sessao nº 13

Ata da sessão extraordinária convocada pelo Dr. Presidente da Câmara, Dr.
José Teixeira Pires que levou também a assinatura do Dr. secretário Aloísio 
Souza Lima com a finalidade para apreciar a mensagem emanada do Prefeito 
municipal que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$ 
17000,00 (Dezessete mil cruzeiros) para ocorrer as despesas de 
desapropriação de terreno objeto do decreto 434 de agosto de 1972 de acordo 
com o que preceitua a lei da bancada arena 1(um) em obediência a referida 
convocação que marcava a reunião para às 19:45 do dia 22 ( vinte e dois) de 
setembro de 1972 (um mil novecentos e setenta e dois) se fez presente no 
horário estabelecido, aguardando os 15 minutos que concede a referida lei a 
mesma bancada esperou até 20:30 hs, quando então não se conformando com 
atitude deselegante e desrespeitosa do Sr. Presidente Dr. José Teixeira Pires e 
seus secretários Aloísio de Souza Lima como os demais membros da bancada 
da arena 2 (dois) fazendo sair do aconchego de seus lares chefes de família e 
homens de responsabilidades, que após um dia de exaustivo trabalho em 
cumprimento de seus deveres a que compareceram em atendimento a referida 
convocação tiveram mais uma vez a desagradável surpresa de constatar que 
sem uma justificação aplausiva deixará de comparecer à mesa diretora da 
Câmara Municipal, mas antes que fosse encerrada a presente ata para o digo, 
compareceu o presidente Dr. José Teixeira Pires, para assumir a presidência a 
quem apresentamos os nossos agradecimentos e passamos a presidência dos 
trabalhos em continuidade da sessão que foi especificamente convocada. O
(pedido do) Dr. José Teixeira Pires (continua) pediu que o vereador Geraldo 
Rodrigues de Andrade continuasse na presidência. Após lida esta o vereador 
Hézio Geraldo Rodrigues de Andrade solicitou que o presidente da Câmara 
assumisse os trabalhos. Sendo feita a chamada verificou-se que havia 
presença de sete vereadores. A Câmara municipal de Ubá é composta de 
quatorze vereadores estiveram presentes sete vereadores, e o vereador Hézio 
Geraldo Rodrigues de Andrade a pedido da bancada minoritária da arena um, 
julgou que a presente reunião tinha quórum legal uma vez que compareceu a 
metade de seus membros tendo o Sr. presidente decidido que, a câmara 
municipal funciona com a maioria absoluta, isto é metade mais um dos seus 
membros. O vereador Hézio Geraldo Rodrigues de Andrade perguntou ao Sr.
Presidente o Prefeito Municipal havia mandado apenas um ante-projeto de lei 
do qual consta da convocação da sessão extraordinária marcada para o dia 22 
ou se existiam outras mensagens e se possível a ordem de entrada e suas 
especificações. Respondendo o Sr. Presidente desse que conforme é do 
conhecimento do decano vereador Hézio Geraldo e que consta de resolução 
da câmera, essa deveria se reunir mensalmente. No entanto devido ao 
desrespeito à arbitrariedade e falta de comando do Sr. Prefeito a câmara 
deixou de funcionar. O fato já é de conhecimento inclusive do tribunal de 
contas, da 4ª Região Militar e da DOPS respondendo especificamente a 
pergunta do vereador dizemos que a reunião foi convocada atendendo a que o 
principal projeto e primeiro em pauta foi o objeto da convocação e mais que a
câmera está se reunindo esse fosse fornecido refrigerantes e retorno aos 
vereadores dos distritos esta seria às expensas do presidente, já que o 
descrédito e a falta de consideração do Sr. Prefeito para com o presidente é do 
conhecimento dos vereadores. O vereador Hézio Geraldo perguntou ao Sr.
Presidente se considera disso menos importância o anteprojeto de lei 39/72 
que veio emanado do Sr. Prefeito e que não foi objeto de convocação 
extraordinária do Sr. Presidente. Respondendo disso mesmo que o anteprojeto, 
objeto da presente reunião é o 38/72 datado de agosto de 1972 e em virtude na 
mensagem enviada constar apenas uma minuta o que não dá para ser 
examinada para ser o projeto de lei aprovado ou rejeitado, o presidente disse 
que já procurou o chefe da 5º residência do DER, de Ubá para saber se a 
minuta seria o convênio oficial, não tendo encontrado o mesmo na tarde de 
quinta-feira P. P e na sexta-feira. Foi entregue um requerimento a mesa 
assinada por 5, digo, seis vereadores pedindo convocação da câmara para o 
próximo dia 25, tendo Sr. Presidente decidido que usaria dos prazos 
regimentais. Para constar, lavrei a presente ata secretária ad-hoc, que será 
assinada por mim e pelos presentes. Ubá, 22 de setembro de 1972, Oswaldina 
Peixoto Guimarães. .