sessao nº 22

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 22 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ DO DIA 27/03/1989 -
Página 1 de 3 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
ATA Nº22 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada aos vinte e sete dias do mês de março do ano de mil novecentos e oitenta e nove 
(27/03/89), em sua sede, à rua São José, 406/101, tendo na Presidência o Edil Miguel Poggiali 
Gasparoni, na Vice-Presidência o Edil Elípcio Pizziolo e na Secretaria o Edil José Alves 
Mendes. Às 19:48 horas o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do povo de 
Ubá e invocando a proteção de Deus. O Sr. Secretário faz a chamada nominal constatando-se
a ausência dos Edis Januário Carneiro Neto e Xavier Brandão. A seguir o Sr. Presidente 
convida para tomar assento ao lado da Mesa Diretora os Senhores Dr. Mauro Lúcio Condé e 
Sr. Armando Bigonha, da Irmandade Nossa Senhora da Saúde, que aqui vieram aprese ntar aos 
Vereadores o Projeto de implantação de um novo cemitério nesta cidade. Informa o Sr. 
Presidente que o convite para aqui comparecerem decorrer de solicitação do Edil Geraldo 
Calçado; que a construção de um novo cemitério consta das prioridades sugeridas pela 
Câmara ao Senhor Prefeito e que este, em reunião com representantes da SEA/Ubá disse de 
seu interesse no assunto e que tinha ficado entusiasmado com o projeto que lhe foi 
apresentado pelo Hospital São Vicente de Paulo. A seguir, usa da palavra o Dr. Mauro Lúcio 
Condé, que inicialmente esclarece que a Irmandade Nossa Senhora da Saúde é a mantenedora 
do Hospital São Vicente, em Ubá e explana a seguir sobre o projeto, dizendo, antes que a 
implantação desse cemitério é mais uma forma de buscar recursos para a expansão do 
Hospital; que em outubro de 1984 dirigiram correspondência ao então Prefeito Bigonha 
Gazolla e receberam resposta que não havia inconveniente em conceder o alvará para a 
construção, tão logo apresentado o respectivo projeto de construção e a partir disso 
encomendaram o projeto ao arquiteto Adjalme Martins Carneiro, para construção de um 
cemitério de 1783,00 m² e alinhamento de 100,00 metros, numa área de 10 hectares; que o 
projeto conta de três capelas-velórios, mais uma capela reserva maior que as primeiras, 
lanchonete e cantina, sanitários, telefones, escritórios, almoxarifado, diversas quadras ou 
blocos de sepultamento, ossuários individuais e coletivos, pórtico de entrara, administração, 
necropsia, enfermaria, consultório, mausoléu, alojamento de zelador, oficinas de manutenção, 
estacionamentos e jardins; que o projeto visa aproveitar totalmente a topografia do terreno; 
que 10% da área total será reservada para indigentes e em casos de epidemias ou grandes 
catástrofes; que houve uma concorrência em 1987, cujo edital é o n° 002/87, de 10/11/87, 
quando foi aprovado o projeto da Irmandade Nossa Senhora da Saúde, de acordo com 
documentos que possui, dos quais deixará cópia na Câmara, mas depois de muita discussão na 
Prefeitura desanimaram e pararam nesse estágio, com o projeto pronto; que na época 
dispunham de entusiasmo e de capital e hoje, para construírem o cemitério precisam da ajuda 
da Prefeitura; que a Prefeitura forneceu o alvará de construção do cemitério mas não 
autorizou a exploração do mesmo. O Edil Xavier Brandão pergunta por que só agora se visita 
a Câmara e não quando ocorreram esses entraves. O Dr. Mauro diz que partiram para o 
projeto quando foram informados que receberiam o alvará e ao longo de 1987 foram 
aparecendo alguns obstáculos e eles perderam o entusiasmo e descapitalizaram-se; que há 
cinco anos estavam prevendo uma falência na Previdência Social e tentaram buscar um meio 
de fortalecer a Irmandade e que vem hoje à Câmara porque foi convidado; que também teve 
