Prefeito, solicitando, nos termos do Parágrafo Único do Art. 56 da Lei
Orgânica municipal, a informação se o município tem um Plano Municipal de Turismo e, em
caso afirmativo, o envio à Câmara de uma cópia atualizada. Encaminhamento de Projetos
de Lei: À CLJR, os PLs nº 133, 134, 135, 136, 137, 138 e 139/2021. À COFTC e CLIR 0 PL
nº 140/2021. A todas as comissões, os PLs nº 131 e 132/2021. ORDEM DO DIA - 1º
Discussão e votação: 1) Projeto de Lei nº 127/2021, que “Autoriza abertura de crédito
adicional especial até o limite R$ 27.157,00 (vinte e sete mil, cento e cinquenta e sete reais)
junto ao orçamento municipal de 2021, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá
outras providências.” Em discussão, ninguém se manifesta. Em votação, o Projeto de Lei nº
127/2021 é aprovado por unanimidade. (10 votos). 2) Projeto de Lei nº 128/2021, que
“Autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite R$ 100.000,00 (cem mil reais)
junto ao orçamento municipal de 2021, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá
outras providências.” Em discussão, o vereador José Maria pede a leitura da justificativa ao
ATA Nº 61 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/10/2021 - Página 4 de 7
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos(Quba.mg.leg.br
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
Projeto de Lei. Em votação, o Projeto de Lei nº 128/2021 é aprovado por unanimidade. (10
votos). 3) Projeto de Lei nº 28/2021, que “Institui o Projeto de Prevenção da Violência
Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família no município de Ubá/MG e dá outras
providências.” Em discussão, o vereador Célio Lopes pede vista. 4) Projeto de Lei nº
115/2021, que “Institui o programa “Emplaca Ubá”, de incentivo ao emplacamento de novos
veículos automotores ou transferência de placas para o município de Ubá.” Em discussão, a
vereadora Jane Lacerda devolve o PL à Mesa e diz tratar-se de um projeto de conscientização
sobre registro ou transferência de veículos para a cidade onde de fato o proprietário resida,
uma vez que metade do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores-IPVA pago
retoma em benefício aos cofres do Município. Diz que pediu vista para possibilitar emendas
dos demais vereadores caso achassem necessárias. A vereadora Aline Melo pede que o Projeto
de Lei seja lido. O vereador Edeir Pacheco diz que a Comissão de Urbanismo opinou pela
rejeição do projeto, lê artigo "Posso escolher onde emplacar meu automóvel?", do advogado
Stéfano Vieira Machado Ferreira, disponível na internet e diz que diante do exposto não há
razão de votar um projeto nesse sentido, pois todo mundo tem o direito de emplacar o carro
onde quiser e for permitido por lei. A vereadora Jane Lacerda diz que o tempo que o vereador
perde procurando motivos para reprovar os projetos dos quatro vereadores, praticamente
todos até a presente data, poderia ser usado para leitura atenta do projeto que não fala em
obrigação, mas conscientização e incentivo, utilizando a possibilidade de emendar o projeto
naquilo que considerar vago, porque "já está ficando muito feio". O vereador Edeir Pacheco
diz que o voto é dele e vota como quiser, que respeita o voto da vereadora e nunca discutiu o
voto de ninguém. Que o projeto é "nada sem nada" e pergunta quantos projetos os quatro já
retiraram de tramitação. A vereadora Jane Lacerda diz que os projetos de lei ficaram tanto
tempo parados, extrapolando prazos, que já não faziam mais sentido, como os que tratavam da
pandemia. O vereador Edeir Pacheco diz que é responsável pelo que diz, pelo que faz e não
discute voto. Em votação, o Projeto de Lei nº 115/2021 é rejeitado por 6 votos a 4. Discussão
e Votação das Proposições dos senhores vereadores: O presidente diz que, devido ao
trancamento da pauta na semana passada, serão votadas as proposições das duas semanas. O
vereador José Damato pede que seja separada a Indicação nº 707/21, de sua autoria. A
vereadora Sônia Vidal pede que seja separada a Indicação nº 710/21 e a Representação nº
105/21, de autoria dos quatro vereadores O vereador José Maria pede que seja separada a
Indicação nº 705/21, de sua autoria. O vereador Alexandre de Barros pede que seja separada a
Indicação nº 706/21, de sua autoria. As demais proposições são colocadas em votação
englobadamente e aprovadas por unanimidade (10 votos). Com a palavra, o vereador
Alexandre Barros diz que caso o prefeito não faça a construção solicitada, ele empregará
recursos de emenda parlamentar. O vereador José Maria fala sobre o aproveitamento em
distritos e povoadas das luminárias que estão sendo substituídas por LEDs. O vereador José
ATA Nº 61 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/10/2021 - Página 5 de 7
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos(Quba.mg.leg.br
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
Damato levanta a discussão de retorno do terreno de 13 ha doado à UEMG em 2008 por 5
anos e agora retomado pela prefeitura, uma vez que a universidade tem sinalizado
investimentos em outros campi; e para que não se repita em Ubá a perda de uma universidade
pública e ampliação do nº de cursos, convida todos os vereadores a se engajarem no
convencimento ao prefeito de renovação da cessão do terreno, que também poderia abrigar o
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais (IF-Sudeste),
e na busca de recursos com o governo estadual, reitoria e deputados a quem os vereadores são
ligados para que não se perca uma oportunidade na educação superior em Ubá, como ocorreu
com a Universidade Federal Rural de Minas Gerais, hoje Universidade Federal de Viçosa. Os
vereadores debatem se há recursos do governo estadual já no próximo orçamento, a
responsabilidade dos poderes públicos em apoiar uma universidade pública, a alocação de
recursos com dependência de se ter um terreno, se há projeto já elaborado, a possibilidade de
audiência pública com o reitor da UEMG e o vereador Alexandre Barros finaliza sugerindo
que cada vereador destine R$ 100 mil de suas emendas, perfazendo já no próximo ano, R$1,1
milhão de reais para início das obras. A vereadora Sônia Vidal parabeniza os vereadores do
Bloco Parlamentar pela indicação das Casas de Apoio, mas diz que Muriaé e Juiz de Fora já
têm casa de apoio e que o seu projeto em Belo Horizonte será em breve inaugurado. A
vereadora Jane diz que não se trata de uma casa de apoio mantida por Juiz de Fora ou Muriaé.
Assim como Presidente Bernardes oferece uma casa de apoio para os seus pacientes em Ubá,
a sugestão da Indicação é a mesma: uma casa de apoio mantida pelo município nos locais de
tratamento dos pacientes. Em seguida, a vereadora Sônia Vidal diz que a presidente e a
gerente administrativa estiveram na Câmara à sua procura e que não teria nada a conversar
com a gerente, mas com a Presidente em plenário. A vereadora Jane Lacerda cita o exemplo
do prefeito que envia os assessores e administradores das secretarias. Segue-se uma discussão.
Em votação, as proposições destacadas são aprovadas por unanimidade (10 votos), com
alteração da Indicação nº 107, em que todos os vereadores assinarão. Ordem do Dia para a
próxima Reunião Ordinária, dia 13 de outubro. Palavra Livre: A vereadora Aline Melo
parabeniza pelo seu dia os agentes comunitários e agentes de endemias, que têm monitorado
os casos de Covid desde o início da pandemia, alimentado um sistema de informações
epidemiológicas complexo, participado da campanha de vacinação, além das visitas
peridomiciliares e televisitas, utilizando seus próprios celulares para dar conta do volume de
trabalho que os tem sobrecarregado ao extremo. Reitera ao Executivo a solicitação de
pagamento do adicional de insalubridade tão merecido por estes profissionais, que, após
mobilização, foi colocado no Plano Plurianual pela primeira vez. O vereador José Damato
pede que os vereadores tirem uma foto com os integrantes da UEMG que estão na reunião. O
Presidente informa sobre a Reunião para Participação Popular no próximo dia 6, às 19h, para
tratar do assunto Copasa. O vereador José Maria diz que sem a presença de algum diretor da
ATA Nº 61 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/10/2021 - Página 6 de 7
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos(Ouba.mg.leg.br
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
Copasa a reunião não terá sentido. Que a Copasa não responde requerimentos seus, o que
constitui um desrespeito à Câmara e seus dirigentes devem rir dos vereadores e da população,
como o diretor da ARSAE. A vereadora Jane Lacerda agradece a aprovação da Representação
que convoca a gerente administrativa da SUPA e traça o histórico da entidade e de sua atuação
na criação da política pública de controle da população. Diz que a presidente e a gerente
administrativa virão à Câmara, e que será a primeira vez, pois entidades, APAE, hospitais,
nunca foram chamados. Que a prestação de contas será feita e que se houver acusação de
irregularidades sem comprovação ou insinuações de desonestidade, a presidente estará
disposta a processar o autor, por se tratar de uma pessoa íntegra. A vereadora Sônia diz que
adorou e lhe dá os parabéns, afirmando que a ameaça está gravada, que "o povo quer saber,"
por isso convocou a presidente e também saberá "proenrar seus direitos”. Presidente
agradece a presença de todos e enterra a reunião às vifíte e uma horas.
ATA Nº 61 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/10/2021 - Página 7 de 7
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos(Quba.mg.leg.br