sessao nº 64

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 64 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada
aos vinte e cinco de outubro de dois mil e vinte e um (18-10-2021), tendo na Presidência o
Vereador José Roberto Reis Filgueiras; na Vice-Presidência, o Vereador Edeir Pacheco e na
Secretaria, a vereadora Aline Moreira Silva Melo. Às dezenove horas e cinco minutos, o Sr.
Presidente pede à Sra. Secretária que faça a chamada nominal dos Senhores Vereadores,
constatando-se a presença de todos. O Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do
Povo e do Município de Ubá. Passa-se à Discussão e Votação da Ata nº 63 da reunião
ordinária anterior. Em discussão, ninguém se manifesta. Em votação, a Ata nº 63 é aprovada
por unanimidade (10 votos). Leitura do Protocolo: 1) Projeto de Lei nº 152/2021, de autoria
do vereador José Maria Fernandes, que "concede o Diploma de Reconhecimento e Gratidão
ao Sr. Ronaldo Luiz da Silva pelos trabalhos desenvolvidos como professoras durante a
decretação da Pandemia da COVID-19, no município de Ubá." 2) Projeto de Lei nº 151/2021,
de autoria do vereador José Maria Fernandes, que "declara de utilidade pública municipal a
Associação dos Moradores e Amigos do Centro de Ubá —- AMACEN." 3) OF 290/GAB/2021
do assessor especial do prefeito, André Resende Padilha, encaminhando cópia de leis e
convênios. 4) OF/SG/122/2021,do assessor especial do prefeito, André Resende Padilha,em
resposta ao Requerimento nº123, da vereadora Sônia Vidal. 5) OF/SG/123/2021,do assessor
especial do prefeito, André Resende Padilhaem resposta ao Requerimento nº 146, da
vereadora Sônia Vidal. 6) OF/SG/124/2021,do assessor especial do prefeito, André Resende
Padilha,em resposta ao Requerimento nº150, dos vereadores Aline Melo, Gilson Fazolla e
Sônia Vidal (CSDPD). 7) OF/SG/125/2021,do assessor especial do prefeito, André Resende
Padilha, acusando o recebimento de proposições dos Srs. vereadores. 5) Convite da ALMG
para discussão da Revisão-2022 do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). 8) E-
mail da ADUBAR informando o adiamento da reunião do Comitê de Parceiros para o dia 3 de
novembro. Leitura de Pareceres: 1) Parecer do Sr. João Lucas Cavalcanti Lembi, do
Instituto Plenum, sobre a constitucionalidade, legalidade e mérito (sic) da concessão de
Diploma de Reconhecimento e Gratidão pelos trabalhos desenvolvidos como professora
durante a decretação da Pandemia da COVID-19 à Sra. Juliana Jacob, procuradora-geral da
Câmara Municipal de Ubá. Pareceres sobre concessão de Diploma de Reconhecimento e
Gratidão a professores: 2) Parecer nº 156/2021-CLJR favorável ao PL nº 137/2021, de autoria
do vereador José Damato. 3) Parecer nº 157/2021-CLJR favorável ao PL nº 135/2021, de
. autoria do vereador Célio Lopes. 4) ) Parecer nº 158/2021-CLJR favorável ao PL nº 148/2021,
de autoria do vereador Gilson Fazolla. 5) Parecer nº 159/2021-CLJR favorável ao PL nº
141/2021, de autoria da vereadora Sônia Vidal. 6) Parecer nº 160/2021-CLJR favorável ao PL
nº 150/2021, de autoria da vereadora Aline Melo. 7) Parecer nº 161/2021-CLJR favorável ao
PL nº 136/2021, de autoria da vereadora Jane Lacerda. 8) Parecer nº 162/2021-CLJR
favorável ao PL nº 144/2021, de autoria do vereador José Roberto Filgueiras. 9) Parecer nº
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163/2021-CLJR favorável ao PL nº 138/2021, de autoria do vereador José Carlos Reis. 10)
Parecer nº 163 (sic) /2021-CLJR favorável ao PL nº 147/2021, de autoria do vereador Edeir
Pacheco. 11) Pareceres nº168/2021-CLJR e nº 62/2021-COFTC favoráveis ao PL nº
142/2021, de autoria do prefeito Edson Teixeira Filho, que " autoriza abertura de crédito
adicional especial no valor de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), junto ao orçamento
municipal de 2021, recursos oriundos de Convênio firmado com o Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, no âmbito da Secretaria Municipal de Governo." 12) Pareceres
nº167/2021-CLJR e nº 63/2021-COFTC favoráveis ao PL nº 143/2021, de autoria do prefeito
Edson Teixeira Filho, que "autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de
R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), junto ao orçamento municipal de 2021, recursos
oriundos do FUNDEB, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação." Leitura de
Proposições: VEREADORA ALINE MOREIRA SILVA MELO INDICAÇÃO N.º 741/2021,
ao Prefeito, solicitando a confecção e instalação de uma placa na divisa de Ubá e Tocantins,
na localidade de Pedra Branca. INDICAÇÃO N.º 742/2021, ao Prefeito, solicitando o
cascalhamento de um trecho de aproximadamente 10 metros na bifurcação da estrada que vai
para o Amargoso e Miragaia, onde a situação é precária. INDICAÇÃO N.º 743/2021, ao
Prefeito, solicitando a construção de um quebra-molas na comunidade rural do Amargoso, em
frente à escola desativada, onde está sendo realizado o atendimento da Unidade Móvel de
Assistência Médica. REPRESENTAÇÃO N.º 110/2021, à gerência da Copasa, para solicitar o
asfaltamento da Rua. José Martins Quintão, bairro. Major Fusaro. REQUERIMENTO N.º
160/2021, ao Prefeito, solicitando a reforma da ponte localizada na Pedra Branca, mais
precisamente, antes da casa do Sr. Ivan da Feira. Reitera a Indicação nº 370/2021, de autoria
do vereador Edeir Pacheco da Costa. VEREADORA APARECIDA SÔNIA FERREIRA
VIDAL INDICAÇÃO N.º 713/2021, ao Prefeito, solicitando a instalação de um bebedouro na
sede Procon/Ubá. INDICAÇÃO N.º 740/2021, ao Prefeito, solicitando a reposição da tampa
que foi retirada do bueiro em frente ao Supermercado Pag Menos na Avenida Senador
Levindo Coelho. VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS INDICAÇÃO N.º
744/2021, ao Prefeito, solicitando a colocação de manilhas e cascalhamento na ponte
localizada na Chácara da Floresta, antes da chegada em Ubari. INDICAÇÃO N.º 745/2021,
ao Prefeito, solicitando a instalação de placa de identificação na Rua Virgílio Vieira de
Andrade, bairro Antônio Maranhão, CEP 36506-154. INDICAÇÃO N.º 746/2021, ao Prefeito,
solicitando a construção de uma ponte no distrito de Ubari. VEREADOR JOSÉ ROBERTO
REIS FILGUEIRAS INDICAÇÃO N.º 747/2021, ao Prefeito, solicitando o reparo do
calçamento da Rua Sebastião Teixeira de Carvalho, bairro Sobradinho. INDICAÇÃO N.º
748/2021, ao Prefeito, solicitando a instalação de placa de identificação na Rua Maria
Zorzam, bairro Meu Sonho. INDICAÇÃO N.º 749/2021, ao Prefeito, solicitando a poda de
árvore próximo ao nº 400 da Rua Veneza, bairro Fazendinha. MOÇÃO DE
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CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS N.º 023/2021, aos atletas e todos os componentes da
delegação Ubaense que representaram o município no 31º Campeonato Sul-americano de
Muaythai. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS N.º 025/2021, ao atleta
ubaense Eder Bambu, pela conquista do título de meio pesado no MMA da Europa.