oportunidade de apresentar o projeto ao Prefeito De Filippo e este se mostrou entusiasmado. A 
seguir o Dr. Mauro apresenta aos Vereadores as plantas do cemitério. Terminada a 
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 22 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ DO DIA 27/03/1989 -
Página 2 de 3 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
apresentação do projeto, usa da palavra o Edil Geraldo Calçado e diz que como administrador 
do cemitério, pôde constatar que a situação chegou ao caos; que temos uma média de 50 
sepultamentos mensais e destes cerca de 40 são em covas e essas só podem ser feitas no 
prolongamento do cemitério, já na virada para o Caxangá; que está havendo muita erosão e 
todos os moradores das ruas 22 de Maio e Cel. Júlio Soares estão reclamando constantemente 
do problema; que necessitamos urgentemente de outro cemitério pois o existente cresceu 
desordenadamente e do cruzeiros para cima só se transita por entre os túmulos, pois não existe 
qualquer caminho;que frente a esse problema buscou meios de levar ao conhecimento do 
Prefeito De Filippo e do Assessor Marino esse projeto da Irmandade Nossa Senhora da Saúde, 
bem como sugeriu ao Presidente Gasparoni esse convite ao Dr. Mauro, por ter sido a única 
solução apresentada até o momento. O Edil Luiz Mário pergunta ao Edil Geraldo Calçado 
quantos indigentes são sepultados mensalmente em Ubá atualmente, sendo informado que 
uma édica de 10% do total. A seguir, pergunta ao Dr. Mauro quanto seria, em número de 
túmulos, os 10% do cemitério reservados a indigentes. O Dr. Mauro informa que em torno de 
9.000 túmulos, mas pensa que não deve-se preocupar com os indigentes , pois esses jaó são a 
preocupação da Irmandade Nossa Senhora da Saúde. O Edil Luiz Mário diz que chegam ao 
nosso conhecimento vários casos de pacientes , em sua maioria pobres e indigentes que 
falecem sem atendimento nas portas dos hospitais, isso em toda parte e por isso os indigentes 
têm que constituir-se em preocupação. O Dr. Mauro esclarece que encontram muita 
dificuldade para manter o hospital; que cerca de 90% do atendimento é pela Previdência e 
essa paga por cada diária um valor insignificante e isso com um significativo atraso; que 
embora tenham também uma ala particular, quase tudo no hospital é feito de forma igual para 
todos os doentes, que as roupas de cama, cozinha e outras coisas, são as mesmas para todos os 
doentes e que estão lá à disposição para receber a visita de qualquer vereador. O Edil Luiz 
Mário diz que gostou muito do projeto, mas acha que alguma coisa pode ser ressalvada no 
momento oportuno. O Presidente Miguel Gasparoni pergunta qual teria de ser a colaboração 
do Município para a construção do cemitério. O Dr. Mauro informa que numa conversa
preliminar com o Prefeito De Filippo, foi sugerido que se mostrasse o projeto à Câmara e 
depois se discutiria em que a Prefeitura teria que ajudar; que a grosso modo seria melhorar as 
vias de acesso ao local; obras de terraplenagem e levar rede de água até o local; que julga isso 
muito mais viável do que o Município construir um cemitério, pois o que sairia mais caro a 
Irmandade já tem que é o terreno; que por outro lado, o proprietário não é nenhuma pessoa e 
sim uma entidade que presta serviços à comunidade. O Edil Xavier Brandão sugere que se 
faça uma relação minuciosa do que precisam do Município e oficiasse isso ao Sr. Prefeito, 
para que depois possa ser encaminhado à Câmara; que depois teríamos de ver as 
competências do Executivo para regulamentar o assunto. O Sr. Presidente informa que criará 
uma comissão de cinco vereadores para acompanhar o processo, troca ideias junto à equipe 
técnica e apresentar pelo menos uma proposta ao Senhor Prefeito, num prazo mínimo de trinta 
dias e no máximo sessenta. O Edil Wilian Cabral pergunta se quando houve a concorrência foi 
