sessao nº 110

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 110 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/11/2018 - PÁGINA 1 de 3
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ATA Nº 110 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos 
cinco de novembro de dois mil e dezoito (05-11-2018), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela 
Maria Alfenas de Andrade; na Vice-Presidência, o Vereador Edeir Pacheco da Costa, e na 
Secretaria, o Vereador Darci Pires da Silva. Às dezenove horas, a Sra. Presidente faz a abertura dos 
trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir, o sr
Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a presença de todos.
Em discussão e votação é aprovada a ata nº 109. Passa-se à leitura do Protocolo: 1) Solicitação de 
cessão do plenário pelo CAEE para o dia 11 de dezembro. 2) Mensagem 053/18 do Sr. Prefeito 
encaminhando o Projeto de Lei 093/18 que dispõe sobre a denominação de logradouro público no 
bairro Cidade Carinho II. 3) Mensagem 052/18 do Sr. Prefeito encaminhando o Projeto de Lei
092/18 que dispõe sobre a denominação de logradouro público no loteamento Olaria. 4) Mensagem 
055/18 do Sr. Prefeito encaminhando o Projeto de Lei 088/18 que autoriza abertura de crédito 
suplementar ao Orçamento de 2018 no limite de 5% do valor fixado pela Lei Orçamentária Anual. 
5) Mensagem 056/18 do Sr. prefeito encaminhando o Projeto de Lei 089/18 que autoriza abertura 
de crédito adicional especial no valor de R$15 mil com recursos do Fundo Estadual de Cultura 
destinado a material permanente para o Arquivo Histórico de Ubá. 6) Mensagem 057/18 do Sr. 
Prefeito encaminhando o Projeto de Lei 090/18 que autoriza a concessão de auxílio financeiro e 
subvenção às entidades que menciona. 7) Mensagem 058/18 do Sr. prefeito encaminhando o 
Projeto de Lei 091/18 que dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Turismo e do 
Fundo Municipal de Turismo. 8) Mensagem 054/18 do Sr. Prefeito encaminhando o Projeto de Lei
094/18 que dispõe sobre a denominação de Praça Farmacêutico Modesto Domingues Gomes Lima a 
logradouro público desta cidade. 9) Comunicado da Associação de Moradores e Amigos do Centro 
para Assembleia Geral de fundação, no dia 1º de dezembro, na Associação dos Empregados do 
Comércio de Ubá. 10) Convite da ASAS para evento de ação social dia 11de novembro. 11)
Resposta da Viação Ubá à Representação 029/18, de autoria do vereador José Roberto Filgueiras. 
12) Convite do TCE-MG para Encontro Técnico com os Municípios nos dias 22 e 23 de novembro, 
com o tema Educação, Transparência e Sustentabilidade. O Presidente da Comissão de Orçamento, 
Finanças e Tomada de Contas pede suspensão da reunião por 5 minutos para Parecer aos Projetos de 
Lei que entraram hoje na Casa em regime de urgência. Leitura de pareceres: Pareceres favoráveis 
da CLJRF e da COFTC ao Projeto de Lei nº 088/18 que “ autoriza abertura de crédito suplementar 
ao Orçamento de 2018 no limite de 5% do valor fixado pela Lei Orçamentária Anual. Leitura das 
Proposições: VEREADOR ANTERO GOMES DE AGUIAR Indicação 391/18 Solicitação: ao 
prefeito para que volte a disponibilizar remédios em todos as Unidades Básicas de Saúde no 
Município de Ubá e em seus Distritos, a pedido de munícipes. Indicação 396/18 Solicitação: ao 
prefeito para realizar limpeza do córrego do Bairro Mangueira Rural, com atenção especial para os 
fundos das ruas José Bettil e Wilson Campos, a pedido dos moradores. Indicação 397/18
Solicitação: ao prefeito para realizar limpeza do escadão que liga as ruas Adolfo Pereira Cortez e 
José Moreira Mendes, respectivamente pertencente aos bairros São Domingos e Alto do Jardim 
Glória, a pedido dos moradores. Requerimento 254/18 Solicitação: que seja retirado de tramitação o 
Projeto de Lei 063/17, que dispõe sobre a desafetação de bem público, autoriza sua doação e dá 
outras providências. Requerimento 258/18 Solicitação: ao prefeito para realizar calçamento de um 
trecho de aproximadamente 30 metros da Rua José Guiducci, Bairro Meu Sonho, a pedido dos 
moradores. O presente pedido reitera o Requerimento nº 188/17 de autoria dos edis Jorge Custodio 
Gervasio e Luis Carlos Teixeira Ribeiro. VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS
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Moção de Pesar 065/18 Pelo falecimento do Sr. Sebastião Valoz David, ocorrido recentemente.
VEREADOR JOSÉ ROBERTO FILGUEIRAS Requerimento 255/18 Solicitação: ao Conselho 
Municipal de Trânsito para sugerir discursão sobre a possibilidade de criação de novas linhas de 
ônibus nos seguintes bairros: Santa Rosa, Peluso, parte alta do Schiavon, Rosa de Toledo e Nova 
Olinda. Requerimento 256/18 Solicitação: ao prefeito para realizar a construção de uma passarela 
elevada em frente à Creche Nair de Araújo, localizada na Rua Francisco Teixeira de Abreu, Bairro 
Palmeiras, a pedido dos moradores. A presente solicitação reitera, parcialmente, o Requerimento nº 
104/18 de autoria dos edis Edeir Pacheco da Costa e Gilson Fazolla Filgueiras. Requerimento 
257/18 Solicitação: que a Comissão dos Direitos Humanos e do Consumidor da Câmara Municipal 
de Ubá convide a Gerência da Copasa de Ubá para uma reunião, a fim de explanar sobre a cobrança 
do esgoto, tratamento sanitário do Rio Ubá e outros assuntos correlatos de grande relevância para a 
população ubaense. VEREADOR LUIS CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO Indicação 392/18
Solicitação: ao prefeito para realizar a instalação de uma placa de nome de logradouro público na 
Rua Francisco André de Araújo, Bairro Industrial, na saída para o Bairro Palmeiras, a pedido dos 
moradores.VEREADORES EDEIR PACHECO DA COSTA E GILSON FAZOLLA 
FILGUEIRAS Indicação 393/18 Solicitação: ao prefeito para realizar uma operação tapa buracos 
em frente ao nº 220 da Rua Farmacêutico Ezio Rodrigues de Andrade, no Bairro Inês Groppo, a 
pedido dos moradores. Indicação 394/18 Solicitação: ao prefeito para realizar recapeamento 
asfáltico da Rua Gustavo Gori, Bairro Santa Bernadete, a pedido dos moradores. Indicação 395/18
Solicitação: ao prefeito para realizar uma operação tapa buracos em toda extensão da Rua Luciano 
Candian, Bairro Ponte Preta, a pedido dos moradores. Indicação 398/18 Solicitação: ao prefeito 
para realizar a substituição de uma manilha localizada nas proximidades da Igreja da Comunidade 
de Ubá Pequeno, a pedido dos moradores. Representação 050/18 Solicitação: a Gerente Distrital da 
COPASA Ubá/MG, Sra. Rosângela de Faria e Coelho, para solicitar-lhe, a pedido de munícipes, que 
realize o término das obras do sistema de esgoto da Rua Nilton Chinelo, entre os bairros São 
Domingos e Eldorado, em razão dos grandes transtornos ao trânsito no local. Representação 051/18
Solicitação: a Gerente Distrital da COPASA Ubá/MG, Sra. Rosângela de Faria e Coelho, para 
solicitar-lhe, a pedido de munícipes, que realize estudos técnicos para verificar a causa de 
afundamento na Rua Ismael de Oliveira, Bairro Santa Bernadete, após obras da COPASA no local, 
com o objetivo de nivelar o logradouro ao seu estado original. VEREADORES JANE CRISTINA 
LACERDA PINTO, JOSÉ ROBERTO FILGUEIRAS E JORGE CUSTODIO GERVASIO
Requerimento 248/18 Solicitação: os vereadores e membros da Comissão do Idoso solicitam 
autorização para a contratação de um palestrante para ministrar um curso sobre “Capacitação para 
Cuidador de Idosos”, gratuito à população interessada. ORDEM DO DIA: Discussão e votação 
final das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 080/18 que “Dá nova redação à ementa e aos 
artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 4.553, de 24 de maio de 2018”. 2) Projeto de Lei nº 085/18 que 
“Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro no valor de R$ 10.000,00 ao 
Bonsucesso Futebol Clube, mediante anulação de Subvenção Social autorizada para a mesma 
entidade, e dá outras providências”. Em discussão e votação, os projetos são aprovados por 
unanimidade (10 votos). Primeira discussão e votação das seguintes matérias:1) Projeto de Lei 
nº 081/18 que “Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do Loteamento de propriedade 
de Maria Ferrari Melchiades e outros, no lugar conhecido como Bambui, desta cidade”. Em 
discussão, o vereador José Roberto Filgueiras pergunta a localização do loteamento e o vereador 
Antero Gomes responde que se localiza no Aeroporto. Em votação, o projeto é aprovado por 
unanimidade (10 votos). 2) Projeto de Lei nº 084/18 que “Declara de Utilidade Pública Municipal a 
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Associação de Artes Marciais Zona da Mata, com sede nesta cidade”. Em discussão e votação, os 
projetos são aprovados por unanimidade (10 votos). Passa-se à Discussão e Votação das 
Proposições dos senhores vereadores: A Sra. presidente sobresta o Requerimento 248/18 para 
análise da Procuradoria Jurídica da CMU. O vereador José Roberto Filgueiras pede que seja 
separado Requerimento 255/18. As demais proposições são colocadas em votação e aprovadas por 
unanimidade (10 votos). Com a palavra, o vereador José Roberto diz que moradores de bairros mais 
distantes e das partes altas da cidade sempre o procuram para que sejam criadas novas linhas de 
ônibus que os atendam, daí sua solicitação de análise ao Conselho, uma vez que os vereadores não 
têm esta prerrogativa, que é do Executivo. A proposição é colocada em votação e aprovada por 
unanimidade (10 votos). A sra. Presidente pede ao plenário autorização para reunião extraordinária 
no próximo dia 12. Leitura da Ordem do Dia para a próxima reunião. Palavra Livre: O 
vereador Alexandre Barros de Mendes saúda a presença do jornalista da Rádio Líder, Luís Carlos,
o aniversário do filho do servidor Diones Ferreira e o time Sete de Setembro, da Colônia Padre 
Damião .O vereador Darci Pires da Silva também saúda a volta do jornalista Luís Carlos. Esclarece 
a liberação de subvenção de sua emenda parlamentar para entidades municipais, substituindo a 
emenda destinada ao Corpo de Bombeiros, que não foi possível por ser órgão estadual. O vereador 
José Roberto destaca o comparecimento da população à segunda edição do Orçamento 
Participativo. O vereador Luís Carlos solicita obras. O vereador Gilson Fazolla enfatiza também o 
orçamento participativo, com as melhorias votadas sobretudo nos bairros Mangueira Rural, Ubá 
Pequeno e Córrego do Emboque. O vereador Antero Gomes e Edeir Pacheco também destacam a 
participação da população nas plenárias do OP-2018 e parabenizam a Administração. O vereador 
Edeir Pacheco fala ainda sobre a cobrança da taxa de esgoto, lembrando que a cobrança de 37,5% 
está no contrato, a partir de 1º de novembro. Caso algum morador tenha recebido com vencimento 
anterior sugere que procure o escritório da Copasa. O vereador Jorge Gervásio diz que nunca viu 
prefeito fazer o que está fazendo em termos de Orçamento Participativo e agradece os vereadores 
pelo entusiasmo com a iniciativa do Executivo. O vereador José Roberto parabeniza o vereador 
Joseli Anísio pela mobilização da comunidade no Orçamento Participativo. O vereador Gílson 
Fazolla agradece a presença do sr. Cristiano, com quem se reunirá após esta reunião para apresentar 
o trabalho dos vereadores. A Sra. Presidente saúda o retorno do jornalista Luís Carlos, agradece a 
presença de todos e encerra a reunião às dezenove horas e cinquenta e dois minutos.