REPRESENTAÇÃO N.º 111/2021, à gerência local da ECP Engenharia, para solicitar a
colocação de lixeiras próximas aos nºs 200, 2580, 3555, 2222 e 2220 da Rua Ângelo
Sperandio, bairro Mangueira Rural, indo até o Campo de Aviação no bairro Aeroporto.
REQUERIMENTO N.º 164/2021, ao Prefeito, solicitando a construção de um muro ou
sistema de escoramento no final da Rua Roberto Fellipe dos Santos, bairro Encosta do Sol,
onde ocorreu um desmoronamento às margens do córrego e a Rua, que está cedendo. Reitera
a Indicação nº 242/2021, de mesma autoria. Encaminhamento de Projetos de Lei: À CLJR,
os PLs nº 151 e 152. ORDEM DO DIA - 2º Discussão e votação final: Projeto de Lei nº
140/2021, que “Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à Associação Ubaense de
Paraplégicos, no exercício de 2021.” Em discussão, ninguém se manifesta. Em votação, o
Projeto de Lei nº 140/2021 é aprovado por unanimidade. (10 votos). 1º Discussão e votação:
1) Projeto de Lei nº 129/2021, que “Autoriza abertura de créditos adicionais especiais no
valor de R$ 145.500,00 (cento e quarenta e cinco mil e quinhentos reais), junto ao orçamento
municipal de 2021, no âmbito da Secretaria Municipal de Ambiente e Mobilidade Urbana e dá
outras providências.” O vereador Gilson Fazolla diz que seis vereadores se reuniram com o
gerente da Divisão de Agricultura e Meio Ambiente, Sr. Antônio Amaral e que, dos 150
produtores cadastrados (97, segundo a Mensagem nº 45/2021) e das cerca de 500 lagoas
existentes no município, apenas 13 serão contempladas com o desassoreamento e limpeza em
áreas de interesse da Copasa e que outros locais também devem ser atendidos. Foi lida a ata
da reunião da COFTC com o gerente Antônio Amaral. O vereador Gilson Fazolla devolve o
projeto de lei à Mesa. O vereador José Maria diz que o valor é irrisório e o projeto é limitado
em relação à demanda, devendo haver maior atenção ao homem do campo. O vereador
Alexandre Barros diz que o município tem 300 km de estradas rurais. Em votação, o Projeto
de Lei nº 129/2021 é aprovado por unanimidade. (10 votos). 2) Votação única da Emenda nº1
ao Projeto de Lei nº 112/2021, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de
informações, em local visível ao público, nos imóveis locados pelo Município e dá outras
providências.” Em discussão, o vereador José Maria diz que o nome "obrigatoriedade" lhe
incomoda bastante. Em votação, a emenda é aprovada por 8 votos a 2. 3) Projeto de Lei nº
112/2021, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de informações, em local visível
ao público, nos imóveis locados pelo Município e dá outras providências.” Em discussão,
ninguém se manifesta. Em votação,o Projeto de Lei nº 112/2021 é aprovado por 8 votos a 2.
Discussão e votação nominal única: 1) Projeto de Lei nº 103/2021, que “Dispõe sobre a
concessão da Comenda Ary Barroso ao Sr. Marcelino Vieira Tonieto.” Em discussão, ninguém
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se manifesta. O Presidente solicita à Secretária a chamada nominal dos vereadores para
votação: Vereador Alexandre de Barros: SIM. Mendes Vereadora Aline Moreira Silva Melo:
SIM. Vereadora Aparecida Sonia Ferreira Vidal: SIM. Vereador Célio Lopes dos Santos: SIM.
