sessao nº 113

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 113 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/11/2018 - PÁGINA 1 de 4
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ATA Nº 113 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos 
dezenove de novembro de dois mil e dezoito (19-11-2018), tendo na Presidência a Vereadora 
Rosângela Maria Alfenas de Andrade; na Vice-Presidência, o Vereador Edeir Pacheco da Costa, e na 
Secretaria, o Vereador Darci Pires da Silva. Às dezenove horas, a Sra. Presidente faz a abertura dos 
trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir, o sr
Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a presença de todos.
Em discussão e votação são aprovadas as atas nº 111 e 112. Passa-se à leitura do Protocolo: 1) 
Mensagem 063/18 do Sr. Prefeito encaminhando o Projeto de Lei 102/18 que autoriza a concessão, 
no exercício de 2019, de subvenções, auxílios, contribuições e transferências às entidades que 
especifica 2) Mensagem 064/18 do Sr. Prefeito encaminhando o Projeto de Lei 103/18 que trata de 
autorização para suplementação de R$250 mil ao orçamento destinados ao pagamento de 
precatórios. 3) Correspondência da Associação Mineira de Municípios (AMM) informando, para 
divulgação, a grave situação dos municípios mineiros pelo não repasse de R$9,7 bilhões pelo 
Governo Estadual. 4) Informe sobre o Encontro Técnico TCE/MG e os Municípios nos dias 22 e 23 
de novembro em Ubá. 5) Solicitação de cessão do plenário da CMU para a 209ª Junta de Serviço 
Militar, dia 19 de dezembro. 6) Of 320/18 do Assessor Especial do Prefeito encaminhando cópias 
de leis.7) Solicitação de cessão do plenário da CMU parao 21º Batalhão da Polícia Militar, dia 28 de 
novembro. 8) Convite para a posse da diretoria do Conselho da Sociedade São Vicente de Paula, dia 
16 de dezembro. 9) Informe sobre o I Festival Sudeste de Para-Taekwondo, com participação do 
ubaense Júlio César Lopes, representando Minas Gerais. Leitura de pareceres: Parecer favorável
da CLJRF aos seguinte Projetos de Lei: 1) Projeto de Lei nº 103/18 que “Autoriza o Poder 
Executivo a suplementar em R$ 250.000,00 dotação orçamentária destinada ao pagamento de 
precatórios judiciais, e dá outras providências”. 2) Projeto de Lei nº 067/18 que “Dispõe sobre a 
concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá, ao Doutor Marco Antonio Lopes de Almeida”. 
3) Projeto de Lei nº 077/18 que “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de 
Ubá, ao Senhor Amarildo Souza de Oliveira”. 4) Projeto de Lei nº 079/18 que “Dispõe sobre a 
concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá, ao Senhor Geraldo Rocha Quintanilha Júnior”. 
5) Projeto de Lei nº 082/18 que “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de 
Ubá, ao Deputado Estadual Alencar da Silveira Júnior”. 6) Projeto de Lei nº 083/18 que “Dispõe 
sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá, ao Senhor José Marcos dos Anjos 
Rufino”.7) Projeto de Lei nº 086/18 que “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania 
Honorária de Ubá, a Dra. Paula Avila Dantas Brunner”.8) Projeto de Lei nº 099/18 que “Dispõe 
sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá, ao Professor Gilson Soares Toledo”.9) 
Projeto de Lei nº 100/18 que “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá, 
ao Padre Oliveiro Teodoro Pereira”. 10) Projeto de Lei nº 101/18 que “Dispõe sobre a concessão do 
Título de Cidadania Honorária de Ubá, ao Professor Fillipe Tamiozzo Pereira Torres”.11) Projeto de 
Lei nº 104/18 que “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá, ao Tenente 
Coronel PM. Giovani do Carmo Ramos”.12) Projeto de Lei nº 105/18 que “Dispõe sobre a 
concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano ao Senhor Francisco Eustáquio Arthidoro da 
Costa”. Leitura das Proposições: VEREADOR ALEXANDRE DE BARROS MENDES
Requerimento 263/18Solicitação: ao prefeito para que realize cascalhamento da Rua Projetada do 
Povoado São Domingos (Colônia Padre Damião), situada ao lado do Campo do Cruzado, em um 
trecho de aproximadamente 220 metros, a pedido dos moradores. A presente solicitação reitera, 
parcialmente, a Indicação nº 131/18, de autoria dos edis Gilson Fazolla Filgueiras e Edeir Pacheco 
da Costa. Moção de Congratulações e Aplausos 069/18 Ao Sr. Gerson Pinheiro Costa Filho, mais 
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conhecido como DJ Gersinho, por seus relevantes destaques na cidade de Ubá e região.
VEREADOR ANTERO GOMES DE AGUIAR Indicação 409/18 Solicitação: ao prefeito para 
que realize a instalação de corrimãos e postes com iluminação no escadão situado entre o final da 
Rua dos Ferroviários até a Rua Jesus Monteiro de Barros, no Bairro Boa Vista, com o objetivo de 
facilitar o percurso dos alunos até a UNIPAC. Indicação 410/18 Solicitação: ao prefeito para que 
realize a instalação de uma placa de carga e descarga nas proximidades do nº 1.110 da Av. Senador 
Levindo Coelho, para fornecer prioridade de carregamento e descarregamento dos comércios 
compreendidos entre a Padaria Atual até a Loja da Maninha Mega Lojão. Requerimento 261/18
Solicitação: ao prefeito para que realize a instalação de rede de esgoto na Rua Veneza, Bairro 
Fazendinha II, interligando-a até a rede principal, a pedido dos moradores. O presente pedido reitera 
o Requerimento nº 116/18 de mesma autoria. VEREADOR DARCI PIRES DA SILVA Indicação 
411/18 Solicitação: ao prefeito para que realize estudos técnicos que visem à instalação de placas 
em todas as praças do município com a seguinte frase: “Fumante, uma parte do cigarro fica em seu 
pulmão, deposite a outra em uma lixeira mais próxima”, com o objetivo de conscientizar sobre a 
importância de ser manter a cidade limpa bem como dos riscos do cigarro à saúde. VEREADOR 
JOSÉ ROBERTO FILGUEIRAS Indicação 412/18 Solicitação: ao prefeito para que realize, por 
meio do setor de trânsito, estudos técnicos juntamente com a Viação Ubá para que seja acrescentado 
um ponto de ônibus na Rua Esmeralda, situada no Bairro Santa Rosa, a pedido dos moradores.
Indicação 413/18 Solicitação: ao prefeito para que realize a construção de uma passarela elevada 
com faixa de pedestres em frente ao nº 58 da Rua Major Carneiro, Bairro Lavapés, no trecho 
anterior à Igreja Assembleia de Deus Missão Arrebatamento, a pedido de fiéis da igreja e 
moradores. Requerimento 264/18 Solicitação: ao prefeito para que realize a colocação de 
contêineres de lixo em todos os logradouros do Bairro Santa Rosa, a pedido de moradores. A 
presente solicitação reitera a Indicação nº 349/18 de autoria do suplente de vereador Ademir 
Firmiano da Fonseca. Requerimento 265/18 Solicitação: ao prefeito para que realize a instalação de 
duas manilhas no canal de esgoto que está localizado nos fundos da residência de nº 142 da Rua 
Amadeus José Schiavon, Bairro Schiavon, que conduz esgoto e águas pluviais até o córrego 
adjacente, a pedido do morador. A presente solicitação reitera o Requerimento nº 049/18 de mesma 
autoria. Requerimento 266/18 Solicitação: ao prefeito para que realize plantio de árvores na 
margem direita da Rua Francisco Teixeira de Abreu, no trecho compreendido entre o Trevo até o 
“morro das três porteiras”, sentido centro, a pedido dos moradores. A presente solicitação reitera a 
Indicação nº 655/17 de mesma autoria. VEREADOR LUIS CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO
Indicação 420/18 Solicitação: ao prefeito para que realize estudos técnicos que possibilitem a 
adoção do projeto “Bueiro Inteligente” em todo município de Ubá, que consiste em instalar uma 
cesta de metal no interior dos bueiros a fim de coletar materiais sólidos de grande volume e 
posteriormente serem removidos pelo setor de limpeza de forma periódica. Esse projeto visa 
impedir que os bueiros sejam entupidos e, desta forma, manter a cidade limpa e sem alagamentos.
VEREADORA ROSÂNGELA ALFENAS DE ANDRADE Indicação 419/18 Solicitação: ao 
prefeito para a necessidade da adoção das medidas administrativas necessárias à instalação de 
placas indicativas da denominação dos logradouros públicos do Município de Ubá (cidade e 
distritos). VEREADORES EDEIR PACHECO DA COSTA E GILSON FAZOLLA 
FILGUEIRAS Indicação 414/18 Solicitação: ao prefeito para realizar a construção de um bueiro 
em frente ao nº 267 da Rua Ezequiel Moreira de Abreu, Bairro São Domingos, a pedido dos 
moradores. Indicação 415/18 Solicitação: ao prefeito para realizar uma operação tapa buracos na 
Rua Dom Silvério, Bairro Waldemar de Castro, a pedido dos moradores. Indicação 416/18
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Solicitação: ao prefeito para realizar uma operação tapa buracos na Rua Braz Teodoro Affonso de 
Filippo, Bairro Santa Luzia, a pedido dos moradores. Indicação 417/18 Solicitação: ao prefeito para 
que acione a empreiteira responsável pela pavimentação e acesso à Praça Antônio Stanziola, no 
Bairro Ligação, para que termine a obra que se encontra parada, a pedido dos moradores. Indicação 
418/18 Solicitação: ao prefeito para realizar a instalação de bueiros ao longo da Rua Zoralindo 
Villela Eiras, Bairro Caxangá, a pedido dos moradores. Requerimento 267/18 Solicitação: ao 
prefeito para que seja remetida a seguinte informação a esta Casa Legislativa nos termos do 
Parágrafo Único do Artigo 56 da Lei Orgânica Municipal: Quantos funcionários estão a serviço da 
empreiteira responsável pela obra de construção da drenagem pluvial no Bairro São Domingos?
Requerimento 268/18 Solicitação: ao prefeito para realizar uma operação tapa buracos em todas as 
ruas do Bairro Santa Edwiges, a pedido dos moradores. A presente solicitação reitera o 
Requerimento nº 198/18 de autoria do edil Antero Gomes de Aguiar. Representação 047/18
Solicitação: à Direção da Telefonia Vivo para solicitar, a pedido de moradores, que a torre de celular 
instalada no Distrito de Diamante seja ativada, pois está pronta desde o ano de 2013 e ainda se 
encontra sem o devido funcionamento e, consequentemente, trazendo muitos transtornos a toda 
aquela comunidade. ORDEM DO DIA: Primeira discussão e votação das seguintes matérias:1) 
Projeto de Lei nº 087/18 que “Autoriza o remanejamento para o âmbito da Secretaria Municipal de 
Cultura, Turismo e Lazer, dotações orçamentárias consignadas na Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Social/Fundo Municipal de Assistência Social”. Em discussão e votação, o 
projeto é aprovado por unanimidade (10 votos) 2) Projeto de Lei nº 089/18 que “Autoriza abertura 
de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), junto ao Orçamento 
Municipal de 2018, com recursos provenientes do Fundo Estadual de Cultura-FEC, destinado à 
aquisição de equipamentos e material permanente para o Arquivo Histórico do Município de Ubá”.
Em discussão e votação, o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos) 3)Projeto de Lei nº 
090/18 que “Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro e Subvenção Social às 
entidades que menciona, no corrente exercício, e dá outras providências”. Em discussão e votação, 
o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos) 4) Projeto de Lei nº 096/18 que “Autoriza o Poder 
Executivo a conceder contribuição social, neste exercício, ao Núcleo Regional de Voluntários de 
Combate ao Câncer, e contém outras disposições”. Em discussão e votação, o projeto é aprovado 
por unanimidade (10 votos). Passa-se à Discussão e Votação das Proposições dos senhores 
vereadores: O vereador Alexandre Barros Mendes pede que seja separada a Moção 069/18. O
vereador Luís Carlos pede que seja separada a Indicação 420/18. O vereador Antero Gomes pede 
que seja separada a Indicação 409/18 e o Requerimento 261/18. O vereador Gilson Fazolla pede 
que seja separada a Indicação 417/18 e o Requerimento 267/18. As demais proposições são votadas 
englobadamente e aprovadas por unanimidade (10 votos). O vereador Alexandre parabeniza o DJ 
Gersinho por seu trabalho, o vereador Gilson Fazolla se pronuncia sobre o pequeno número de 
funcionários na obra de drenagem pluvial do bairro São Domingos, que está causando transtornos 
aos moradores e o vereador Edeir Pacheco fala sobre a demora em sua conclusão. Os demais
vereadores defendem a necessidade de solução aos problemas indicados e as proposições são 
aprovadas por unanimidade (10 votos). Leitura da Ordem do Dia para a próxima reunião. A
Presidente solicita autorização ao plenário para reunião extraordinária no próximo dia 26. Palavra 
Livre: O vereador Alexandre Barros Mendes solicita a saída da presidência da Comissão de Saúde 
e diz que a Prefeitura está prestes a perder um vereador parceiro. O vereador José Roberto 
Filgueiras comenta sobre o Novembro Azul , o Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata e a 
prevenção da doença. O vereador Edeir Pacheco fala sobre recapeamento asfáltico no bairro 
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Palmeiras e parabeniza a prefeitura. O vereador Jorge Gervásio diz que o conserto da pavimentação 
no município é um sonho do prefeito e pede que a comunidade compareça à próxima plenária do 
Orçamento Participativo no CAIC para votar pelo recapeamento para a área do Gazolão, que está 
muito carente. O vereador Luis Carlos pede cascalhamento no bairro da Barrinha e Pedra Redonda. 
O vereador Gilson Fazolla diz que divulgará as obras e entidades para as quais dirigiu suas emendas 
parlamentares, já que isto não está sendo divulgado. Agradece ao Prefeito pois nunca foram 
liberadas emendas parlamentares. O vereador Antero Gomes fala sobre o saibro que causou 
transtornos nas estradas rurais. O vereador Alexandre diz que sobre apoio de deputados se 
arrepende do que pediu. A Presidente pede que o vereador não deixe a Comissão de Saúde. Informa 
sobre o Dia da Consciência Racial que será comemorado pela Câmara na próxima sexta-feira.
Comenta o informe da AMM sobre a dívida do Estado para com os municípios mineiros, sendo a 
maior parte relacionada ao setor da Saúde, e diz que a Câmara decidiu devolver antecipadamente 
R$2,5 milhões à Prefeitura. A Sra. Presidente agradece a presença de todos e encerra a reunião às 
vinte horas e nove minutos.