sessao nº 5

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 5 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ DO DIA 11/01/1989 -
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03 DE JULHO UBÁ
ATA Nº5 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ realizada 
aos onze dias do mês de janeiro do ano de mil novecentos e oitenta e nove (11/01/89), tendo na 
Presidência o vereador Miguel Gasparoni, na Vice-Presidência, o vereador Elipcio Pizziolo e na 
Secretaria o vereador José Mendes. Às 20:08 horas o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em 
nome do povo do município de ubá e invocando a proteção de Deus. O Secretário faz a chamada 
nominal, constando-se a ausência única do vereador Xavier Brandão, que encaminhou pedido de 
licença por quinze (15) dias para tratar de assuntos particulares. De posse de tal documento o Sr. 
Presidente convida para prestar o juramento de que trata o art. 5º, parágrafo 2º do Regimento 
Interno, o 1º Suplente do PMDB Miguel Ângelo Rinaldi, e o declara empossado como Vereador à 
Câmara municipal de Ubá. A seguir é feita a leitura da Ata da Sessão anterior, feita pelo Senhor 
Secretário e esta, após discutida, é aprovada à unanimidade, com cópia aos Edis Januário Carneiro 
Neto , Geraldo Calçado e Edeir Pacheco. Ao Edil Januário cópia também da fita com a gravação da 
reunião. O Sr. Miguel Gasparoni, convida o vereador José Afrânio da Silva, presidente da Câmara 
Municipal de Tocantins, que nos visita nesta noite, a tomar assento ao lado da Mesa Diretora. Passa￾se para o protocolo, sendo lidas as seguintes correspondências. 1) cartão da professora Ana Maria 
Martins, agradecendo, em nome das professoras municipais, a atenção dispensada pela Câmara 
referente a assunto de demissão das mesmas do quadro de funcionários da Prefeitura; 2)Of.58/89, da 
Câmara Municipal de Carandaí comunicando a eleição e posse de sua Mesa Diretora; 3) Of. Da Igreja 
Reino dos Céus, comunicando a inauguração de uma Paróquia daquela Igreja nesta cidade, dia 
13.01.89. Ao quadro de avisos; 4)Of. do Dr. Braz Moreira Henriques, juiz de Direito da 1ª Vara da 
Comarca cumprimentando o Sr. Presidente pela eleição e posse. Cópia ao Sr. Presidente e ao quadro 
de avisos; 5)Of.CM.001/CH.GP/89, encaminhando cópia do decreto nº 2.418; 6)Of.CM.002/CH.GP/89 
encaminhando cópia dos decretos 2.419 e 2.420; 7) Of.CM.003/CH.GP/89 encaminhando cópia do 
decreto nº 2.417. Cópia a todos os senhores vereadores, inclusive suplentes empossados; 8) 
Of.CM.004/CH.GP/89 encaminhando cópia dos decretos 2.421 a 2.437. Cópia ao quadro de avisos; 
9)Of.CM.005/CH.GP/89 que responde à indicação nº 200/89; 10) Of.CM.008/CH.GP/89 que encaminha 
cópia da Portaria nº 1.678; 11) Of.CM.009/CH.GP/89, que cumprimenta aos membros da Mesa 
Diretora e das Comissões Permanentes pela eleição; 12)Of.CM.001/GP/89, solicita a retirada de 
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tramitação do projeto de lei que “autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato de Concessão 
de Uso de imóvel de propriedade da municipalidade, com a Associação de Capoeira Regional “Sérgio 
Sabartine”, desta cidade. O Sr. Presidente informa que o pedido do Sr. Prefeito será atendido e 
distribui cópia do presente ofício à CLJR, bem como aos vereadores Edeir Pacheco, Ademir de Paula e 
Luiz Mário, estes a pedido, bem como, para conhecimento à Associação de Capoeira Regional “Sérgio 
Sabartine”, Apae e Associação de Paraplégicos; 13) Of.CM.002/GP/89, do Sr. Prefeito, indicando aos 
vereadores José Januário Carneiro Neto e Luiz Mário Bigonha Porto, respectivamente, como Líder e 
Vice-Líder do Executivo na Câmara. Cópia aos vereadores indicados, bem como aos Edis Wilian 
Cabral, Elipcio Pizziolo, Álvaro Sol, Edeir Pacheco e Ademir de Paula; 14) Of.CM.003/GP/89, do Sr. 
