sessao nº 33

Câmara Municipal de Ubá
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
Ata nº 33 da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos treze dias do mês de 
maio do ano de mil novecentos e noventa e três (13.05.93), tendo na Presidência o Vereador Luiz
Tarcísio Peixoto Guimarães, na Vice-Presidência o Vereador Geraldo Bicalho Calçado e na 
Secretaria a Vereadora Jane Gaspar dos Santos.Às 19h. e 01m. o Senhor Presidente faz a abertura 
dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. A seguir a 
Senhora Secretária faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de 
todos. Em seguida o Senhor Presidente agradece a presença do Senhor João Lopes Júnior, Ex￾Vereador da Cidade de Mauá-SP, que nos honra com sua visita esta noite. Passa-se para a leitura da
Ata da Sessão anterior a saber: Ata nº 32 que em votação foi aprovada por unanimidade (14 votos).
Passa-se para a leitura do PROTOCOLO: 1) Of.CMU.066.AEP/93 de 13.05.93 do Prof. Francisco 
Arthidoro da Costa que encaminha cópia da Lei nº 2.414, de 12.05.93; 2) Convite do Congado 
Nossa Senhora do Rosário de Ubá, para as festividade comemorativas da Absolvição da 
Escravatura; 3) Cartão da Câmara Municipal de Belo Horizonte, por seu Presidente Vereador 
Amilcar Martins, agradecendo a esta Casa por haver atendido solicitação daquela Câmara. Final do 
PROTOCOLO. A seguir foram lidos os Pareceres CLJR-055, 056, 057, 058 e 059/93 que foram 
dados para a Ordem do Dia das próximas reuniões. Passe-se para a leitura das proposições dos 
Senhores Vereadores a saber: VEREADOR ITAMAR DOS SANTOS: 1) Representação nº 008/93, 
solicitando envio de correspondência ao Sr. Milton de Souza, DD. Gerente Regional a C.F.L.C.L., 
rogando ao mesmo a especial gentileza de determinar a colocação de lâmpadas nas proximidades do 
Condomínio Jardim Alves do Vale; 2) Representação nº 009/93, solicitando o envio de 
correspondência ao Deputado Estadual Ibrahim Jacob, rogando ao mesmo que promova as 
injunções necessárias junto ao Governo do Estado, visando a construção de um contorno rodoviário, 
à direita, no trevo da Colônia Padre Damião no sentido Ubá a Tocantins; 3) Indicação nº 231/93, 
solicitando o envio de correspondência ao ilustre Prefeito Municipal, Dirceu Ribeiro dos Santos, 
rogando ao mesmo que estude com a empresa de transportes coletivos de nossa cidade, a 
possibilidade de colocar uma linha de coletivos passando pelo Condomínio Jardim Alves do Vale, 
Clube Mangueira e Vila Casal; 4) Indicação nº 232/93, solicitando o envio de correspondência ao 
ilustre Prefeito Municipal, Dirceu dos Santos Ribeiro, rogando ao mesmo que determine a 
realização de estudos, visando a colocação de sinalização em todas as vias e cruzamentos de nossa 
cidade; 5) Indicação nº 233/93, solicitando o envio de correspondênc ia ao ilustre Prefeito 
Municipal, Dirceu Ribeiro dos Santos, rogando ao mesmo, que determine a realização de estudos, 
para colocação de um semáforo na esquina da Rua Dom Helvécio com Rua Cel. Júlio Soares, ou em 
último caso, que seja determinado trânsito em mão única nesta última; 6) Indicação nº 234/93, 
solicitando o envio de correspondência ao ilustre Prefeito Municipal, Dirceu dos Santos Ribeiro, 
rogando ao mesmo que determine a realização de obras, visando evitar o afluxo de terra na Rua Cel. 
