sessao nº 89

TÉ. Câmara Municipal de Ubá
Ê ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 89 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada
aos quatorze dias de fevereiro de dois mil e vinte e dois (14-02-2022), tendo na Presidência o
Vereador José Roberto Reis Filgueiras; na Vice-Presidência, o Vereador Edeir Pacheco e na
Secretaria, a Vereadora Aline Moreira Silva Melo. Às dezenove horas, o Sr. Presidente pede à
Sra. Secretária que faça a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a
presença de todos. O Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do
Município de Ubá. Passa-se à Discussão e Votação da Ata nº 88 da reunião ordinária
anterior. Não havendo manifestação, a Ata nº 88 é colocada em votação e aprovada por
unanimidade (10 votos). Leitura do Protocolo: 1) Mensagem nº 005 que encaminha Projeto
de Lei Municipal nº 12/2022, de autoria do prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, que
“autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa
mil reais), junto ao orçamento municipal de 2022, no âmbito da Secretaria Municipal de
Saúde e dá outras providências”; 2) Mensagem nº 006 que encaminha Projeto de Lei
Municipal nº 13/2022, de autoria do prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, que “autoriza
abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 114.906,87 (cento e quatorze mil,
novecentos e seis reais e oitenta e sete centavos) junto ao orçamento municipal de 2022, no
âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências”; 3)
Mensagem nº 007 que encaminha Projeto de Lei Municipal nº 14/2022, de autoria do prefeito
de Ubá, Edson Teixeira Filho, que “autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de
R$ 310,00 (trezentos e dez reais) junto ao orçamento municipal de 2022, recurso oriundo do
Fundo Estadual da Assistência Social (FEAS), no âmbito da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social e dá outras providências”; 4) Mensagem nº 008 que encaminha
Projeto de Lei Municipal nº 15/2022, de autoria do prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, que
“autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil
reais) junto ao orçamento municipal de 2022, recurso oriundo do Fundo Especial do Petróleo
— FEP, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências”; 12)
0f.034/GAB/2022, do Prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, encaminhando substitutivo ao
Projeto de Lei nº 48/2021 que “autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel mediante
permuta e dá outras providências”. Encaminhamento de Projetos: 1) PL nº 12/2022 à CLJR
e COFTC; 2) PL nº 13/2022 à CLJR e COFTC; 3) PL nº 14/2022 à CLJR e COFTC,; 4) PL nº
15/2022 à CLJR e COFTC; 5) Substitutivo ao PL nº 48/2021 à CLJR, COFTC e CUMASP;
Leitura de Pareceres: 1) Pareceres nº 01/2022- CLJR e nº 01/2022-COFTC, pela rejeição ao
Projeto de Lei nº 164/2021, que “dispõe sobre a isenção de juros e multa, em razão da
pandemia, para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano”; 2) Pareceres nº 04/2022-
CLJR e nº 01/2022-CUMASP, pela aprovação ao Projeto de Lei nº 07/2022, que “dispõe
sobre a denominação de rua Celino Estevão, no bairro Oseas Maranhão, a logradouro público
desta cidade”; 3) Pareceres nº 03/2022- CLJR e nº 02/2022-COFTC, pela aprovação ao
Projeto de Lei nº 09/2022, que “autoriza o Poder Executivo a suplementar, neste exercício, as
contribuições destinadas à Frente Nacional de Prefeitos — FNP, à Confederação Nacional dos
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Municípios — CNM e à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas
Gerais — EMATER, junto ao orçamento municipal de 2022, e dá outras providências”.
