sessao nº 13

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 1971 - Página 1 de 2
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1º/12/71. No dia primeiro de dezembro de 1971 
com início às 20 horas sobre a presidência do Dr. José Teixeira Pires e com a presença dos 
vereadores que responderam a chamada e havendo quórum processou-se a reunião. Ofício 
lido do senhor Armando Sebastião de Campos, Segundo Sargento da Polícia Militar, de 
agradecimento. Votos de Natal do Presidente da Liga Estudantil Ubaense. Foram lidos os 
pareceres dos vereadores Agenor Pinto da Silva das seguintes mensagens: outorga pagamento 
de imóvel a Messias Bellini; autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de 40 mil 
cruzeiros; isenta de pagamento de todos os impostos municipais as instituições financeiras. 
Anteprojeto de lei que altera o nome de via pública: Brás Damiano. Título de cidadania 
honorária ao doutor Lindonio Tomás Afonso. Revoga o decreto nº 406, que abre créditos 
suplementares. Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente "Amigos de Ubari". 
Projeto de denominação a via pública: rua doutor Demóstenes Martins de Oliveira à rua 3 do 
bairro Eldorado e Travessa Mário de Araújo Porto, à via pública que liga avenida Cristiano 
roças a rua Antenor Machado. Resolução: cassa mandato do vereador Honório Joaquim 
Carneiro. O terceiro membro da comissão absteve-se de dar o parecer da mensagem que faz 
desapropriação e abre crédito especial indicação do vereador José Xavier Gomes pedindo 
combate aos camelôs. Do mesmo Vereador projeto de lei que dá denominação logradouro 
público. As indicações da vereadora Oswaldina Peixoto Guimarães pedindo que seja enviado 
um voto de congratulações ao presidente da república e pedido de instalação aqui de uma 
companhia isolada da polícia militar, foram aprovados por unanimidade. Do Vereador João 
Gomes Pereira pedindo providências no sentido de ser elaborado a bandeira do município e 
seu escudo, foi aprovada por unanimidade. Foi aprovada em primeira votação uma mensagem 
que autoriza o pagamento de imóvel a Messias Bellini, por unanimidade. A mensagem que faz 
desapropriação e abre crédito especial para pagamento do senhor José Pires da Luz, foi posta 
em discussão. Vários vereadores usaram da palavra. Passando a fase de votação foi aprovada 
por seis vereadores sendo que é Geraldo Rodrigues de Andrade e Agenor Pinto da Silva se 
abstiveram de votar os vereadores Antônio Francisco da Silva, João Gomes Pereira, Édimo 
Xavier Monteiro de Castro e Oswaldina Peixoto Guimarães fizeram declaração de voto por 
escrito pedindo que a mesma fosse anexada ao projeto. Mensagem do senhor Prefeito que 
isenta de pagamento de impostos as instituições financeiras, foi aprovada por unanimidade. 
Concede título de cidadania honorária ao doutor Antônio Tomás Antônio digo Afonso, foi 
aprovado por unanimidade. Uma resolução que cassou o mandato do vereador Honório
Joaquim Carneiro, aprovada por 7 votos. Projeto de lei que altera nome de via pública da rua 
da Paz para rua Braz Damiano a pedido da vereadora Oswaldina Peixoto Guimarães foi 
retirado de pauta sendo o projeto de lei de autoria do senhor presidente, a presidência da casa 
foi passada para o vice-presidente sendo o referido projeto posto em votação, sendo aprovado, 
mas foi retirado da pauta a pedido de seu autor. Voltando à presidência o doutor José Teixeira 
Pires, os trabalhos continuaram normalmente. A mensagem do senhor Prefeito pedindo a 
abertura de crédito especial de 40 mil cruzeiros foi voltado contra o parecer da maioria. 
Projeto de lei que dispõe sobre a gratificação de Natal ao pessoal da Prefeitura, aprovado por 
unanimidade o projeto de lei que torna de utilidade pública a Sociedade “Amigos de Ubari”, 
aprovado por unanimidade o projeto de lei que denomina rua Doutor Demóstenes Prazeres, 
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03 DE JULHO UBÁ
aprovado, digo, Martins de Oliveira, aprovado por unanimidade o projeto de lei que dá 
denominação a via pública de Travessa Rua Mário de Araújo Pinto, aprovado por 
unanimidade. O projeto de lei que dá denominação a Praça dos Vereadores, usando a palavra 
o vereador Antônio Francisco da Silva fazendo elogios bem merecidos ao ilustre autor do 
projeto. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Atendendo ao pedido do vereador 
Antônio Francisco da Silva foi dispensado interstício legal e mantida por aprovação unânime 
dos vereadores presentes a segunda e terceira votação. Em tempo, a resolução que cassou o 
mandato do vereador Honório Joaquim Carneiro posto em votação. Havendo empate foi 
desempatado pelo voto de “Minerva”. Nada mais havendo, foi encerrada a presente sessão 
sendo dito pelo senhor presidente que haveria outra reunião de encerramento conforme manda 
o artigo 21 XXII e do nosso regimento, que lavrei a presente ata que será assinado por mim 
secretária ad-hoc e pelos presentes. Ubá primeiro de dezembro de 1971.