sessao nº 109

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
8
ATA Nº 109 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/10/2018 - PÁGINA 1 de 3
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000.
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
ATA Nº 109 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos 
vinte e nove de outubro de dois mil e dezoito (29-10-2018), tendo na Presidência a Vereadora 
Rosângela Maria Alfenas de Andrade; na Vice-Presidência, o Vereador Edeir Pacheco da Costa, e na 
Secretaria, o Vereador Darci Pires da Silva. Às dezenove horas, a Sra. Presidente faz a abertura dos 
trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir, o sr
Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a presença de todos.
Em discussão e votação são aprovadas as atas nº 107 e 108. Passa-se à leitura do Protocolo:
Projeto de Lei 086/18, de autoria da vereadora Rosângela Alfenas, que "dispõe sobre a concessão 
do título de Cidadania Honorária de Ubá à dra. Paula D'Ávila Dantas Brunner. 2) Resposta do Posto 
Abastesso à Representação 040/18 sobre assentos aos funcionários. 3) Pedido do jornalista 
Amarildo Oliveira Neto - Rádio Educadora, com base na Lei 12.527/11, sobre cópias de 
documentos de saída e entrada dos veículos da Câmara Municipal de Ubá, de 01/01/17 a 30/10/18. 
3)E-mail da CEF informando celebração de Contrato de Repasse, com recursos do Orçamento 
Geral da União, no valor de R$998.389,14 para revitalização das bacias hidrográficas do Ribeirão 
Ubá e Córrego Ubá Pequeno, com contrapartida pela Prefeitura de R$50 mil e vigência até 
30/04/2021. 4) Of. 11/2018 do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso encaminhando cópia de 
Resolução que referenda curso de Cuidador de Idosos, em parceria com a FEMAC e CMU. 5)Of. 
1326/18 do CREFITO - Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional informando a 
posse do fisioterapeuta Geovane Elias Guidini Lima como Delegado de Representação Política do 
Conselho. 6) Of. 300/18 do Assessor Especial do Prefeito, André Padilha, encaminhando cópia de 
leis sobre concessão da comenda Ary Barroso. 7) Of. 290/18 do Assessor Especial do Prefeito, 
André Padilha, encaminhando cópia de Leis e Termos de Colaboração. 8) Solicitação de cessão do 
plenário pelo Conselho Municipal de Saúde, para o dia 30 de outubro e convite para participação na 
audiência de prestação de contas. 9) Solicitação de cessão do plenário pela Secretaria Municipal de 
Administração, para os dias 20, 21 e 22 de novembro. 10) Convite do Grapac para palestra. 11) 
Mensagem 051/18, do Sr. Prefeito, PL sobre transferência da a Secretaria de Cultura, Turismo e 
Lazer, subvenção social por meio de emenda parlamentar para Associação de Moradores do bairro 
José Peluso, no valor de R$8mil. Leitura de pareceres: Pareceres favoráveis da CLJRF ao Projeto 
de Lei nº 081/18 que “Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do Loteamento de 
propriedade de Maria Ferrari Melchiades e outros, no lugar conhecido como Bambui, desta 
cidade” e ao Projeto de Lei nº 084/18 que “Declara de Utilidade Pública Municipal a 
Associação de Artes Marciais Zona da Mata, com sede nesta cidade”. Leitura das Proposições:
VEREADOR ALEXANDRE DE BARROS MENDES Moção de Congratulações e Aplausos 
064/18 A Rádio Líder FM, pelos seus 12 anos de fundação. VEREADOR ANTERO GOMES DE 
AGUIAR Indicação 384/18 Solicitação: ao prefeito para realizar estudos técnicos que visem à 
pintura de uma faixa de pedestres em frente à loja Paropas na Av. Comendador Jacinto Soares de 
Sousa Lima, Centro, visando a melhorar a travessia de pedestres até a ponte adjacente, a pedido de 
munícipes. Requerimento 249/18 Solicitação: ao prefeito para realizar a construção de um bueiro 
nas proximidades do nº 56 da Rua Luiz Médice, Bairro Peluso, a pedido dos moradores. A presente 
solicitação reitera a Indicação nº 062/18 de mesma autoria. Representação 046/18 Solicitação: ao 
Coordenador Regional do DEER/MG - 5ª RRG – Ubá/Mata, Sr. José Eduardo Duarte, para indicar￾lhe, a pedido de moradores, a criação de um acostamento entre o Bairro Santa Edwiges e a 
Comunidade do Tanquinho, na Rodovia Ubá-Divinésia. VEREADOR LUIS CARLOS 
TEIXEIRA RIBEIRO Indicação 390/18 Solicitação: ao prefeito para realizar a urgente colocação 
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
8
ATA Nº 109 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/10/2018 - PÁGINA 2 de 3
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000.
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
de um redutor de velocidade na Rua Maria Conceição Nascimento Quírico, Bairro Xangrilá, tendo 
em vista a falta de consciência de alguns moradores com relação aos limites de velocidade em 
bairro residencial com alto índice de crianças e idosos, conforme abaixo assinado de moradores em 
anexo. Requerimento 251/18 Solicitação: ao prefeito para realizar a construção de um redutor de 
velocidade nas proximidades da entrada da Móveis Bianchi, na Av. Olegário Maciel, Bairro 
Industrial, a pedido dos moradores. A presente solicitação reitera, parcialmente, a Indicação nº
170/17 de autoria dos vereadores Gilson Fazolla Filgueiras, Edeir Pacheco da Costa, Rosângela 
Alfenas, Joseli Anísio Pinto e Darci Pires da Silva. VEREADORES EDEIR PACHECO DA 
COSTA E GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS Indicação 385/18 Solicitação: ao prefeito para 
realizar a colocação de um contêiner de lixo na esquina estre as ruas Francisco Teixeira de Abreu e 
Professora Raimunda de Barros, Bairro Palmeiras, a pedido dos moradores. Indicação 386/18
Solicitação: ao prefeito para realizar a colocação de uma placa indicativa na Av. Dr. Ângelo Porto, 
Bairro Boa Vista, preferencialmente nas proximidades da entrada da Rua Dr. Adjalme Carneiro, 
com o objetivo de indicar aos motoristas os principais caminhos daquela região, em especial, os 
bairros Palmeiras e Vila Casal, a cidade de Rodeiro e a UNIPAC. Indicação 387/18 Solicitação: ao 
prefeito para realizar a construção de uma calçada no trecho em frente à 35ª Companhia da Policia 
Militar de Minas Gerais, situada na Praça Guido Marlière, Centro, a pedido de munícipes. Indicação 
388/18 Solicitação: ao prefeito para realizar a construção de uma calçada na Av. Comendador 
Jacinto Soares de Sousa Lima, Bairro Dico Teixeira, especificamente às margens do Rio Ubá, nas 
proximidades do Bahamas Mix, a pedido de munícipes. Indicação 389/18 Solicitação: ao prefeito 
para realizar calçamento da Rua Francisco Henrique de Sousa, Bairro São Sebastião, a pedido dos 
moradores. Requerimento 252/18 Solicitação: ao prefeito para realizar a colocação de meios-fios e 
substituição dos antigos da Rua Francisco Teixeira de Abreu, Bairro Palmeiras, a pedido dos 
moradores. A presente solicitação reitera a Indicação nº 160/17 de mesmas autorias. Requerimento 
253/18 Solicitação: ao prefeito para realizar estudos técnicos que possibilitem a instalação de pelo 
menos dois bueiros na Praça Guido Marliere, ao lado da 35ª Companhia da Policia Militar de Minas 
Gerais, em razão dos recorrentes alagamentos no local. A presente solicitação reitera a Indicação nº 
294/18 de mesmas autorias. Representação 048/18 Solicitação: a Gerente Distrital da COPASA 
Ubá/MG, Sra. Rosângela de Faria e Coelho, para solicitar-lhe, a pedido de munícipes, a realização 
da extensão da rede de água na Rua Francisco Henrique de Sousa, no Bairro São Sebastião.
Representação 049/18 Solicitação: à Gerência da ENERGISA Ubá, para indicar, a pedido de 
munícipes, a substituição de um poste na Rua José Augusto Marques, Bairro Mangueira Rural, 
próximo ao Campo do Mangueira, em razão do seu precário estado de conservação, que está em 
risco iminente de queda, e ocasionar grave acidente no local. VEREADORES GILSON 
FAZOLLA FILGUEIRAS, ANTERO GOMES DE AGUIAR E EDEIR PACHECO DA 
COSTA Requerimento 250/18 Solicitação: ao prefeito para realizar a construção de um muro na 
Rua Geraldo Campos, Bairro São Domingos, a fim de permitir a extensão da largura da rua que está 
bastante reduzida, prejudicando o tráfego de veículos. A presente solicitação reitera a Indicação nº 
508/17 de autoria do edil Luis Carlos Teixeira Ribeiro. Ordem do dia: Primeira discussão e 
votação das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 080/18 que “Dá nova redação à ementa e aos 
artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 4.553, de 24 de maio de 2018”. Projeto de Lei nº 085/18 que 
“Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro no valor de R$ 10.000,00 ao 
Bonsucesso Futebol Clube, mediante anulação de Subvenção Social autorizada para a mesma 
entidade, e dá outras providências”. Em discussão, o vereador José Roberto informa que o PL 
080/18 trata da mudança de nome de Creche para Unidade Escolar Francisco De Felippo. Em 
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
8
ATA Nº 109 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/10/2018 - PÁGINA 3 de 3
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000.
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
votação, os projetos são aprovados por unanimidade (10 votos). Passa-se à Discussão e Votação 
das Proposições dos senhores vereadores: O vereador Alexandre de Barros pede que seja separada 
a Moção 064/18. O vereador Antero Gomes pede que sejam separadas a Representação 046/18 e a 
Indicação 384/18. O vereador Edeir Pacheco pede que sejam separadas as Indicações 388 e 386/18.
As demais proposições são colocadas em votação e aprovadas por unanimidade (10 votos). Com a 
palavra, os vereadores defendem suas proposições. As proposições são colocadas em votação e 
aprovadas por unanimidade (10 votos). Leitura da Ordem do Dia para a próxima reunião.
Palavra Livre: O vereador Luís Carlos agradece a pintura da ciclovia e colocação das placas,à 
Secretaria de Obras. O vereador José Roberto Filgueiras fala sobre a cobrança de esgoto pela 
Copasa e sobre a necessidade de agilidade na manutenção e expansão de rede, com serviço bem 
feito. Que a imprensa afirmou que só em fevereiro irá abrir licitação, com assinatura em julho e o 
contrato está assinado há um ano. O vereador Darci Pires diz que um movimento popular está se 
formando para levar ao Prefeito e ao Ministério Público suas reivindicações e criticou a morosidade 
da Copasa. O vereador Edeir Pacheco também se pronunciou sobre a cobrança da coleta de esgoto, 
sendo contrário a ela, pela morosidade e serviço mal feito. Diz que também há reclamações sobre o 
mau cheiro da água na região da Ponte Preta e outras. Critica a cobrança já estar chegando aos 
consumidores quando foi dito que seria em novembro. O vereador José Roberto diz que a Copasa 
informou que o ciclo começa dia 23. Que se fosse uma empresa privada não se teria essa redução 
progressiva proposta pela ARSAE, a cobrança seria de 100%, e não 37,5%, com reduções ao longo 
de 3 anos. Deve-se cobrar o cumprimento do contrato e para isso se deve conhecê-lo. O vereador 
Gilson Fazolla fala que os vereadores terão reunião com a Copasa no dia 5. Que há demora no 
atendimento e não reposição do calçamento, por isto a reclamação da população. Diz que a Copasa 
não deveria cobrar tarifa de esgoto se não está tratando. O vereador Jorge Gervásio diz que não se 
sabe quem serão os próximos responsáveis e seria bom se a responsável viesse à Câmara. O 
vereador Antero Gomes diz que a Prefeitura fazia um serviço melhor. Que no bairro São Domingos 
o conserto não teve recomposição do calçamento já há uma semana. A Sra. Presidente agradece a 
presença de todos e encerra a reunião às dezenove horas e cinquenta e seis minutos.