sessao nº 70

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DEMINAS GERAIS
ATA Nº 70 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada
aos dezesseis de novembro de dois mil e vinte e um (16-11-2021), tendo na Presidência o
Vereador José Roberto Reis Filgueiras; na Vice-Presidência, o Vereador Edeir Pacheco e na
Secretaria, a vereadora Aline Moreira Silva Melo. Às dezenove horas e dez minutos, o Sr.
Presidente pede à Sra. Secretária que faça a chamada nominal dos Senhores Vereadores,
constatando-se a presença de todos. O Sr, Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do
Povo e do Município de Ubá. Passa-se à Discussão e Votação das Atas nº 67, 68 e 69 das
reuniões ordinária e extraordinárias anteriores. Em discussão, ninguém se manifesta. Em
votação, as Atas nº 67, 68 e 69 são aprovadas por unanimidade (10 votos). Leitura do
Protocolo: 1) Ofício do vereador José Damato Neto solicitando a retirada da Emenda nº 4, de
sua autoria, ao Projeto de Lei nº 114/2021. 2) Mensagem nº 56/2021, de autoria do prefeito
Edson Teixeira Filho, encaminhando o Projeto de Lei nº 153/2021, que "autoriza abertura de
créditos adicionais especiais até o limite de R$ 28.018,80 (vinte e oito mil, dezoito reais e
oitenta centavos), referente à restituição de saldos remanescentes de recursos financeiros de
Programas, Projetos e Serviços que tiveram o prazo de execução encerrados, junto ao
orçamento municipal de 2021, e dá outras providências." 3) Mensagem nº 57/2021, de autoria
do prefeito Edson Teixeira Filho, encaminhando o Projeto de Lei nº 154/2021, que "autoriza
abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.071.050,00 (um milhão, setenta e um
mil e cinquenta reais), junto ao orçamento municipal de 2021, recursos oriundos do
Ministério da Saúde/FNS (COVID), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras
providências." 4) Of 303/GAB/2021 do assessor especial do prefeito, André Resende Padilha,
encaminhando cópia de dezesseis Leis ordinárias e o Termo de Colaboração nº 48 celebrado
com a Liga Operária Beneficente de Ubá. 5) 0£302/GAB/2021 do assessor especial do
prefeito, André Resende Padilha, encaminhando cópia do Ofício nº 07 do Secretário
Municipal de Obras, com as informações solicitadas pela Presidência. 6) 0£306/GAB/2021
do assessor especial do prefeito, André Resende Padilha, encaminhando cópia do Decreto nº
6.673/2021 que trata do SIAFIC e três Leis Ordinárias. 7) E-mail do TCE-MG informando a
realização, na Câmara Municipal de Ubá, do Treinamento de Controle Interno, promovido
pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, dia 17 de novembro. 8) 0f21/2021 da
Associação dos Moradores e Amigos do Centro de Ubá - AMACEN em agradecimento aos
vereadores presentes na Reunião para Participação Popular da CMU, ocorrida no dia 10 de
novembro. 9) Of 236/2021, da Associação Brasileira de Câmaras Municipais - ABRACAM
convidando para a 1º Rota do Conhecimento Legislativo, dia 26 de novembro, das 9ás 17h na
Câmara Municipal de Olaria/MG. Leitura de Pareceres: 1) Pareceres nº 178/2021-CLJR, nº
66/2021-COFTC pela rejeição parcial do veto do Prefeito no que se refere à emenda
parlamentar, de autoria do vereador Edeir Pacheco, ao Projeto de Lei Complementar nº
1/2021, que "altera a descrição do perímetro urbano da cidade de Ubá, de que trata o art. 2º da
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Lei Complementar Municipal nº 108, de 28 de outubro de 2009, e contém outras
disposições." Leitura de Proposições: VEREADORA ALINE MOREIRA SILVA MELO
INDICAÇÃO N.º 778/2021, ao Prefeito, solicitando uma operação tapa-buracos na Rua Elias
Antônio Laud, bairro Ponte Preta. INDICAÇÃO N.º 779/2021, ao Prefeito, solicitando a
recomposição do calçamento da Rua Francisco Lucas Filho, bairro Alto Santa Cruz, pois o
local tem risco de grave acidente. INDICAÇÃO N.º 780/2021, ao Prefeito, solicitando o
nivelamento e cascalhamento da estrada do Morro do Surucucu, na Barrinha. INDICAÇÃO
N.º 781/2021, ao Prefeito, solicitando a colocação de placas indicativas das ruas Joaquim
Guilherme de Azevedo - CEP 36 505-248 e Luís Antônio Teixeira - CEP 36 505-248, bairro
Santa Edwiges. INDICAÇÃO N.º 782/2021, ao Prefeito, solicitando a colocação de placas
indicativas das seguintes ruas do bairro São João: Rua Alberto Rodrigues Baião 36507-124,
Rua Pedro Costa 36507-118, Rua Antônio Alfenas Andrade 36507-106, Rua Pedro Eugênio
36507-108, Rua Antônio Massardi 36507-096, Rua Pedro Lopes Canelo 36507-120, Rua
Cleber Lopes de Faria 36507-100, Rua Santo Aleixo 36507-112, Rua Francisco da Costa
Barros 36507-090, Rua Sebastião Telles da Costa 36507-122, Rua José Amaral 36507-094,
Rua São Damião 36507-116, Rua José Andrade da Silva 36507-104, Rua São Francisco de
Assis 36507-098, Travessa Messias Bellini 36507-092, Rua São Gabriel 36507-102, Rua
Nicanor Barcellos 36507-114 e Rua São Martins 36507-110. INDICAÇÃO N.º 783/2021, ao
Prefeito, solicitando a colocação de manilhas na estrada da Barrinha, próximo à Fazenda Rui
de Moura, pois a água está atravessando a estrada, causando danos e dificultando a passagem
de pessoas e veículos. INDICAÇÃO N.º 785/2021, ao Prefeito, solicitando a colocação de
placa indicativa na Rua Olavo Bilac, CEP 36500-264, Noeme Batalha. INDICAÇÃO N.º
786/2021, ao Prefeito, solicitando a capina e limpeza de todas as ruas do conjunto residencial
Solar de Ubá. REPRESENTAÇÃO N.º 114/2021, à gerência local da Copasa para que
providencie com urgência o desentupimento da rede de esgoto em frente à Escola Municipal
Professora Dona Rosinha, na Barrinha. VEREADORA APARECIDA SÔNIA FERREIRA
VIDAL INDICAÇÃO N.º 793/2021, ao Prefeito, solicitando o aumento do meio-fio ou da
própria calçada em frente ao Posto Gentil, na Rua Dom Silvério, nº 1, próximo à Polícia
Rodoviária, bairro Santa Luzia, para que a água das chuvas não invada o estabelecimento.
INDICAÇÃO N.º 794/2021, ao Prefeito, solicitando a construção de rede de drenagem pluvial
na Rua Maria Duarte Cancela, bairro Antonina Coelho. INDICAÇÃO N.º 795/2021, ao
Prefeito, solicitando o cascalhamento da estrada que passa pela Fazenda Palestina, no sentido
do Campo 13, antes da ponte e depois do Neném Tratores, pois os caminhões sempre ficam
atolados no local em época de chuvas. REPRESENTAÇÃO N.º 116/2021, à gerência local da
ECP-Engenharia, reiterando a Representação nº 5, de 2 de fevereiro de 2021, que solicita a
colocação de contêineres no bairro Antonina Coelho. VEREADOR EDEIR PACHECO DA
COSTA INDICAÇÃO N.º 790/2021, ao Prefeito, solicitando a colocação de placas
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indicativas nas ruas do Residencial Altair Rocha. INDICAÇÃO N.º 791/2021, ao Prefeito,
solicitando a colocação de placa indicativa da Rua Sebastião Trindade Magaton CEP 36 500-
971, bairro Ponte Preta. REPRESENTAÇÃO N.º 115/2021, à gerência local da ECP-
Engenharia, para colocação de dois contêineres - um no início e outro no final - da Rua
Sebastião Trindade Magaton, bairro Ponte Preta. VEREADOR GILSON FAZOLLA
FILGUEIRAS INDICAÇÃO N.º 792/2021, a limpeza dos bueiros e colocação ou reparo de
grades na Rua Raimundo Mariano dos Santos, bairro São Mateus. VEREADOR JOSÉ
ROBERTO REIS FILGUEIRAS MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS N.º
032/2021, aos coordenadores da iniciativa Prato Cheio, Affonso Celso Defelippe (Cecé),
Wesley Heleno, Welington da Silva, Cachorrão, Sônia Jacob, Vanessa Helena , Romário
Ferreira, Carioca e Dona Maninha. VEREADORES JOSÉ MARIA FERNANDES E GILSON
FAZOLLA FILGUEIRAS MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS N.º 029/2021,
aos jogadores do Esporte Clube Diamantense pela brilhante campanha e conquista da Copa
Radical SUB-20 - 2021. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS N.º 030/2021,
aos Senhores Luiz Carlos Gonzaga, também servidor desta Casa, e Marco Antônio de Araújo,
Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, do Grêmio Recreativo Escola de Samba
Unidos do São Domingos, em agradecimento pelo apoio da famosa "Furiosa", bateria da
tradicional escola ubaense, em dia histórico para os diamantenses. MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS N.º 031/2021, ao Sr. Paulo Cézar Lopes Pereira, o
responsável pela organização da COPA RADICAL DE FUTEBOL SUB-20 - 2021,
brilhantemente conquistada pelo Esporte Clube Diamantense. VEREADORES JOSÉ
DAMATO NETO, JANE CRISTINA LACERDA PINTO, CÉLIO LOPES DOS SANTOS E
JOSÉ CARLOS REIS PEREIRA INDICAÇÃO N.º 787/2021, ao Prefeito, solicitando estudos
técnicos para a criação do aplicativo "Prefeitura 24 Horas", semelhante ao que já existe nas
cidades de Goiânia e Jundiaí. INDICAÇÃO N.º 788/2021, ao Prefeito, solicitando estudos
técnicos para adesão ao Projeto “Nosso Pomar”, semelhante ao idealizado pela vereadora
Thainara Faria e com o apoio da Prefeitura de Araraquara. INDICAÇÃO N.º 789/2021, ao
Prefeito, solicitando a análise de viabilidade e adesão ao Projeto “Pesque e Leve”.
REPRESENTAÇÃO N.º 117/2021, ao gerente administrativo da Viação Ubá, Sr. Alexandre
Diniz Assis, solicitando o retorno da linha de ônibus às ruas José Maciel e Leopoldina Lopes
da Silva, na Vila Moreira. REQUERIMENTO N.º 173/2021, aos representantes do Executivo
responsáveis pela reestruturação da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento
Sustentável, cujo Projeto de Lei encontra-se em tramitação nesta Casa, para apresentarem em
reunião ordinária as mudanças e as melhorias propostas pelo município, dentre elas o
licenciamento ambiental, georreferenciamento e a atualização cadastral. REQUERIMENTO
N.º 172/2021, ao Prefeito, solicitando a limpeza da Rua Francisco de Assis Nunes, bairro Vila
Casal. Também providências em relação a buraco que está se abrindo no asfalto e
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desbarrancamento de morros comprometendo cada vez mais os muros das casas. Reitera
parcialmente a Indicação nº 580/21 de autoria do vereador Gilson Fazolla Filgueiras.
VEREADORES APARECIDA SÔNIA FERREIRA VIDAL, ALINE MOREIRA SILVA
MELO E GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS REQUERIMENTO N.º 171/2021, convidam
os seguintes secretários e servidores da Prefeitura de Ubá para estarem presentes em Reunião
Ordinária a ser agendada pela Mesa Diretora desta Casa, para tratarem das diárias e ajuda de
custo para pacientes que fazem tratamento fora do domicilio, dos veículos do Setor de
Ambulâncias e demais assuntos correlatos: Dr. Antônio Jacob - Secretário de Saúde; Sr.
Cícero Mateus de Oliveira - Secretário Municipal de Finanças; Sr. João Paulo da Silva -
Gerente de Planejamento e Gestão de Saúde; Sr. Paulo Sérgio Cunha - Gerente da Divisão de
Transporte e Oficina; Sr. Rafael Gomes Soares - Supervisor da Seção de Transporte
Assistenciais; Sra. Geane Vidal Nicácio - Supervisora da Seção de Vigilância Epidemiológica;
Sra. Aline Dias do Rosário Oliveira - Gerente da Divisão de Apoio Institucional.
Encaminhamento de Projetos: Projetos de Lei nº 153 e nº 154 à COFTC e à CLJR.
ORDEM DO DIA - 1º Discussão e votação: 1) Projeto de Lei nº 142/2021 que "autoriza
abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais),
junto ao orçamento municipal de 2021, recursos oriundos de Convênio firmado com o
Ministério Público do Estado de Minas Gerais, no âmbito da Secretaria Municipal de
Governo." Em discussão, ninguém se manifesta. Em votação, o Projeto de Lei nº 142/2021 é
aprovado por unanimidade. (10 votos). 2) Projeto de LeiComplementar nº 2/2021 que "altera
a redação do inciso III, do $ 2º e inciso VI do $ 3º, do art. 32 da Lei Complementar Municipal
nº 106, de 8 de setembro de 2009, que dispõe sobre a reestruturação orgânica e administrativa
do Executivo Municipal de Ubá e dá outras providências." Em discussão, o vereador Edeir
Pacheco pede vista. Discussão e votação única: Projeto de Lei nº 133/2021 que "dispõe
sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Sr. Marcone Nunes Cordeiro
Costa." Em discussão, ninguém se manifesta. O Presidente solicita à Secretária a chamada
nominal dos vereadores para votação: Vereador Alexandre de Barros: SIM. Mendes Vereadora
Aline Moreira Silva Melo: SIM. Vereadora Aparecida Sonia Ferreira Vidal: SIM. Vereador
Célio Lopes dos Santos: SIM. Vereador Edeir Pacheco da Costa: SIM. Vereador Gilson
Fazolla Filgueiras: SIM. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: SIM. Vereador José Carlos
Reis Pereira: SIM. Vereador José Damato Neto: SIM. Vereador José Maria Fernandes: SIM.
Vereador José Roberto Reis Filgueiras: SIM. O Projeto de Lei nº 133/2021 é aprovado por
unanimidade. (11 votos) 2) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 114/2021 que "dispõe sobre a
afixação, em áreas públicas com muitas ocorrências de abandono de animais, de placa ou
cartaz com advertências e informações que específica." Em discussão, ninguém se manifesta.
Em votação, a Emenda nºl ao Projeto de Lei nº 114/2021 é aprovada por unanimidade. (10
votos). 3) Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 114/2021 que "dispõe sobre a afixação, em áreas
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públicas com muitas ocorrências de abandono de animais, de placa ou cartaz com
advertências e informações que específica." Em discussão, ninguém se manifesta. Em
votação, a Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 114/2021 é aprovada por unanimidade. (10
votos). 4) Emenda nº 3 ao Projeto de Leinº 114/2021 que "dispõe sobre a afixação, em áreas
públicas com muitas ocorrências de abandono de animais, de placa ou cartaz com
advertências e informações que específica." Em discussão, ninguém se manifesta. Em
votação, a Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 114/2021 é aprovada por unanimidade. (10
votos). 1º Discussão e votação: Projeto de Lei nº 114/2021 que "dispõe sobre a afixação, em
áreas públicas com muitas ocorrências de abandono de animais, de placa ou cartaz com
advertências e informações que específica." O vereador José Maria Fernandes pede vista.
Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: O vereador José Maria
Fernandes pede que sejam separadas as Moções de Congratulações e Aplausos nº 29, 30 e 31.
vereador José Roberto separa a Moção de Congratulações e Aplausos nº 32. As demais
proposições são colocadas em votação englobadamente e aprovadas por unanimidade (10
votos). Com a palavra, o vereador José Maria e o vereador Gilson Fazolla congratulam-se
com os homenageados Esporte Clube Diamantense, dirigentes do Grêmio Recreativo Escola
de Samba Unidos do São Domingos e Sr. Paulo Cézar Lopes Pereira, o responsável pela
organização da COPA RADICAL DE FUTEBOL SUB-20 - 2021, conquistada pelo Esporte
Clube Diamantense. O Presidente, vereador José Roberto Filgueira cumprimenta também os
homenageados anteriores e parabeniza os coordenadores da Campanha Prato Cheio, que teve
como objetivo amenizar os efeitos da fome causada pelo lockdown no período agudo da
pandemia e foram objeto de Moção de sua autoria. Em votação, as proposições destacadas
são aprovadas por unanimidade (10 votos). Ordem do Dia para a próxima Reunião
Ordinária, dia 22 de novembro. O presidente convoca reunião extraordinária para o dia 19
de novembro, às 16 horas. A vereadora Sônia Vidal justifica sua futura ausência. Palavra
Livre: O vereador Alexandre de Barros destaca a presença do servidor Rafael Gomes Soares -
Supervisor da Seção de Transporte Assistenciais - e lhe agradece pela prontidão em enviar
ambulância para atender uma senhora de 94 anos, que sofrera uma queda, na Colônia Padre
Damião. O vereador José Maria pede que os representantes do Esporte Clube Diamantense
permaneçam no plenário para tirar uma foto com os vereadores. O vereador José Roberto fala
sobre a decisão do TJ-MG, que cassou a liminar conseguida pelo município para suspensão da
cobrança do aumento de 74% da tarifa de esgoto, mas que, com o apoio do Procon, será
marcada um reunião com a Copasa para esclarecimentos. Diz que desembargadores que não
conhecem o município cassam a liminar de um juiz que nele reside e sabe que a população
não tem com pagar contas de 500, 600 reais em água e esgoto. Que não irão desistir, farão
manifestações e não aceitarão essa arbitrariedade. O vereador Alexandre Barros fala de suas
emendas parlamentares para diversos bairros. O vereador José Carlos diz que os
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desembargadores do TJ também devem marcar a data em que Ubá terá esgoto tratado e até
quando a população pagará por um serviço que não existe. O vereador José Maria diz que
também irá direcionar recursos de emendas parlamentares para a São Domingos e para o
Diamantense. O Presidente agradece a presença de todos e encerra a reunião às vinte horas e
vinte e quatro minutos.
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