sessao nº 107

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 107 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/10/2018 - PÁGINA 1 de 4
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ATA Nº 107 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos 
vinte e dois de outubro de dois mil e dezoito (22-10-2018), tendo na Presidência a Vereadora 
Rosângela Maria Alfenas de Andrade; na Vice-Presidência, o Vereador Edeir Pacheco da Costa, e na 
Secretaria, o Vereador Darci Pires da Silva. Às dezenove horas, a Sra. Presidente faz a abertura dos 
trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir, o sr
Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a presença de todos.
Em discussão e votação é aprovada a ata nº 106. Passa-se à leitura do Protocolo: 1) Ofício do 
DEER em resposta à Representação 041/18, do vereador Antero Gomes de Aguiar. 2) Convite para 
o I Seminário de Sustentabilidade do Legislativo, dias 6 e 7 de novembro em Brasília. 3) Convite da 
Diretora do Fórum da Comarca de Ubá para premiação da Servidora do Ano. 4) Solicitação de 
cessão do plenário da CMU pelo IF Sudeste MG , dia 19 e 21 de dezembro. 5) Convite da AULE 
para comemoração do Centenário de Clotilde Vieira, de 22 a 27 de outubro. 6) Convite aos 
vereadores para participação em reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural 
Sustentável, dia 29 de outubro. 7) Solicitação da Associação Ubaense de Paraplégicos relativa às 
emendas parlamentares. 8) Solicitação do Grupo ASAS relativa às emendas parlamentares. 9) 
Ofício do Assessor do Prefeito, André Padilha, acusando recebimento e encaminhamento de 
proposições dos srs. vereadores. 10) Informe sobre curso a respeito da Lei da Corrupção, de 23 a 26 
de outubro. Leitura de pareceres: 1) Pareceres favoráveis da CLJRF ao PL 080/18, do Executivo 
municipal que “Dá nova redação à ementa e aos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 4.553, de 24 de 
maio de 2018” e ao Projeto de Lei nº 085/18 que “Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio 
Financeiro no valor de R$ 10.000,00 ao Bonsucesso Futebol Clube, mediante anulação de 
Subvenção Social autorizada para a mesma entidade, e dá outras providências”. Leitura das 
Proposições: VEREADOR ANTERO GOMES DE AGUIAR Indicação 378/18 Solicitação: ao 
prefeito para realizar a instalação de meios-fios no início da Rua Espirito Santo, no Bairro Chiquito 
Gazolla, em frente ao córrego localizado do lado da Itatiaia, a pedido dos moradores. Requerimento 
205/18 Solicitação: ao prefeito para realizar a poda das árvores da Praça dos Amigos, localizada na 
Rua Lambari, Bairro Ponte Preta, a pedido dos moradores. A presente solicitação reitera 
parcialmente a Indicação nº 541/17 de mesma autoria. Representação 044/18 Solicitação: a Gerente 
Distrital da COPASA Ubá/MG, Sra. Rosângela de Faria e Coelho, para solicitar-lhe, a pedido de 
munícipes, que promova o manilhamento de esgoto entre os Bairros Santa Edwiges I e II, em razão 
do grande mau cheiro provocado e provável contaminação do lençol freático. VEREADOR 
DARCI PIRES DA SILVA Moção de Congratulações e Aplausos 057/18 À Sra. Elienne Soares 
Pimentel Soldati, pelos excelentes trabalhos prestados como Diretora escolar. Moção de 
Congratulações e Aplausos 058/18 À Sra. Macreidy Valésia Barbosa Caldeira, pelos cursos 
ministrados por meio da Escola do Legislativo. VEREADOR EDEIR PACHECO DA COSTA
Moção de Congratulações e Aplausos 060/18 Ao Sr. Renato Gonçalves Filgueiras e a Sra. Maria das 
Graças Fazolla Filgueiras, pela comemoração de 50 anos de casamento do casal. Moção de Pesar 
061/18 Sr. Fernando Costa, carinhosamente conhecido como Fernando Português, ocorrido 
recentemente. Moção de Pesar 062/18 Pelo falecimento do Sr. Serafim Rodrigues Pereira, ocorrido
recentemente. VEREADOR JORGE CUSTODIO GERVASIO Moção de Congratulações e 
Aplausos 056/18 Ao vereador Alexandre de Barros Mendes (LEK), pelos relevantes serviços 
prestados em Ubá, principalmente junto à Colônia Padre Damião, Boa Vista e São Domingos.