Prefeito, que solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei que “autoriza a doação de uma área 
de 252,00 m² de propriedade do Município, situada no bairro Boa Vista, nesta cidade, destinada á 
edificação da sede própria da Loja Maçônica “União e Esperança” – Oriente de Ubá. À CLJR. Cópia aos 
Vereadores Edeir Pacheco, Álvaro Sol, Benjamim Fortunato, Ademir de Paula e Luiz Mário. Cópia 
ainda, para conhecimento, à Loja Maçônica “União e Esperança” – Oriente de Ubá; 15) 
OF.CM.004/GP/89, que solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei que “altera dispositivos e 
anexos da Lei Municipal n° 1646, de 28/12/84, que instituiu o Código Tributário Municipal de Ubá, e dá 
outras providências”. O Sr. Presidente informa que será atendimento o pedido do Sr. Prefeito. Cópia à 
CLJR e aos Vereadores Edeir Pacheco, Ademir de Paula e Elipcio Pizziolo; 16) Mensagem n° 001/89, de 
05/01/89, do Sr. Prefeito, que encaminha o Projeto de Lei n° 01/89, que vis a concessão de reajuste aos 
salários e vencimentos dos empregados e servidores públicos da Prefeitura e da Câmara Municipal de 
Ubá, em todos os níveis e categorias, bem como aos proventos e pensões dos inativos e pensionistas 
da Prefeitura Municipal de Ubá, e dá outras providências. À CLJR; 17) Mensagem n° 002/89, de 
06/01/89, do Sr. Prefeito, que encaminha o Projeto de Lei n° 002/89, que “dispõe sobre ratificação do 
Termo de Convênio n° 001/89, de 05/01/89, celebrado entre a Faculdade de Filosofia, Ciências e letras 
de Ubá e a Prefeitura Municipal de Ubá, “ad referendum” da Câmara Municipal de Ubá, para a 
concessão de estágio técnico-profissional na Prefeitura a alunos carentes interessados da Faculdade, 
e da outras providências”. À CLJR, Cesas, com cópia, a pedido, aos Edis Ademir de Paula e Luiz Mário. 
Final de protocolo. Usa da palavra o Edil Moacir Nogueira, Líder do PFL, que dá as boas vindas à Casa 
aos Companheiros Benjamin Fortunato e Miguel Rinaldi, em nome de sua bancada. Informa o Sr. 
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Presidente de visita feita pelos membros da mesa ao Sr. Prefeito Municipal Francisco De Filippo, bem 
como ao Tenente Coronel Luciano Erasmínio de Oliveira Comandante do 21° BPMMG; sendo que 
nessa visita estavam acompanhados do Sr. Marino, Assessor Especial do Sr. Prefeito; que 
oportunamente pretendem visitar o Fórum e a Delegacia Regional de Segurança Pública. O Presidente 
informa ainda que a Secretaria está enviando às autoridades e a diversas Câmaras Municipais a 
comunicação da nova Mesa Diretora e das Comissões Permanentes e qualquer Vereador poderá 
indicar pessoas ou órgãos aos quais deseja que seja enviado tal comunicação. A seguir é feita a leitura 
do parecer CLJR 001/89, que se refere ao Projeto de Lei n° 001/89, bem como do parecer CLJR 002/89, 
que se refere ao Projeto de Lei n° 101/88, ambos dados para a ordem do dia da próxima reunião, com 
cópia aos Edis Edeir Pacheco, Ademir de Paula e Geraldo Calçado. A seguir o Sr. Presidente informa 
que passaremos à eleição do Segundo Secretário da Câmara Municipal de Ubá, e, para tanto, 
suspende a reunião por cinco minutos, para que as lideranças possam trocar ideias sobre os nomes, 
e, quem sabe, apresentar um nome de consenso. Reaberto os trabalhos o Sr. Presidente institui os 
Vereadores de como preencher a cédula de votação e, nominalmente, convoca os vereadores para 
procederem na votação secreta. Terminada a votação o Sr. Presidente convida as lideranças para 
acompanharem a apuração. Apurados os votos obtem-se o seguinte resultado: Ademir de Paula: 10 
(dez) votos; Benjamim Fortunato Lopes: 05 (cinco) votos. O Sr. Presidente declara eleito o Vereador 
Ademir de Paula como 2° Secretário da Câmara Municipal de Ubá, recebendo o mesmo uma salva de 
palmas dos presentes. O Sr. Presidente informa que foi entregue à Mesa duas moções de pesar e as 
mesmas foram deferidas pela Presidência, com fulcro no Regimento Interno, a saber: 1) Moção de 
Pesar n° 001/89, de autoria do Vereador José Mendes, pelo falecimento do Sr. Edgar Ibrahim Elias. 
Endossada pelos Vereadores Tarcísio Guimarães, Álvaro Sól, Moacir Nogueira, Geraldo Calçado, Edeir 
Pacheco, Luiz Mário, Miguel Rinaldi, Ademir de Paula, Célio Botaro e Benjamim Fortunato. 2) Moção 
de Pesar n° 002/89, de autoria do Vereador Elipcio Pizziolo, pelo falecimento do Sr. Geraldo Alves 
Vieira, ex-presidente da Câmara Municipal de Guidoval. Endossada pelos Vereadores José Mendes, 
Miguel Rinaldi, Álvaro Sól, Luiz Mário, Tarcísio Guimarães, Moacir Nogueira, Célio Botaro, Benjamim 
Fortunato, Ademir de Paula, Geraldo Calçado, Wilian Cabral, Edeir Pacheco e Januário Carneiro Neto. 
O Sr. Presidente Miguel Gasparoni enaltece a figura do Sr. Geraldo Alves Vieira, que muito embora de 
Guidoval mantinha profundos laços de amizade em nossa comunidade, notadamente nesta Casa e 
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convida a todos para prestar “um minuto de silêncio” em sua memória. Assim se procede. A seguir o 
Sr. Presidente informa do Plenário que a Mesa Diretora anterior, cumprindo uma exigência legal, 
devolveu ao Executivo, no final do ano passado, o saldo financeiro disponível no legislativo; que de 
acordo com o Orçamento, haverá um repasse mensal de cerca de Cz$ 9,0 milhões ao Legislativo; que 
a Câmara está sem um centavo e tem que pagar contas de luz, telefone, além do aluguel das 
dependências e outras contas pertinentes ao serviço interno, além da necessidade do pagamento 
antecipado, de acordo com a lei, daqueles servidores que entrarão em gozo deferias, que 
infelizmente não é possível o repasse de parte da receita da Câmara e; diante disso, pergunta aos 
Vereadores se concordam, caso seja legal, a Câmara aplicar o saldo que ficar ocioso até o dia do 
pagamento dos Vereadores e dos demais funcionários, no final do mês, cujo lucro será convertido aos 
cofres do Município e contabilizados nos balancetes mensais da Câmara. Edil Januário Carneiro Neto 
diz que o Tribunal de Contas informou que a Câmara não pode aplicar tal dinheiro e prefere tomar 
uma decisão somente depois que a Casa tiver um parecer do Tribunal de Contas. O Presidente Miguel 
Gasparoni informa que Prefeitura faz tal aplicação há mais de três anos. Geraldo Calçado diz que se 
reserva no direto de também só se manifestar depois de um Parecer do Tribunal de Contas. O Sr. 
Presidente informa que amanhã irá consultar na Prefeitura em que lei se baseiam para fazer tal 
aplicação e irão providenciar também uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado. O Edil José 
Alves Mendes diz que há cerca de quatro ou cinco anos atrás falava-se da ilegalidade de tal aplicação 
pela Prefeitura, mas alguns Municípios já aplicavam seus recursos ociosos, e depois o Tribunal de 
Contas se manifestou favorável à aplicação e, como será tudo comprovado pelos balancetes 
contábeis, não vê motivo para esse dinheiro ficar parado na Conta, ao invés de gerar lucro para o 
Município. O Edil Álvaro Sól diz que também prefere aguardar o parecer do Tribunal de Contas. O 
Vereador Tarcísio Guimarães diz que se for legal, não vê motivo para ser contra a aplicação. O Sr. 
Presidente solicita aos Vereadores que analisem o assunto e convoca duas reuniões extraordinárias 
para o dia de amanhã, com início às 13:00 horas, para votação dos pareceres lidos no dia de hoje e, 
numa das reuniões de amanhã será tomada uma decisão sobre a aplicação dos recursos financeiros. 
O Edil Álvaro Sól sugere que o ofício ao Tribunal de Contas seja preparado para ser assinado na 
reunião de amanhã. O Sr. Presidente assim determina à Secretaria, caso não se consiga, na prefeitura, 
tal parecer. O Sr. Presidente diz ainda que gostaria de merecer a atenção e análise dos Vereadores, 
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com relação ao possível repasse de valor correspondente a 1% (um por cento)) de seus vencimentos 
mensais para serem depositados numa conta poupança a ser movimentada por uma comissão 
pluripartidária de Vereadores, cujo saldo, no final do ano, servirá para a realização do jantar de 
congraçamento do Legislativo. O Vereador Luiz Mário informa a Casa sobre visita feita à Cidade de 
Varginha, neste Estado, em comitiva organizada pelo Sr. Prefeito Municipal de Ubá; que verificou 
naquela cidade que em todos os bairros foram instalados conselhos comunitários e todos ganharam 
condições de sobreviverem dignamente; que nos Centros Comunitários com quadras poliesportivas, 
creche e ambulatório médico. O Sr. Presidente informa que o Sr. Prefeito apresentou à Câmara o 
convite para três Vereadores e a mesa Diretora solicitou às lideranças que indicassem, cada qual, um 
Vereador e agradece o registro do companheiro Luiz Mário. O Edil Tarcísio Guimarães diz que foi 
convidado para representar sua bancada, mas um compromisso o impediu de aceitar o convite. Nada 
mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradece a presença de todos e encerra a Sessão às 22:25 
horas. Eu, José Mendes, 1° Secretário, encerro a presente ata, que será lida, discutida e, se aprovada 
devidamente assinada por todos os Senhores Vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada 
na Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá.