sessao nº 34

Câmara Municipal de Ubá
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03 DE JULHO UBÁ
Ata nº 34 da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos dezoito dias do mês de 
maio do ano de mil novecentos e noventa e três (15.05.93), tendo na Presidência o Vereador Luiz 
Tarcísio Peixoto Guimarães, na Vice-Presidência o Vereador Geraldo Bicalho Calçado e na 
Secretaria a Vereadora Jane Gaspar dos Santos. Às 19:00 horas o Senhor Presidente faz a abertura 
dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. A seguir a 
Senhora Secretária faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de 
todos. Passa-se para a leitura da Ata da sessão anterior a saber: ata nº 33 que em discussão usa a 
palavra o Edil Antônio Carlos Jacob dizendo que gostaria, na oportunidade, de fazer uma colocação 
em relação às contas do Prefeito Municipal de Ubá, referente ao exercício de 1989, no sentido de 
que, revendo o reexame pelo Tribunal de Contas destas prestações, os mesmos acolheram alguns 
documentos e algumas justificativas a respeito de licitações e concorrências de material, portanto o 
voto contra que dei, incluía estas duas coisas. Agora fica apenas o anexo I que é referente às 
despesas sem subvenção e o Anexo VI demonstrativo de que o Vice-Prefeito e o Prefeito ganharam 
a mais em alguns meses, coisa que pode ocorrer em qualquer administração, portanto, gostaria de 
reparar minhas explanações passadas, e o voto contra continua sendo pelos anexo I e VI. Em 
votação a ata nº 33 foi aprovada por unanimidade (14 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 
1) Of.CM.067/AEP/93, de 13.05.93, comunicando por solicitação do Secretário Municipal de 
Obras, que as indicações de número 179, 198, 192, 082 e o 94/93 e os pedidos feitos por meio de 
ofícios datado em 19.01.93, 23.01.93, 14.04.93 e 04.02.93 já foram atendidos; 2) 
Of.CONAVE.014/93 de 12.05.93, do Sr. Paulo Valério Lage Charles - Presidente da UVEMIG e 
outros, informando sobre o IX Congresso Mineiro de Vereador4es - 1993 que será realizado na 
Câmara Municipal de Belo Horizonte; 3) Convite da Universidade Federal de Minas Gerais para o 
5º Curso sobre Liderança e chefia na organização Municipal; 4) Of.CM.068/AEP/93, de 17.05.93 e 
2.416 de 14.05.93; 5) Of. CM.069/AEP/93, de 17.05.93, encaminhando Mensagens nº 038 e 040/93 
com seus respectivos projetos; 6) Mensagem nº 038/93 de 23.04.93, Autoriza o Município de Ubá, 
por intermédio de sua Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a realizar despesas com a 
promoção dos eventos que menciona, e dá outras providências; 7) Mensagem nº 040/93 de 
14.05.93, Autoriza o Município de Ubá a conceder um auxílio financeiro, neste exercício, a Escola 
“LUPAM”, de pré-escolar, do Lar Ubaense de Proteção e Amparo ao Menor, para o fim que 
menciona; 8) Of.CM.070/AEP/93 de 17.05.93, encaminhando cópia do Decreto nº 3.281, de 
13.05.93; 9) Ofício da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, do Deputado José Ferraz 
- Presidente, comunicando para participar da Audiência Pública da Zona da Mata a se realizar em 
Juiz de Fora, encaminha informações e um livro sobre o desenvolvimento das Audiências Públicas 
Regionais; 10) Telegrama de 17.05.93 do Exm. Sr. Presidente da República parabenizando pela 
justa homenagem ao saudoso Dr. Ozanam Coelho; 11) Telegrama de 17.05.93, do Presidente da 
Câmara Municipal de Belo Horizonte, agradecendo convite e congratula com a justa homenagem ao 
saudoso Dr. Ozanam Coelho; 12) Of.CM.071/93 de 18.05.93, informando que diversas indicações 
foram encaminhadas aos setores competentes; 13) Ofício do Centro de Assistência Social - CAS, de 
26.03.93, do Presidente Maurício Silveira Rodrigues, encaminhando balanço do mesmo ano de 
1992; 14) Instituto Delmiro Gouveia de 23.04.93 do Jornalista Sabino Henrique E. de Carvalho -
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Presidente, convidando para II Congresso Brasileiro sobre política e Administração Municipais; 
15) Convite da Secretaria de Estado de Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos, simpósio 
Estadual sobre Investimentos em Mineração. Final do Protocolo. A seguir o Senhor Presidente 
registra com muito prazer para esta Casa a presença dos alunos da 4ª série da Escola Estadual, digo, 
Escola Universo Infantil que nesta noite visitam o Legislativo Ubaense e quinta-feira estarão 
visitando a Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, pois os mesmos estão fazendo um 
estudo sobre o Poder Legislativo, e, na oportunidade, registra também, com grade satisfação, a 
presença da supervisora Lúcia Helena Ribeiro e das professoras Elazir Alves Carrara e Hélia de 
Luccas, agradecendo a visita das mesmas. A seguir foi lido o Parecer CLJR - 060/93 que foi dado 
para a Ordem do Dia das próximas reuniões. Passa-se para a leitura das proposições dos Senhores 
Vereadores a saber: VEREADOR CÉLIO BOTARO: Requerimento nº 015/93, solicitando o envio 
de correspondência o ilustre Prefeito Municipal, Dirceu dos Santos Ribeiro, reiterando solicitação 
contida na Indicação nº 041/91, remetida na administração passada, ou seja, promover a abertura de 
uma estrada na Serra da Miragaia, ligando este Distrito ao Distrito de Ubari. VEREADOR 
GERALDO BICALHO CALÇADO: Representação nº 010/93, solicitando que sejam expedidas 
correspondências às Editoras Globo e Abril S/A, com sede em São Paulo - SP, manifestando o 
repúdio desta Casa perante ao desencontro que vem ocorrendo entre os termos dos contratos 
propostos a novos assinantes de publicações das mencionadas editoras e a cobrança dos serviços 
decorrentes desses contratos. VEREADOR LUIZ TARCÍSIO PEIXOTO GUIMARÃES: 
Requerimento: nº 016/93, solicitando o envio de correspondência ao ilustre Secretário Municipal de 
Obras, Dr. José Lúcio Peluso, reiterando solicitação contida na Indicação nº 065/92, ou seja, de que 
seja determinada a construção de um trevo no final da Rua José Braga (acesso para a Faculdade de 
Filosofia, Ciências e Letras de Ubá) e início da Av. Dr. Ângelo Porto. VEREADOR PAULO 
CÉSAR RAYMUNDO: 1) Indicação nº 237/93, rogando do Sr. Prefeito Municipal de Ubá que o 
mesmo determine a substituição do sistema de iluminação da Praça Pedro Carneiro de Castro, na 
Vila Casal, por um poste baixo com 03 (três) lâmpadas; 2) Requerimento nº 017/93, rogando ao Sr. 
Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine por gentileza, a colocação de 11 (onze) postes 
de iluminação pública na Vila Hermes Bigonha, Bairro Louriçal; 3) Indicação nº 238/93, rogando 
ao ilustre Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine por gentileza a realização de obras, 
visando tapar os buracos existentes na descida do morro da Vila Casal. VEREADOR SEBASTIÃO 
ANTONIETTO: 1) Requerimento nº 018/93, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o 
mesmo determine por gentileza, o asfaltamento das ruas do Bairro Chiquito Gazolla, especialmente, 
as ruas Espírito Santo, Goiás, Pernambuco e Amazonas; 2) Indicação nº 239/93, rogando ao Sr. 
Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine a realização de obras visando a construção de 
um passeio público na Av. dos Andradas, em frente ao Campo do Bandeirante. VEREADOR 
WILIAN FERNANDES CABRAL: Projeto de Lei nº 069/93 que “Dispõe sobre a denominação de 
José Andrade da Silva a logradouro Público desta Cidade. Final das proposições. Passa-se para a 
Ordem do Dia: 1) Parecer CLJR - 055/93, referente a aprovação do Projeto de Lei nº 062/93 do Edil 
Geraldo Bicalho Calçado que “Declara de Utilidade Pública Municipal o movimento filosófico 
“Seicho-no-iê do Brasil”, com sede nesta cidade”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 1ª 
votação o Projeto foi aprovado por unanimidade (14 votos); 2) Parecer CLJR - 056/93, referente a 
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aprovação do Projeto de Lei nº 063/93 do Edil Wilian Fernandes Cabral que “Estabelece condições 
para apreciação de Projetos de Lei dispondo sobre denominação de logradouros públicos do 
Município de Ubá”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 1ª votação o Projeto foi aprovado por 
unanimidade (14 votos); 3) Parecer CLJR - 057/93, referente a aprovação do Projeto de lei nº 
061/93 do Edil Wilian Fernandes Cabral que “Oficializa a denominação de Rua Inês Guiducci a 
logradouro público desta cidade”. Em discussão o Edil Januário Guiducci solicita abstenção de 
votar na presente matéria, por ser parente consanguíneo da homenageada. Em votação secreta o 
presente projeto foi aprovado por 12 (doze) votos a favor, 01 (hum) voto contra e 01 (uma) 
abstenção já declarada do Edil Januário Moreira Guiducci; 4) Parecer CLJR - 058/93, referente a 
aprovação do Projeto de Lei nº 153/92 do Edil Wilian Fernandes Cabral que “Dispõe sobre a 
concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Dr. José Domingos Ferreira Esteves e 
contém outras disposições”. Em discussão usa a palavra o Edil Wilian Cabral, que solicita que seja 
feita a leitura da justificativa do Projeto em discussão pois, quando da entrada do mesmo no 
plenário não tinha a justificativa do mesmo. Assim a Senhora Secretária procedeu. Em votação 
secreta o Projeto foi aprovado por 12 (doze) votos a favor, 01 (hum) voto contra e 01 (hum) voto 
nulo; 5) Parecer CLJR - 059/93, referente a aprovação do Projeto de Lei nº 064/93 do Executivo 
que “Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 
1994”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 1ª votação o Projeto foi aprovado por unanimidade 
(14 votos); 6) Parecer CLJR 050/93, referente a aprovação do Projeto de Resolução nº 05/93 da 
Mesa Diretora da Câmara Municipal que “Aprova Contas do Prefeito Municipal de Ubá, referentes
ao exercício de 1991 e dá outras providências”. Em discussão usa a palavra o Edil Wilian Cabral 
que solicita que os Projetos que já sofreram 1ª votação, sejam dispensados os interstícios legais e 
que sofressem de uma só vez 2ª e 3ª votações. Todos concordaram. Em 2ª e 3ª votações o Projeto de 
Resolução nº 05/93 foi aprovado por 13 (treze) votos a favor e 01 (hum) voto contra do Edil Itamar 
dos Santos; 7) Parecer CLJR - 051/93, referente a aprovação do Projeto de Resolução 07/93 da 
Mesa Diretora da Câmara Municipal que “Aprova Contas do Prefeito Municipal de Ubá, referentes 
ao exercício de 1989 e dá outras providências”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 2ª e 3ª 
votações o Projeto de Resoluções, digo, Projeto de Resolução nº 07/93 foi aprovado por 11 (onze) 
votos a favor e 03 (três) votos contra dos Edis Antônio Carlos Jacob, Itamar dos Santos e Lincoln 
César Pereira Costa. A seguir o Senhor Presidente coloca as proposições em discussão. Com a 
palavra o Edil Sebastião Antonietto que agradece aos Edil Paulo César por ter entrado com uma 
indicação solicitando postes de iluminação pública para a Vila Hermes Bigonha, mas diz, na 
oportunidade, que já existe pedido neste sentido aprovado em plenário, de sua autoria. Com a 
palavra o Edil Itamar dos Santos dizendo que gostaria que a indicação de autoria do Edil Sebastião
Antonietto solicitando asfaltamento para o bairro Chiquito Gazolla, fosse transformada em 
requerimento, uma vez que já existe pedido na Casa, de sua autoria. Com a palavra o Edil Paulo 
César dizendo que foi procurado esta semana pelo líder da Vila Hermes Bigonha e queria, na 
oportunidade, que o Edil Sebastião Antonietto lhe apresentasse cópia deste seu pedido aprovado por 
esta Casa, para consequentemente, apresentá-lo àquele líder. Com a palavra o Edil Wilian Cabral 
que solicita que fosse separado a indicação nº 239/93 de autoria do Edil Sebastião Antonietto 
solicitando construção de passeio público na Av. dos Andradas, em frente ao Campo do 
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Bandeirante para estudar, a constitucionalidade desta indicação, por esta razão a mesma é retirada 
da pauta desta reunião. Assim a Presidência da Casa procede retirando a mesma de tramitação até a 
próxima reunião. Com a palavra o Edil Geraldo Calçado que solicita que as proposições fossem 
votadas englobadamente. Todos concordaram. Em votação as proposições foram aprovadas por 
unanimidade, exceto o Projeto de Lei nº 069/93 que foi encaminhado à Comissão competente da 
Casa e a indicação nº 239/93 que foi retirada da pauta até a próxima reunião. A seguir o Senhor 
Presidente lembra os Senhores Edis da reunião ordinária da próxima quinta-feira dia 20 do corrente, 
nominando em seguida os Projetos dados para a Ordem do Dia desta. Não havendo mais nada a 
tratar o senhor Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 19h e 54m. Eu, Jane 
Gaspar dos Santos, 1ª Secretária, encerro a presente ata que será lida, discutida e, se aprovada, será 
devidamente assinada por todos os Srs. Vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada na 
Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá.