sessao nº 151

Ata nº 151 da sessão ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos doze dias do 
mês de dezembro do ano de mil novecentos e noventa e quatro (12/12/94), tendo na 
Presidência o vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães, na vice-presidência o Sr. 
Geraldo Bicalho Calçado e na Secretaria a vereadora Jane Gaspar dos Santos. Às 19 
Horas o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do povo do município de 
Ubá e invocando a proteção de Deus. A seguir a Sra. Secretária faz a chamada nominal 
dos senhores vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a leitura da 
ata da sessão anterior, a saber: Ata nº 149 que, em votação, foi aprovada por 
unanimidade (14 votos). Passa-se para a leitura do protocolo: 1) ofício de 01/12/94, da 
Copasa de Leopoldina, convidando para a festa de confraternização e entrega de 
medalhas aos funcionários; 2) ofício CT-ORE-55/156/94, de 02/12/94, do Sr. Antônio 
Carlos Pinto Raimundo, respondendo o solicitado por meio do ofício CMU 890/94, de 
29/11/94; 3) Ofício do Núcleo Regional de Voluntários de Combate ao Câncer de 
07/12/94, de Braz Porphírio de Souza, enviando folhetos e adesivos da Companha 
Educativa e Preventiva do Câncer; 4) Cartão do Dr. Arlindo Porto, agradecendo a 
mensagem recebida; 5) Ofício AEP/132/94 de 07/12/94 do prof. Francisco Arthidoro da 
Costa, encaminhando cópia do Decreto nº 3502 de 05/12/94; 6) Ofício AEP/133/94 de 
08/12/94 do Prof. Francisco Arthidoro da Costa, comunicando que diversas proposições 
recebidas foram encaminhadas aos setores competentes para estudo; 7) Ofício 
AEP/13494 de 07/12/94 do Prof. Francisco Arthidoro da Costa, encaminhando cópia do 
convênio nº 015 de 07/12/94; 8) Cartão do Instituto Estadual de Floresta, desejando 
votos de Feliz Natal e Ano Novo; 9) cartão do Prefeito Municipa l de Descoberto, 
desejando votos de um feliz ano novo; 10) Parecer Jurídico nº 14 de 12/12/94 do Dr. 
Manoel Rothier do Amaral, sobre disciplina e trânsito de bicicletas, carroças e 
congêneres; 11) Convite do Dr. José Martinho para solenidade de recepção e posse do 
novo juiz de Direito da 2ª Vara – Dr. Carlos da Conceição Nunes. Final do Protocolo. 
Em seguida foi lido o Parecer CLJR 104/94 que foi dado para a Ordem do Dia da 
próxima reunião. Passa-se para a leitura das proposições dos senhores vereadores, a 
saber: VEREADOR ANTÔNIO CARLOS JACOB: 1) Moção de Aplausos e 
Congratulações nº 230/94, à direção da Agremiação Esportiva do Cruzado, representada 
pelo seu presidente, Sr. Benedito Nero (Ditinho), pela passagem do aniversário do 
Clube; 2) Requerimento nº 169/94, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá que o 
mesmo determine ao setor competente da Prefeitura a realização de obras de 
infraestrutura no bairro San Raphael II, visto não se tratar de loteamento clandestino. 
VEREADOR CÉLIO BOTARO: 1) Requerimento nº 170/94, reiterando solicitação do 
Edil Paulo César Raymundo ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo 
inclua na programação de obras da Prefeitura a realização de calçamento das ruas do 
bairro Palmeiras (parte alta); 2) Requerimento nº 171/94, reiterando solicitação do edil 
Paulo César Raymundo ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que inclua na 
programação de obras da Prefeitura a realização de calçamento em todas as ruas do 
bairro Schiavon (parte alta); 3) Indicação nº 339/94, solicitando ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá que o mesmo determine ao Secretário Municipal de Obras, que inclua 
na programação de obras dessa Secretaria a realização de limpeza dos bueiros, 
desentupimento de rede de captação de água e reforma de calçamento em todas as ruas 
do bairro São Domingos (parte alta e baixa); 4) Indicação nº 340/94, solicitando ao Sr. 
Prefeito Municipal de Ubá que inclua na programação de obras da Prefeitura o 
calçamento e rede de luz para a Rua José Januário Teixeira, bairro da Luz; 5) Indicação 
nº 341/94, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá que inclua na programação de 
obras da Prefeitura o calçamento das ruas do bairro Eldorado (aquelas que ainda não 
tem calçamento). VEREADOR GERALDO BICALHO CALÇADO: Moção de 
Congratulações e Aplausos nº 231/94 a todos os funcionários do Pronto Socorro 
Municipal, nas pessoas da Dra. Cláudia Benim Rodrigues Lacerda, Daniel dos Santos 
Lopes, Miguel Ângelo Rinaldi e Dr. José Caputo Moreira, com suas respectivas equipes 
de trabalho, pelo excelente desempenho dos mesmos em suas funções no Pronto 
Socorro Municipal, visando o bem-estar da comunidade ubaense em termos de saúde; 
VEREADOR JANUÁRIO MOREIRA GUIDUCCI: 1) Indicação nº 335/94, solicitando 
ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá a gentileza de determinar o envio de informações aos 
proprietários de lotes clandestinos sobre a resolução aprovada que os beneficia, e ao 
mesmo tempo intimá-los a comparecer ao setor competente da Prefeitura para resolvê￾los; 2) Requerimento nº 172/94, reiterando solicitação ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, 
ou seja, que o mesmo determine ao setor competente da Prefeitura a colocação de 
bancos e toldos no ponto de coletivos urbanos da Praça Guido Marliere; 3) 
Representação nº 064/94, solicitando ao Chefe do Subdistrito da TELEMIG em Ubá a 
gentileza de enviar a esta Casa a relação dos aparelhos comunitários que encontram-se 
dentro de estabelecimentos comerciais e qual a possibilidade de transferi-los para 
atendimento ao público permanentemente, 24 horas por dia. VEREADOR SEBASTIÃO 
ANTONIETTO: 1) Indicação nº 342/94, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá 
determinar ao setor competente da Prefeitura a colocação de bueiro na Av. Domitila 
Castanon, na altura do nº 53, para escoamento da água parada que encontra-se naquele 
local, a pedido da Senhora Gracinha Carvalho; 2) Indicação nº 343/94, rogando ao Sr. 
Prefeito Municipal de Ubá determinar ao setor competente da Prefeitura a realização de 
limpeza geral em todas as ruas do bairro José Peluso, principalmente a parte alta onde 
existe mato em demasia, como também solicitar a reforma do calçamento da Rua do 
Livramento; 3) Indicação nº 344/94, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá estudos 
no tocante se há possibilidade de colocar um micro-ônibus para transportar cerca de 25 
alunos de Ligação que estudam na cidade em horário noturno; 4) Representação nº 
065/94, rogando ao Chefe do Subdistrito da TELEMIG em Ubá a gentileza de 
determinar a colocação de um telefone público na Rua da Paz, em caráter de urgência; 5) 
Representação nº 066/94, rogando ao Chefe do Subdistrito da TELEMIG em Ubá a 
gentileza de determinar a troca de um telefone público que encontra-se dentro de um 
estabelecimento comercial em Ligação, pois o referido estabelecimento fecha cedo, 
ficando os moradores sem condições de utilizá-lo, portanto os mesmos solicitam que 
seja colocado um telefone público para sempre que necessitarem possam fazer suas 
ligações a qualquer hora do dia. VEREADORES SEBASTIÃO ANTONIETTO E 
GERALDO BICALHO CALÇADO: Moção de Pesar nº 232/94, pelo falecimento da 
jovem Rosângela Lopes de Moraes, ocorrido recentemente de acidente automobilístico. 
Final das proposições. Passa-se para a Ordem do Dia: 1) Parecer CLJR 100/94, 
referente a aprovação do Projeto de Lei nº 074/94 do Executivo que “Dispõe sobre a 
concessão de subvenção social ao Núcleo Regional de Voluntários de Combate ao 
Câncer desta cidade”. Em discussão o Edil Paulo César Raymundo solicita depois de 
ouvido o plenário a dispensa dos interstícios legais para que os Projetos de Lei 
pendentes de 2ª e 3ª votações sejam votados englobadamente. Todos concordaram. Em 
2ª e 3ª votações o Projeto de Lei nº 074/94 foi aprovado por unanimidade (14 votos); 2) 
Parecer CLJR 101/94, referente a aprovação do Projeto de Lei nº 075/94 do Executivo 
que “Substitui as tabelas constantes dos anexos I e II da Lei Municipal nº 2146, de 31 de 
janeiro de 1991”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 2ª e 3ª votações o presente 
projeto foi aprovado por unanimidade (14 votos); 3) Parecer CLJR 102/94, referente a 
aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 031/94 do Executivo que “Altera o nível 
de vencimento das classes das carreiras de Operador de máquinas, Professor A e 
Assistente Administrativo da Prefeitura Municipal de Ubá”. Em discussão ninguém se 
manifesta. Em 2ª e 3ª o presente Projeto foi aprovado por unanimidade (14 votos); 4) 
Parecer CLJR nº 103/94, referente à aprovação do Projeto de Lei nº 076/94 do 
Executivo que “Dispõe sobre a concessão de subvenção à Associação dos Corredores de 
Rua de Ubá, no valor e para o fim que menciona”. Em discussão ninguém se manifesta. 
Em 2ª e 3ª votações o presente Projeto foi aprovado por unanimidade (14 votos). Em 
seguida o Sr. Presidente coloca em discussão as proposições dos Senhores Vereadores. 
Ninguém se manifesta. Em votação as mesmas foram aprovadas por unanimidade (14 
votos). A seguir o Sr. Presidente convida a Senhora Cléa Maria, representante do 
Programa Pró-Adolescente do Município de Ubá e os oficiais da Polícia Militar, 
Capitães PM. Delfim Soares Girôtto e Marcelo Alves Aleixo que vêm esta noite 
explanar sobre indagação feita pelo edil Antônio Carlos Jacob com referência ao 
estacionamento rotativo “Faixa Azul”, no centro da cidade. Com a palavra o edil 
Antônio Carlos Jacob dizendo que na semana passada foi indagado por pessoas da nossa 
comunidade que estavam em dúvida quanto ao funcionamento do estacionamento 
rotativo no centro da cidade, pois ficaram sabendo que seriam vendidos cartões, com 
direito a estacionamento no centro da cidade por uma hora, sem direito a renovar, ou 
seja, vencendo o horário o proprietário do veículo teria que retirá-lo do local o qual 
estacionou, dizendo que foi por esta razão que levantou esta questão, que ocasionou a 
visita das autoridades acima referidas para dar explicações referentes ao assunto. Em 
seguida usou a palavra o Capitão Marcelo Alves Aleixo, em sequência o Capitão 
Girôtto e a Sra. Cléa Maria que fizeram uma explanação detalhada em relação ao 
estacionamento rotativo “Faixa Azul”, no centro da cidade, esclarecendo que a criação 
do mesmo foi algo bastante estudado, visando a melhora do estacionamento no centro 
da cidade, pois o que se via até então era uma constante falta de vaga e a criação da 
faixa azul é um pensamento de beneficiar e atender a comunidade ubaense, 
esclarecendo assim as dúvidas do edil Antônio Carlos Jacob, no tocante às vagas de 
estacionamento no centro da cidade. As explanações, digo, e atender a comunidade 
ubaense, no tocante a vagas de estacionamento no centro da cidade, esclarecendo assim 
as dúvidas do edil Antônio Carlos Jacob. As explanações detalhadas havidas entre os 
visitantes e os Srs. Edis em referência ao assunto estacionamento rotativo estão 
devidamente gravadas em fita cassete na Secretaria da Câmara Municipal de Ubá. A 
seguir o Sr. Presidente abriu espaço para o Sr. Ari Barbosa que usou a palavra para fazer 
uma reclamação com referência ao não cumprimento de horário pelos coletivos urbanos 
em alguns pontos de nosso município. O Sr. Presidente disse em relação ao assunto que 
esta Casa irá expedir um documento à Seção de Trânsito da Prefeitura, para que a 
mesma tome atitudes na fiscalização às empresas concessionárias de transporte coletivo 
do município para o cumprimento dos horários normais pelas mesmas, levando ainda 
este fato ao conhecimento do Sr. Prefeito Municipal. Em seguida o Sr. Presidente pede a 
compreensão dos Senhores Edis, levando em consideração de ser a última sessão do ano, 
para abrir um espaço para o Senhor Waldir Vassali Soares usar a palavra para trazer ao 
conhecimento desta Casa de uma reclamação dos moradores do prolongamento do 
bairro Industrial, na parte alta da Praça Francisco Parma, com relação a um 
desmatamento desordenado e arbitrário que está sendo efetuado naquele local, 
solicitando na oportunidade dos órgãos competentes do município o embargo do mesmo 
até que se esclareça a razão do desmatamento, sendo posteriormente efetuado pela 
Polícia Florestal. Salientou na oportunidade que se o desmatamento continuasse da 
forma como estava sendo feito, traria sérios prejuízos para aquela região que e stá 
sempre sendo invadida com avalanches de barro e etc., solicitando finalmente a 
realização de estudos e levantamento de como poderia ser realizado este desmatamento 
com a participação da comunidade local e para que o processo seja agilizado, para o 
qual solicita o apoio desta Casa. O Sr. Presidente passa a palavra ao edil Lincoln César 
Penna Costa que é representante titular desta Casa no Conselho Municipal de 
Desenvolvimento Urbano, que em sua explanação salienta que o referido Conselho está 
reanalisando a Lei Urbanística, comprometendo-se a ir até o local para ver o que está 
acontecendo, procurando o órgão competente da Prefeitura para ver a legalidade da 
questão e quais providências poderão ser tomadas, dizendo ainda não poder assegurar-se 
os moradores estão certos ou errados neste assunto, e que irá levar o assunto para 
discussão na reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano a ser 
realizada na próxima quarta-feira. Em seguida o Sr. Presidente coloca em discussão o 
recurso impetrado pelos vereadores Lincoln César Penna Costa e Jane Gaspar dos 
Santos, onde os mesmos solicitam abono das faltas das reuniões ordinárias dos dias 11 e 
14 de janeiro de 1993. Em seguida a Sra. Secretária faz a leitura dos Pareceres da CLJR 
e do IBAM referentes ao assunto. Com a palavra o Sr. Presidente dizendo que procurou 
ser imparcial durante sua gestão, sem influenciar os vereadores em votação de matérias, 
e em relação ao assunto em discussão não poderia deixá-lo pendente na Casa, por esta 
razão coloca o mesmo em discussão. Com a palavra o edil Lincoln César que agradece à 
Presidência da Casa por colocar esta matéria em discussão, dizendo na oportunidade 
que a solicitação de abono das falas é uma questão moral, pois os Vereadores Lincoln 
César e Jane dos Santos estavam fora do domicilio e não foram comunicados da 
realização das referidas sessões, sendo, portanto, faltas involuntárias, e caso aprovado o 
abono, a Casa não terá prejuízo, apenas se restabelece a situação de terem faltado as 
sessões involuntariamente e na oportunidade enaltece as atitudes tomadas pelo Sr. 
Presidente durante estes dois anos, reconhecendo a boa conduta do mesmo neste 
período. A seguir usou a palavra o edil Ademir de Paula e posteriormente o edil 
Antônio Carlos Jacob que solicitaram o apoio dos edis na aprovação do abono das faltas, 
embasados no parecer favorável do IBAM e levando em consideração que os edis 
Lincoln César Penna Costa e Jane Gaspar dos Santos faltaram involuntariamente às 
referidas sessões, e na oportunidade os edis Antônio Carlos Jacob e Ademir de Paula 
enalteceram a conduta do Senhor Presidente desta Casa durante os 2 anos em que 
presidiu este Legislativo. Em votação o abono das faltas foi aprovado por unanimidade 
dos presentes (12 votos). Em seguida o Sr. Presidente coloca em discussão o horário 
para a realização da sessão de eleição e possa da nova mesa diretora dia 1º de janeiro de 
1995. Após discussões prevaleceu a sugestão do Sr. Presidente com a realização da 
referida sessão no primeiro dia do ano de 1995, às 20:00 horas. Com a palavra o Sr. 
Presidente que solicita dos Senhores Edis que apresentem as chapas para concorrer à 
Mesa Diretora, para que as cédulas sejam confeccionadas o mais rápido possível. Antes 
de encerrar a sessão o Sr. Presidente solicita que os vereadores prestassem uma 
homenagem ao edil Célio Botaro que está aniversariando no dia de hoje, cantando 
parabéns para o mesmo. Assim a Casa procedeu. Não havendo mais nada a tratar o Sr. 
Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 21 h e 32 m. Eu, Jane 
Gaspar dos Santos, 1ª secretária, encerro a presente ata que será lida, discutida e se 
aprovada, devidamente assinada por todos os vereadores que se fizeram presentes. Dada 
e passada na Sala das Sessões Vereador Lincoln Rodrigues Costa, da Câmara Municipal 
de Ubá.