| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 65 |
| Date | 2021-11-03 |
| native_id | 1275 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 65 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos três de novembro de dois mil e vinte e um (3-11-2021), tendo na Presidência o Vereador José Roberto Reis Filgueiras; na Vice-Presidência, o Vereador Edeir Pacheco e na Secretaria, a vereadora Aline Moreira Silva Melo. Às dezenove horas e cinco minutos, o Sr. Presidente pede à Sra. Secretária que faça a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a presença de todos. O Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá. Passa-se à Discussão e Votação da Ata nº 64 da reunião ordinária anterior. Em discussão, ninguém se manifesta. Em votação, a Ata nº 64 é aprovada por unanimidade (10 votos). Leitura do Protocolo: 1) OF 285/GAB/2021, do prefeito Edson Teixeira Filho, encaminhando veto parcial à emenda parlamentar inserida no PLC nº 1/2021. 2) OF291/GAB/2021, do assessor especial do prefeito, André Resende Padilha, encaminhando resposta da Secretaria de Ambiente e Mobilidade Urbana ao OF. nº 34/2021 da Câmara Municipal. 3) OF 296/GAB/2021, do assessor especial do prefeito, André Resende Padilha, encaminhando cópia das leis nº 4.907 a 4.917/2021. 4) Ofício da Associação de Amigos e Moradores agradecendo a colaboração de vereadores à 28º celebração do Dia das Crianças. Leitura de Pareceres: 1) Pareceres nº30/2021-CUMASP e nº 171/2021-CLJR favoráveis ao PL nº 1492/2021, de autoria do prefeito Edson Teixeira Filho, que "dispõe sobre a denominação de Praça José Flávio Teixeira, no Bairro Jardim Inês Groppo, a logradouro público desta cidade." 2) Parecer nº 170/2021-CLJR favorável ao PL nº 111/2021 que " dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano de 2021 à Sra. Rosângela Maria Alfenas de Andrade", de autoria de todos os vereadores. 3) Parecer nº 174/2021-CLJR favorável ao PLC nº 2, que "altera a redação do inciso III, do $ 2º e inciso VI do $ 3º, do art. 32 da Lei Complementar Municipal nº 106, de 8 de setembro de 2009, que dispõe sobre a reestruturação orgânica e administrativa do Executivo Municipal de Ubá e dá outras providências", de autoria do prefeito Edson Teixeira Filho. Leitura de Proposições: VEREADORA ALINE MOREIRA SILVA MELO INDICAÇÃO N.º 756/2021, ao Prefeito, solicitando uma operação tapa-buracos próximo ao nº 21 da Rua Donato Quaglieta, bairro Boa Vista. INDICAÇÃO N.º 757/2021, ao Prefeito, solicitando o tapamento de um buraco próximo ao nº 122 da Rua Coronel Manoel Teixeira, bairro Lavapés. INDICAÇÃO N.º 758/2021, ao Prefeito, solicitando que o guarda-corpo da ponte localizada próxima ao nº 122 da Rua Coronel Manoel Teixeira, bairro Lavapés, seja aumentado. INDICAÇÃO N.º 759/2021, ao Prefeito, solicitando a troca da grade do bueiro localizado em frente ao nº 136 da Rua da Harmonia, Centro. INDICAÇÃO N.º 760/2021, ao Prefeito, solicitando uma operação tapa-buracos ao longo da Avenida Juscelino Kubitscheck. INDICAÇÃO N.º 761/2021, ao Prefeito, solicitando o cascalhamento e patrolamento da estrada rural da Pedra Redonda. VEREADORA APARECIDA SÔNIA FERREIRA VIDAL INDICAÇÃO N.º 750/2021, ao Prefeito, solicitando que analise a viabilidade de criação de um “Parcão” — ATA Nº 65 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/11/2021 - Página 1 de 7 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos(Ouba.mg.leg.br * Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS Recanto de Convivência Animal, no município. INDICAÇÃO N.º 751/2021, ao Prefeito, solicitando que analise a viabilidade de doação de um terreno para construção de um centro comunitário para a Associação dos bairros Antonina Coelho, Antônio Maranhão e Universitário. INDICAÇÃO N.º 752/2021, ao Prefeito, solicitando o asfaltamento da Rua Antônio de Luca, bairro Universitário. INDICAÇÃO N.º 753/2021, ao Prefeito, solicitando a construção de um passeio na extensão da Rua Otacílio Coutinho, bairro Antonina Coelho, de forma a permitir que os usuários e alunos da escola Padre Joãozinho possam caminhar em segurança. INDICAÇÃO N.