sessao nº 115

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 115 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/11/2018 - PÁGINA 1 de 4
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ATA Nº 115 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos 
vinte e seis de novembro de dois mil e dezoito (26-11-2018), tendo na Presidência a Vereadora 
Rosângela Maria Alfenas de Andrade; na Vice-Presidência, o Vereador Edeir Pacheco da Costa, e na 
Secretaria, o Vereador Darci Pires da Silva. Às dezenove horas, a Sra. Presidente faz a abertura dos 
trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir, o sr
Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a presença de todos.
Em discussão e votação são aprovadas as atas nº 111 e 112. Passa-se à leitura do Protocolo:
1)Mensagem 056/18 do Sr. Prefeito encaminhando o Projeto de Lei que dispõe sobre criação e 
denominação de unidade de Educação Infantil no Loteamento Santa Clara. 2) Solicitação de cessão 
do plenário da CMU para o 21º Batalhão da Polícia Militar, dia 03 de dezembro. 3) Of. 038/18, da 
PMU, em resposta ao Requerimento 235/18, do vereador José Roberto Filgueiras a respeito de 
práticas conservacionistas do meio ambiente. 4) Of.37/18, do Assessor Especial do Prefeito, 
acusando recebimento e encaminhamento de proposições dos srs. vereadores. 5) Convite do 
Conselho Municipal de Saúde para o II Forum de Controle Social em Saúde do Trabalhador, dia 30 
de novembro. 6) Solicitação da sra. Norma Costa Fernandes à Comissão de Proteção Animal para 
que forneça cópias do estatuto da Sociedade Ubaense de Proteção Animal (SUPA). 7) Convite para 
comemoração dos 30 anos da 2ª Companhia de Bombeiros Militar de Ubá, dia 12 de dezembro. 
8)Of.326/18 da PMU encaminhando cópia de Leis, convênios e Termos de Colaboração. 
9)C.E.0283/18 da Copasa em resposta à Representação 048/18 que solicita extensão de rede de 
água na Rua Francisco Henrique de Sousa, bairro São Sebastião. 10) Solicitação de cessão do 
plenário da CMU paraa Secretaria Municipal de Saúde dia 27 de novembro. 11) Carta dos Correios 
informando reajuste de tarifas postais. 12) Solicitação de cessão do plenário da CMU para o 
Conselho Municipal de Saúde, dia 12 de dezembro. Leitura das Proposições: VEREADOR 
ANTERO GOMES DE AGUIAR Indicação 421/18 Solicitação: ao prefeito para que realize 
asfaltamento de 100 metros da Rua Francisco Feital Teixeira, Bairro Santa Bernadete, a pedido dos 
moradores. Indicação 422/18 Solicitação: ao prefeito para que realize a pintura de uma faixa de 
pedestres no final da Rua Mauri Martins de Oliveira, nas proximidades do início da Rua Ismael de 
Oliveira, Bairro Santa Bernadete, a pedido dos moradores. Indicação 423/18 Solicitação: ao 
prefeito, ao Presidente da Associação Comercial e Industrial de Ubá, Miguel Arcanjo de Paula 
Batista, e ao Comandante do 21º Batalhão de Policia Militar de Minas Gerais, Tenente Coronel PM 
Giovani do Carmo Ramos, para sugerir-lhes a realização de estudos técnicos que visem à instalação 
de câmeras do Projeto Olho Vivo nas imediações da Rua dos Ferroviários, Bairro Boa Vista, a fim 
de inibir o tráfico de drogas nesta localidade, além de garantir maior segurança aos estudantes a 
caminho da UNIPAC. Indicação 425/18 Solicitação: ao prefeito para que realize estudos técnicos 
que possibilitem a construção de uma rampa na calçada da Av. Comendador Jacinto Soares de 
Sousa Lima no trecho em frente ao Supermercado Vieirão e Cliníca Dr. João Hilário, pois a altura 
elevada da calçada está prejudicando os pedestres, favorecendo a ocorrência de quedas.
VEREADOR DARCI PIRES DA SILVA Representação 053/18 Solicitação: à Direção do Museu 
Ginásio São José para sugerir que a coleção de instrumentos de fotografias do Studio Mazzei seja 
exposta, em razão do seu inestimável valor cultural, ao público de Ubá e região. VEREADOR 
JOSÉ ROBERTO FILGUEIRAS Indicação 426/18 Solicitação: ao prefeito para que realize 
estudos técnicos que possibilitem a construção de uma rotatória entre as ruas Professor Francisco 
Arthidoro de Castro e Onofre Leite, no Bairro São Judas Tadeu, a pedido dos moradores. Indicação 
427/18 Solicitação: ao prefeito para que realize o tapamento de um buraco na Rua Angelina Baffa 
dos Santos, Bairro Sobradinho, a pedido dos moradores. Indicação 428/18 Solicitação: ao prefeito 
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para que realize a colocação de um contêiner de lixo na Rua Jaime Vieira, Bairro Encosta do Sol, a 
pedido dos moradores. Indicação 430/18 Solicitação: ao prefeito para que realize a poda de uma 
árvore em frente ao nº 15 da Rua Marechal Floriano, Bairro Vila Casal, a pedido dos moradores.
Indicação 432/18 Solicitação: ao prefeito para que realize recapeamento asfáltico da Rua Amadeu 
José Schiavon, Bairro Schiavon, a pedido dos moradores. Requerimento 269/18 Solicitação: ao 
prefeito para que realize a colocação de um contêiner de lixo em frente ao nº 241 da Rua Francisco 
André de Araújo, Bairro Industrial, a pedido dos moradores. A presente solicitação reitera a 
Indicação nº 687/17 de autoria dos edis Joseli Anísio Pinto, Edeir Pacheco da Costa e Gilson 
Fazolla Filgueiras. VEREADOR LUIS CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO Indicação 399/18
Solicitação: ao prefeito para que realize asfaltamento da Rua Poços de Caldas, Bairro Peluso, a 
pedido dos moradores. Indicação 400/18 Solicitação: ao prefeito para que realize a construção de 
redutores de velocidade ao longo da Rua José Azevedo, Bairro Xangrilá, a pedido dos moradores.
Requerimento 270/18 Solicitação: ao prefeito para que realize uma operação tapa buracos na Rua 
Luiz Antônio Teixeira, Bairro Santa Edwiges, a pedido dos moradores. A presente solicitação 
reitera, parcialmente, o Requerimento nº 198/18 de autoria do edil Antero Gomes de Aguiar.
Requerimento 271/18 Solicitação: ao prefeito para que realize patrolamento e cascalhamento na 
Comunidade de Santo Anastácio, a pedido do morador Sr. Cláudio Almeida de Castro. A presente 
solicitação reitera o Requerimento nº 109/18 de autoria dos edis Gilson Fazolla Filgueiras e Edeir 
Pacheco da Costa. VEREADORES EDEIR PACHECO DA COSTA E GILSON FAZOLLA 
FILGUEIRAS Indicação 431/18 Solicitação: ao prefeito para que realize a recomposição das 
pedras do calçamento da Rua Elisa Amaral Peron, Bairro Agroceres, a pedido dos moradores.
Indicação 433/18 Solicitação: ao prefeito para que realize a colocação de um contêiner de lixo em 
frente ao nº 145 da Rua José Marcelo da Rocha, Bairro São Francisco de Assis, a pedido dos 
moradores. Indicação 434/18 Solicitação: ao prefeito para que realize a colocação de um contêiner 
de lixo na Rua Vicente Leite, Bairro Eldorado, a pedido dos moradores. Indicação 435/18
Solicitação: ao prefeito para que realize recapeamento asfáltico em todos os logradouros do Bairro 
Inês Groppo, a pedido dos moradores. Indicação 436/18 Solicitação: ao prefeito para que realize 
cascalhamento da estrada em direção ao Campo do Santo Antônio, situada na Rodovia 
Ubá/Guidoval, a pedido dos moradores. Requerimento 065/18 Solicitação: ao prefeito para que 
realize asfaltamento da Rua Jaime de Almeida, Bairro Olaria, a pedido dos moradores. A presente 
solicitação reitera a Indicação nº 080/17 de autoria do edil Antero Gomes de Aguiar. Requerimento 
272/18 Solicitação: ao prefeito para que realize uma operação tapa buracos em todos os logradouros 
do Bairro Aeroporto, a pedido dos moradores. A presente solicitação reitera, parcialmente, a 
Indicação nº 395/18 de mesma autoria. ORDEM DO DIA: Primeira discussão e votação das 
seguintes matérias:1) Projeto de Lei nº 103/18 que “Autoriza o Poder Executivo a suplementar em 
R$ 250.000,00 dotação orçamentária destinada ao pagamento de precatórios judiciais, e dá outras 
providências”. Em discussão e votação, o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). A pedido 
do vereador Jorge Gervásio, os demais projetos foram aprovados englobadamente, por unanimidade 
(10 votos),após feita a leitura dos nomes de todos os agraciados, a pedido do vereador Gílson 
Fazolla : 2) Projeto de Lei nº 067/18 que “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania 
Honorária de Ubá, ao Doutor Marco Antonio Lopes de Almeida”.3) Projeto de Lei nº 077/18 que 
“Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá, ao Senhor Amarildo Souza de 
Oliveira”.4) Projeto de Lei nº 079/18 que “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania 
Honorária de Ubá, ao Senhor Geraldo Rocha Quintanilha Júnior”. 5) Projeto de Lei nº 082/18 que 
“Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá, ao Deputado Estadual 
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Alencar da Silveira Júnior”.6) Projeto de Lei nº 083/18 que “Dispõe sobre a concessão do Título de 
Cidadania Honorária de Ubá, ao Senhor José Marcos dos Anjos Rufino”. 7) Projeto de Lei nº 
086/18 que “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá, a Dra. Paula Avila 
Dantas Brunner”. 8) Projeto de Lei nº 099/18 que “Dispõe sobre a concessão do Título de 
Cidadania Honorária de Ubá, ao Professor Gilson Soares Toledo”. 9) Projeto de Lei nº 100/18 que 
“Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá, ao Padre Oliveiro Teodoro 
Pereira”. 10) Projeto de Lei nº 101/18 que “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania 
Honorária de Ubá, ao Professor Fillipe Tamiozzo Pereira Torres”.11) Projeto de Lei nº 104/18 que 
“Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá, ao Tenente Coronel PM. 
Giovani do Carmo Ramos”.12) Projeto de Lei nº 105/18 que “Dispõe sobre a concessão do Título 
de Personalidade Ubaense do Ano ao Senhor Francisco Eustáquio Arthidoro da Costa”. Passa-se à 
Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: O vereador José Roberto pede 
que sejam separadas as Indicações 425/18, do vereador Antero Gomes e as Indicações 426 e 427/18, 
de sua autoria. O vereador Antero Gomes pede que sejam separadas as Indicações 422 e 425/18, de 
sua autoria. As demais proposições são votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade (10 
votos).O vereador Antero Gomes defende pintura de uma faixa de pedestres na Rua Mauri Martins 
de Oliveira e construção de uma rampa na calçada da Av. Comendador Jacinto Soares de Sousa 
Lima no trecho em frente ao Supermercado Vieirão e Cliníca Dr. João Hilário. O vereador José 
Roberto pede que também seja solicitado na Indicação do vereador Antero um estudo sobre 
segurança da travessia. Sobre as Indicações de sua autoria, o vereador José Roberto solicita o
tapamento de um buraco na Rua Angelina Baffa dos Santos, Bairro Sobradinho, que, segundo os 
moradores já existe há 5 anos devido a enxurradas e a a construção de uma rotatória entre as ruas 
Professor Francisco Arthidoro de Castro e Onofre Leite, no Bairro São Judas Tadeu devido ao 
grande fluxo de veículos. As proposições são aprovadas por unanimidade (10 votos). Leitura da 
Ordem do Dia para a próxima reunião. Palavra Livre: O vereador Darci Pires da Silva agradece 
a presença da Associação de Artes Marciais da Zona da Mata. O vereador Luís Carlos fala sobre a 
necessidade de expansão do passeio na ponte da Rua N.S. Aparecida e um quebra-molas em rua do 
bairro Xangrilá. O vereador Edeir Pacheco fala sobre as Indicações feitas hoje sobre operação tapa 
buracos, recapeamento asfáltico em diversos pontos da cidade e manutenção das estradas rurais. O 
vereador Antero Gomes corrobora a fala do vereador Edeir Pacheco sobre as estradas rurais. O
vereador Alexandre de Barros Mendes agradece a Presidente pelos 2 anos de correta condução da 
Casa e a Presidente agradece. O vereador Darci Pires reafirma a necessidade de mais operários nas 
obras da Rua Otaviano da Rocha, pois os comerciantes e moradores têm sofrido com a poeira e 
sobretudo com o barro. Diz que a obra deveria ter sido iniciada antes do período chuvoso. Sobre as 
estradas rurais, o vereador José Roberto diz que tem participado das reuniões do Conselho rural e 
acompanhado a dificuldade dos moradores pelo estado das estradas. Diz que o volume maior de 
chuvas, que não ocorreu nos anos anteriores, somado ao fato de o responsável pela coleta do saibro 
segundo lhe foi explicado pelo maquinista, ter misturado excesso de terra ao material, não deu o 
resultado que se esperava. Mas, foi feito o mapeamento, junto com a Emater, e presenciou que 
diversas estradas já estão com cascalho e o trabalho continua. Que é necessário providenciar a 
solução, para não alarmar a zona rural, o que não ajuda em nada. Não é possível estar ao mesmo 
tempo em todos os lugares, mas atacar os pontos mais críticos e aí entra o trabalho de informação 
do vereador. Em seguida, destacou a visita que fez à Associação dos Paraplégicos, que com poucos 
recursos e trabalho voluntário, realiza 50 a 60 atendimentos por mês, com muletas, bengalas, 
cadeiras de rodas e de banho, em um trabalho intenso e abnegado. Na sequência, o vereador destaca 
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o Dia do Doador Voluntário de Sangue, em 25 de novembro, sua importância e os critérios para ser 
um doador voluntário. Diz que há muita necessidade de sangue O+ e O-, segundo o Hemominas e 
convoca a população para doação. A Presidente diz que a única dificuldade é o deslocamento a Juiz 
de Fora e que já pediu a presença do Hemominas em Ubá, mas eles alegam que não têm verba 
disponível. O hospital faz a campanha e mensalmente disponibiliza transporte, mas é difícil 
encontrar pessoas. Sobre as estradas rurais, o vereador Edeir Pacheco diz que foi colocado um 
cascalho da pior qualidade e que desde o primeiro dia avisou sobre a sua qualidade ruim e que 
faltou fiscalização. Que agora, sim, o cascalho é de boa qualidade, mas é preciso admitir o erro. 
Pois onde a máquina não passou havia passagem, mas onde foi cascalhado era e, em diversos 
lugares, ainda é impossível. transitar A Presidente diz que diversos funcionários do Hospital 
chegaram atrasados devido ao estado das estradas, que é compreensível a dificuldade em tempo de 
chuvas, mas que houve um erro, que é necessário saber a origem desse cascalho e que o Prefeito, 
por ser muito correto, jamais iria admitir isso e quererá saber o que aconteceu. O vereador José 
Roberto diz que se um vereador observa que o cascalho é de qualidade ruim e espera o gasto do 
dinheiro público para depois criticar e dizer que já sabia isto significa omissão. Segundo o vereador 
José Roberto, ou o vereador não sabia ou foi omisso e não cumpriu o papel fiscalizador de 
vereador. E que ouviu de um morador de outra cidade, diante de 40 pessoas que o cascalho anterior
em sua cidade , depois de assentado, é melhor que asfalto. Que não se trata de não admitir o erro, 
mas em não ser omisso quando se vê o erro. O vereador Antero Gomes diz que ele e o vereador 
Edeir foram ao Secretário avisar quando o cascalho começou a ser espalhado. Que o Secretário 
disse que o cascalho era bom, pois também foi enganado. Que a remoção do barro para a borda da 
estrada terá que ser retirada pois obstruiu a passagem de água. O vereador Edeir Pacheco diz que no 
dia 24 de setembro postou no Facebook sobre sua preocupação com o cascalhamento, quando já 
estava tudo feito. Que falou mais de uma vez com o Secretário de Obras, João Gomes, assim como 
no Orçamento Participativo. Portanto, sua fala é sempre fundamentada. Também diz que tem 
acompanhado a obra do São Domingos com frequência, pois a função do vereador é fiscalizar. 
Elogia o Prefeito pera coragem de fazer uma obra daquele porte, mas que é necessário maior 
número de operários para agilizá-la. O vereador Gilson Fazolla fala sobre a Rua Djalma Botelho e 
que sempre procura o Secretário de Ambiente para reflorestamento, limpeza de bueiros, entre 
outros. Agradece o Secretário de Ambiente, de Obras e o Prefeito pela obra de desobstrução e 
construção de bueiros no bairro Seminário. E que entrará com novas Indicações para as estradas 
rurais. A Sra. Presidente agradece a presença de todos e encerra a reunião às vinte horas e dezenove
minutos.