Júlio Soares, quando ocorrem chuvas. VEREADOR GERALDO BICALHO CALÇADO: Projeto 
de Lei nº 065/93 que “Dispõe sobre a denominação de “Juca Marcelo” a logradouro público desta 
cidade”. VEREADOR JOSÉ DE PAULA SOBRINHO: Indicação nº 235/93, solicitando o envio de 
correspondência ao Secretário Municipal de Obras, para que o mesmo determine, por gentileza, a 
capina, limpeza geral e patrolamento da estrada compreendida entre o trecho do Tanquinho ao 
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Córrego Santo Anastácio. VEREADOR WILIAN FERNANDES CABRAL: Indicação nº 236/93, 
solicitando o envio de correspondência ao ilustre Prefeito Municipal, Dirceu Ribeiro dos Santos, 
rogando ao mesmo que determine ao setor competente da Prefeitura, a realização de estudos 
visando a colocação de uma placa de “PARE” ou “DÊ A PREFERÊNCIA”, no cruzamento da Av. 
dos Andradas com a Av. Ex-Combatentes; 2) Projeto de Lei nº 066/93 que “Institui e regulamenta a 
“Comenda Ary Barroso” no Município de Ubá”. Final das proposições. Passa-se para a Ordem do 
Dia: 1) Parecer CLJR-050/93, referente a aprovação do Projeto de Resolução nº 05/93 da Mesa 
Diretora da Câmara Municipal de Ubá, referentes ao exercício de 1991 e dá outras providências”. 
Em discussão o Senhor Presidente lembra que o presente projeto está com pedido de vistas ao Edil 
Itamar dos Santos. Com a palavra o Edil Itamar dos Santos que pergunta aos demais Edis da Casa: -
quando os senhores não pagam a energia elétrica consumida em suas residências qual a atitude da 
Companhia? E o patrão, quando não paga a energia que o funcionário gastou na condição de seu 
trabalho, pergunta se é por analogia? É como colocar um escalpe na veia de um indivíduo e encher 
um frasco de sangue. Diz ainda que não pode neste momento desligar a luz deste referido Prefeito, 
mas poderá impedi-la de brilhar em sua plenitude máxima. Em 1ª votação o Projeto de Resolução nº 
05/93 foi aprovado por 12 (doze) votos a favor e 02 (dois) votos contrário dos Edis Antônio Carlos 
Jacob e Itamar dos Santos; 2) Parecer CLJR-051/93, referente a aprovação do Projeto de Resolução 
nº 07/93 da Mesa Diretora da Câmara Municipal que “Aprova Contas do Prefeito Municipal de 
Ubá, referentes ao exercício de 1989 e dá outras providências”. Em discussão o Senhor Presidente 
lembra que o presente projeto está com pedido de vistas ao Edil Antônio Carlos Jacob. Com a 
palavra o Edil Antônio Carlos Jacob dizendo que após ler as documentações referentes a esta 
prestação de contas, constatou coisas que julga ser de relevante importância, citando algumas delas 
e na oportunidade, fala que por esta razão faz objeção a estas contas, pois são coisas que realmente 
lhe preocupam. Em 1ª votação o Projeto de Resolução nº 07/93 foi aprovado por 11 (onze) votos a 
favor e 03 (três) votos contrários dos Edis Antônio Carlos Jacob, Lincoln César Penna Costa e 
Itamar dos Santos; 3) Parecer CLJR-054/93, referente a aprovação do Projeto de Resolução nº 
06/93 da Mesa Diretora da Câmara Municipal que “Aprova Contas da Câmara Municipal de Ubá, 
referentes ao exercício de 1989 e dá outras providências”. Em discussão usa a palavra o Edil Wilian 
Cabral dizendo que o presente projeto já sofreu 1ª votação e solicita na oportunidade, depois de 
ouvido o plenário que fosse dispensado os interstícios legais e que o mesmo sofresse 2ª e 3º 
votações englobadamente. Todos concordaram. Em 2ª e 3ª votações o Projeto de Resolução nº
06/93 foi aprovado por 13 (treze) votos a favor e 01 (hum) voto contrário do Edil Lincoln César 
Penna Costa. A seguir o Senhor Presidente coloca em discussão as proposições, perguntando aos 
Senhores Edis se alguém tem alguma proposição que queira destacar. Ninguém se manifesta. Em 
votação as proposições foram aprovadas por unanimidade, exceto os Projetos de Lei nº 065 e 
066/93 que foram encaminhado à Comissão competente da Casa. A seguir o Senhor Presidente 
lembra aos Edis da reunião ordinária, terça-feira dia 18 do corrente às 19:00 horas, nominando em 
seguida os Projetos de Lei constantes da pauta da Ordem do Dia, desta. Não havendo mais nada a 
tratar o Senhor Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 19h e 36m. Eu, Jane 
Gaspar dos Santos, 1ª Secretária, encerro a presente ata que será lida, discutida e, se aprovada, será 
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devidamente assinada por todos os Srs. Vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada na 
Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá.