sessao nº 104

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 104 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em 
primeiro de outubro de dois mil e dezoito (01-10-2018), tendo na Presidência a Vereadora 
Rosângela Maria Alfenas de Andrade; na Vice-Presidência, o Vereador Edeir Pacheco da Costa, e na 
Secretaria, o Vereador Darci Pires da Silva. Às dezenove horas, a Sra. Presidente faz a abertura dos 
trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir, o Sr. 
Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Em 
discussão e votação são aprovadas as atas nº 102 e 103. Passa-se à leitura do Protocolo: 1) Ata da 
reunião da Comissão de Saúde da CMU com a Secretária Municipal de Saúde, dia 26 de setembro, 
para apurar denúncia do vereador Darci Pires da Silva, enviada pelo Assessor Especial do Prefeito, 
André Padilha. 2) Projeto de Lei 079/18, de autoria do vereador Ademir Firmiano da Fonseca, que 
dispõe sobre o título de Cidadania Honorária ao sr. Geraldo Rocha Quintanilha Jr. 3) Projeto de Lei 
077/18, de autoria do vereador José Roberto Filgueiras, que dispõe sobre o título de Cidadania 
Honorária ao sr. Amarildo Souza de Oliveira. 4)CE 234/18 da Copasa em resposta à Representação 
032/18 dos vereadores Jorge Custodio Gervasio e Luis Carlos Teixeira Ribeiro sobre a Rua Wilson 
Campos. 5)Of. 265/18 da Secretária de Administração em resposta ao Requerimento 274/18, da 
vereadora Jane Lacerda sobre adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde. 6) 
Mensagem do GRAPAC - Grupo de Apoio ao Paciente de Câncer por ocasião do Dia do Vereador. 
7) Of. 34/2018 do Assessor Especial do Prefeito em resposta ao Requerimento 201/18, de autoria do 
Vereador Darci Pires da Silva sobre os médicos que atendem nas UBSs. 8) Convite e solicitação do 
CAPS Guida Sollero sobre comemoração dos seus 20 anos. 9)Of. 33/18 do Assessor Especial do 
Prefeito, André Padilha acusando recebimento e encaminhamento de proposições dos srs. 
vereadores. 10) Of. 272/18 do Assessor Especial do Prefeito, André Padilha, encaminhando cópias 
de leis, Termo Aditivo de convênio com o Sindicatos dos Produtores Rurais e Termo de 
Colaboração coma APAE-Ubá. Leitura de Pareceres: Pareceres favoráveis da CLJRF ao: 1)
Projeto de Lei nº 073/18 que “Altera o Art. 17 da Lei Municipal nº 2.683, de 08 de outubro de 1996, 
que dispõe sobre a criação e funcionamento de cemitérios no Município de Ubá”. 2) Projeto de Lei 
nº 075/18 que “Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento do Município, 
no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no limite de R$ 190.000,00, e dá 
outras providências”. 3) Projeto de Lei nº 076/18 que “Autoriza a abertura de Créditos Adicionais 
Especiais ao Orçamento do Município, no âmbito do Fundo Municipal de Saúde, no limite de R$
105.100,00, e dá outras providências”. 4) Projeto de Lei nº 071/18 que “Dispõe sobre a 
denominação de Rua Henrique Tente, a logradouro público do Distrito de Diamante, desta cidade”, 
de autoria do vereador Jorge Gervásio. 5) Projeto de Lei nº 074/18 que “Dispõe sobre a 
denominação de Rua Professor João Batista Bonfá Claudino, a logradouro público desta cidade”, de 
autoria do vereador Edeir Pacheco.. Leitura das Proposições: VEREADOR ADEMIR 
FIRMIANO DA FONSECA Indicação 358/18 Solicitação: ao prefeito para realizar a instalação de 
dois postes com luminárias entre a Rua Antônia Gregório da Silva e o loteamento do Sr. Petrônio, às 
margens da Rodovia Ubá/Divinésia, no Bairro João Teixeira, a pedido do Pastor Alismar, do Sr. 