Vereador Edeir Pacheco da Costa: SIM. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: SIM. Vereadora
Jane Cristina Lacerda Pinto: SIM. Vereador José Carlos Reis Pereira: SIM. Vereador José
Damato Neto: SIM. Vereador José Maria Fernandes: SIM. Vereador José Roberto Reis
Filgueiras: SIM. O Projeto de Lei nº 103/2021 é aprovado por 11 votos. 2) Projeto de Lei nº
100/2021, que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Sr. Sebastião Ferrari
Noé.” Em discussão, ninguém se manifesta. O Presidente solicita à Secretária a chamada
nominal dos vereadores para votação: Vereador Alexandre de Barros: SIM. Mendes Vereadora
Aline Moreira Silva Melo: SIM. Vereadora Aparecida Sonia Ferreira Vidal: SIM. Vereador
Célio Lopes dos Santos: SIM. Vereador Edeir Pacheco da Costa: SIM. Vereador Gilson
Fazolla Filgueiras: SIM. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: SIM. Vereador José Carlos
Reis Pereira: SIM. Vereador José Damato Neto: SIM. Vereador José Maria Fernandes: SIM.
Vereador José Roberto Reis Filgueiras: SIM. O Projeto de Lei nº 100/2021 é aprovado por 11
votos. 3) Projeto de Lei nº 98/2021, que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso
ao Sr. Marcelo Bigonha Bovareto.” Em discussão, ninguém se manifesta. O Presidente
solicita à Secretária a chamada nominal dos vereadores para votação: Vereador Alexandre de
Barros: SIM. Mendes Vereadora Aline Moreira Silva Melo: SIM. Vereadora Aparecida Sonia
Ferreira Vidal: SIM. Vereador Célio Lopes dos Santos: SIM. Vereador Edeir Pacheco da
Costa: SIM. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: SIM. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto:
SIM. Vereador José Carlos Reis Pereira: SIM. Vereador José Damato Neto: SIM. Vereador
José Maria Fernandes: SIM. Vereador José Roberto Reis Filgueiras: SIM. O Projeto de Lei nº
98/2021 é aprovado por 11 votos. 4) Projeto de Lei nº 94/2021, que “Dispõe sobre a
concessão da Comenda Ary Barroso ao Dr. Marcelo Fernandes.” Em discussão, ninguém se
manifesta. O Presidente solicita à Secretária a chamada nominal dos vereadores para votação:
Vereador Alexandre de Barros: SIM. Mendes Vereadora Aline Moreira Silva Melo: SIM.
Vereadora Aparecida Sonia Ferreira Vidal: SIM. Vereador Célio Lopes dos Santos: SIM.
Vereador Edeir Pacheco da Costa: SIM. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: SIM. Vereadora
Jane Cristina Lacerda Pinto: SIM. Vereador José Carlos Reis Pereira: SIM. Vereador José
Damato Neto: SIM. Vereador José Maria Fernandes: SIM. Vereador José Roberto Reis
Filgueiras: SIM. O Projeto de Lei nº 94/2021 é aprovado por 11 votos. 5) Projeto de Lei nº
92/2021, que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso à Sra. Lúcia Eli Rocha
Felício.” Em discussão, o vereador José Maria tece elogios e agradecimentos à homenageada.
O Presidente solicita à Secretária a chamada nominal dos vereadores para votação: Vereador
Alexandre de Barros: SIM. Mendes Vereadora Aline Moreira Silva Melo: SIM. Vereadora
Aparecida Sonia Ferreira Vidal: SIM. Vereador Célio Lopes dos Santos: SIM. Vereador Edeir
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Pacheco da Costa: SIM. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: SIM. Vereadora Jane Cristina
Lacerda Pinto: SIM. Vereador José Carlos Reis Pereira: SIM. Vereador José Damato Neto:
SIM. Vereador José Maria Fernandes: SIM. Vereador José Roberto Reis Filgueiras: SIM. O
Projeto de Lei nº 92/2021 é aprovado por 11 votos. 6) Projeto de Lei nº 87/2021, que “Dispõe
sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Sr. Gerson Pinheiro Costa Filho.” Em
discussão, os vereadores Alexandre de Barros, José Maria Fernandes, Aline Melo, José
Damato, Sônia Vidal, Edeir Pacheco parabenizam e elogiam o diretor da WebTVUai, presente
à reunião. O Presidente solicita à Secretária a chamada nominal dos vereadores para votação:
Vereador Alexandre de Barros: SIM. Mendes Vereadora Aline Moreira Silva Melo: SIM.