estipulado prazo para a construção. O Dr. Mauro diz que foram estipulados 2 anos para início 
e 10 para o término da construção. O Sr. Presidente diz que a comissão analisasse também 
essa questão junto ao setor jurídico da Prefeitura. Ficam então nomeados os Vereadores 
Geraldo Calçado, Célio Botaro, Tarcísio Salgado, Edeir Pacheco e Luiz Mário, para 
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 22 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ DO DIA 27/03/1989 -
Página 3 de 3 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
comporem à comissão e solicita aos mesmos que indiquem até o final desta reunião o 
Presidente da Comissão. O Presidente informa que a Lei Complementar nº 3/72 permite a 
concessão de exploração de serviços públicos pela iniciativa privada e, naturalmente o 
contrato a ser firmado naturalmente será analisado, evitando-se, também, a cobrança de 
valores altos, o que impediria a utilização pelas classes de baixo poder aquisitivo. Usa da 
palavra a seguir o Edil Ademir de Paula que registra sua preocupação também pela falta de 
leitos nos hospitais de Ubá. O Dr. Mauro diz que o problema da falta de vagas é realme nte 
sério, como está todo o serviço previdenciário e a tendência é piorar; que tiveram que fazer 
empréstimo bancário para assumir a folha de pagamentos do mês de fevereiro; que o INPS 
paga uma diária de NCZ$ 2,70 sendo o hospital obrigado a manter o paciente dando todas as 
refeições e trocando as roupas de cama quantas vezes forem necessárias; que estão buscando 
justamente é outras formas de arrecadar fundos para manter o hospital, caso contrário ele vai a 
falência. O Presidente Miguel Gasparoni recorda que em reunião passada discutimos o 
assunto quando da apresentação de uma representação pelo companheiro Miguel Rinaldi e na 
ocasião ele, Gasparoni registrou que o Município, ao invés de construir um hospital 
municipal, ajudasse os dois hospitais existentes a aumentarem a sua capacidade de 
atendimento, para se evitar fatos como o acontecido recentemente com a Dona Lolita que 
levou uma sobrinha para engessar um braço faturado e não conseguiu ser atendida em 
nenhum dos hospitais de Ubá e Visconde do Rio Branco sendo atendida somente às 20:00 
horas, no Hospital Santa Isabel, doze horas após o acidente de sua sobrinha, pois não existe 
médico de plantão; que gostaria que fosse apurado qual o plantonista que deveria estar 
trabalhando na última quinta-feira e fosse tomada as providências cabíveis pois fatos como 
este não devem continuar acontecendo; que faz esse registro a pedido de Dona Lolita, a qual 
colocou à disposição o plenário da Câmara no próximo dia quatro, quando da reunião 
extraordinária mensal para participação popular; que levará esse assunto também ao 
conhecimento do Diretor do Hospital Santa Isabel e espera contar com o apoio do mesmo, 
como do Dr. Mauro. O Dr. Mauro usa da palavra para as considerações finais e diz que a 
situação é realmente aflitante; que estão inclusive, prestes a fechar o CTI do Hospital São 
Vicente por falta de pessoal para mantê-lo; que está à disposição da Câmara para voltar em 
outra oportunidade para discutir esse assunto e agradece a atenção e a oportunidade. O Sr. 
Presidente agradece a visita do Dr. Mauro e do Sr. Armando Bigonha, bem como a presença 
dos Senhores Vereadores e assistentes e encerra a sessão às 21:15 horas, comunicando que 
em instantes terá início a reunião ordinária do dia. Eu, José Alves Mendes, 1º Secretário,
encerro a presente Ata que será lida, discutida e, se aprovada, devidamente assinada por todos 
os Srs. Vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada na Sala das Sessões “Vereador 
Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá. *Em Tempo: Na pág.175, onde se 
lê: “qual teria”, leia-se “qual teria de ser”.