Leitura de Proposições: VEREADORA ALINE MOREIRA SILVA MELO: INDICAÇÃO
N.º 003/2022, ao Prefeito, solicitando a capina e limpeza da ponte localizada na rua Coronel
Manoel Teixeira, bairro Lavapés. VEREADORA APARECIDA SÔNIA FERREIRA VIDAL:
INDICAÇÃO N.º 024/2022, ao Prefeito, solicitando a poda de uma árvore localizada próximo
ao nº 202 da rua Major Tito Cesar, bairro Bom Pastor. VEREADOR EDEIR PACHECO DA
COSTA: INDICAÇÃO N.º 025/2022, ao Prefeito, solicitando uma operação tapa-buracos
bem como a limpeza de todas as ruas do bairro Peluso; REPRESENTAÇÃO N.º 008/2022, à
gerência local da ECP Engenharia, para solicitar a colocação de contêineres de lixo no bairro
Altair Rocha; REQUERIMENTO N.º 008/2022, ao Prefeito, solicitando o asfaltamento do
trecho próximo à fábrica de móveis Palmeiras, na rua Mario Felipe dos Santos, bairro
Sobradinho. Reitera a Indicação 017/2021 de mesma autoria; VEREADOR GILSON
FAZOLLA FILGUEIRAS: INDICAÇÃO N.º 026/2022, ao Prefeito, solicitando uma operação
tapa-buracos nos bairros São Judas Tadeu, Altair Rocha, Palmeiras e adjacências;
INDICAÇÃO N.º 027/2022, ao Prefeito, solicitando o asfaltamento da rua Arnaldo Lopes
Teixeira, bairro Santana; INDICAÇÃO N.º 028/2022, ao Prefeito, solicitando a construção da
rede de captação de água da rua Ângelo Sperandio, bairro Mangueira Rural;
REPRESENTAÇÃO N.º 009/2022, à Gerência local da COPASA solicitando informação e
previsão sobre a construção da rede de captação de esgoto na Rua Jofre Costa Marques, bairro
Meu Sonho. Reitera a Representação nº 085/2021, de mesma autoria; REPRESENTAÇÃO
N.º 010/2022, à Gerência local da COPASA solicitando o tapamento de buracos localizados
próximo ao nº 240 da rua Sete Lagoas, bairro Santana; REPRESENTAÇÃO N.º 011/2022, à
Gerência local da COPASA solicitando a realização de uma operação tapa-buracos, bem como
recapeamento asfáltico da rua Antônio Bigonha, bairro Louriçal; REPRESENTAÇÃO N.º
012/2022, à Gerência local da COPASA solicitando a recomposição do asfalto na curva
localizada entre as ruas Professor Francisco Arthidoro da Costa com a rua Celina Micherif
Vieira, bairro Palmeiras, perto da JJ Madeiras; REPRESENTAÇÃO N.º 013/2022, à Gerência
local da COPASA solicitando a recomposição do calçamento de pedras da rua José Augusto
Marcos e travessa Viviane Bastos Mendes, bairro Ponte Preta. VEREADOR JOSÉ MARIA
FERNANDES: INDICAÇÃO N.º 022/2022, ao Prefeito, solicitando estudos técnicos para que
seja verificada a possibilidade de deixar as ruas João Groppo e Capitão Teixeira Pinto com
mão dupla para veículos pequenos. VEREADOR JOSÉ ROBERTO REIS FILGUEIRAS:
INDICAÇÃO N.º 029/2022, ao Prefeito, solicitando a limpeza da praça localizada entre as
ruas Quirinópolis e Ubaí, bairro Talma; INDICAÇÃO N.º 030/2022, ao Prefeito, solicitando
estudos técnicos para avaliar a possibilidade de se implantar mão única na rua Conselheiro
Augusto Cesar, bairro Copacabana; INDICAÇÃO N.º 031/2022, ao Prefeito, solicitando a
limpeza de todas as ruas do bairro Rosa de Toledo; INDICAÇÃO N.º 032/2022, ao Prefeito,
solicitando a instalação de placas de identificação, contendo nome e CEP, em todas as ruas do
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bairro Fazendinha; REPRESENTAÇÃO N.º 014/2022, à Secretária Executiva do Procon/Ubá,
sugerindo-lhe que realize a Semana do Consumidor; REPRESENTAÇÃO N.º 015/2022, à
gerência local da ECP Engenharia, para solicitar a colocação de um contêiner de lixo próximo
ao nº 65 da rua Viçosa, bairro Rosa de Toledo. VEREADORES JOSÉ DAMATO NETO,
JANE CRISTINA LACERDA PINTO, CÉLIO LOPES DOS SANTOS E JOSÉ CARLOS
REIS PEREIRA: INDICAÇÃO N.º 023/2022, ao Prefeito, sugerindo que encaminhe a esta
Casa um Projeto de Lei alterando o inciso III, do art. 6º, da Lei nº 4819/2020; INDICAÇÃO
