sessao nº 111

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 111 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/11/2018 - PÁGINA 1 de 3
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ATA Nº 111 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos 
doze de novembro de dois mil e dezoito (12-11-2018), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela 
Maria Alfenas de Andrade; na Vice-Presidência, o Vereador Edeir Pacheco da Costa, e na 
Secretaria, o Vereador Darci Pires da Silva. Às dezenove horas, a Sra. Presidente faz a abertura dos 
trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir, o sr
Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a presença de todos.
Em discussão e votação é aprovada a ata nº 110. Passa-se à leitura do Protocolo: 1) Carta do Sr. 
Cláudio Almeida de Castro sobre a pavimentação com terra vermelha nas estradas rurais de Ubá. 2)
Mensagem 059/18 do Sr. Prefeito encaminhando o Projeto de Lei 095/18 que dá nova redação à 
ementa e artigos 1º e 2º da Lei 4.554/18, com relação à unidade de Educação Infantil do bairro Meu 
Sonho. 3) Mensagem 060/18 do Sr. Prefeito encaminhando o Projeto de Lei 096/18 que "autoriza o 
Poder Executivo a conceder contribuição social, neste exercício, ao Núcleo Regional de Voluntários 
de Combate ao Câncer, e contém outras disposições”. 4) Mensagem 061/18 do Sr. Prefeito 
encaminhando o Projeto de Lei 097/18 que dispõe sobre alteração dos programas, objetivos e metas 
referentes ao PPA-2018/2021. 5) Mensagem 062/18 do Sr. Prefeito encaminhando o Projeto de Lei 
098/18 que dispõe sobre alteração do Anexo de Metas Fiscais da LDO-2019. 6) Of. 319/18 do 
Assessor Especial do Prefeito, André Padilha, encaminhando cópias de leis, termos de colaboração 
e aditivo a convênio.7) Solicitação de cessão do plenário da CMU para o Conselho Municipal de 
Saúde - CEREST no dia 30 de novembro. 8) Solicitação de cessão do plenário da CMU para a 
UEMG sobre o Dia da Consciência Negra, dia 20 de novembro. 9) Comunicado 157/18 da Copasa 
em resposta à Representação 034/18 sobre esgotamento sanitário no bairro Tanquinho e 
adjacências. 10) Of.314/18 - Convite da Prefeitura apara o evento Giro de Oportunidades, dia 13 
de novembro, no Fórum Cultural de Ubá. Leitura de pareceres: O Presidente da Comissão de 
Orçamento, Finanças e Tomada de Contas pede suspensão da reunião por 10 minutos para Parecer 
ao Projeto de Lei que entrou hoje na Casa em regime de urgência. Pareceres favoráveis da CLJRF e 
da COFTC ao 1) Projeto de Lei nº 087/18 que “ autoriza remanejamento para a Secretaria 
Municipal de Cultura, Turismo e Lazer de dotações orçamentárias alocadas no Fundo Municipal de 
Assistência Social da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. 2) Projeto de Lei nº 089/18 
que autoriza abertura de crédito especial no valor de R$15 mil para aquisição de material 
permanente do Arquivo Histórico de Ubá. 3) Projeto de Lei nº 090/18 que autoriza a concessão de 
auxílios e subvenções sociais à entidades que menciona. 4) Projeto de Lei nº 096/1818 que 
"autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição social, neste exercício, ao Núcleo Regional de 
Voluntários de Combate ao Câncer". Leitura das Proposições: VEREADOR ANTERO GOMES 
DE AGUIAR Indicação 406/18 Solicitação: ao prefeito para que realize estudos técnicos que 
possibilitem a construção de uma ponte entre a Av. Brasil e a Rua Luizinha Pacheco, 
respectivamente pertencentes aos bairros Nova Olinda e Xangrilá, a pedido dos moradores.
Indicação 407/18 Solicitação: ao prefeito para que realize a construção de um bueiro em frente ao nº 
150 da Rua José Sales Collares, Bairro Santa Edwiges, a pedido de moradores. Requerimento 
259/18 Solicitação: ao prefeito para que realize estudos técnicos que viabilizem a construção de um 
redutor de velocidade nas proximidades do nº 126 da Rua Antônio Batista, Centro, nas 
proximidades da Loja BMT Peças, a pedido de munícipes. A presente solicitação reitera 
parcialmente a Indicação nº 408/17 de autoria dos edis Edeir Pacheco da Costa e Gilson Fazolla 
Filgueiras. Requerimento 260/18 Solicitação: ao prefeito para que realize uma operação tapa 
buracos em todas as ruas do Bairro Santa Edwiges, a pedido dos moradores. A presente solicitação 
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reitera o Requerimento nº 198/18 de mesma autoria. VEREADOR EDEIR PACHECO DA 
COSTA Moção de Congratulações e Aplausos 067/18 A todos os professores do IF SUDESTE 
Campus Rio Pomba e Campus Avançado Ubá, que ministraram aulas durante o projeto Pré-Enem 
Social, e de forma extensiva à Diretora de Extensão do IF Sudeste MG - Campus Rio Pomba, 
Brasilina Elisete Reis de Oliveira, pelo empenho na concretização desta parceria. VEREADORA 
JANE CRISTINA LACERDA PINTO Moção de Congratulações e Aplausos 066/18 A POP TV e 
a A3 Publicidade, pela divulgação de propaganda relacionada aos animais para conscientização da 
população de Ubá e região. VEREADORES EDEIR PACHECO DA COSTA E GILSON 
FAZOLLA FILGUEIRAS Indicação 401/18 Solicitação: ao prefeito para realizar a instalação de 
um poste de iluminação pública com luminária em frente ao nº 215 da Rua Francisco Duriguetto, 
Bairro São Judas Tadeu, a pedido dos moradores. Indicação 402/18 Solicitação: ao prefeito para 
realizar patrolamento do final da Rua Francisco Duriguetto, Bairro São Judas Tadeu, a pedido dos 
moradores. Indicação 403/18 Solicitação: ao prefeito para realizar tapamento de um buraco na Rua 
Geraldo Gomes da Silva, Bairro Eldorado, a pedido dos moradores. Indicação 404/18 Solicitação: 
ao prefeito para realizar recapeamento asfáltico das ruas Vereador Benedito Augusto Vieira e Luís 
de Matos, ambas pertencentes ao Bairro Vila Casal, a pedido dos moradores. Indicação 405/18
Solicitação: ao prefeito para realizar estudos técnicos que possibilitem a construção de mais bueiros 
ao longo de toda a Rua Cel. Júlio Soares, em razão dos recorrentes acúmulos de água de chuva, que 
estão trazendo muitos transtornos aos moradores. Indicação 408/18 Solicitação: ao prefeito para 
realizar patrolamento e cascalhamento na estrada em direção aos Pandovanis, na região da 
Comunidade 13 de Maio, a pedido de moradores. Requerimento 262/18 Solicitação: ao prefeito 
para realizar patrolamento e cascalhamento das Comunidades Córrego Alegre e Ubá Pequeno, a 
pedido de moradores. A presente solicitação reitera, parcialmente, o Requerimento 241/18 de 
mesma autoria. Representação 052/18 Solicitação: a Gerente Distrital da COPASA Ubá/MG, Sra. 
Rosângela de Faria e Coelho, para solicitar-lhe, a pedido de munícipes, que realize a recomposição 
do pavimento asfáltico da Rua José Caneschi, no Bairro Louriçal.ORDEM DO DIA: Discussão e 
votação final das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 081/18 que “Dispõe sobre a 
denominação de logradouros públicos do Loteamento de propriedade de Maria Ferrari Melchiades e 
outros, no lugar conhecido como Bambui, desta cidade”. 2) Projeto de Lei nº 084/18 que “Declara 
de Utilidade Pública Municipal a Associação de Artes Marciais Zona da Mata, com sede nesta 
cidade”. Em discussão e votação, os projetos são aprovados por unanimidade (10 votos) Primeira 
discussão e votação da seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 055/18, que dispõe sobre a concessão 
da Comenda Ary Barroso ao sr. Agenor Marques Sereno Neto. Em discussão e votação, o projeto é
aprovado por unanimidade (10 votos) 2) Projeto de Lei 088/18 que autoriza abertura de créditos 
suplementares. Em discussão, o vereador José Roberto explica a necessidade de abertura de crédito 
suplementar devido ao não repasse de recursos pelo Estado. Em votação, o projeto é aprovado por 
unanimidade (10 votos). Passa-se à Discussão e Votação das Proposições dos senhores 
vereadores: Sem destaques, as proposições são votadas englobadamente e aprovadas por 
unanimidade (10 votos). Leitura da Ordem do Dia para a próxima reunião. O vereador Jorge 
Gervásio solicita à sra. Presidente autorização para reunião extraordinária no próximo dia 19. 
Palavra Livre: O vereador José Roberto informa sobre a autorização do MEC para a criação de 
uma faculdade pela fundação do Partido Republicano Brasileiro (PRB), e parabeniza o Partido, que 
é ligado à Igreja Universal. Em seguida, comenta sobre a resposta da Viação Ubá - enviada 5 meses 
após o seu Requerimento - a respeito dos ônibus com elevadores, em número de 12, e que irá 
realizar o trabalho de fiscalização. A vereadora Jane Lacerda comunica que o projeto Castramóvel 
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atingiu 2.200 cães castrados e que o próximo atendimento, segundo a presidente da SUPA, Maria 
Angélica Calderano, será na próxima quinta-feira (feriado) e na sexta-feira. A Sra. Presidente 
agradece a presença de todos e encerra a reunião às dezenove horas e quarenta e um minutos.