João do Carmo e demais moradores. Indicação 359/18 Solicitação: ao prefeito para realizar a 
construção de uma passarela elevada com a pintura de uma faixa de pedestres na Rua Jurandir 
Teixeira, Bairro Jardim Esperança, em frente à entrada principal da Escola Professor Manoel 
Arthidoro de Castro, a pedido da Diretora da escola e moradores. Indicação 360/18 Solicitação: ao 
prefeito para realizar estudos técnicos que possibilitem o plantio de árvores num terreno pertencente 
ao município localizado nas proximidades do nº 271 da Rua Nicola Campanha, Bairro Derminas, a 
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fim de criar um espaço verde no local, a pedido dos moradores. Requerimento 225/18 Solicitação: 
ao prefeito para realizar o patrolamento e o cascalhamento do novo loteamento situado atrás do 
Bairro Santa Rosa, a pedido do Sr. Fernando Caetano e demais moradores. A presente solicitação 
reitera a Indicação nº 119/18, de autoria do vereador Antero Gomes de Aguiar. Requerimento 
226/18 Solicitação: ao prefeito para realizar estudos técnicos que prevejam o prolongamento da 
rede de esgoto do Bairro Santa Rosa e do novo loteamento adjacente até as canaletas do Bairro 
Pires da Luz, a pedido do Sr. Fernando Caetano e demais moradores. A presente solicitação reitera, 
parcialmente, a Indicação nº 258/18, de autoria do vereador Antero Gomes de Aguiar. Requerimento 
230/18 Solicitação: ao prefeito para realizar a construção de um velório no terreno pertencente ao 
município que se encontra no cemitério do Distrito de Miragaia, pois, atualmente, os moradores 
estão velando seus entes queridos dentro do Salão Comunitário em razão da ausência de local 
adequado, a pedido do Líder Comunitário de Miragaia, José Carlos Quirino. A presente solicitação 
reitera a Indicação nº 599/17, de autoria da vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto. Representação 
040/18 Solicitação: ao Presidente do Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis e 
Derivados de Petróleo de Belo Horizonte e Região – SINPOSPETRO/BH, Sr. Possidônio de 
Oliveira, ao qual muitos frentistas de Ubá/MG são filiados, para solicitar-lhe que os Postos de 
Combustíveis que não oferecem assentos para descanso durante as pausas do trabalho dos frentistas 
sejam acionadas na forma da lei, em razão do desrespeito à Norma Regulamentadora nº 17, que em 
seu ponto 17.3.5. estabelece que “para as atividades em que os trabalhos devam ser realizados de 
pé, devem ser colocados assentos para descanso em locais em que possam ser utilizados por todos 
os trabalhadores durante as pausas”. Moção de Congratulações e Aplausos 051/18 Ao Sr. Geraldo 
da Silva, por suas importantes contribuições à Comunidade do Tanquinho. Moção de 
Congratulações e Aplausos 052/18 À Sra. Creuza Luiza Ferreira Pereira, Diretora da Escola 
Municipal Professor Manoel Arthidoro de Castro, pelos seus relevantes destaques na área 
educacional. Moção de Congratulações e Aplausos 053/18 Ao Sr. Eduardo Marcos da Silva, mais 
conhecido como Dudu da Rádio Líder FM, pelos seus importantes destaques profissionais.
VEREADOR ALEXANDRE DE BARROS MENDES Moção de Congratulações e Aplausos 
047/18 À Direção e toda equipe de colaboradores do Hospital Santa Isabel, em razão dos 
importantes serviços prestados na área da saúde em Ubá. Moção de Congratulações e Aplausos 
048/18 Ao Secretário Municipal de Ambiente e Mobilidade Urbana, Sr. Vicente de Paulo Pinto e ao 
Sr. Fumaça, responsável pela equipe de poda das árvores, pelos excelentes trabalhos prestados em 
Ubá. Moção de Congratulações e Aplausos 049/18 Ao Sr. José Carlos Gomes Teixeira, Gerente da 
Divisão de Trânsito e Transporte Público, pelos importantes serviços prestados na cidade de Ubá.
VEREADOR ANTERO GOMES DE AGUIAR Indicação 361/18 Solicitação: ao prefeito para 
realizar a instalação de dois postes de iluminação pública com luminárias até as proximidades do nº 
255 da Rua Elisa Amaral Peron, Bairro Agroceres, a pedido dos moradores. Requerimento 228/18
Solicitação: ao prefeito para realizar asfaltamento do trecho final das ruas Mato Grosso e Goiás, 
ambas no Bairro Chiquito Gazolla, a pedido dos moradores. A presente solicitação reitera, 
parcialmente, a Indicação nº 627/17 de mesma autoria. Representação 041/18 Solicitação: ao 
Coordenador Regional do DEER/MG - 5ª RRG – Ubá/Mata, Sr. José Eduardo Duarte, para indicar￾lhe, a pedido de moradores, a realização de estudos técnicos que possibilitem a construção de uma 
calçada às margens da Rodovia Ubá/Visconde do Rio Branco, especificamente em frente à unidade 
da COPASA (próxima ao Bairro Primavera), em razão das frequentes quedas de pedestres no local.
VEREADOR DARCI PIRES DA SILVA Moção de Congratulações e Aplausos 050/18 Ao Pastor 
José Valdemar de Aguiar, pelo recebimento do título de honra ao mérito concedido pela Igreja do 
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Evangelho Quadrangular do Estado de Minas Gerais. VEREADORA JANE CRISTINA 
LACERDA PINTO Indicação 362/18 Solicitação: ao prefeito para realizar o tapamento de um 
buraco situado nas proximidades do nº 86 da Rua Frei Pedro, no Bairro São Domingos, pois está 
impedindo o trânsito de veículos, gerando muitos transtornos à comunidade. VEREADOR 
JORGE CUSTODIO GERVASIO Requerimento 229/18 Solicitação: ao prefeito para realizar 
patrolamento e cascalhamento da estrada situada entre a residência do Sr. Leopoldo até a fábrica de 
móveis do Sr. Bento, no trecho compreendido entre as Comunidades do Ubazinho e do Córrego das 
Posses. A presente solicitação reitera o Requerimento nº 137/17 de autoria dos vereadores Edeir 
Pacheco da Costa, Gilson Fazolla Filgueiras, Joseli Anísio Pinto e Darci Pires da Silva.
VEREADOR JOSÉ ROBERTO FILGUEIRAS Indicação 366/18 Solicitação: ao prefeito para 
realizar asfaltamento da Rua Professor Francisco Arthidoro da Costa, Bairro São Judas Tadeu, a 
pedido dos moradores. Indicação 367/18 Solicitação: ao prefeito para realizar recapeamento 
asfáltico de um buraco na Rua Diógenes Gomes da Silva, Bairro Antonina Coelho (COHAB), a 
pedido dos moradores. Moção de Congratulações e Aplausos 054/18 À Associação Beneficente 
Atitude para Mudar, pelas importantes contribuições na área social em Ubá. VEREADORES 
EDEIR PACHECO DA COSTA E GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS Indicação 363/18
Solicitação: ao prefeito para realizar calçamento da rua do antigo Abacatinho até o Anel Viário, no 
Bairro Aeroporto, nas proximidades da Igreja dos Mendes, a pedido dos moradores. Indicação 
364/18 Solicitação: ao prefeito para realizar análise técnica de duas passarelas elevadas, sendo uma
em frente ao Coração de Estudante, na Av. Padre Arnaldo Jansen, e outra em frente à entrada da 
Escola Estadual Senador Levindo Coelho, na Rua Antenor Machado pois, segundo muitos 
motoristas, estão desniveladas, podendo ocasionar danos aos veículos e acidentes de trânsito, a 
pedido de munícipes. Indicação 365/18 Solicitação: ao prefeito para realizar a poda de três árvores 
localizadas em frente ao nº 263 da Rua Luciano Groppo, no Bairro Inês Groppo, a pedido dos 
moradores. Requerimento 232/18 Solicitação: ao prefeito para realizar a construção de uma calçada 
entre as ruas José Resende Brando e Adão Quintão, respectivamente pertencentes aos bairros Bom 
Pastor e Agroceres, com a instalação de corrimão, no intuito de garantir maior segurança aos 
pedestres, principalmente para crianças que estudam nas escolas daquela região. A presente 
solicitação reitera a Indicação nº 664/17, de mesma autoria. Requerimento 233/18 Solicitação: ao 
prefeito para realizar asfaltamento da Rua José Bettil, Bairro Mangueira Rural, a pedido dos 
moradores. A presente solicitação reitera a Indicação nº 314/18, de autoria do edil Antero Gomes de 
Aguiar. Requerimento 234/18 Solicitação: ao prefeito para realizar calçamento da Rua Wilson 
Campos, Bairro Mangueira Rural, a pedido dos moradores. A presente solicitação reitera a 
Indicação nº 428/17, de autoria do edil Antero Gomes de Aguiar, e o Requerimento nº 011/18 de 
mesma autoria. Passa-se à Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: O 
vereador Ademir Firmiano pede que seja separada a Representação 040/18. O vereador Antero 
Gomes de Aguiar pede que seja separada a Representação 041/18. O vereador Gílson Fazolla pede 
que seja separado o Requerimento 364/18. As demais proposições são colocadas em votação 
englobadamente e aprovadas por unanimidade dos presentes (10 votos). Com a palavra, o vereador 
Ademir Firmiano da Fonseca fala sobre os Postos de Combustíveis que não oferecem assentos para 
descanso durante as pausas do trabalho dos frentistas, conforme determinação legal, desrespeitando 
o trabalhador. O vereador Antero Gomes de Aguiar fala sobre os acidentes ocorridos por falta de 
calçada às margens da Rodovia Ubá/Visconde do Rio Branco, em frente à unidade da COPASA 
(Bairro Primavera). O vereador Gílson Fazolla fala sobre a excesso de altura nas passarelas recém￾construídas na Av. Arnaldo Jansen e na Rua Antenor Machado. As proposições são colocadas em 
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votação e aprovadas por unanimidade dos presentes (10 votos). Leitura da Ordem do Dia para a 
próxima reunião. A Sra. Presidente cumprimenta os vereadores pelo seu dia. Palavra Livre: O 
vereador Luís Carlos responde aos moradores da Fazendinha que os terrenos estão legalizados, e o 
morador tem que pagar apenas a escritura. O vereador Antero Gomes reafirma o excesso de altura 
da passarela da Av. Arnaldo Jansen, que está prejudicando a passagem de caminhões. O vereador 
Edeir Pacheco fala sobre o aniversário da Constituição Cidadã. O vereador Jorge Gervásio fala 
sobre as eleições do próximo dia 7 e a necessidade de apoio aos candidatos locais. O vereador 
Ademir Firmiano elogia a atuação do ex-Ouvidor de Saúde, Sr. Sebastião, presente à reunião. O 
vereador Darci Pires fala sobre o Dia do Vereador. O vereador Alexandre Barros cumprimenta a 
equipe do Hospital Santa Isabel. O vereador José Roberto Filgueiras fala sobre o Dia do Idoso. A 
Sra. Presidente parabeniza o vereador pela lembrança dos idosos. O vereador Gílson Fazolla fala 
sobre a Rua Rezende Brando e o escadão no bairro Agroceres e elogia a atuação da Prefeitura em 
levar água à parte alta do bairro. A Sra. Presidente agradece a presença de todos e encerra a reunião 
às vinte horas e dezoito minutos.