sessao nº 219

Câmara Municipal de Ubá
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Ata da 219ª sessão da reunião ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos 
vinte e seis dias do mês de Novembro do ano de mil novecentos e noventa 
(26.11.1990), tendo na Presidência o vereador Miguel Poggiali Gasparoni, na vice 
presidência o vereador Elípcio Pizziolo e na secretaria o vereador Ademir de Paula. 
Às 22hs e 12 min. O senhor presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do 
povo do município de Ubá e invocando a proteção de Deus. A seguir o senhor 
secretário faz a chamada nominal dos senhores vereadores contatando a ausência
única do edil Wilian Cabral. Cabe registrar que o edil Luiz Mário encontra-se 
licenciado, ocasionando a convocação do suplente Renato Costa que encontra-se 
presente. Com a palavra o edil Xavier Brandão que pede a inversão dos trabalhos 
para que primeiramente se vote as matérias prudentes, porque hoje ele um 
problema de saúde e no tocante queria se ausentar mais cedo. Todos concordam e 
a Presidência assim procede, inclusive, considerando que o orçamento, cujo teor faz 
parte da Ordem do Dia, tem preferência sobre as demais matérias. Com a palavra o 
edil Álvaro Sol que solicita depois de ouvido o Plenário para que dispensasse os 
interstícios legais para que as matérias pendentes sofram segunda e terceira 
votações englobadamente. Todos concordam. Com a palavra o edil Januário 
Carneiro que solicita o mesmo quorum das matérias pendentes quando da 1ª 
votação, com excessão das matérias que foram votadas em separado em 1ª 
votação. Todos concordam. Passa-se para a Ordem do Dia: 1) Parecer CLJR￾114/90, referente a rejeição do Projeto de Lei nº 29/89 do Executivo que “autoriza a 
reversão aos antigos proprietários de imóvel anteriormente doado à municipalidade”. 
Em discussão ninguém se manifesta. Em 2ª e 3ª votações o Projeto é aprovado por 
unanimidade dos presentes (13 votos) automaticamente rejeitado o Parecer; 2) 
Parecer CLJR-115/90, referente a aprovação do Projeto de Lei nº 100/90 do 
Executivo que “autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar Termo de 
Autorização e de Responsabilidade Mútua com o Senhor Francisco de Assis Brígido 
Nunes, junto a Companhia Força e Luz Cataguases-Leopoldina, para fins que 
especifica, e dá outras providências”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 2ª e 
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3ª votações o Projeto é aprovado por unanimidade dos presentes (13 votos); 3) 
Parecer COFTC-004/90, referente a aprovação do Projeto de Lei nº079/90 do 
Executivo que “aprova o Plano Plurianual do Município de Ubá para o biênio 91/92”.
Em discussão ninguém se manifesta. Em 2ª e 3ª votações o Projeto é aprovado por 
unanimidade dos presentes (13 votos); com a palavra o senhor Presidente que 
informa ao plenário que todas as propostas apresentadas estão incluídas no 
orçamento, inclusive estas de se pedir o prefeito Mensagens Especiais; 4) Parecer 
CFOTC-005/90, REFERENTES A APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE Lei nº077/90 
do Executivo que “estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1991” e 
078/90 do Executivo que “dispõe sobre Concessão de subvenções e/ou auxílios”. 
Em 2ª e 3ª votações o Projeto de Lei nº077/90 foi votado artigo por artigo a saber: 
Art. 1º aprovado por unanimidade dos presentes (13 votos); art. 4º é aprovado por 
unanimidade dos presentes; art.5º foi rejeitada a proposta de redução para 25%, 
ficando aprovado portando os 40%. Votaram a favor dos 40% os edis Januário 
Carneiro, Renato Costa, Xavier Brandão, Geraldo Calçado, José Mendes, Célio 
Botaro, Edeir Pacheco e Ademir de Paula (08 votos), e a favor dos 25% votaram os 
edis Moacir Nogueira, Tarcísio Salgado, Elípcio Pizziolo, Benjamin Fortunato e 
Álvaro Sól; Art.6º é aprovado por unanimidade dos presentes (13 votos); arts. 7º e 8º 
estão todos de acordo. Em 2ª e 3ª votações o Projeto de Lei nº 078/1990 foi votado 
artigo por artigo a saber: art 1º é aprovado por unanimidade dos presentes (13 
votos), exceto o item de Subvenção Econômica à Emater que foi aprovado por 
maioria com 11 votos (onze)favoráveis dos edis Ademir de Paula, Álvaro Sól, 
Benjamin Fortunato, Célio Botaro, Edeir Pacheco, Geraldo Calçado, Elípcio Pizziolo, 
José Mendes, Tarcísio Salgado, Moacir Nogueira e Renato Costa e 02 votos (dois) 
contrários dos edis Januário Carneiro e Xavier Brandão. O edil Januário Carneiro 
ratifica sua justificativa quando da 1ª votação. O edil Xavier Brandão se a usenta da 
reunião com problemas de saúde às 22hs e 25 min. Passa-se para o protocolo: 
1)Of.CM.295/CH.GP/90 do chefe de Gabinete do Sr. Prefeito, encaminhando cópias 
das portarias de nºs 1835, 1840,1841e 1846; 2) of. CM.296CH.GP/90 do chefe de 
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Gabinete do Sr. Prefeito, encaminhado cópias das Leis Municipais de nºs 
2.117,2.118,2.119,2.120 e 2.121; 3)Of. CM.298/ CH.GP/90 do chefe de Gabinete do 
Prefeito, respondendo à Indicação nº330/90de autoria do vereador Ademir de Paula; 
4) Of. Gab.SMOSU/0130/90 do secretário de Obras, respondendo a Indicação 
nºs364 e 365/90; 5) Of Gab.SMOSU/128/90 do secretário de Obras, respondendo as 
Indicações nºs 357,358 e 360/90; 6) Of. Gab.SMOS/129/90 do secretário de Obras, 
respondendo as Indicações nº 361 e 362/90; 7) Of. Gab. SMOSU/126/90, do 
secretário de Obras, respondendo ao Requerimento nº114/90 e da Indicação
nº107/90; 8) Of. Gab. SMSOSU/124/90 do secretário de Obras, respondendo às 
Indicações nº344, 348 e 349/90; ; 9)Of. Gab.SMOSU125/90 do Secretário de Obras, 
respondendo às Indicações nº 344,348 e 349/90 10) Of. Gab. SMOSU 127/90 do 
secretário de Obras 352/90 respondendo a Indicação nº352/90 e do Projeto de Lei nº 
16/90; 11) Of.Gab.SMOSU 122/90 do secretário de Obras, respondendo às 
indicações nº333,334 e 335/90 e requerimento nº106/90; 12) Of. 
Gab.SMOSU/123/90 do secretário OBRAS, respondendo às Indicaçoes338 e 337/90 
e requerimento nº108/90; 13) Pedido de licença do vereador Luiz Mário Bigonha 
Porto, a partir de 26.11.90; 14)Folhetos do Instituto Municipalista Brasileiro, 
relacionando os diversos congressos já realizados; 15)Folheto da Manager, 
intitulado “ Serviço de Avaliação Grafológica”; 16)Folheto da Manager, intitulado 
cargos, salários, carreiras e concursos no Serviço Público Municipal, do IBAM, de 
Julho/setembro de 1990, nº196 Ano XXXVII; 18)Folhetos da DIGI-COPY￾Suprimentos LTDA; 19) Ofício do secretário geral da Copasa-MG, respondendo o 
Ofício CMU/652/90e representação 025/90de autoria do vereador Wiliam Cabral e 
Moacir Alves Nogueira; 20) Of.nº168/90 do presidente da Câmara Municipal de 
