sessao nº 221

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 221 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/12/1990 Página 1 de 4
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Ata nº221, da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos três dias do mês 
de novembro do ano de mil novecentos e noventa (03.12.90), tendo na Presidência o vereador 
Miguel Poggiali Gasparoni; na Vice-Presidência o vereador Elípcio Pizziolo e na Secretaria o 
vereador José Alves Mendes. Às 20:55 o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome 
do povo do Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. A seguir o senhor Secretário 
faz a chamada nominal dos senhores vereadores constatando-se a presença de todos. Cabe 
registrar que o edil Xavier Brandão encontra-se licenciado, ocasionando a convocação do 
suplente Miguel Rinaldi que encontra-se presente. Passa-se para a leitura de atas de sessões 
anteriores a saber: Ata nº 218 que após discussão é aprovada por maioria, com abstenção dos 
edis Luiz Mário, Wilian Cabral e Miguel Ângelo Rinaldi que não encontravam-se presentes 
no dia da sessão, com cópia da Ata aos edis Álvaro Sól, Tarcísio Salgado, Januário Carneiro, 
Miguel Rinaldi, Benjamin Fortunato, Geraldo Calçado, Luiz Mário, Ademir de Paula e aos 
2(dois) provedores dos hospitais de Ubá; Ata nº 219 que após discussão é aprovada por 
maioria com abstenção dos edis Luiz Mário, Wilian Cabral e Miguel Rinaldi, com cópia da 
ata aos edis Luiz Mário, Tarcísio Salgado, Célio Botaro (02), Geraldo Calçado e Januário 
Carneiro. Com a palavra o senhor Presidente dizendo que com relação ao projeto- Planos de 
Carreira, será distribuído a todos os vereadores e comunica que há uma cópia do mesmo na 
sala de recepção da Câmara para qualquer funcionário público manusear e também foi 
comunicado através de nota de divulgação à imprensa e estão afixados nos prédios públicos 
municipais. Com a palavra o senhor Presidente dizendo que Evandro Doriguetto está pedindo 
à presidência desta Casa para nomear uma pessoa para participar do Sistema de Integração 
Rural, mas o horário das reuniões é muito apertado e no tocante não tem condições de 
sacrificar mais os vereadores, diz ainda que vai ter que continuar do jeito que está, pois não 
pode tirar um vereador de seu trabalho para ir a estas reuniões e que na medida do possível ele 
mesmo irá às reuniões. Passa-se para o Protocolo: 1) Mensagem nº070/90 do Executivo
acompanhando o Projeto de Lei Complementar que “dispõe sobre o Plano de Carreira dos 
servidores públicos do município de Ubá”; 2) Mensagem nº 071/90 do Executivo, 
acompanhando o Projeto de Lei nº 115/90 que “concede auxílio financeiro, neste exercício, ao
asilo São Vicente de Paulo, deste Município, abre Crédito Especial e dá outras providências”; 
3) Of. CM.094/GP/90 do Prefeito, respondendo o Of. CM.782/90 que encaminhou o Parecer 
Jurídico nº25/90/PCJ-CMU de 19.11.1990; 4) Of. CM.100/GP/90 do senhor Prefeito, 
respondendo a Indicação nº346/90; 5) OF. CM.303/CH.GP/90 do chefe de Gabinete, 
encaminhando cópia do Convênio 748/90 – SEAM-PADEM de 14.11.1990; 6) Of. 
CM.302/CH.GP/90 do Chefe de Gabinete, encaminhando cópia da Portaria nº 1852; 7) 
Convite para a formatura do Curso de Direito do Prof. Ricardo Nacif Njaim; 8) Of. 
CM.097/GP/90 do Sr. Prefeito, respondendo o Requerimento nº11/90; 9) Of. CM.096/GP/90 
do Sr. Prefeito respondendo à Indicação nº355/90; 10)Of. CM.300/CH.GP/90 do chefe de 
Gabinete, encaminhando cópia do Decreto nº2868 de 21.11.90; 11)Of.CM.301/CH.GP/90 do 
chefe de Gabinete; 12) Noticiário IBAM Nº300/90; 13) Of.111/AEIIP/90, solicitando a 
nomeação de um representante da Câmara para as reuniões do Sistema Municipal de 
Integração Rural; 14) Of.CM.299/CH.GP/90 do chefe de Gabinete, encaminhando cópia da 
Portaria nº1851, de 23.11.90; 15) Ofício do Sr. Afonso de Paula Baptista, solicitando a 
gravação da reunião que se realizou com a gerência da Copasa, referente à cobrança de água; 
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16) Of.CM.095/GP/90 do Sr. Prefeito, referente ao Parecer Jurídico nº24/90; 
17)Of.114/AEIIP/90 respondendo a Indicação nº 366/90; 18) Of.112/AEIIP/90 referente ao 
ofício CMU/691/90; 19) Of.CM.098/GP/90 do Sr. Prefeito, respondendo o ofício 
CMU.784/90; 20) Of.CM.301/CH.GP/90 do chefe de Gabinete respondendo a Indicação 
nº346/90; 21)Of.CM.099/GP/90 do Sr. Prefeito, respondendo a Indicação nº342/90; 22) 
Ofício nº28/SMARH/90 do secretário de Administração, respondendo o Ofício CMU/760/90; 
23) Ofício do Presidente da Liga Operária Beneficente de Ubá, convidando para a solenidade 
de comemoração do seu aniversário dia 08.12.90, quando estará completando o 74º ano de sua 
existência. Final do Protocolo. Passa-se para a leitura das proposições dos senhores 
vereadores: vereador Álvaro Sól: 1) Indicação nº377/90, solicita ao secretário de Obras que o 
mesmo determine o cascalhamento na localidade do Córrego Fundo e, e estrada que passa em 
frente a propriedade do Sr. Calixto Montezzi. Vereador Benjamin Fortunato Lopes: 
1)Indicação nº391/90, solicita ao secretário de Obras que o mesmo determine a capina, 
limpeza geral e retirada de entulhos de construção civil, da rua Antonio Carlos Caiaffa, bairro 
Primavera, bem como a construção de bueiros para captação de águas pluviais na referida via 
pública. Vereador Célio Botaro: 1) Indicação nº 378/90, solicita ao Assessor Especial II do Sr. 
Prefeito, injunções necessárias para a colocação de posteação elétrica de iluminação pública, 
na estrada que liga o Bairro da Luz à Ponte Preta; 2) Indicação nº 379 /90, solicita ao 
secretário de Obras a colocação de meio-fio na rua Olegário Maciel, defronte a residência de 
nº1.283; 3) Indicação nº 380/90, solicita ao secretário de Obras o patrolamento e 
cascalhamento da estrada ligando bairro da Luz à Ponte Preta. Vereador Edeir Pacheco: 1) 
Indicação nº387/90, solicita ao secretário de Obras, a gentileza de fazer a colocação de uma 
grade para o bueiro existente na rua José Machado, bairro Palmeiras; 2) Indicação nº388/90, 
solicita ao secretário de Obras a construção de bueiros nas ruas Camilo José da Silva e rua 
Costa e Silva, bairro Palmeiras. Vereador Geraldo Calçado: 1) Indicação nº381/90, solicita ao 
secretário de Obras, que o mesmo determine a instalação de bueiros para a captação de águas 
pluviais da rua Antonio Frederico Ozanam; 2) Indicação nº382/90, solicita ao Assessor 
Especial II do senhor Prefeito, que interceda junto a C.F.L.C.L., visando a remoção de dois 
postes de iluminação pública no Distrito de Diamante, a saber: - um poste que se encontra no 
portão do Campo do Esporte Clube Diamantense, - um poste na rua Mário Rocha que se 
encontra fora de alinhamento. 3) Indicação nº383/90, solicita ao Assessor Especial II do 
senhor Prefeito, que o mesmo interceda junto a C.F.L.C.L., visando a extensão da rede de luz 
na rua Mário Pereira Gomes, saída para Cataguases e na “rua do cemitério”(saída para 
Ubeba), ambas no Distrito de Diamante; 4)Indicação nº384/90, solicita ao Assessor Especial 
II do Prefeito injunções junto a C.F.L.C.L., visando a substituição de lâmpadas na rede de 
iluminação pública da rua Vicente Leite; 5) Indicação nº385/90, solicita ao secretário de 
Obras, que o mesmo se dique a determinara reforma de uma mina denominada “Samaritana” 
localizada na rua Santa Maria no distrito de Diamante; 6) Indicação nº 386/90, solicita ao 
Prefeito Municipal que o mesmo determine aos órgão competente que estude a possibilidade 
da melhoria do Sistema Simplificado de Abastecimento de água no distrito de Diamante, com 
o aumento de capacidade de armazenamento de seu depósito e reforma geral do 
mesmo.Vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães: 1) Indicação nº 389/90, solicita ao 
secretário de Obras, que o mesmo determine a construção de um bueiro para captação de 
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águas pluviais na Av. Olegário Maciel, em frente ao nº116; 2) Indicação nº 390/90, solicita ao 
secretário de Obras, a urgente construção de uma ponte na estrada do Amargoso. Vereador 
Miguel Poggiali Gasparoni: 1) Indicação nº392/90, solicita ao Assessor Especial II do senhor 
Prefeito, que o mesmo interceda junto a Telemig local, visando a instalação de um telefone 
comunitário no Condomínio “ Shangri-lá”; 2)Requerimento nº121/90, solicita ao Prefeito 
Municipal de Ubá para o mesmo determinar ao órgão competente, a construção de um muro 
de gabião nos fundos da casa da Sra. Maria José Peron à Antonio Candian, 177, bairro são 
Domingos. Com a palavra o senhor Presidente dizendo que o edil Ademir de Paula pede para 
registrar uma moção de Pesar pelo falecimento do senhor Raimundo Demétrio Mendes (ex￾presidente da Associação dos Empregados no Comércio) porém, segundo o Presidente, a Casa 
já cumprimentou a família do senhor Raimundo. Em discussão as proposições. Com a palavra 
o edil Álvaro Sól, solicitando uma moção de Aplausos pelo efemíride do aniversário do 
senhor Xavier Pereira. O senhor Presidente diz que moção de Aplausos deve ser redigida, mas 
deixa registrado. O senhor vice- Presidente pede a dispensa dos interstícios legais para que as 
proposições sejam votadas englobadas. Todos concordam. Em votação as proposições são 
aprovadas por unanimidade. A seguir é lido o Parecer CLJR – 116/90, que é dado para a 
Ordem do Dia da próxima reunião. Com a palavra o senhor Presidente dizendo que depois de 
ouvido o Plenário todos os edis concordaram com a mudança da próxima reunião Ordinária
de segunda-feira para terça-feira de forma extraordinária às 19:00. O senhor Presidente 
comunica a pedido do vice-presidente que é membro da CLJR para lembrar ao Presidente da 
Comissão, vereador Wilian Cabral, o outro membro titular, vereador Moacir Nogue ira à 
Comissão de Educação, para virem à Câmara durante a semana para verificarem as matérias 
que estão tramitando, pois a Câmara irá decretar o recesso porém continuará com seus 
trabalhos enquanto tiver matéria pendente, principalmente o Regimento Interno. Não havendo 
mais nada a tratar o senhor Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 
22hs30min. Eu, José Alves Mendes, 1º secretário, encerro a presente ata que será lida, 
discutida e, se aprovada, será devidamente assinada por todos os vereadores que se fizeram 
presentes. Dada e passada na Sala das Sessões “vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da 
Câmara Municipal de Ubá.
Miguel Poggiali Gasparoni 
Elípcio Pizziolo
Ademir de Paula
Álvaro Duarte ´Sol
Benjamin Fortunato Lopes
Célio Botaro
Edeir Pacheco da Costa
Geraldo Calçado
Januário Carneiro
Miguel Ângelo Rinaldi
Luiz Mário Bigonha Porto
Tarcísio Peixoto Guimarães
Moacir Alves Nogueira
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