Vereadora Aparecida Sonia Ferreira Vidal: SIM. Vereador Célio Lopes dos Santos: SIM.
Vereador Edeir Pacheco da Costa: SIM. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: SIM. Vereadora
Jane Cristina Lacerda Pinto: SIM. Vereador José Carlos Reis Pereira: SIM. Vereador José
Damato Neto: SIM. Vereador José Maria Fernandes: SIM. Vereador José Roberto Reis
Filgueiras: SIM. O Projeto de Lei nº 87/2021 é aprovado por 11 votos. 7) Projeto de Lei nº
86/2021, que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso à Sra. Norma Costa
Fernandes.” Em discussão, ninguém se manifesta. O Presidente solicita à Secretária a
chamada nominal dos vereadores para votação: Vereador Alexandre de Barros: SIM. Mendes
Vereadora Aline Moreira Silva Melo: SIM. Vereadora Aparecida Sonia Ferreira Vidal: SIM.
Vereador Célio Lopes dos Santos: SIM. Vereador Edeir Pacheco da Costa: SIM. Vereador
Gilson Fazolla Filgueiras: SIM. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: SIM. Vereador José
Carlos Reis Pereira: SIM. Vereador José Damato Neto: SIM. Vereador José Maria Fernandes:
SIM. Vereador José Roberto Reis Filgueiras: SIM. O Projeto de Lei nº 86/2021 é aprovado
por 11 votos. 8) Projeto de Lei nº 85/2021, que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary
Barroso à Sra. Marta Martins Luzia da Cunha.” Em discussão, ninguém se manifesta. O
Presidente solicita à Secretária a chamada nominal dos vereadores para votação: Vereador
Alexandre de Barros: SIM. Mendes Vereadora Aline Moreira Silva Melo: SIM. Vereadora
Aparecida Sonia Ferreira Vidal: SIM. Vereador Célio Lopes dos Santos: SIM. Vereador Edeir
Pacheco da Costa: SIM. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: SIM. Vereadora Jane Cristina
Lacerda Pinto: SIM. Vereador José Carlos Reis Pereira: SIM. Vereador José Damato Neto:
SIM. Vereador José Maria Fernandes: SIM. Vereador José Roberto Reis Filgueiras: SIM. O
Projeto de Lei nº 85/2021 é aprovado por 11 votos. 9) Projeto de Lei nº 84/2021, que “Dispõe
sobre a concessão da Comenda Ary Barroso à Sra. Denise Francisco Cristiano Cruz.” Em
discussão, ninguém se manifesta. O Presidente solicita à Secretária a chamada nominal dos
vereadores para votação: Vereador Alexandre de Barros: SIM. Mendes Vereadora Aline
Moreira Silva Melo: SIM. Vereadora Aparecida Sonia Ferreira Vidal: SIM. Vereador Célio
Lopes dos Santos: SIM. Vereador Edeir Pacheco da Costa: SIM. Vereador Gilson Fazolla
Filgueiras: SIM. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: SIM. Vereador José Carlos Reis
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Pereira: SIM. Vereador José Damato Neto: SIM. Vereador José Maria Fernandes: SIM.