VEREADOR JOSÉ ROBERTO FILGUEIRAS Indicação 379/18 Solicitação: ao prefeito para 
realizar a instalação de placas indicativas de nome de rua em todos os logradouros do Bairro 
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Schiavon, a pedido dos moradores. Indicação 380/18 Solicitação: ao prefeito para realizar uma 
operação tapa buracos na Rua Firmino José Coelho, Bairro Inês Groppo, a pedido dos moradores.
Indicação 381/18 Solicitação: ao prefeito para realizar intensa fiscalização de todas as empresas que 
prestam serviço de aluguel de caçamba em Ubá, com a finalidade de observar se elas estão 
cumprindo a Lei Municipal nº 4.492/2017. Requerimento 235/18 Solicitação: ao prefeito para 
solicitar-lhe que, por meio da Secretaria Municipal de Ambiente e Mobilidade Urbana, remeta a esta 
Casa Legislativa, nos termos do Parágrafo Único do Art. 56 da Lei Orgânica Municipal, as 
seguintes informações:Quais ações que a Secretaria de Ambiente tem realizado para a preservação 
do meio ambiente no município? Quais áreas ambientais foram recuperadas na atual 
Administração? A Secretaria de Ambiente está promovendo a recarga dos lençóis freáticos? Quais?
Moção de Congratulações e Aplausos 059/18 Ao Força Jovem Universal - FJU, pelas importantes 
ações em favor dos jovens no município. Moção de Congratulações e Aplausos 063/18 À 
Comunidade do Bairro Palmeiras, pela realização do Bolo Comunitário 2018. VEREADOR LUIS 
CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO Indicação 383/18 Solicitação: ao prefeito para realizar a 
instalação de uma tela de proteção em cima do muro localizado nas proximidades do nº 786 da Rua 
Santa Anastácia, Bairro São Domingos, com o intuito de trazer maior segurança aos pedestres, a 
pedido dos moradores. Requerimento 245/18 Solicitação: ao prefeito para realizar a urgente 
reconstrução de parte da Rua Adriano de Pádua Tozzi, Bairro Vale do Ipê, que desabou e está 
oferecendo risco às residências adjacentes e aos moradores que por ali passam. A presente 
solicitação reitera parcialmente a Indicação nº 169/18 de mesma autoria. VEREADORES JOSÉ 
ROBERTO FILGUEIRAS E GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS Requerimento 243/18
Solicitação: ao prefeito para realizar o tapamento de um buraco e a construção de um bueiro em 
frente ao nº 885 da Rua Francisco André de Araújo, Bairro Industrial, a pedido dos moradores. A 
presente solicitação reitera a Indicação nº 292/18 de mesma autoria. VEREADORES EDEIR 
PACHECO DA COSTA E GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS Indicação 382/18 Solicitação: ao 
prefeito para realizar calçamento de todos os logradouros da Comunidade do Córrego Santana, a 
pedido dos moradores. Requerimento 244/18 Solicitação: ao prefeito para realizar recapeamento 
asfáltico da Rua José Soares Teixeira, da Rua Dico Teixeira e da Rua Altivo Brandão, todas no 
Bairro Dico Teixeira, a pedido dos moradores. A presente solicitação reitera a Indicação nº 370/17 
de autoria do edil Antero Gomes de Aguiar. Requerimento 246/18 Solicitação: ao prefeito para 
realizar recapeamento asfáltico em toda a extensão da Av. Jesus Brandão, no Bairro San Rafael, a 
pedido dos moradores. A presente solicitação reitera a Indicação nº 250/18 de mesma autoria.
Requerimento 247/18 Solicitação: ao prefeito para realizar calçamento da Rua João Sperandio, 
Bairro Mangueira Rural, a pedido dos moradores. O presente pedido reitera a Indicação nº 575/17 
de autoria do edil Jorge Custodio Gervasio e o Requerimento nº 185/17 de mesma autoria.