N.º 033/2022, ao Prefeito, sugerindo a realização um concurso no qual serão aceitos projetos
para a instalação de fontes de água potável nas praças do município; INDICAÇÃO N.º
034/2022, ao Prefeito, sugerindo a criação de uma área de lazer, nas adjacências da Praça São
Januário, que funcione aos domingos, das 7h às 15h, onde pudesse ser instaladas oficinas de
arte, atividades culturais, dentre outros; MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS
N.º 002/2022, ao Dr. Marcelo Rodrigues, pelos serviços prestados no atendimento à
população de Ubá no final do ano de 2021; MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E
APLAUSOS N.º 003/2022, aos idealizadores do evento “Vem pra Minas, vem pra Ubá”;
REQUERIMENTO N.º 007/2022, ao Prefeito, solicitando, nos termos do Art. 52 da LOM,
informações e documentos comprobatórios acerca da existência de saldo financeiro
correspondente à parcela de 70% dos recursos do FUNDEB, destinada ao pagamento da
remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício. Requer ainda que seja
informada qual a receita e despesa para os pagamentos dos professores no município de Ubá;
REQUERIMENTO N.º 009/2022, ao Prefeito, solicitando que remeta a esta Casa, nos termos
do Art. 52 da LOM, informações sobre o funcionamento do Teatro Chiquinha Paes;
REQUERIMENTO N.º 010/2022, ao Prefeito, solicitando que remeta a esta Casa, nos termos
do Art. 52 da LOM, as seguintes informações: 1) Quantas barragens serão construídas no
município? 2) Existem estudos que demonstrem a eficiência dessas barragens? 3) Quais as
dimensões médias das barragens a serem construídas? 4) Como será feita a manutenção das
barragens? 5) Como será feito o monitoramento das barragens? 6) Qual previsão de conclusão
das barragens? 7) Qual o orçamento estimado para a construção das barragens”;
REQUERIMENTO N.º 011/2022, ao Prefeito, solicitando que remeta a esta Casa, nos termos
do Art. 52 da LOM, cópia do Plano de Mobilidade Urbana do município. Requer ainda que
seja informada qual foi a empresa responsável pela elaboração do referido Plano bem como o
valor pago pelo serviço. ORDEM DO DIA: 1º Discussão e votação do Projeto de Lei nº
165/2021, que “Dispõe sobre a divulgação da lista de espera das crianças que aguardam por
vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil e Fundamental”. O Projeto é colocado em
discussão e o vereador José Damato pede vista da matéria. Discussão e Votação das
Proposições dos senhores vereadores: O vereador José Maria pede para que seja separada a
Indicação nº 022/2022, de sua autoria. O vereador Gilson pede para que sejam separadas as
Representações nº 09/2022 e nº 12/2022, de sua autoria. As demais proposições são colocadas
em votação englobadamente e aprovadas por unanimidade (10 votos). A Indicação nº
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022/2022 e o vereador José Maria destaca que a adoção de mão dupla nas ruas João Groppo e
Capitão Teixeira Pinto favoreceria toda a população do bairro Inês Groppo que, atualmente,
precisa dar uma volta muito grande para acessar as suas residências. As Representações nº
09/2022 e nº 12/2022 são colocadas em discussão e o vereador Gilson diz que solicitou
informação e previsão sobre a construção da rede de captação de esgoto na Rua Jofre Costa
Marques, no bairro Meu Sonho, porque nas Professor Francisco Arthidoro da Costa e Celina
Micherif Vieira foi realizado um serviço de asfaltamento e menos de três meses depois a
Copasa veio estragou todo o trabalho feito, com a abertura de diversos buracos numa região
em que existem diversas empresas com número significativo de funcionários que precisam
circular. O vereador diz que por este motivo está solicitando um cronograma de serviços da
empresa, porque a cidade está com buracos por todos os lados e a população está reclamando