Vereador José Roberto Reis Filgueiras: SIM. O Projeto de Lei nº 84/2021 é aprovado por 11
votos. 10) Projeto de Lei nº 82/2021, que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary
Barroso à Dra. Andréa Assante Honorato.” Em discussão, ninguém se manifesta. O Presidente
solicita à Secretária a chamada nominal dos vereadores para votação: Vereador Alexandre de
Barros: SIM. Mendes Vereadora Aline Moreira Silva Melo: SIM. Vereadora Aparecida Sonia
Ferreira Vidal: SIM. Vereador Célio Lopes dos Santos: SIM. Vereador Edeir Pacheco da
Costa: SIM. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: SIM. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto:
SIM. Vereador José Carlos Reis Pereira: SIM. Vereador José Damato Neto: SIM. Vereador
José Maria Fernandes: SIM. Vereador José Roberto Reis Filgueiras: SIM. O Projeto de Lei nº
82/2021 é aprovado por 11 votos. Discussão e Votação das Proposições dos senhores
vereadores: O vereador Alexandre de Barros pede que seja separada a Moção nº 25/2021, de
autoria do vereador José Roberto. O vereador Gilson Fazolla pede que seja separada
Indicação nº 746/2021, de sua autoria. A vereadora Sônia Vidal pede que seja separada a
Indicação nº 730/2021, de sua autoria. O Sr. Presidente pede correção à Indicação nº 747/202,
de sua autoria. O vereador José Maria pede que seja separada a Indicação nº 744/2021, de
autoria do vereador Gilson Fazolla. As demais proposições são colocadas em votação
englobadamente e aprovadas por unanimidade (10 votos). Com a palavra, o vereador Gilson
Fazolla fala sobre a ponte no distrito de Ubari que está caindo. O vereador Alexandre de
Barros parabeniza o atleta Eder Bambu pela conquista na Europa. A vereadora Sônia Vidal diz
que o bebedouro no Procon já está consertado e agradece à Prefeitura. O vereador José Maria
fala sobre Ubari e a necessidade de cascalhamento também em pontos que não estão em
estado crítico, mas que também prejudicam os produtores. Em votação, as proposições
destacadas são aprovadas por unanimidade (10 votos). Ordem do Dia para a próxima
Reunião Ordinária, dia 3 de novembro. O Presidente convoca reunião extraordinária para o
dia 28 de outubro ás 16 horas. Palavra Livre: O vereador José Carlos parabeniza o atleta
Eder Bambu e trata de agendamento de reunião entre os moradores do Morro do Querosene,
Secretaria de Obras e Viação Ubá. A vereadora Soninha agradece à sra. Norma Fernandes por
ter aceito a homenagem da comenda Ary Barroso mesmo tendo perdido sua mãe. Parabeniza o
atleta Eder Bambu. O vereador Gilson Fazolla parabeniza o atleta Eder Bambu e fala sobre
apoio e patrocínio aos atletas locais. O vereador José Damato parabeniza o atleta Eder Bambu
e reitera a fala do vereador Gilson sobre apoio e patrocínio aos atletas locais. O vereador José
Maria parabeniza o atleta Eder Bambu e reitera as falsa dos vereadores Gilson Fazolla e José
Damato sobre apoio e patrocínio aos atletas locais. O vereador Edeir Pacheco informa o início
em novembro do Pré-Enem social, organizado pela Escola do Legislativo e professores
voluntários do IF Sudeste. O vereador José Maria informa a liberação de emenda parlamentar
no valor de R$ 150 mil reais, do deputado Charles Evangelista, que será usada na compra de
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viatura ou motoviaturas para o BPMMG e na construção de um escadão. O vereador Gilson
Fazolla fala sobre o deputado Alencar da Silveira, para o qual trabalha há 4 anos, e sobre
emendas parlamentares. A vereadora Aline Melo parabeniza o atleta Eder Bambu e fala sobre
o mutirão de preventivos realizados no Outubro Rosa pela Secretaria de Saúde. O Presidente
pede novamente a leitura da Moção de Congratulações ao atleta Éder Bambu e elogia o atleta,
parabenizando-o. É exibido vídeo com os momentos finais da luta de MMA e a conquista do
cinturão da categoria meio-pesado, em Varsóvia. O atleta, presente à reunião, agradece as
homenagens e o reconhecimento.O Presidente convida o atleta para uma foto com os
vereadores, agradece a presença de todos e encerra a reunião às vinte horas e vinte e nove
minutos.
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