Visconde de Rio Branco,solicitando a remessa da cópia da Lei que, institui o 
emplacamento obrigatório de bicicletas nesta cidade; 21) Convite da Secretaria 
Municipal de Educação e Cultura para o evento “ Nossa arte, nossa gente”, dia 
27/11/90 às 20:00 no salão Alva Juraci de Almeida Rosa; 22) Serograma de “ John’s 
Computer Informática”, relacionando os últimos lançamentos em computador 
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profissional; 23)Folheto do I encontro Anual de Administração municipal da 
Faustores ( Associados LTDA); 24) Correspondência do Sr. Aloisio de Mello 
quaglieta, apresentando projeto de sua autoria para; 25) Convite para a formatura 
da srta. Juliana Poggiali Gasparoni e Oliveira. Final do protocolo. O senhor 
Presidente diz que a Câmara expedirá um ofício ao Senhor Prefeito comunicando￾lhe sobre o recesso que se a Câmara irá cumprir o que reza a Constituição Federal 
e a LOM/ UBÁ, para que o mesmo providencie o envio dos possíveis projetos para 
haver uma apreciação em tempo hábil; com a palavra o edil José Alves Mendes que 
propõe uma Moção de Aplausos à filha do edil Ademir de Paula que venceu na 
última sexta-feira o concurso da Garota Jeans proposta que ficaria em nome da 
Casa. Todos concordam. Com a palavra o edil Ademir de Paula que agradece aos 
edis a homenagem e se ausenta do Plenário para a votação da Moção. Em votação 
a Moção é aprovada por unanimidade dos presentes. Passa-se para a aleitura das 
Atas de Sessões anteriores a saber: Ata nº214 que após discutida é aprovada por 
unanimidade dos presentes; ata nº216 que após discutida é aprovada por 
unanimidade dos presentes; ata nº217 que após discutida é aprovada por 
unanimidade. Passa-se para a leitura das proposições dos senhores vereadores a 
saber: 
Vereador Ademir de Paula: 1) Indicação nº 367/90, solicita ao Secretário de Obras, 
que determine a construção de canaletas para escoamento de águas no ponto de 
ônibus da Praça Guido Marlière; 2) Requerimento nº116/90, solicitando ao Secretário 
de Obras que o mesmo determine o plantio de árvores em toda a extensão da ruas 
Geraldo Campos, bairro São Domingos; 3)Requerimento nº117/90, solicitando ao 
Secretário de Obras a construção de 2 bueiros na rua Cel. Otaviano da Rocha, 
bairro São Domingos.
Vereador Álvaro Sól: 1)Indicação nº369/90, solicitando ao Assessor II do senhor 
Prefeito que intercedas junto a Telemig local, visando à instalação de um telefone 
público no Bairro Olaria, se possível defronte ao Campo Olaria; 2)Indicação 
nº368/90, solicitando ao senhor Prefeito a viabilidade de conceder aos funcionários
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de baixa renda uma cesta básica para o Natal; 3)Indicação nº370/90, solicitando ao 
secretário de Obras a construção de uma escada no beco São Jeremias, bairro 
Talma, onde buracos e erosão são constantes; 4) Indicação º371/90, solicitando a0 
Secretário de Obras o patrolamento na rua Gonçalves Dias), bairro 
Industrial;5)Moção de pesar nº061/90, pelo falecimento da ilustre Sra,Maria Cândida 
de Jesus;6)Projeto de Lei nº114/90, que dá denominação de rua Adolpho Rodrigues 
de Oliveira a logradouro público desta cidade.
Vereador Benjamin Fortunato: 1)Indicação nº372/90, solicita ao Secretário de Obras 
que determine uma capina e limpeza geral das ruas d Ávila Regina; 2) Requerimento 
nº118/90, solicitando ao Assessor II do prefeito a instalação da posteação elétrica na 
rua Cel. Otaviano da Rocha, no distrito de Diamante.
Vereador Célio Botaro: 1) Indicação nº373/90, solicitando ao Prefeito Municipal, 
injunções necessárias para que seja realizado o plantio de árvores frutíferas, 
especialmente mangueiras, ao longo das estradas municipais e estaduais que 
servem ao nosso município; 2) Indicação nº376/90, solicitando ao Prefeito Municipal 
que determine ao setor competente que realize a dedetização em toda a extensão 
da galeria do córrego Ten. Pedro Batalha, destinando-se a eliminação de insetos 
diversos e ratos que infestam o requerido local;3) Indicação nº375/90, solicitando ao 
Assessor Especial II do Prefeito, injunções para que seja dado procedimento nas 
obras de iluminação pública na rua Antonio Frederico Ozanam, estendendo a 
mesma até a sede do Tiro de Guerra; 4) Indicação nº374/90, solicitando ao 
Secretário de Obras injunções para a construção de um bueiro na rua Santa Luzia , 
Louriçal, defronte a residência do sr. Edil Pacheco; 5) Requerimento nº119/90, 
solicitando pedido constante ao dr. Newton Cardoso, o asfaltamento da estrada que 
liga os distritos de Ubari e Miragaia ao município de Ubá; asfaltamento das estradas 
ligando a Vila Agroceres à Rodovia Ubá-Visconde do Rio Branco, passando pela 
estação de tratamento de águas da Copasa e estrada ligando o bairro da Luz (e Vila 
Agroceres) ao Aeroporto Municipal nas proximidades da rodovia Ubá-Guidoval, 
respectivamente.
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Vereador José Januário Carneiro Neto: 1)Requerimento nº120/90, solicitando ao 
Prefeito Municipal, que no ato do repasse da verba do orçamento para 1991, 
destinada ao Hospital Santa Isabel, exija o cumprimento da Portaria nº MPAS –
3522, de 02 de Julho de 1985, assinada pelo então Ministro da Previdência e 
Assistência Social Dr. Waldir Pires, e também da Resolução INAMPS nº104, de 02 
de Dezembro 1985, assinada pelo então Presidente Dr. Hésio Cordeiro.
Vereador: Dr. Miguel Pogialli Gasparoni: Moção de Pesar nº060/90, pelo passamento 
da ilustr0 e Sra. Alda Bigonha Leite, no dia 25:11:1990
Vereador Tarcísio Salgado e Benjamin Fortunato Lopes: Representação: nº031/90, 
solicita o envio o envio de correspondências ao engenheiro Chefe da 5ª Residência 
Regional do DER-MG, localizada em Ubá solicitando-lhe a construção de um trevo 
na entrada de Diamante, na rodovia que liga Rodeiro a Sobral Pinto, na primeira 
entrada, no sentido Ubá- Diamante. Com a palavra o senhor vice-presidente que 
pede depois de ouvido o Plenário a dispensa dos interstícios legais para que as 
proposições sejam votadas englobadamente. Todos concordam. Em votação as 
proposições são aprovadas por unanimidade dos presentes. O senhor Presidente 
Miguel Gasparonni ouve o plenário e marca a inauguração da Galeria dos ex￾presidentes da Câmara Municipal de Ubá” para o próximo dia 21de Dezembro, às 20 
horas e imforma que pretende, após a inauguração, fazer um pequeno e simples 
coquetel. Ninguém se manifesta. Pede ainda, o senhor Presidente, que os 
companheiros ajudem a diretora Geral do Legislativo, Profª. Alice Araújo Ribeiro 
Costa, a identificar os ex-presidentes e seus períodos de gestão. Não havendo mais 
nada a tratar o senhor Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão 
às23hs e 15 min. Eu, José Alves Mendes, 1º secretário, encerro a presente ata que 
será lida, discutida e, se aprovada devidamente assinada por todos os vereadores 
que se fizeram presentes. Dada e passada na sala das sessões “ Vereador Lincoln 
Rodrigues Costa” da Câmara Municipal de Ubá.
Miguel Pogialli Gasparonni
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Ademir de Paula
Álvaro Duarte Sól
Benjamin Fortunato Lopes
Célio Botaro
Edeir Pacheco da Costa
Geraldo Bicaho Calçado
Xavier Brandão Teixeira
Renato Costa
Tarcísio Salgado Gumarães Moacir Alves Nogueira
José Alves Mendes
Januário Carneiro Neto