sessao nº 71

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 71 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada
aos vinte e dois de novembro de dois mil e vinte e um (22-11-2021), tendo na Presidência o
Vereador José Roberto Reis Filgueiras; na Vice-Presidência, o Vereador Edeir Pacheco e na
Secretaria, a vereadora Aline Moreira Silva Melo. Às dezenove horas e sete minutos, o Sr.
Presidente pede à Sra. Secretária que faça a chamada nominal dos Senhores Vereadores,
constatando-se a presença de todos. O Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do
Povo e do Município de Ubá. Passa-se à Discussão e Votação da Ata nº 70 da reunião
ordinária anterior. Em discussão, ninguém se manifesta. Em votação, a Ata nº 70 é aprovada
por unanimidade (10 votos). Leitura do Protocolo: 1) Projeto de Lei nº 155/2021, de autoria
dos vereadores José Carlos Reis Pereira, Célio Lopes dos Santos, Jane Cristina Lacerda Pinto,
e José Damato Neto, que " institui o Dia Municipal dos Catadores de Materiais Recicláveis no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Ubá." 2) Projeto de Lei nº 156/2021, de
autoria do vereador Gilson Fazolla Filgueiras, que "dispõe sobre a denominação de Rua
Professora Raymunda Barros, no Bairro Palmeiras, a logradouro público desta cidade." 3)
Mensagem nº 58/2021, de autoria do prefeito Edson Teixeira Filho, encaminhando o Projeto
de Lei Complementar nº 4/2021 que "altera a redação de dispositivos da Lei Complementar n
191, de 26 de dezembro de 2016, que implementa a política de proteção, conservação,
preservação, controle, licenciamento e fiscalização do meio ambiente e da melhoria da
qualidade de vida no Município de Ubá." 4) Mensagem nº 59/2021, de autoria do prefeito
Edson Teixeira Filho, encaminhando o Projeto de Lei nº 158/2021, que "autoriza o Poder
Executivo a outorgar cessão de uso de imóvel público a Universidade do Estado de Minas
Gerais, destinado ao funcionamento da Unidade UEMG Ubá e dá outras providências." 5)
Mensagem nº 60/2021, de autoria do prefeito Edson Teixeira Filho, encaminhando o Projeto
de Lei nº 157/2021, que "autoriza o Poder Executivo a suplementar, neste exercício, a
contribuição destinada ao Conselho da Comunidade das Execuções Penais de Ubá, e contém
outras disposições." 6) Of. 126/8G/2021 do assessor especial do prefeito, André Resende
Padilha, acusando o recebimento de proposições dos srs. vereadores e encaminhando aos
setores pertinentes. 7) Of. 127/86/2021 do assessor especial do prefeito, André Resende
Padilha, em resposta ao Requerimento nº 166/21, do vereador José Roberto Filgueiras. 8) Of.
128/86/2021 do assessor especial do prefeito, André Resende Padilha, em resposta ao
Requerimento nº 170/21, dos vereadores José Carlos Reis Pereira, Célio Lopes dos Santos,
Jane Cristina Lacerda Pinto, e José Damato Neto. 9) Of. 129/86/2021 do assessor especial do
prefeito, André Resende Padilha, em resposta ao Requerimento nº 166/21, dos vereadores
José Carlos Reis Pereira, Célio Lopes dos Santos, Jane Cristina Lacerda Pinto, e José Damato
Neto. 10) Of. 130/S6/2021 do assessor especial do prefeito, André Resende Padilha, em
resposta ao Requerimento nº 154/21, dos vereadores José Carlos Reis Pereira, Célio Lopes
dos Santos, Jane Cristina Lacerda Pinto, e José Damato Neto. Leitura de Pareceres: 1)
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Pareceres nº 179/2021-CLJR e nº 69/2021-COFTC favoráveis ao PLC nº 3/2021, de autoria
do prefeito Edson Teixeira Filho, que "altera a redação do art. 82 da Lei Complementar nº
65/2002 e do art. 89 da Lei Complementar nº 97/2007", sobre taxa de administração do
Ubaprev. 2) Pareceres nº 180/2021-CLJRe nº 68/2021-COFTC favoráveis ao PL nº 154/2021,
de autoria do prefeito Edson Teixeira Filho, que "autoriza abertura de Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 1.071.050,00 (um milhão, setenta e um mil e cinquenta reais), junto
ao orçamento municipal de 2021, recursos oriundos do Ministério da Saúde/FNS (COVID),
no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências." 3) Pareceres nº
180/2021-CLJRe nº 67/2021-COFTC favoráveis ao PL nº 153/2021, de autoria do prefeito
Edson Teixeira Filho, que "autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de
R$ 28.018,80 (vinte e oito mil, dezoito reais e oitenta centavos), referente à restituição de
saldos remanescentes de recursos financeiros de Programas, Projetos e Serviços que tiveram o
prazo de execução encerrados, junto ao orçamento municipal de 2021, e dá outras
providências." Leitura de Proposições: VEREADOR ALEXANDRE DE BARROS
MENDES REQUERIMENTO N.º 174/2021, ao Prefeito, solicitando a construção de um
quebra-molas na Rua Francisco Teixeira de Abreu, em frente ao nº 455, bairro Palmeiras, a
pedido dos moradores, pois têm havido muitos acidentes neste trecho. Reitera a Indicação nº
377/2021, de autoria dos vereadores Gilson Fazolla, Edeir Pacheco e José Roberto Filgueiras.
VEREADORA ALINE MOREIRA SILVA MELO INDICAÇÃO N. 784/2021, ao Prefeito,
solicitando a construção de bueiros na Av. Juscelino Kubitschek, principalmente à altura do nº
1.915. Esta obra de drenagem pluvial se faz urgente para ampliar a vazão de água em tempo
de chuva forte que acaba por invadir as calçadas. INDICAÇÃO N.º 804/2021, ao Prefeito,
solicitando estudos técnicos de viabilidade de construção de um prédio para a ESF no bairro
São João. REPRESENTAÇÃO N.º 118/2021, à gerência local da ECP-Engenharia, para
solicitar a colocação de mais contêineres de lixo no conjunto residencial Solar de Ubá.
VEREADORA APARECIDA SÔNIA FERREIRA VIDAL INDICAÇÃO N.º 800/2021, ao
Prefeito, solicitando o cascalhamento e demais intervenções na estrada localizada à esquerda
do Pesque e Pague Bolandini, pois o local está muito difícil de transitar. INDICAÇÃO N.º
801/2021, ao Prefeito, solicitando estudos técnicos para criação de uma área de lazer no Horto
Florestal. INDICAÇÃO N.º 802/2021, ao Prefeito, solicitando a retirada ou conserto de um
poste localizado na Rua Veneza, próximo ao nº 113, bairro Fazendinha, a pedido de
moradores que identificam risco devido a rachaduras e deterioração da estrutura.
INDICAÇÃO N.º 803/2021, ao Prefeito, solicitando estudo de viabilidade de colocação de
placas cordiais com as saudações "Bem-vindo" e "Volte sempre" nos sentidos de entrada e
saída de Ubá para Tocantins, Visconde do Rio Branco e Rodeiro. MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS N.º 034/2021, ao Sr. João Gomes Júnior pelos
relevantes trabalhos realizados à frente da Secretaria Municipal de Obras. VEREADOR JOSÉ
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ROBERTO REIS FILGUEIRAS INDICAÇÃO N.º 796/2021, ao Prefeito, solicitando o
cascalhamento da estrada Parada Moreira até Ubeba. INDICAÇÃO N.º 797/2021, ao Prefeito,
solicitando a limpeza dos bueiros do bairro Encosta do Sol. INDICAÇÃO N.º 798/2021, ao
Prefeito, solicitando a instalação de um ponto de ônibus no início dos bairros Jardim
Esperança e José Cavaliere e a melhoria de entrada de ambos os bairros. INDICAÇÃO N.º
799/2021, ao Prefeito, solicitando a construção de uma curva de nível no bairro Laranjal,
principalmente no local onde desce muita terra, invadindo por muitas vezes a pista no sentido
Ubá-Divinésia. REPRESENTAÇÃO N.º 113/2021, ao gerente da Caixa Econômica Federal
local, para solicitar providências em relação à situação das casas abandonadas do Residencial
Solar de Ubá. VEREADORES JOSÉ DAMATO NETO, JANE CRISTINA LACERDA
PINTO, CÉLIO LOPES DOS SANTOS E JOSÉ CARLOS REIS PEREIRA MOÇÃO DE
PESAR N.º 033/2021, pelo falecimento de Antônio César Gazolla Noé Filho, ocorrido ontem,
21 de novembro, em nossa cidade. Encaminhamento de Projetos: Projetos de Lei nº 155/21,
156/21 e PLC nº4 à CUMASP e à CLJR. PL nº 157/21 á CLJR e COFTC. PL nº 158 à CLJR.
ORDEM DO DIA - 2º Discussão e votação final: Projeto de Lei nº 142/2021, que “Autoriza
abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais),
junto ao orçamento municipal de 2021, recursos oriundos de Convênio firmado com o
Ministério Público do Estado de Minas Gerais, no âmbito da Secretaria Municipal de
Governo.” Em discussão, ninguém se manifesta. Em votação, o Projeto de Lei nº 142/2021 é
aprovado por unanimidade. (10 votos). Discussão e votação única: Projeto de Lei nº
149/2021, que “Dispõe sobre a denominação de Praça José Flávio Teixeira, no Bairro Jardim
Inês Groppo, a logradouro público desta cidade.” Em discussão, ninguém se manifesta. Em
votação, o Projeto de Lei nº 149/2021 é aprovado por unanimidade. (10 votos). Discussão e
Votação das Proposições dos senhores vereadores: O vereador Gilson Fazolla pede que
seja separado o Requerimento nº 174, de autoria do vereador Alexandre de Barros Mendes. A
vereadora Aline Melo pede que sejam separadas a Indicação nº 804, de sua autoria e nº 801,
da vereadora Sônia Vidal. O vereador Alexandre de Barros Mendes pede que sejam separadas
as Moções nº 33 e 34. O presidente separa as Representações nº 113 e as Indicações 798 e
799, de sua autoria. As demais proposições são colocadas em votação englobadamente e
aprovadas por unanimidade (10 votos). Com a palavra, o vereador Alexandre de Barros
parabeniza a vereadora Sônia Vidal pela Moção de Congratulações e os vereadores José
Damato Neto, Célio Lopes dos Santos, Jane Cristina Lacerda Pinto, e José Carlos Reis Pereira
pela homenagem em Moção de Pesar. O vereador Gilson Fazolla diz que ele e os vereadores
Edeir e José Roberto apresentaram Indicação para construção de um quebra-molas na Rua
Francisco Teixeira de Abreu, que o vereador Alexandre está reiterando. Mas que o gerente da
Divisão de Trânsito lhe disse que o quebra-molas a só poderia ser feito por emenda
parlamentar para o ano de 2022 e que a emenda já está pronta para ser incorporada à LOA,
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pois os três vereadores estão "lutando muito" pela obra. Pede que o vereador também coloque
recursos na emenda parlamentar que já está pronta. O vereador Alexandre diz que apresentou
o Requerimento reiterando a Indicação dos três vereadores porque as emendas parlamentares
para 2022 ainda não foram votadas e aprovadas. O vereador Gilson Fazolla diz que, se o
vereador não colocar recursos na emenda para o quebra-molas, irá retirá-la. O vereador
Alexandre repete que apresentou o Requerimento reiterando a Indicação dos três vereadores
porque as emendas parlamentares para 2022 ainda não foram votadas e aprovadas. O
presidente diz que morou perto do local, onde ocorrem diversos acidentes, que fez várias
indicações em anos anteriores e nem precisaria de emenda parlamentar, apenas bom senso. O
vereador Célio dos Santos diz que, segundo o Major Gomes, não haverá quebra-molas porque
a Prefeitura não tem engenheiro de trânsito para responsabilizar-se. A vereadora Aline Melo
diz que teve a informação de que, em janeiro, será contratado um engenheiro. O vereador José
Maria disse que tem esta informação, porque a Prefeitura tem vários processos na Justiça por
acidentes e tombos. O presidente diz que a contratação está dependente do resultado do
concurso público. O vereador José Carlos disse que não tinha essas informações e que falta
transparência da Prefeitura com os vereadores, pois nada disso lhe foi informado pelo Major
Gomes quando o levou para local que precisava de quebra-molas, com abaixo-assinado da
comunidade. A vereadora Aline Melo fala sobre necessidade de uma USB no bairro São João
para melhor atendimento da população. Em seguida, sugere vinda à Câmara de representantes
da prefeitura para informações sobre a construção de uma área de lazer no Horto Florestal,
complementando a Indicação da vereadora Sônia Vidal. O presidente fala sobre um ponto de
ônibus no início dos bairros Jardim Esperança e José Cavaliere, uma curva de nível no bairro
Laranjal, devido a um loteamento mal feito, e sobre a situação das casas abandonadas do
Residencial Solar de Ubá. Diz que a Caixa só aceita devolução se o sorteado restaurar a casa
para novo sorteio e que a CEF não zela pelo dinheiro público. A vereadora Sônia fala da
mesma situação no bairro Cohab e que os vereadores deveriam todos ir à CEF. O vereador
José Carlos diz que já enviou ofício à Caixa e que a resposta é que está "em análise", há três
meses. Diz que também está sendo cobrado aluguel no Solar e que ele orientou a pessoa a
procurar o CRAS. Que, além do Solar e da Cohab, também há apartamentos abandonados no
Cidade Carinho. O vereador José Maria diz que o critério de distribuição foi mal feito. Que
deveriam ter deixado 50 pessoas, por ex, em espera, caso alguma casa não fosse ocupada. Que
a cobrança de aluguel é crime. Em votação, as proposições destacadas são aprovadas por
unanimidade (10 votos). Ordem do Dia para a próxima Reunião Ordinária, dia 29 de
novembro. O presidente convoca duas reuniões extraordinárias para o dia 25, às 17h.
Convida para Audiência Pública para discussão da Lei Orçamentária-2022 (LOA) e o Plano
Plurianual (PPA), dia 25, às 14 horas. Palavra Livre: O vereador José Maria pergunta porque
o poder público ( prefeitura arca) com a despesa de aquisição de postes (R$7 mil cada) e é a
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Energisa que o "aluga" para empresas que necessitam de suporte para cabos. A vereadora
Sônia fala sobre as emendas parlamentares do deputado Fred Costa para Ubá: R100 mil para
Anália Franco e R$100 mil para rede de captação de água no bairro Antonina Coelha e
agradece ao prefeito e ao deputado pelo apoio. Parabeniza a apresentadora Érika Chagas pelo
evento "Troféus Negros". O presidente parabeniza a vereadora pois a instituição merece. A
vereadora diz que um projeto seu - casa de apoio em Belo Horizonte para pacientes em TFD -
será inaugurado no próximo mês, e que os recursos para quatro veículos, também oferecidos
pelo deputado Fred Costa, estão em caixa. O vereador José Carlos parabeniza Érika Chagas e
fala sobre o calçamento mal feito em bairros, causando acidentes em ciclistas e motociclistas,
além de buracos eternos feitos pela Copasa, como na Vila Regina, e problemas de esgoto não
resolvidos, ao contrário das obras no Centro que são bem feitas. Diz que o dinheiro público
está sendo desperdiçado e que a culpa cai nos trabalhadores da prefeitura ou no prefeito. Que
o Secretário de Obras e o chefe de trânsito fiscalizem as empresas que estão em Ubá. O
vereador Célio Lopes diz que a empresa terceirizada pela Copasa não está mais na cidade e
será substituída por outra no dia 6 de dezembro. A vereadora Sônia diz que o vereador José
Carlos citou os funcionários da prefeitura, mas que, se a responsabilidade é da Copasa a
obrigação é dela. O vereador José Carlos diz que não "culpou" os funcionários, mas que o
responsável é quem manda. A vereadora Sônia diz que falou sim. O vereador diz que não
falou e que a vereadora não compreendeu. Que se a Copasa não tem empresa para recuperar
as vias nos bairros, no Centro ela tem. A vereadora Sônia diz que o vereador falou sobre
funcionários. Que deve ser cobrado do responsável, Copasa ou Prefeitura. O vereador José
Carlos volta a negar que tenha responsabilizado os funcionários. Que quem assinou o contrato
com a Copasa tem que fiscalizar. O vereador José Maria tece críticas à Copasa e diz que os
funcionários são muito prestativos. O vereador Alexandre Barros parabeniza a vereadora
Sônia pelo apoio do deputado Fred Costa e diz que desde 2018 ele o apoia na Colônia, mas
que não consegue falar com ele. Que talvez no próximo ano a situação se inverta e o deputado
consiga falar com ele. A vereadora Sônia diz que na reunião em Belo Horizonte "saiu o nome
do vereador, sim. Que o deputado mandou verba para os contêineres e que o vereador falou,
sim, com o deputado." O vereador Alexandre diz que já ligou várias vezes, mandou
mensagens, mas que não houve retorno. Quanto aos 50 contêineres foram colocados no ano
em que ele foi votado, mas repete que talvez no próximo ano a situação se inverta e o
deputado consiga falar com ele. A vereadora Aline relembra que em 1982 foi criado o Parque
Municipal do Horto Florestal. Que em 2020, o Decreto nº 6.402 regulamentou a lei, que conté
também plano de ação. Sugere que na audiência pública LOA-2.022/PPA-2022-2025 do
próximo dia 25 sejam cobradas ações que implementem o que foi pedido na Indicação nº 801
da vereadora Sônia. O vereador José Maria e o Presidente parabenizam a sra. Érika Chagas e
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a Associação de Combate à Discriminação Racial Solano Trindade. O Presidente agradece a
presença de todos e encerra a reunião às vinte horas e trinta e dois minutos.
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