e cobrando providências o tempo todo. O vereador José Roberto diz que a obra feita pela
Copasa na rua Celina Micherif Vieira já tem mais de um ano e até hoje a empresa não refez a
sua pavimentação, o que é inacreditável. O vereador José Carlos que está na hora dos
vereadores tomarem uma atitude porque o Art. 15 do contrato firmado entre o município e a
Copasa diz que a empresa tem 10 dias para realizar os serviços necessários nas ruas que estão
recebendo as obras e deixa-las novamente do jeito que estavam antes da intervenção e pede
que encaminhado um ofício com assinatura de todos para a companhia e para o prefeito,
solicitando que o contrato seja respeitado. O vereador Celio diz que não adianta ficar
reclamando aqui na Câmara e que os vereadores precisam se juntar e ir lá pra porta da Copasa
cobrar providências, porque a cidade está uma bagunça por causa dos péssimos serviços
realizados pela companhia. O Sr. Presidente diz que vai entrar em contato com a Copasa
solicitando que seja agendada uma reunião em dia que possa contar com a presença de todos
ou a maioria dos vereadores. A Indicação nº 022/2022 e as Representações nº 09/2022 e nº
12/2022 são colocadas em discussão e aprovadas por unanimidade. Leitura da Ordem do
Dia para a próxima Reunião Ordinária. O Sr. Presidente informa que às 19h do dia 11 de
março a Câmara realizará uma Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional das
Mulheres. Ele informa ainda que cada vereador poderá indicar até o dia 18 de fevereiro uma
mulher a ser homenageada. Palavra Livre: A vereadora Aline registra que ela e os membros
da Comissão de Educação estiveram na Secretaria de Educação para tratar de assuntos
diversos e que, dentre eles, vale ressaltar a mudança na forma de contrato dos professores da
rede municipal. Segundo a vereadora, até então, os professores eram contratados de janeiro
até final de junho, ficavam o mês de julho sem receber e eram recontratados em agosto, com
contrato até 15 de dezembro. No entanto, a partir deste ano, os professores tiveram contrato
assinado com vigência até 31 de dezembro, sem interrupções, o que corresponde a um mês e
meio a mais de cobertura nos contratos. A vereadora diz também é que uma outra novidade
para o setor de educação é que está sendo feita contratação de professores de educação física,
o que até então não existia na rede municipal. A palavra é concedida ao vereador Gilson que
afirma ter tido seu nome mencionado junto com o do vereador Célio no programa de rádio
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“Em dia com a notícia”. Em resposta ao que foi falado, o vereador fala sobre as obras que
foram realizadas na rua Elisa Amaral Peron e Ceci Peron, bairro Agroceres, com recursos de
emendas parlamentares de sua autoria. O vereador diz que um morador do bairro Agroceres
reclamou do seu trabalho na rádio mas afirma que esta é uma das regiões que tem recebido
mais obras ultimamente, inclusive com recursos de suas emendas parlamentares. Em seguida
ele faz a leitura de diversas obras que precisam ser realizadas neste bairro, já indicadas por ele
ao Executivo e destaca que quem realiza obras é o Prefeito e Secretario de Obras, que são os
dois a quem ele cobra constantemente. A palavra é concedida ao vereador José Maria que
pede à Secretaria de Obras que olhe a situação das estradas de acesso à comunidade de Ubeba,
que estão com cerca de cinco pontos intransitáveis. A palavra é concedida ao vereador José
Carlos que deseja boas-vindas à Paróquia São José dos Operários, que será administrada pelo
Padre Edson José Ribeiro Ferreira. O Presidente agradece a presença de todos e encerra a
reunião às vinte horas e oito minutos.
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