º 754/2021, ao Prefeito, solicitando a dedetização da Policlínica. INDICAÇÃO N.º 755/2021, ao Prefeito, solicitando a notificação do proprietário de um lote vazio no nº 310 da Rua Rosina Crispe, bairro Laurindo de Castro (Rua do antigo Adubo Marisa), para que providencie a capina e limpeza do imóvel de sua propriedade, seguida de manutenção periódica. REQUERIMENTO N.º 165/2021, ao Prefeito, solicitando o asfaltamento das Ruas Avelino Leitão, Luciano Dias de Andrade e Augusto Guido da Silva, todas no bairro Xangrilá. Reitera a Indicação nº 060/2021, de mesma autoria. REQUERIMENTO N.º 167/2021, ao Prefeito, solicitando o asfaltamento do trecho em frente ao Hospital São Vicente de Paulo, na Rua Nossa Senhora da Saúde, Centro, especialmente na entrada do setor de hemodiálise, onde os usuários tem encontrado grande dificuldade de locomoção e acesso, especialmente os cadeirantes e motoristas. Reitera a Indicação nº 515/2021, de mesma autoria VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS INDICAÇÃO N.º 762/2021, ao Prefeito, solicitando que analise a viabilidade de instalação de um semáforo na descida do bairro Louriçal. VEREADORES JOSÉ DAMATO NETO, JANE CRISTINA LACERDA PINTO, CÉLIO LOPES DOS SANTOS E JOSÉ CARLOS REIS PEREIRA INDICAÇÃO N.º 763/2021, ao Prefeito, solicitando o asfaltamento da Rua José Maciel até o final da Rua Leopoldina Lopes da Silva, bairro Vila Moreira até o Schiavon. INDICAÇÃO N.º 764/2021, ao Prefeito, solicitando uma operação tapa-buracos na Rua Cecília Petrolina Moreira, bairro Vila Casal. INDICAÇÃO N.º 765/2021, ao Prefeito, solicitando a construção de uma calçada bem como a limpeza da Rua Quiquina Lauria, bairro Peluso. INDICAÇÃO N.º 766/2021, ao Prefeito, solicitando a poda de uma árvore localizada ao lado da distribuidora de bebidas do Posto D'Lucca, na Rua Vereador Rubens Barreto, bairro Galdino Alvim. INDICAÇÃO N.º 767/2021, ao Prefeito, solicitando que analise a viabilidade de corte de uma árvore que está caindo sobre a rede elétrica, em frente ao salão do Orlando Cabelereiro, na Rua Vereador Rubens Barreto, bairro Galdino Alvim. INDICAÇÃO N.º 768/2021, ao Prefeito, solicitando que providencie o reparo do trecho próximo ao nº 178 da Rua Dionísio Magaton, bairro São José, que está cedendo e causando perigo aos moradores. REQUERIMENTO N.º 168/2021, ao Prefeito, solicitando que seja encaminhado a esta Casa um Projeto de Lei alterando a Lei Municipal nº 1753/86 que “dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Ubá e dá outras providências”, criando os ATA Nº 65 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/11/2021 - Página 2 de 7 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos(Duba.mg.leg.br | : Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS cargos de Psicólogo e Assistente Social no cargo e função do Quadro de Magistério Público do Município de Ubá, com remuneração proveniente de recursos do FUNDEB, de forma a regulamentar na rede pública municipal de ensino o previsto na Lei Federal nº 13.935/2019, que segue em anexo. Reitera a Indicação nº 134/2021, do vereador José Carlos dos Reis Pereira .ORDEM DO DIA - 2º Discussão e votação final : Projeto de Lei nº 143/2021, que “Autoriza abertura de créditos adicionais especiais no valor de RS150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), junto ao orçamento municipal de 2021, recursos oriundos do FUNDEB, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.” Em discussão, ninguém se manifesta. Em votação, o Projeto de Lei nº 143/2021 é aprovado por unanimidade. (10 votos). 