VEREADORES JOSÉ ROBERTO FILGUEIRAS, GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS E 
JORGE CUSTODIO GERVASIO Requerimento 213/18 Solicitação: os vereadores membros da 
Comissão da Agricultura, Comércio, Indústria e Meio Ambiente – CACIMA, solicitam, na forma 
regimental e após a devida aprovação plenária, o apoio institucional para a confecção de cartazes e 
panfletos para desempenhar um trabalho de conscientização à população sobre a importância da 
reciclagem. VEREADORES JORGE CUSTODIO GERVASIO, JOSELI ANÍSIO PINTO, 
JOSÉ ROBERTO FILGUEIRAS, LUIS CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO, ALEXANDRE DE 
BARROS MENDES E JANE CRISTINA LACERDA PINTO Representação 045/18
Solicitação: ao Diretor da 38ª Superintendência Regional de Ensino, Samuel Gazolla Lima, para 
solicitar-lhe que encaminhe pedido à Secretaria Estadual de Educação com o objetivo de 
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providenciar recursos para a reforma do muro da Escola Estadual Barão de Rio Branco, localizada 
no Distrito de Ubari, a pedido da diretoria da referida escola. Ordem do dia: Primeira discussão e 
votação das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 025/18 que “Dispõe sobre a concessão da 
Comenda Ary Barroso, ao Senhor José Maria Costa Mendonça”. 2) Projeto de Lei nº 026/18 que 
“Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso, ao Senhor Anderson Caneschi Badaró”. 3) 
Projeto de Lei nº 029/18 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso, ao Senhor Nerio 
Coelli”. 4) Projeto de Lei nº 043/18 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso, ao 
Senhor João Batista Bressan”. 5) Projeto de Lei nº 055/18 que “Dispõe sobre a concessão da 
Comenda Ary Barroso, ao Senhor Agenor Marques Sereno Neto”. 6) Projeto de Lei nº 072/18 que 
“Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso, a Professora Maria Elizabeth Barros”. O 
vereador José Roberto Filgueiras pede a discussão do PL 043/18 em separado e discorre sobre o 
currículo do Sr. João Batista Bressan, presente à reunião . Em discussão e votação, todos os projetos 
são aprovados por unanimidade. Passa-se à Discussão e Votação das Proposições dos senhores 
vereadores: O vereador Luís Carlos pede que seja separada o Requerimento 245/18, de sua autoria.
O vereador José Roberto pede que seja separada a Indicação 381/18 e a Moção 059/18, de sua 
autoria O vereador Darci Pires pede que seja separada a Moção 057/18, de sua autoria. A Sra. 
Presidente pede o sobrestamento do Requerimento 213/18 e parabeniza os homenageados pelas 
Moções de Aplausos 060/18 e 056/18. As demais proposições são colocadas em votação e 
aprovadas por unanimidade (10 votos), com exceção às Moções 060/18 e 056/18 (9 votos), em que 
os homenageados se abstiveram. Com a palavra, o vereador Darci Pires da Silva comenta sobre a 
Moção de Aplausos à professora Elienne Soares Pimentel Soldati, discorre sobre seu currículo e a 
parabeniza pelo aniversário. O vereador José Roberto fala sobre a fiscalização de todas as empresas 
que prestam serviço de aluguel de caçamba em Ubá, que não estão observando o cumprimento da 
Lei Municipal nº 4.492/2017; fala também sobre a Força Jovem Universal (FJU) a quem dirigiu 
Moção de Aplausos pelo trabalho voluntário. O vereador Luís Carlos pede à Secretaria de Obras 
para que seja novamente consertado parte da Rua Adriano de Pádua Tozzi, Bairro Vale do Ipê. As
proposições são colocadas em votação e aprovadas por unanimidade (10 votos). Leitura da Ordem 
do Dia para a próxima reunião. Palavra Livre: O vereador Alexandre Barros Mendes agradece 
ao vereador Jorge pela Moção de Aplausos, à sra. Presidente pelas palavras elogiosas e ao deputado 
Dirceu dos Santos pela emenda parlamentar de R$262 mil que permitiu o asfaltamento da Colônia 
Padre Damião. O vereador Luís Carlos fala sobre o muro da Rua Santa Anastácia, Bairro São 
Domingos e a necessidade de tela de proteção às crianças. Parabeniza a sra. Presidente pelo 
aniversário. O vereador Edeir Pacheco fala sobre os eventos sobre os 30 Anos da Constituição de 88 
que ocorrerão amanhã. Em seguida, fala sobre sinalização próximo à Rodoviária e Banco do Brasil 
e sobre recapeamento da Av. Jesus Brandão, indicando a necessidade também de recapeamento 
próximo ao SESI. O vereador Gílson Fazolla fala sobre bueiro na Rua Francisco André de Araújo, 
Bairro Industrial. O vereador José Roberto Filgueiras parabeniza também o vereador Alexandre 
Barros. Informa ao vereador Joseli Anísio que o distrito de Ubari receberá novas obras e sobre a 
entrada em vigência da lei, de sua autoria, que obriga aos estabelecimentos comerciais a afixação do 
símbolo do autismo e prioridade às mães de filhos autistas. A Sra. Presidente agradece a presença de 
todos e encerra a reunião às vinte horas e um minuto.