1º discussão e votação: 1) Projeto de Lei nº 28/2021, que “Institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família no município de Ubá/MG e dá outras providências.” Após sobrestamento, o PL nº28 é colocado em discussão. O vereador José Damato Neto apresenta o Projeto de Lei Substitutivo nº 1, que é lido em plenário. O Substitutivo nº | é encaminhado pelo Presidente à CSDPD e à CLJR. 2) Projeto de Lei nº 124/2021, que “Altera a Lei nº 2.938, de 6 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o acesso de pessoas portadoras de deficiência a cinemas, casas de espetáculos, recintos de eventos e lazer, bem como a estabelecimentos bancários.” O vereador Alexandre de Barros diz que enriqueceu a Lei nº 2.938/1999, pede que seja lida a alteração, assim como o apoio dos vereadores. Em votação, o Projeto de Lei nº 124/2021 é aprovado por unanimidade. (10 votos). Discussão e votação única: 1) Projeto de Lei nº 134/2021, que Concede o Diploma de Reconhecimento e Gratidão à Sra. Vânia de Fátima Lana pelos trabalhos desenvolvidos como professora durante a decretação da Pandemia da COVID-19, no município de Ubá. Em discussão, ninguém se manifesta. Em votação, o Projeto de Lei nº 134/2021 é aprovado por unanimidade. (10 votos). 2) Projeto de Lei nº 135/2021, que Concede o Diploma de Reconhecimento e Gratidão à Sra. Viviane Moisés da Luz Soares e ao Sr. Isac da Silva Haber pelos trabalhos desenvolvidos como professores durante a decretação da Pandemia da COVID-19, no município de Ubá. Em discussão, ninguém se manifesta. Em votação, o Projeto de Lei nº 135/2021 é aprovado por unanimidade. (10 votos). 3) Projeto de Lei nº 136/2021, que Concede o Diploma de Reconhecimento e Gratidão ao Sr. José Damato Neto e à Sra. Anastácia Gomes Alves, pelos trabalhos desenvolvidos como professora durante a decretação da Pandemia da COVID-19, no município de Ubá. Em discussão, ninguém se manifesta. Em votação, o Projeto de Lei nº 136/2021 é aprovado por unanimidade. (10 votos). 4) Projeto de Lei nº 137/2021, que Concede o Diploma de Reconhecimento e Gratidão à Sra. Elizabeth Costa Milagres de Almeida e à Sra. Maria Aparecida Moysés Fróes (Nininha), pelos trabalhos desenvolvidos como professoras durante a decretação da Pandemia da COVID-19, no município de Ubá. Em discussão, ninguém se manifesta. Em votação, o Projeto de Lei nº 137/2021 é aprovado por unanimidade. (10 votos). 5) Projeto de Lei nº 138/2021, que ATA Nº 65 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/11/2021 - Página 3 de 7 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.. leg.br - E-mail: contatos(Duba.mg.leg.br é“. Câmara Municipal de Ubá » ESTADO DE MINAS GERAIS Concede o Diploma de Reconhecimento e Gratidão à Sra. Mary Ann Mota Casarin Vilela e à Sra. Angela Maria Barbosa, pelos trabalhos desenvolvidos como professoras durante a decretação da Pandemia da COVID-19, no município de Ubá. Em discussão, ninguém se manifesta. Em votação, o Projeto de Lei nº 138/2021 é aprovado por unanimidade. (10 votos). 6) Projeto de Lei nº 141/2021, que Concede o Diploma de Reconhecimento e Gratidão à Sra. Maria Elizabeth Cesário de Aguiar pelos trabalhos desenvolvidos como professora durante a decretação da Pandemia da COVID-19, no município de Ubá. Em discussão, ninguém se manifesta. Em votação, o Projeto de Lei nº 141/2021 é aprovado por unanimidade. (10 votos). 7 - Projeto de Lei nº 144/2021, que Concede o Diploma de Reconhecimento e Gratidão à Sra. Hélia Gomes e à Dra. Juliana Jacob, pelos trabalhos desenvolvidos como professoras durante a decretação da Pandemia da COVID-19, no município de Ubá. Em discussão, ninguém se manifesta. Em votação, o Projeto de Lei nº 144/2021 é aprovado por unanimidade. (10 votos). 8) Projeto de Lei nº 145/2021, que Concede o Diploma de Reconhecimento e Gratidão ao Sr. Angelo José dos Santos Rufino Júnior pelos trabalhos desenvolvidos como professor durante a decretação da Pandemia da COVID-19, no município de Ubá. Em discussão, ninguém se manifesta. Em votação, o Projeto de Lei nº 145/2021 é aprovado por unanimidade. (10 votos). 9) Projeto de Lei nº 147/2021, que Concede o Diploma de Reconhecimento e Gratidão à Sra. Angela Maria Moreira da Silva e à Sra. Priscila Tavares da Rocha pelos trabalhos desenvolvidos como professoras durante a decretação da Pandemia da COVID-19, no município de Ubá. Em discussão, ninguém se manifesta. Em votação, o Projeto de Lei nº 147/2021 é aprovado por unanimidade. (10 votos). 10) Projeto de Lei nº 148/2021, que Concede o Diploma de Reconhecimento e Gratidão ao Sr. Alairson de Oliveira Ricardo pelos trabalhos desenvolvidos como professor durante a decretação da Pandemia da COVID-19, no município de Ubá. Em discussão, ninguém se manifesta. Em votação, o Projeto de Lei nº 148/2021 é aprovado por unanimidade. (10 votos). 11) Projeto de Lei nº 150/2021, que Concede o Diploma de Reconhecimento e Gratidão à Sra. Valdirene Piva e à Sra. Angela Cristina Moreira pelos trabalhos desenvolvidos como professoras durante a decretação da Pandemia da COVID-19, no município de Ubá. Em discussão, ninguém se manifesta. Em votação, o Projeto de Lei nº 150/2021 é aprovado por unanimidade. (10 votos). 12) Projeto de Lei nº 152/2021, que Concede o Diploma de Reconhecimento e Gratidão ao Sr. Ronaldo Luiz da Silva pelos trabalhos desenvolvidos como professor durante a decretação da Pandemia da COVID-19, no município de Ubá. Em discussão, ninguém se manifesta. Em votação, o Projeto de Lei nº 152/2021 é aprovado por unanimidade. (10 votos). Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: A vereadora Sônia Vidal Sônia pede que seja retirado o Requerimento nº 166, de sua autoria. O vereador José Maria Fernandes lamenta a retirada do Requerimento, pois iria agradecer à vereadora a reiteração de sua Indicação, que já foi reiterada por outros três vereadores e o asfaltamento é importante. A vereadora Sônia diz ATA Nº 65 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/11/2021 - Página 4 de 7 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg..leg.br - E-mail: contatos(Quba.mg.leg.br ESTADO DE MINAS GERAIS que não concorda com reiteração e já pediu para ser avisada quando solicitação sua for reiteração de solicitação de outro vereador. A vereadora Aline Melo Fazolla pede que seja separada Indicação nº 760/2021, de sua autoria. O vereador José Maria pede que seja separada a Moção da vereadora Sônia Vidal. O Presidente diz que a vereadora solicitou a retirada antes de ser lida, ficando para a próxima semana. As demais proposições são colocadas em votação englobadamente e aprovadas por unanimidade (10 votos). Com a palavra, a vereadora Aline Melo pede que a Secretaria de Obras providencie o reparo de diversos buracos na Av. Juscelino Kubitscheck devido ao trânsito intenso. Em votação, a Indicação destacada é aprovada por unanimidade (10 votos). Ordem do Dia para a próxima Reunião Ordinária, dia 8 de novembro. Palavra Livre: O vereador Alexandre de Barros pede ao Presidente a cessão de veículo da Câmara ao setor de ambulâncias da Prefeitura. A vereadora Sônia Vidal diz que o Presidente lhe disse estar esperando que o Secretário de Saúde faça o requerimento solicitando a renovação da cessão do veículo, desta vez para o setor de ambulâncias, pois o setor precisa de vários carros. Diz que irá à Assembleia para solicitar doação de veículos pelo deputado Fred Costa. O vereador Célio Lopes pergunta ao Presidente se o Secretário de Saúde já não enviou a solicitação. O Presidente diz que o veículo foi solicitado e cedido por 30 dias; que foi solicitada prorrogação do empréstimo, que não foi autorizada e, por último, o Secretário de Saúde pediu a doação definitiva do veículo para a Secretaria e não foi autorizada. O vereador Célio Lopes pede aos vereadores que visitem o Hospital São Vicente e vejam o estado da kombi que transporta pacientes da hemodiálise. O vereador Alexandre de Barros diz que o pedido de cessão é para atender a qualquer setor e que apresentou emenda de R$ 50 mil para aquisição de veículo, que deve ser liberada até o final do ano. O vereador José Maria diz que respeita a opinião da vereadora Sônia Vidal, mas que reiterar uma solicitação é ajudar o vereador autor da indicação e não "passar na frente dele". Que é permitido pelo Regimento Interno e, caso contrário, o Regimento deve ser alterado. A vereadora Sônia Vidal diz que é o seu modo de pensar, que já fez solicitação sem resposta do Presidente e que não fica satisfeita quando suas indicações são reiteradas. O Presidente diz que não há como proibir pois está no Regimento Interno e que é uma decisão pessoal da vereadora não apresentar reiterações.Que nem sempre o servidor pode dizer na hora se a solicitação já foi feita. A vereadora Sônia diz que já foi avisada e retirou. Pergunta se mudou. O vereador Gilson Fazolla fala sobre o córrego Santana, no bairro Mangueira Rural, que está aguardando solução de diversas obras, pois é desumano pessoas passarem no barro nesta época chuvosa. Que passar máquina e colocar material de fundo de pedreira é ação passageira e gasto inútil. Com os gastos feitos já teria dado para calçar a rua, após a captação de água e esgoto. O vereador José Carlos que são quase 700 casas na Rua João Sperandio, todos pagam IPTU e que é uma covardia não atendê-los há tanto tempo, pois deve haver prioridade. Diz que o dono do loteamento doou as manilhas, mas não foram colocadas; que o esgoto foi desviado para rua ATA Nº 65 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/11/2021 - Página 5 de 7 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos(Ouba.mg.leg.br - Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS em frente e a Secretaria de Ambiente não diz nada. Fala sobre a inadequação dos feriados prolongados quanto ao atendimento da população, cita também os problemas da Vila Regina e da Ponte Preta e que o Prefeito analise o que pode e o que não pode parar. Pede à imprensa que vá ouvir a população. O vereador Gilson Fazolla diz que o presidente da Associação de Bairro também deve cobrar, pois não houve fiscalização da Prefeitura no desaterro feito. Diz que deve ser feito levantamento de custos em reunião com a prefeitura, busca de recursos com deputados e uso das emendas parlamentares municipais. A vereadora Jane Lacerda diz que também recebeu pedido dos moradores do Córrego do Emboque, pois as madeiras da ponte já estão lá, mas a obra está parada e o problema se arrasta há mais de um ano. O vereador José Maria fala que o trabalho feito no Ubá Pequeno (cascalhamento e compactação) é o que deveria ser feito em todas as estradas rurais, mas que só viu isto no Ubá Pequeno e nos demais é "enxugar gelo". A vereadora Sônia pergunta sobre os requerimentos a respeito da SUPA e Secretaria de Saúde e o presidente diz que alguns responderam e outros não. O vereador Edeir Pacheco reitera as falas de todos os vereadores sobre os problemas de estradas rurais, pois não se intervém em estradas rurais em período chuvoso. Que vai ser preciso retirar os postes de iluminação pública no Córrego do Emboque e que a licitação para retirar os postes parece que será em novembro. Reitera também os problemas dos bairros e que obras da Copasa já estão com o calçamento afundando, inclusive com tampões em nível inferior ao do calçamento. Que há falta de organização, apesar de tanta assessoria que a Prefeitura tem. Fala sobre cessão de veículos pela Câmara e diz que aquisição de veículos importantes para a população é atribuição da Prefeitura, que também é quem deveria encaminhar o requerimento e não o Secretário. A vereadora Sônia diz que a devolução dos recursos da Câmara deveria ser condicionada à compra de veículos para a Saúde em reunião com o Prefeito, dando como exemplo a reserva de R$200 mil para compra de 10 veículos para o setor de ambulâncias. O vereador José Carlos sugere convite ao Secretário de Saúde e ao responsável pelo setor de ambulâncias para vinda à Câmara, prestar esclarecimentos, pois parece que está havendo alguns desentendimentos. A vereadora Sônia concorda e diz que o responsável pelo setor não tem autonomia. O vereador José Maria diz que, por lei, 50% das emendas parlamentares municipais devem ser dirigidas à Saúde e pergunta porque não há uma lei que obrigue que a devolução de recursos da Câmara também siga percentual similar para a Saúde. O vereador Edeir Pacheco diz que os 40 reais de ajuda de custo para quem leva o familiar em TFD datam do tempo em que a gasolina custava pouco mais que 2 reais. O vereador Célio Lopes sugere que seja convidado também à reunião o chefe de Transportes, pois há três carros parados há um ano por pequenos defeitos que já poderiam ter sido consertados. Finaliza perguntando se os pacientes em TFD têm direito a lanche e é dito que não. A vereadora Sônia diz que quando foi chefe de transporte comprava manteiga e com os pães da "vaca mecânica" providenciava o lanche. Diz que a ajuda de custo para familiares que levam pacientes é maior que a dos ATA Nº 65 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/11/2021 - Página 6 de 7 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos()uba.mg.leg.br i Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS motoristas da prefeitura, que não chega a 30 reais e eles saem de madrugada e voltam à noite. Concorda que os três citados devam vir à Câmara. A vereadora Aline Melo concorda que a ajuda de custo é muito baixa e a tabela é incoerente. Que a ajuda de custo para particulares não é para alimentação; no caso da Prefeitura, se o paciente trouxer uma nota fiscal pode ser ressarcido em até R$25, se a distância for maior que 250 km. A vereadora Sônia diz que para locais mais distantes há ressarcimento para pacientes de baixa renda do SUS. Que a diária dos motoristas para São Paulo capital é de R$200, mas para Bauru, que é mais distante, é de R$100. A vereadora Aline diz que há incoerência e se deve chamar também os responsáveis por quem estabeleceu a tabela. Diz que o Secretario e o responsável pelo transporte lhe disseram que os carros que exigiriam pequeno reparo já tiveram gastos de 40 mil e que compensa mais ir à leilão. Que quando os veículos são do poder público as oficinas que ganham a licitação não têm o zelo que se tem com o carro de um particular e não há como fiscalizar tantos carros, e por isso também não compensa mandar para o conserto, pois não há fiscalização. Que nos EUA fiscalização é prioridade; que no Brasil a licitação exige o menor preço, tendo, por isso, pior qualidade. O Presidente pede à Comissão de Saúde que solicite a vinda do Secretário, pois aí não precisaria da vinda dos outros. Diz que a van foi emprestada para o setor de vacinação, que foi pedida posteriormente para a hemodiálise, mas que o Secretário de Saúde deve resolver estas questões, pois ele é o ordenador de despesas para veículos, ajuda de custo etc. Que houve recursos de emendas parlamentares estaduais para aquisição de veículos, que se há desentendimentos devem ser resolvidos, que o levantamento de custos para conserto dos carros parados já foi feito e está com o Secretário e que, se não compensa, que vá à leilão e que se substituam os carros. A vereadora Aline disse lembrar-se que a licitação dos veículos novos teve que ser refeita pois o preço já havia aumentado. O vereador José Carlos disse que no Aeroporto havia por muitos anos uma van enferrujada no Residencial Solar de Ubá e que foi reformada e agora está atendendo a zona rural. A vereadora Aline contesta que a van foi usada na Odontologia por muito tempo, foi abandonada em administrações passadas e que, recentemente, no Solar, o Odontomóvel fazia atendimento de pacientes de covid. Que agora está atendendo localidades rurais. O vereador Alexandre Barros diz que não se deve trazer ao plenário aquilo que se "ouviu falar", mas o que se tem certeza. O vereador Gilson Fazolla reafirma que não só o Secretário, mas os demais citados também devem estar presentes. A vereadora Sônia diz que devem ser questionados não só sobre os veículos, mas diversos assuntos e já faz um requerimento ver de comparecimento dos responsáveis citados na reunião. O Presidente agradece a presença de od $e encerra a reunião às vinte e uma lforas e seis minufos. Am ATA Nº 65 DA REUNIÃO ORD A CA aà FE) Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 jte: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos(Duba.mg.leg.br , é A /